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materia nº 371/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 371 / 2026
Date 2026-05-19
EmentaREQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS CRITERIOSOS E POR MEIOS LEGAIS E VIÁVEIS, PARA FISCALIZAR OS LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DE MANACAPURU, PARA QUE SEJAM ENTREGUES PELOS PROPRIETÁRIOS COM OS DEVIDOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aguardando na Pauta para Deliberação

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texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA VEREADORA LINDYNÊS LEITE PERES.
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901.
www.camaramanacapuru.am.gov.br/:E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
INDICAÇÃO Nº. 371/2026.
AUTORA: VEREADORA LINDYNÊS LEITE PERES. 
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, SUGERINDO AO PODER 
EXECUTIVO ESTUDOS CRITERIOSOS E POR MEIOS LEGAIS E VIÁVEIS, PARA 
FISCALIZAR OS LOTEAMENTOS DO MUNICIPIO DE MANACAPURU, PARA QUE 
SEJAM ENTREGUES PELOS PROPRIETÁRIOS COM OS DEVIDOS SERVIÇOS DE 
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Essa sugestão faz necessária, tendo em vista que muitas famílias que se tornam 
residentes nos loteamentos existentes não dispõem de serviços de infraestrutura como, serviço 
de água, energia e saneamento básico. Isso dificulta as ações do Poder público em levar 
melhorias no atendimento a tais s famílias.
Na intenção de sanar esta problemática, solicito que o Executivo possa avaliar 
tal questão e fiscalizar para assegurar que os donos de loteamentos entreguem aos compradores,
dos terrenos ou casas, com os serviços básicos de infraestrutura necessários. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos pares para a aprovação da presente 
propositura.
Sala das Sessões da Câmara de Manacapuru, 19 de maio de 2026. 
 
Lindynês Leite Peres
Vereadora – União Brasil 44

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