ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO FERREIRA CONDE
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone: (092) 3361-3000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026
Concede Título de Cidadão Manacapuruense
ao senhor Dalmir Pacheco De Souza.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso das atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido, por força deste Decreto, o Título de Cidadão Manacapuruense ao
senhor Dalmir Pacheco De Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Manacapuru, especialmente na área da Educação e desenvolvimento social.
Art. 2º A comenda de que trata o artigo anterior, prevista no art. 160, inciso IV, do Regimento
Interno, será entregue em sessão solene a ser marcada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Manacapuru.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 31 de março de 2026.
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RAIMUNDO FERREIRA CONDE
VEREADOR
REPUBLICANOS
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de apresentar a esta Casa Legislativa o presente Projeto de Decreto Legislativo,
que propõe a concessão do Título de Cidadão Manacapuruense ao Senhor Dalmir Pacheco de
Souza, figura de notório reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à educação e ao
desenvolvimento social, especialmente no município de Manacapuru.
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo homenagear o Senhor Dalmir
Pacheco de Souza, em reconhecimento à sua destacada trajetória acadêmica e profissional,
marcada pelo compromisso com a educação, a inclusão social e o desenvolvimento científico e
tecnológico no Estado do Amazonas, com contribuição direta e efetiva para o município de
Manacapuru.
Doutor em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal
do Amazonas (2014) e Mestre em Educação pela mesma instituição (2008), o homenageado
possui ampla experiência nas áreas de Ciência Política, Educação, Trabalho, Tecnologia e
Educação Especial, destacando-se por sua atuação inovadora e comprometida com a promoção
de uma educação inclusiva e de qualidade.
Professor Titular do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM),
exerce papel de destaque na promoção da educação inclusiva, sendo responsável por
coordenar importantes programas e projetos educacionais de grande impacto social.
Dentre suas relevantes contribuições, destaca-se como Coordenador Geral do Programa
Arumã/IFAM – Formação de Professores em Educação Especial, desde 2010; Coordenador do
APOEMA – Núcleo de Tecnologia Assistiva do IFAM, desde 2012; Coordenador do Projeto
Maloca Acessível, desde 2017; além de Coordenador do Espaço Curupira/IFAM – Núcleo de
Acessibilidade e Inclusão, desde 2007.
Ressalta-se, de forma especial, que o homenageado trouxe e implantou diversos desses
projetos no município de Manacapuru, possibilitando a formação de professores, a
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disseminação de tecnologias assistivas e o acesso a recursos pedagógicos inclusivos,
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação local e para a inclusão de
pessoas com deficiência no ambiente escolar.
Destaca-se também como Coordenador do Projeto Yai – Videoaulas com acessibilidade
comunicacional (2023–2024), bem como por sua atuação como Ex-Coordenador do Mestrado
em Educação Inclusiva – PROFEI/IFAM (2023–2025), fortalecendo a formação de profissionais
comprometidos com a inclusão educacional.
Além de sua atuação acadêmica e institucional, é reconhecido como escritor e palestrante,
disseminando conhecimento e contribuindo significativamente para o avanço das práticas
educacionais inclusivas.
Dessa forma, pelos relevantes serviços prestados, especialmente por levar, implementar e
fortalecer projetos educacionais inclusivos no município de Manacapuru, promovendo
desenvolvimento social e educacional, torna-se justa e merecida a presente homenagem, razão
pela qual contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura..
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 31 de Março de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA CONDE
VEREADOR
REPUBLICANOS