ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR DR. ADONAY MONTEIRO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026.
Concede o Título de cidadão de
Manacapuru ao senhor João Batista
Flores de Moraes.
A Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, no uso das suas atribuições
legais, FAZ SABER que por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, APROVA o
presente.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica por força deste Decreto, concedido o Título de cidadão de Manacapuru, ao
senhor João Batista Flores de Moraes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Manacapuru, na área da educação, segurança pública, literária e cultural.
Art. 2º A comenda de que trata o artigo anterior, será entregue em sessão a ser marcada
pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manacapuru.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 01 de abril de 2026.
DR. ADONAY MONTEIRO (PL)
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Decreto Legislativo
que tem por finalidade conceder o Título de Cidadão de Manacapuru ao Senhor JOÃO BATISTA
FLORES DE MORAES, em justo reconhecimento à sua trajetória de vida, à sua relação profunda
com este Município e aos relevantes serviços prestados à coletividade manacapuruense ao
longo de décadas.
Embora tenha nascido em Manaus, em 12 de julho de 1973, o homenageado possui
vínculos familiares, afetivos, sociais e históricos diretamente ligados ao Município de
Manacapuru. Filho de Júlia Flores de Moraes, manacapuruense, e Luiz Gonzaga de Moraes,
João Batista Flores de Moraes viveu, desde a infância e adolescência, entre idas e vindas de
Manaus e Manacapuru, até passar a residir de forma definitiva nesta cidade no ano de 1990.
Sua história pessoal demonstra que sua integração com Manacapuru não ocorreu de maneira
ocasional, mas foi construída de forma gradual, verdadeira e profundamente enraizada, a partir
da convivência familiar, da vivência comunitária e da participação efetiva na rotina social da
cidade.
Sua trajetória é marcada por significativa superação pessoal. Ainda jovem, enfrentou a
dolorosa perda de seu pai, em janeiro de 1990, em decorrência de acidente de trânsito, e,
meses depois, também a perda de sua mãe, falecida em novembro do mesmo ano em trágico
acidente na Rodovia Manoel Urbano. Mesmo diante de acontecimentos tão severos, o
homenageado transformou a dor em força para seguir adiante, construir sua história e colocar
sua vida a serviço da sociedade. Essa dimensão humana de sua caminhada confere ainda mais
relevância à homenagem ora proposta.
Antes mesmo de fixar residência definitiva em Manacapuru, João Batista Flores já se
encontrava plenamente inserido na vida social do Município, participando da rotina local,
convivendo com os espaços públicos e criando laços afetivos com a cidade e seu povo. Sua
memória de juventude está ligada às experiências comuns ao povo manacapuruense, como os
passeios, os espaços de convivência e a vivência comunitária que moldaram sua identidade e
seu pertencimento. Essa ligação concreta com Manacapuru afasta qualquer ideia de
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homenagem meramente formal, pois se trata de alguém que efetivamente construiu aqui sua
vida e sua contribuição social.
No campo profissional, sua trajetória em Manacapuru começou ainda muito cedo,
inclusive com a realização de cursos profissionalizantes promovidos pelo SENAI no Município,
entre eles o curso de reparador de aparelhos domésticos de refrigeração e o curso de mecânico
de motor de popa, ambos realizados em 1989. Após essa formação, desenvolveu atividades
profissionais ligadas à manutenção de motores estacionários e motosserras no porto de
Manacapuru e, posteriormente, em estabelecimento comercial local, demonstrando desde
cedo disposição para o trabalho digno, para o esforço pessoal e para a contribuição ao
desenvolvimento da cidade.
No âmbito da educação, sua contribuição é expressiva e merece especial destaque. Em
1998, após aprovação em concurso público, tomou posse como professor rural no Município de
Manacapuru, sendo lotado na Escola Municipal Boa Pátria, localizada no Lago do Paru, na
Comunidade Nossa Senhora do Livramento. Sua atuação como educador foi marcada por
dedicação exemplar, inclusive diante das grandes dificuldades de deslocamento, já que
precisava enfrentar longos percursos terrestres e fluviais para exercer o magistério em
comunidade distante da sede do Município. Essa realidade evidencia não apenas seu
compromisso profissional, mas sua compreensão de que a educação é instrumento essencial de
transformação social, sobretudo para as populações do interior.
Posteriormente, sua carreira educacional prosseguiu com atuação na Escola Municipal
José de Melo Sobrinho, onde passou a lecionar para alunos do ensino fundamental,
ministrando disciplinas como Língua Portuguesa, História e Ensino Religioso. Sua experiência na
educação pública municipal o insere como agente direto da formação de crianças e jovens de
Manacapuru, deixando contribuição concreta no campo do ensino e da construção da
cidadania.
