materia nº 335/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 335/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETARIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) – DR DAVID TAYAH, SUGERINDO, A CRIAÇÃO DE 
UMA “SALA LILÁS” NO HOSPITAL GERAL DE MANACAPURU (HGM), DESTINADA 
AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE 
VIÔLENCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente proposta tem como objetivo fundamentar a criação de uma “Sala Lilás” no 
Hospital Geral de Manacapuru (HGM), destinada ao atendimento especializado, humanizado e 
sigiloso de mulheres vítimas de violência sexual e doméstica no município de Manacapuru.
A violência contra a mulher configura-se como uma grave violação dos direitos 
humanos e um relevante problema de saúde pública, exigindo ações integradas e eficazes por 
parte do poder público. Nesse contexto, a implantação de um espaço específico dentro da 
unidade hospitalar é essencial para garantir acolhimento adequado, escuta qualificada e 
atendimento multidisciplinar às vítimas, respeitando sua dignidade, privacidade e integridade 
física e emocional.
A “Sala Lilás” visa oferecer um ambiente reservado e seguro, com equipe capacitada 
composta por profissionais da saúde, assistência social e, quando necessário, apoio psicológico, 
possibilitando o atendimento imediato e contínuo às mulheres em situação de violência. Além 
disso, o espaço contribuirá para a redução da revitimização, evitando que a vítima tenha que 
relatar repetidamente os fatos em diferentes setores, promovendo um fluxo de atendimento mais 
ágil e humanizado.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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A iniciativa também está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha, 
que prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, 
bem como às políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência de gênero, fortalecendo a 
rede de proteção e atendimento no município.
Ademais, a criação da “Sala Lilás” no HGM contribuirá significativamente para a 
melhoria dos serviços de saúde prestados à população feminina de Manacapuru, garantindo um 
atendimento mais sensível, eficiente e humanizado, além de facilitar a articulação com órgãos de 
segurança pública e justiça, como delegacias especializadas e o Ministério Público.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a implantação da “Sala Lilás” no Hospital 
Geral de Manacapuru, como medida concreta de proteção, acolhimento e garantia de direitos às 
mulheres vítimas de violência, promovendo dignidade, respeito e cuidado integral no âmbito do 
município.
 Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 20 de Abril de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB