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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 032/2026 – CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos
vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e
Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David
Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e
Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá
outras providências”.
RELATOR: Vereador José Júnior de Paula Bezerra
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026,
autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de
Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru,
e dá outras providências”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela
CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 13 de abril de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. José Júnior de Paula Bezerra
Relator
Ver. Adonai Monteiro de Souza
Secretário
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