materia nº 323/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR IVAN 19 - REPUBLICANOS
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
www.camaramanacapuru.am.gov.br/E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO N° 323/2026.
 
AUTOR: VEREADOR: IVAN19
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL 
DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ADANOR PORTO PEREIRA, 
SUGERINDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM 
MAGISTÉRIO (2º GRAU) PARA ATUAREM COMO PROFESSORES DE APOIO EM 
SALAS DE AULA COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
A presente Indicação Legislativa fundamenta-se na necessidade premente de fortalecer 
a política de educação inclusiva no Município de Manacapuru, garantindo que o 
atendimento aos alunos com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) seja 
realizado por profissionais capacitados e com sólida base pedagógica. O antigo curso de 
Magistério, estruturado como uma habilitação profissionalizante de 2º Grau, consolidou-se 
ao longo de décadas como a principal via de preparação de docentes para o ensino primário 
no Brasil, abrangendo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Essa formação específica é 
caracterizada por um profundo enfoque prático e metodológico, voltado especialmente para 
as fases cruciais do desenvolvimento infantil e para os processos de alfabetização e 
letramento, competências que são essenciais para o suporte adequado a estudantes que 
demandam atenção diferenciada. 
Ao reconhecer a validade e a excelência técnica desses profissionais, o Poder 
Executivo Municipal poderá suprir a carência de pessoal especializado para o 
acompanhamento individualizado em sala de aula. Os profissionais formados em Magistério 
possuem um repertório pedagógico que lhes permite adaptar conteúdos, mediar conflitos e 
aplicar estratégias de ensino que respeitem o ritmo de aprendizagem de cada aluno, 
promovendo uma inclusão que vá além da presença física e alcance o efetivo 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR IVAN 19 - REPUBLICANOS
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
www.camaramanacapuru.am.gov.br/E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
desenvolvimento intelectual e social. A atuação desses professores de apoio é fundamental 
para auxiliar o professor regente na gestão da diversidade em sala de aula, permitindo que as 
diretrizes da educação inclusiva sejam aplicadas com eficácia e humanidade.
Além do aspecto pedagógico, a contratação desses profissionais representa um ato de 
valorização de uma categoria histórica da educação brasileira, cujas competências técnicas 
permanecem atuais e extremamente necessárias para o cotidiano escolar. Ao integrar esses 
especialistas à rede pública municipal, a administração garante o cumprimento dos direitos 
fundamentais dos alunos com necessidades especiais, assegurando-lhes um ambiente de 
aprendizado digno, seguro e estimulante. Portanto, a medida proposta não apenas atende a 
uma demanda educacional urgente, mas também reforça o compromisso do Município com 
a equidade e com a qualidade do ensino oferecido a todos os cidadãos de Manacapuru, 
independentemente de suas condições físicas ou neurodiversas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente 
indicação.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 27 de abril de 2026. 
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IVAN 19
Vereador – Republicanos