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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 005/2026 – CESASPF/CMMPU.
Da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e
Política Fundiária da Câmara Municipal de
Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que
“Institui o Programa Municipal de Formação
Continuada “Saberes” para gestores escolares e
professores do Sistema Público Municipal de Ensino
de Manacapuru e estabelece diretrizes para o
desenvolvimento profissional, melhoria da
aprendizagem e fortalecimento da gestão
educacional”.
RELATOR: Vereador Fellipe Medeiros Silva
A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, usando dos direitos que lhes são
conferidos pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação
Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de
Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e
fortalecimento da gestão educacional”, na forma como está elaborado o Projeto de Lei, opina pela
continuidade de tramitação do referido projeto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária da Câmara
Municipal de Manacapuru, 01 de abril de 2026.
Ver. Raimundo Ferreira Conde
Presidente
Ver. Fellipe Medeiros Silva
Relator
Verª. Sonia Maria de Almeida Santana
Secretária
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