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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 030/2026 – CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da
Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo
Municipal, que “Institui o Programa Municipal de
Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares
e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de
Manacapuru e estabelece diretrizes para o
desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem
e fortalecimento da gestão educacional”.
RELATOR: Vereador José Júnior de Paula Bezerra
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos pelo
Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do
Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores
escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para
o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”,
encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da
nova Lei.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 31 de março de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. José Júnior de Paula Bezerra
Relator
Ver. Adonai Monteiro de Souza
Secretário
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