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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTE, SEGURANÇA URBANA E TURISMO
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro — Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901
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PARECER Nº 005/2026 - COSPTSUT/CMM.
Da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Transporte, Segurança Urbana e Turismo da
Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de
autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura
o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios
Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, cria o
Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios
Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será
denominado Banco do Povo de Manacapuru, e
dá outras providências”.
RELATOR: Vereador Amiraldo Pereira da Costa
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, usando dos
direitos que lhes são conferidos pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO
DE LEI Nº 035, DE 29 DE ABRIL DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Reestrutura o
Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - PROPEQ, cria o Fundo
de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Manacapuru - FUNPEQ, que será denominado
Banco do Povo de Manacapuru, e dá outras providências”, opina pela continuidade e
tramitação do referido projeto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e
Turismo da Câmara Municipal de Manacapuru, 11 de maio de 2026.
Relator Secretário
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