| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências |
| native_id | 24082 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Aprovado em Primeira discussão e votação: 2/3 | B | Aprovado em primeira discussão e votação |
| 2026-04-14 | Aguardando na Pauta para Deliberação | — | Aguardando primeira discussão e votação, primeiro turno |
| 2026-04-14 | Parecer da Comissão CJRF: Admissibilidade | — | Parecer da comissão de justiça favorável |
| 2026-03-31 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhado a comissão de justiça |
| 2026-03-30 | Aguardando distribuição para as Comissões | — | Aguardando leitura em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-27T12:20:00.012498-03:00 | Aprovado por quórum qualificado 2/3 | 16 | 0 | 0 |
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