materia nº 306/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 306/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETARIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) – DR DAVID TAYAH, SUGERINDO,
IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE EXAMES E 
VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO, DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEURODIVERGENTES, QUE APRESENTEM 
LIMITAÇÕES QUE DIFICULTEM OU INVIABILIZEM O ATENDIMENTO NAS UNIDAES 
DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A criação de um programa municipal de coleta de exames e vacinação em domicílio 
destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que 
apresentem limitações significativas de mobilidade, comportamento ou adaptação ao ambiente 
clínico configura medida de relevante interesse público e sanitário no município de Manacapuru.
Crianças com autismo e outras condições que envolvem hipersensibilidade sensorial, 
dificuldades de comunicação, alterações comportamentais e resistência a mudanças de rotina 
frequentemente enfrentam barreiras substanciais para o acesso regular aos serviços de saúde. O 
deslocamento até unidades de saúde pode desencadear crises, estresse intenso e sofrimento, tanto 
para os pacientes quanto para seus familiares, o que, em muitos casos, resulta na interrupção ou 
ausência de acompanhamento preventivo essencial, como vacinação e realização de exames 
básicos.
Nesse contexto, a implementação de um programa de atendimento domiciliar visa 
assegurar o princípio da equidade no acesso à saúde, previsto nas diretrizes do Sistema Único de 
Saúde (SUS), promovendo inclusão e respeito às especificidades dessas crianças. A oferta de 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
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coleta de exames e vacinação no ambiente domiciliar contribui para a humanização do 
atendimento, reduz riscos de agravamento de quadros clínicos por falta de acompanhamento e 
amplia a cobertura vacinal, fator essencial para a saúde pública.
Adicionalmente, a iniciativa fortalece o vínculo entre as equipes de saúde e as famílias, 
possibilitando um atendimento mais individualizado, seguro e eficaz. Também reduz a 
sobrecarga das unidades de saúde, ao evitar atendimentos complexos e prolongados que 
poderiam ser realizados de forma mais adequada no domicílio.
Dessa forma, a criação do referido programa representa um avanço significativo nas 
políticas públicas de saúde inclusiva no município de Manacapuru, assegurando dignidade, 
acessibilidade e cuidado integral às crianças com autismo e outras deficiências, bem como apoio 
direto às suas famílias.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 01 de Abril de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB