materia nº 338/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 338/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) – DR DAVID TAYAH, SUGERINDO, A CRIAÇÃO DE 
UM ESTUDO PARA À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CAPACITAÇÃO 
PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE, COM ENFOQUE ESPECIAL NO 
ATENDIMENTO ADEQUADO À PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA (TEA).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente proposta tem por finalidade fundamentar a realização de um estudo técnico 
voltado à criação e implementação de uma campanha de capacitação direcionada aos servidores 
municipais da saúde, com enfoque específico no atendimento adequado às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manacapuru.
O Transtorno do Espectro Autista caracteriza-se por alterações no desenvolvimento 
neurológico que afetam, principalmente, a comunicação, a interação social e o comportamento, 
exigindo abordagens diferenciadas, humanizadas e baseadas em evidências no âmbito dos 
serviços de saúde. Nesse contexto, observa-se que muitos profissionais da rede pública ainda não 
dispõem de formação continuada suficiente para lidar de maneira eficaz e sensível com as 
particularidades desse público, o que pode comprometer a qualidade do atendimento e gerar 
barreiras no acesso aos serviços.
Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de um estudo que avalie as 
necessidades formativas dos servidores, identifique lacunas no atendimento e proponha 
estratégias viáveis para a implementação de uma campanha de capacitação contínua. Tal 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
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iniciativa contribuirá para a qualificação dos profissionais, promovendo maior segurança, 
eficiência e humanização no atendimento às pessoas com TEA e suas famílias.
Além disso, a capacitação dos servidores está em consonância com os princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e 
equidade, garantindo que todos os cidadãos recebam atendimento digno e adequado às suas 
necessidades específicas. Ressalta-se ainda que a iniciativa fortalece as políticas públicas de 
inclusão e acessibilidade, promovendo a redução de desigualdades e a construção de uma 
sociedade mais justa.
Por fim, a implementação de uma campanha estruturada de capacitação representa um 
avanço significativo na organização dos serviços de saúde do município de Manacapuru, 
contribuindo para a melhoria dos indicadores de qualidade do atendimento, bem como para o 
fortalecimento da rede de cuidado às pessoas com TEA.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a realização do referido estudo como etapa 
essencial para o planejamento e execução de ações eficazes e sustentáveis no âmbito da saúde 
pública municipal.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 29 de abril de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB