ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 336/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETARIO
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) – DR DAVID TAYAH, SUGERINDO, A CRIAÇÃO DE
UM PROGRAMA ITINERANTE DE IDENTIFICAÇÃO, TRIAGEM E DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS COMUNIDADES DA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente proposta tem como objetivo fundamentar a criação de um Programa
Itinerante de Identificação, Triagem e Diagnóstico Precoce de Crianças e Adolescentes com
suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atenção especial às comunidades da
zona rural do município de Manacapuru.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento
que, quando identificada precocemente, possibilita intervenções mais eficazes, promovendo
melhor qualidade de vida, desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças e
adolescentes. No entanto, observa-se que, em muitas regiões, especialmente nas áreas rurais, o
acesso a serviços especializados ainda é limitado, resultando em diagnósticos tardios e,
consequentemente, prejuízos significativos ao desenvolvimento dos indivíduos.
No município de Manacapuru, essa realidade se torna ainda mais evidente devido às
dificuldades de deslocamento, à escassez de profissionais especializados e à concentração dos
serviços de saúde na zona urbana. Tal cenário cria barreiras que impedem que famílias residentes
em comunidades rurais tenham acesso adequado a avaliações técnicas e acompanhamento
especializado.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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Diante disso, a implantação de um programa itinerante se apresenta como uma
estratégia eficaz para descentralizar o atendimento, levando equipes multiprofissionais
diretamente às comunidades mais distantes. Essa iniciativa permitirá a realização de ações de
identificação precoce, triagem e encaminhamento adequado para diagnóstico e tratamento, além
de promover orientação às famílias e capacitação de profissionais da rede local, como
professores e agentes comunitários de saúde.
Ademais, o programa contribuirá para a redução das desigualdades no acesso aos
serviços de saúde, garantindo maior equidade no atendimento à população, conforme os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Também favorecerá a construção de uma rede de
atenção mais integrada, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com
pessoas com deficiência.
Portanto, a criação do Programa Itinerante justifica-se pela necessidade urgente de
ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do TEA, especialmente nas comunidades rurais de
Manacapuru, assegurando atendimento digno, humanizado e eficiente às crianças e adolescentes,
bem como suporte adequado às suas famílias. Trata-se de uma medida essencial para promover
inclusão social, desenvolvimento humano e melhoria na qualidade de vida da população.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 14 de Abril de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB