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ESTADO DO AMAZONAS
WES CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro - Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901 - Fone/Fax (092) 3361-3000
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/: E-mail: legislativomanaca 1948()hotmail.com
EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2026.
AUTORIA: Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher - CDPDM
NATUREZA: Modificativa
Art. 1º Os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que
“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no
âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, terão a seguinte redação:
JUSTIFICATIVA:
IV — fomentar o acesso a oportunidades de renda;”
CAmt. 3º...
II — conceder o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, conferido
anualmente às empresas que aderirem ao programa e
comprovarem boas práticas de equidade de gênero e
oportunidades profissionais;”
Senhores(as) Vereadores (as),
A presente emenda modificativa tem por finalidade aprimorar o Projeto de Lei nº
003/2026, apresentando correções pontuais para dinamizar o texto. Quanto ao Selo “Empresa
Amiga da Mulher”, já existe propositura criando a comenda, desta forma a emenda busca apenas
aprimorar o texto, visando a adequação as normas já em debate na Casa.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 31 de março de 2026.
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Ver". Tainá Martins Vasconcelos
Presidente
Ver”. Sônia Maria de Almeida Santana Ver. Edicarlos Santos Magalhães
Relatora
Secretário
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