br-locleg corpus explorer

← Manacapuru (AM)

materia nº 372/2026

Tipo Indicação Legislativa
Número / Ano 372 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaREQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA FILHO, SUGERINDO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU.
native_id24805

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Aguardando na Pauta para Deliberação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
1
INDICAÇÃO N° 372/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE 
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE 
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA 
FILHO, SUGERINDO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE 
PARA A ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E 
CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente solicitação visa à realização de estudos técnicos de viabilidade para a 
elaboração e criação de uma Carteira de Identificação Profissional destinada a todos os 
servidores municipais efetivos e contratados da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
A implementação deste instrumento de identificação funcional representa uma 
importante medida de organização administrativa, valorização profissional e fortalecimento da 
segurança institucional no âmbito do serviço público municipal. A carteira funcional permitirá a 
identificação oficial dos servidores no exercício de suas atribuições, proporcionando maior 
credibilidade, segurança e praticidade durante atendimentos, fiscalizações, ações externas e 
demais atividades desempenhadas em nome da administração pública.
Além disso, a identificação funcional contribui significativamente para o controle 
interno dos órgãos municipais, facilitando o reconhecimento dos servidores por parte da 
população, promovendo maior transparência nas ações administrativas e evitando situações de 
uso indevido da função pública por pessoas não autorizadas.
A criação da carteira profissional também representa uma forma de valorização do 
funcionalismo público municipal, fortalecendo o sentimento de pertencimento institucional e 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
2
reconhecimento profissional dos servidores que diariamente desempenham funções essenciais 
para o funcionamento da administração pública e atendimento da população manacapuruense.
Os estudos técnicos são fundamentais para avaliar aspectos administrativos, financeiros, 
operacionais e tecnológicos relacionados à implantação do documento funcional, incluindo 
definição de layout, mecanismos de segurança, padronização visual, cadastramento biométrico, 
inclusão de QR Code, validade, custos de emissão e possibilidade de integração com sistemas 
digitais da Prefeitura Municipal.
Dessa forma, torna-se necessária a realização de estudos técnicos de viabilidade para 
que a futura implantação da Carteira de Identificação Profissional ocorra de maneira eficiente, 
segura, moderna e em conformidade com os princípios da administração pública, garantindo 
melhores condições de identificação e exercício funcional aos servidores municipais de 
mancapuru.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 07 de maio de 2026.
______________________________________
AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB

open original →