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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, SEGURANÇA URBANA E TURISMO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro — Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901
legislativomanaca 1948(Dhotmail.com - camaramanacapuru(Doutlook.com
PARECER Nº 004/2026 — COSPTSUT/CMM.
Da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Transporte, Segurança Urbana e Turismo da
Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026
de autoria do Executivo Municipal, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de
setembro de 2025, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Manacapuru, para
reestruturar a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e
dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Amiraldo Pereira da Costa
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, usando dos
direitos que lhes são conferidos pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROIETO
DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 06 DE MAIO DE 2026 de autoria do Executivo Municipal, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.843, de 02 de setembro de 2025, que dispõe sobre a
reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manacapuru, para
reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local (SEMDEL), e dá
outras providências”, opina pela continuidade e tramitação do referido projeto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e
Turismo da Câmara Municipal de Manacapuru, 11 de maio de 2026.
ohteiro de Souza
Presidente
mialdo Pereira da Costa Ver. Edicarlos Santos Magalhães
Relator Secretário
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