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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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INDICAÇÃO N° 372/2026.
AUTOR: AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
ASSUNTO: REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PRESENTE EXPEDIENTE
SEJA ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE
MANACAPURU – VALCILÉIA FLORES MACIEL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) – JOÃO LUIZ DE SOUZA FRANÇA
FILHO, SUGERINDO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE
PARA A ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
PROFISSIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E
CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
A presente solicitação visa à realização de estudos técnicos de viabilidade para a
elaboração e criação de uma Carteira de Identificação Profissional destinada a todos os
servidores municipais efetivos e contratados da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
A implementação deste instrumento de identificação funcional representa uma
importante medida de organização administrativa, valorização profissional e fortalecimento da
segurança institucional no âmbito do serviço público municipal. A carteira funcional permitirá a
identificação oficial dos servidores no exercício de suas atribuições, proporcionando maior
credibilidade, segurança e praticidade durante atendimentos, fiscalizações, ações externas e
demais atividades desempenhadas em nome da administração pública.
Além disso, a identificação funcional contribui significativamente para o controle
interno dos órgãos municipais, facilitando o reconhecimento dos servidores por parte da
população, promovendo maior transparência nas ações administrativas e evitando situações de
uso indevido da função pública por pessoas não autorizadas.
A criação da carteira profissional também representa uma forma de valorização do
funcionalismo público municipal, fortalecendo o sentimento de pertencimento institucional e
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR AMIRALDO PEREIRA DA COSTA - MDB
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Fone/Fax: (092) 3361-3000
Gabinete 16: E-mail: amiraldo.pereira@outlook.com
Site: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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reconhecimento profissional dos servidores que diariamente desempenham funções essenciais
para o funcionamento da administração pública e atendimento da população manacapuruense.
Os estudos técnicos são fundamentais para avaliar aspectos administrativos, financeiros,
operacionais e tecnológicos relacionados à implantação do documento funcional, incluindo
definição de layout, mecanismos de segurança, padronização visual, cadastramento biométrico,
inclusão de QR Code, validade, custos de emissão e possibilidade de integração com sistemas
digitais da Prefeitura Municipal.
Dessa forma, torna-se necessária a realização de estudos técnicos de viabilidade para
que a futura implantação da Carteira de Identificação Profissional ocorra de maneira eficiente,
segura, moderna e em conformidade com os princípios da administração pública, garantindo
melhores condições de identificação e exercício funcional aos servidores municipais de
mancapuru.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria
Sala das sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 07 de maio de 2026.
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AMIRALDO PEREIRA DA COSTA
Vereador - MDB
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