materia nº 6/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
Site: www.camaramanacapuru.am.gov.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
PARECER Nº 006/2026 – CESASPF/CMMPU.
Da Comissão de Educação, Saúde, Assistência 
Social e Política Fundiária da Câmara Municipal 
de Manacapuru, ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco 
Benício, que “Institui o Programa Municipal 
“Sangue Solidário” de incentivo à doação 
voluntária de sangue no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Fellipe Medeiros Silva
A Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, usando dos direitos que 
lhes são conferidos pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa 
Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”, na forma como está elaborado o Projeto de Lei, opina
pela continuidade de tramitação do referido projeto.
É o nosso PARECER. 
Sala das Reuniões da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária da 
Câmara Municipal de Manacapuru, 08 de abril de 2026.
Ver. Raimundo Ferreira Conde
Presidente 
Ver. Fellipe Medeiros Silva
Relator 
Verª. Sonia Maria de Almeida Santana
Secretária