ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR IVAN 19 - REPUBLICANOS
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
www.camaramanacapuru.am.gov.br/E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO N° 332/2026.
AUTOR: VEREADOR: IVAN 19
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE
EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA
MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESCA – PAULO SOARES LOPES,
SUGERINDO MEDIDAS ESTRATÉGICAS DE FORTALECIMENTO,
MODERNIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
O setor pesqueiro em Manacapuru representa uma das mais importantes cadeias produtivas do
município e também do interior do Estado do Amazonas, desempenhando papel fundamental
na geração de emprego, renda, abastecimento alimentar e movimentação econômica regional.
Trata-se de uma atividade que beneficia diretamente pescadores, produtores, comerciantes,
transportadores, beneficiadores e inúmeros trabalhadores, alcançando mais de 20 mil pessoas
de forma direta e indireta.
Sua importância ultrapassa os limites do município, uma vez que Manacapuru possui posição
estratégica na produção e comercialização de pescado, contribuindo significativamente para o
fortalecimento da economia do interior amazonense e para o abastecimento de diversas
localidades do estado.
Diante dessa relevância, torna-se indispensável a implementação de políticas públicas que
promovam o desenvolvimento sustentável do setor, assegurando melhores condições de
trabalho, maior produtividade, valorização dos profissionais e expansão das oportunidades
econômicas.
Nesse contexto, é necessária a modernização da infraestrutura de desembarque,
armazenamento, beneficiamento e comercialização do pescado, incluindo melhorias em
portos, mercados, feiras e espaços apropriados para conservação da produção; incentivo à
instalação de fábricas de gelo, câmaras frigoríficas e unidades de processamento; capacitação
técnica para trabalhadores; ampliação do acesso ao crédito e financiamento; fortalecimento da
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR IVAN 19 - REPUBLICANOS
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901
www.camaramanacapuru.am.gov.br/E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
pesca artesanal, da piscicultura e de programas de manejo sustentável; além da criação de
ações que incentivem a comercialização e o escoamento da produção para mercados locais,
regionais e estaduais.
Igualmente, é essencial estabelecer normas, diretrizes e critérios que garantam a preservação
dos recursos pesqueiros, conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental,
de modo a assegurar a continuidade dessa atividade para as futuras gerações.
Fortalecer o setor pesqueiro de Manacapuru significa investir não apenas no desenvolvimento
do município, mas também no fortalecimento de uma das mais relevantes cadeias produtivas
do interior amazonense, promovendo crescimento econômico, inclusão social e valorização de
um segmento essencial para a identidade e para a economia da região.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente
indicação.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 29 de abril de 2026.
_______________________________
IVAN 19
Vereador – Republicanos