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← Manacapuru (AM)

norma nº 3/1969

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 3 / 1969
Date 1969-05-23
EmentaQue abre um crédito especial e autoriza Doação e dá outras providências.
native_id1216

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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICIPAL DE MANACAPURU
QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA
DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS s-.sce.o
O Cidadão JAMIL SEFFAIR, prefeito Constitucional do Município de Mana
capuru, Estado do Amasonas, PAZ saber & tedos es habitantes deste Município que,
a Câmara gunicípal, DECRETOU e Eu gancicne a seguinte:
LBI
Art. 1º - Pica aborto no orçamento Vigente do município de Manacapuru, um crédi-
to Especial no valôr de TREIS MIL, CRUZRIROS NOVOS (Ner$ 3.000,00 ).
Art. 2º - q crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei, terá cobertura *
pelo axsesso de arrecadação do Município.
arte 3? - O cródito de que trata o art. 1º desta lei, destina-se ao pagamento *
das penfeitorias existentes em um Inóvel do patrimônio Municípal, si-
tuado no quilometro 4 da Rodovia Manuel urbano.
Arte 44 - pisa 6 snr. prefeito Municípal autorizado É doar à COMPANHIA ANASOKEN
SE DE TELECOMUNICAÇÃO 9/A ( CANTEL ), um terreno pertencentes: ao pa
trimônio municípal, situado a Rodovia Manoel Urbano, para montagem de
Estações Transnissôras e Receptoras, por aquela Companhia.
Art. 5º - O terreno mencionado no art. 4º desta Lei, é o mesmo a onde existem *
as penfeitorias citadas no art, Jt da mesma Lei, o tem as seguintos *
medidas e confrontações.
Limites, pela prente com a Rodovia Hanoel (rbano; pelos Fundos, com *
terras do patrimônio municípals pelo lado direito e Esquerdo com ter-
ras tambem do patrimônio Municípal. Medindo de Frente quinheitos(500)
metros por quinheitos (500) ditos de pundos, com uma área total de
250.000gt2.
Art. 6º - pata Lei entrará en Vigor na date de sua públicação,
disposições encontrário,
Gabinete de prefeito constitucional de Manaé
SL rEçÃ

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