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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 035/2026 – CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que
“Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao
senhor João Batista Flores de Moraes”.
RELATOR: Vereador José Júnior de Paula Bezerra
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de
Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”, encaminha ao douto plenário o parecer
opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do novo Decreto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 14 de abril de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. José Júnior de Paula Bezerra
Relator
Ver. Raimundo Ferreira Conde
Secretário em Exercício
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