Sua formação acadêmica também demonstra seriedade, esforço e compromisso com o
aperfeiçoamento intelectual. Ingressou no curso de Pedagogia da Universidade Federal do
Amazonas, obtendo destaque já no vestibular, e concluiu sua graduação em 2003. Em seguida,
concluiu pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior, também pela Universidade
Federal do Amazonas. Mais tarde, ampliou sua qualificação com a graduação em Direito,
iniciada em 2005 e concluída em 2009, além de especialização em Segurança Pública e
Inteligência Policial e, posteriormente, Mestrado em Segurança Pública e Direitos Humanos,
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concluído em 2024. Trata-se, portanto, de profissional com formação multidisciplinar sólida,
unindo educação, direito, segurança pública e direitos humanos.
No campo da segurança pública, a contribuição do homenageado igualmente é
notável. Em 2001, tomou posse no cargo de Escrivão de Polícia Civil, exercendo suas atividades
em Manacapuru, na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher. Posteriormente, em
razão de sua aprovação em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Civil, foi
empossado em 2011, passando a desenvolver relevante atuação no combate à criminalidade e
na proteção da ordem pública. Entre os anos de 2015 e 2018, exerceu a função de Delegado de
Polícia na cidade de Manacapuru, prestando serviços diretos à população e contribuindo para o
fortalecimento institucional da segurança pública local.
Sua experiência profissional no sistema de segurança pública não se limitou a
Manacapuru, tendo também atuado em diversas delegacias do interior do Estado, como Tefé,
Fonte Boa, Benjamin Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Jutaí e Anori. Todavia, sua passagem
por Manacapuru possui valor singular, por representar o exercício de função pública relevante
em favor da própria comunidade em que construiu sua vida. Sua atuação, especialmente em
áreas sensíveis como violência contra a mulher e segurança pública, confere ainda maior
densidade ao reconhecimento ora proposto.
Além da educação e da segurança pública, o homenageado também se destaca no
campo cultural e intelectual. É autor de obras literárias publicadas, entre elas “Em Busca da
Felicidade e outros contos amazônicos”, publicada em 2023; “O que Você Precisa Saber Sobre
Violência Patrimonial Contra a Mulher”, publicada em 2024; e “O Naufrágio e outros contos”,
publicada em 2025. Também publicou artigos e capítulos de livros, demonstrando dedicação à
reflexão crítica, à produção científica e à valorização da cultura amazônica.
Sua inserção no ambiente cultural é reforçada por sua participação em importantes
instituições literárias e acadêmicas, sendo membro efetivo da cadeira nº 33 da Academia de
Letras e Artes de Manacapuru – ALAM, membro da cadeira nº 354 da Academia de Letras,
Ciências e Culturas da Amazônia – ALCAMA, e membro da cadeira nº 390 da Academia de
Literatura, Arte e Cultura da Amazônia – ALACA. Tais vínculos demonstram sua contribuição
efetiva para a preservação da memória, da literatura, da cultura regional e da identidade
amazônica.
Também merece registro o fato de que o homenageado é reconhecido como
incentivador da cultura, das artes e do esporte, sendo ainda exemplo de disciplina e
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perseverança em sua vida pessoal, inclusive por sua participação em diversas provas de longa
distância, como meias maratonas realizadas no Amazonas, em São Paulo e no Rio de Janeiro,
bem como pela conclusão da Maratona de São Paulo em 2016. Esses aspectos, embora
complementares, reforçam o perfil de dedicação, equilíbrio e compromisso com valores
positivos que marcam sua trajetória.
No plano familiar, João Batista Flores de Moraes construiu uma história igualmente
respeitável. Casado há 32 anos com a Senhora Elsângela Maria Baia da Cunha, é pai de cinco
filhos, o que demonstra também sua estabilidade familiar, responsabilidade pessoal e
compromisso com valores humanos fundamentais.
Diante de todos esses elementos, é possível afirmar, com segurança, que a concessão
do Título de Cidadão de Manacapuru ao Senhor JOÃO BATISTA FLORES DE MORAES constitui
medida justa, legítima e plenamente compatível com a finalidade dessa honraria. Sua trajetória
revela vínculo real com o Município, relevantes serviços prestados à população e contribuição
concreta ao desenvolvimento social, educacional, institucional e cultural de Manacapuru. Não
se trata de mera homenagem protocolar, mas de reconhecimento público a uma vida dedicada
ao trabalho, ao estudo, ao serviço público e à valorização da nossa identidade amazônica.
Assim, por entender que o homenageado reúne méritos suficientes, idoneidade moral,
identificação com o Município e efetiva contribuição à coletividade manacapuruense, submeto
o presente Projeto de Decreto Legislativo à apreciação dos nobres pares, esperando sua
aprovação como forma de justiça e reconhecimento institucional.
Assim, pelas razões expostas, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 01 de abril de 2026.
DR. ADONAY MONTEIRO (PL)
VEREADOR