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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro — Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901
Site: https://www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca 1948Qhotmail.com
PARECER Nº 043/2026 — CLJRF/CMMPU.
CASABA MUNICIPAL DE NAU" CAPUDS Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
MERCADO na seio dos da Câmara Municipal de Manacapuru, ao PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026, de
19 MALA autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede
Ver Sass Jefferson Título de Cidadã Manacapuruense a Senhora Zenita
Presidente ds Rodrigues Moreira”.
RELATOR: Vereador José Júnior de Paula Bezerra
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, usando dos direitos que lhes são conferidos
pelo Regimento Interno deste Poder, após analisar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
006/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadã Manacapuruense a
Senhora Zenita Rodrigues Moreira”, encaminha ao douto plenário o parecer opinando pela
CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do novo Decreto.
É o nosso PARECER.
Sala das Reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de
Manacapuru, 12 de maio de 2026.
Ver. Adonai Monteiro de Souza
Secretário
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