materia nº 36/2026

ESTADO DO AMAZONAS
à CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLIRE
Avenida Eduardo Ribeiro. nº 1161 — Centro ipuru - Amazonas — CEI
Site: https://www.manacapuru.am leg.br/; E ativom:
400-901
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PARECER Nº 036/2026 — CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre ações
Públicas de saúde. visando à prevenção da Hepatite
A, Hepatte | e Tótano para homens e mulheres que
trabalham na coleta de lixo”.
RELATOR: Vereador Adonai Monteiro de Souza
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2026,
de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre ações Públicas de saúde, visando à
prevenção da Hepatite A, Hepatite B e Tétano para homens e mulheres que trabalham na coleta de
lixo”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e
LEGALIDADE da nova Lei.
É o nosso PARECER.
a
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação. Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 06 de maio de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. o Ver. amd onde
Relator Secretário