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materia nº 304/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 304 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILEIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSE CARLOS COSTA AMARAL, COM CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CAMPINAS DO NORTE, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO.
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2026-04-15T11:34:51.221365-03:00 Aprovado por todos presentes 17 0 0

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
https://www.manacapuru.am.leg.br/ - legislativomanaca_1948@hotmail.com - camaramanacapuru@outlook.com
INDICAÇÃO Nº 304/2026.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ JUNIOR DE PAULA BEZERRA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILEIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSE CARLOS COSTA AMARAL, COM 
CÓPIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
– PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE 
CAMPINAS DO NORTE, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
A presente indicação tem como objetivo solicitar a construção de um Centro de Referência 
de Assistência Social (CRAS) no Distrito de Campinas do Norte, zona rural deste 
município, considerando a real necessidade de ampliar e fortalecer a política de assistência 
social na localidade. O CRAS é a porta de entrada para os serviços de proteção social 
básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo responsável pelo 
atendimento, acompanhamento e orientação de famílias em situação de vulnerabilidade e 
risco social. Atualmente, os moradores do referido distrito precisam se deslocar até a sede 
do município para acessar serviços essenciais, o que gera dificuldades, especialmente para 
idosos, pessoas com deficiência, gestantes e famílias de baixa renda. A implantação de 
uma unidade do CRAS em Campinas do Norte proporcionará maior acesso a programas 
sociais, atualização e inscrição no Cadastro Único, acompanhamento familiar, 
fortalecimento de vínculos comunitários, da população rural.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente propositura.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 13 de Abril de 2026.

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