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materia nº 1652/2026

Tipo Requerimento Legislativo
Número / Ano 1652 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaREQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR TÉCNICO DA ÂMBAR ENERGIA – RADYR GOMES DE OLIVEIRA, COM CÓPIA A GERENTE LOCAL DA ÂMBAR ENERGIA – SRA. GLAURA DANIELLE, SOLICITANDO: INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇAS REALIZADAS E COMPENSAÇÕES POR INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
native_id24839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando na Pauta para Deliberação

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DO VEREADOR WILLACE DOS SANTOS ALVES ( WILLACE SAPO )
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 
Gabinete: 4 - E-mail: gabinete.willacesapo@gmail.com 
Site/Câmara: www.ale.am.gov.br/manacapuru - E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com - camara@manacapuru.am.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 1652/2026.
AUTOR: VEREADOR WILLACE SAPO
ASSUNTO: REQUER QUE O PRESENTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO 
DIRETOR TÉCNICO DA ÂMBAR ENERGIA – RADYR GOMES DE OLIVEIRA, COM 
CÓPIA A GERENTE LOCAL DA ÂMBAR ENERGIA – SRA. GLAURA DANIELLE, 
SOLICITANDO: INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS 
FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇAS REALIZADAS E 
COMPENSAÇÕES POR INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO AOS CONSUMIDORES DO 
MUNICÍPIO DE MANACAPURU-AM.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras;
A presente propositura justifica-se diante das constantes reclamações de consumidores do 
município de Manacapuru acerca da falta de transparência nas faturas de energia elétrica 
emitidas pela Âmbar Energia Amazonas, especialmente quanto à cobrança da COSIP, 
aplicação de juros e multas, informações sobre bandeiras tarifárias e ausência de 
esclarecimentos sobre compensações decorrentes das interrupções no fornecimento de energia 
elétrica.
A situação afeta diretamente a população, principalmente consumidores de baixa renda 
beneficiários da Tarifa Social, que relatam dificuldades para compreender os valores cobrados 
e verificar se os encargos aplicados estão de acordo com as normas estabelecidas pela 
ANEEL e pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o aumento das interrupções no 
fornecimento de energia reforça a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos 
dos consumidores Manacapuruenses.
Diante disso, torna-se necessária a adoção de providências por parte da concessionária, bem 
como a apresentação de informações claras e detalhadas à população do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manacapuru, 22 de maio de 2026.

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