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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro - Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/: E-mail: legislativomanaca 1948()hotmail. com
PARECER Nº 037/2026 — CLJRF/CMMPU.
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2026, de autoria do
Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a
implantação de medidas de prevenção ao suicídio
nas escolas Municipais de Manacapuru/AM”.
RELATOR: Vereador Adonai Monteiro de Souza
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030/2026,
de autoria do Vereador Júnior de Paula, “Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao
suicídio nas escolas Municipais de Manacapuru/AM”, encaminha ao douto plenário o parecer
opinando pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE da nova Lei.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 06 de maio de 2026.
Ver. Willace dos Santos Alves
Presidente
Ver. e = Ver. Rain Pretta Conde
Relator Secretário
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