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norma nº 15/1969

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 15 / 1969
Date 1969-09-02
EmentaDispõe sobre a classificação de Cargos do Quadro de pessoal civil do poder executivo, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
native_id1230

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texto integral #

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LEI Bê AS... 3 2. me SETEMBRO. me 1989
Piapõe sobre a classificação ds fargos
ão Quudro de Pessoal Civil do Poder Execu=
tivo, estabelece níveis de vencimento é aã
cutras providências
O PREFEIXO MUNICIPAL DE MANACAFURU,
FAÇO saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Hanacaparu
“ o decretou 8 eu sanciono e promulgo a seguinte
n a: LEIS
END CAPITULO
.BOS CAROS
ne. Arte 1º — Os cargos do Quadro do Pessoal Civil do Poder Executivo, pas
1 o ] sam a obedecer a classificagão estabelecida ne presente lei.
Arte 2º — Os cargos podem ser do provimento efetivo cu de provimento!
em comissão.
Arte 3º - OB cargos do provimento efetivo se dispõen em closes cu sé
rios de classes. ,
Parágr£o único - As classes o séries de clasaes integram grupos ocupa
cionais é merviços, na conformidade do Quadro Anexo 1,
Arte 4º - Para efeito dosta Leis
I - Cargo é o conjunto de atribuições o responsabilidades cometidas a
um funcionário, mantidas es osructerísticas de oriação por lei, denomina»
ção própria, mimoxo certo e pagamento pelo cofre do municípios
II » Classe é o agrupamento de osrgos ds mesma denominação e com ie
guais atribuições » responsabíilidades.
III - Sério de Classo é o conjunto de classes da mesma natureza de tra
talho, dispostas hierârquicamentes de acórdo,com o gréu de dificuldade das
atribuições e nível de rosponsabilidade, o oohati-tuem a linha natural de
promoção do funcionários E
IF Grupo Conracional compreende sárias de classe cu classes que die
sem zenpeito a atividades profissionais correlatos cu afins, quanto & nã=
turezs dos respectivos trabalhos ou ao ranc de conhecimentos aplicados no
seu desenpenho.
Y- Serviço é a justa posição ds grupos coupacionais, tendo em vise
ta a identidade, q similaridade qu a consxidade dasrespeotivas atividades!
proficaionais.
pe teias nutam, mpgagãs
Í
ante 5º — As classes distribuem-se peles níveis de 1 (lum) a 13 (treso), na
forma do QisdrS Anexo 1, consideradas as atribuições é responsabilidades dos *
cargos que & conpõem.
Arte 6º — às atribuições, responssbilidades o demais características partim
nentes a cada classe, sarão especificadas em anexo à presente leio
$ “Unico — às especificações de classs conprecnisrão, para cada olasso, além
às catros, os seguintes elementos! denoninação, código, desorigão sintética das
- atribuições e responssbilidades, «xenpio típicos de tarefas, características eg
pociais, qualificações exigidas, linhas de promoção é acesso.
drto 7º » O8 cargos de provimento es comissão são de live escolha de Prefei
to, devendo esta recair sôbre pessoas que satisfaçam os requisitos gerais para!
investidura no serviço público eu sôbre funcionários que tenham dado provas de
eficiência s capacidade.
GAPÍTUIO IF
Dam Funções Gratificudas .
Art. 8? » Além dem cargos do provimento em comissão, haverá no serviço oi =
-vil as funções gratificadas que, destinando-se atender encargos do chefia Reno=
. vos do executivo municipal, não constitusa enprógo, MAS, um aerviço especial au
extraordinário, cuja a paga representa vuntagen acessória do vencimentos
$ Unico » Essas funções serão oalcuisdas de acórdo com o símbolo e valor **
constantes do Quadro Anexo III e não poderão ser criados pelo Rider Executivo *
sem que haja recurso orgsmentário próprio e tenhas seido previstas em regalaneg
to.
CAPÍTULO III
Do Vencimento
ixto 9º — O funcionário no desempenho normal de suas funções ds atividade ,
pareeherá vencimentos de acêrdo com os níveis fixados no Quadro Anexo Ii.
ArtI0? » Sômente nos casos previstos om lei poderá perceber vencimento o *
funcionário que não estiver no exercício do cargo.
GAPLTNILO EY
Do Aconso
Art.11% — Conforme indica o Quadro Anexo E, pode o funciênirio, obedecidas”
as linhas às correlação ali traçadas, ter acesso À clasao do nível mais eleva-
. do pertencente À serio de classe afim.
$. 1º - À nomeação por acesso, que recaíra sôbre funcionário integrante *
“&e classe ds mesma foraação profissional, mas de escalão inferior, linitarene-Ã
a cingilienta por cento (50%) das vagas existentes, devendo o percentual restante
ser promovido mediante conquraos
E
|
!
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
y Í ESTADO DO AMAZONAS
& 2º » Vorificada &8 noncação por acesso, o funcionário passará a receber
o vênoimento de classe imeiiatamento miperior a que se encontrar»
$ 3º - será ão três (3) anos de afetivo excroício na oleise o intertício
. para cencorrer À nomsação por acesso, reduzindosss para áeis, add
38 Pucuionário que possua aquólo tempo,
64º — 4 nomeação por acesso, além dos exigências legais o dos qualifica
ões quis conbarem em Cala esmo, obedecerá a provar práticas que compreendam!
tarefas típicas reilstivas ao exercício ds novo cargo.
CAPLNILO Y
Das Bispesições Transitórias e Finais
det. 12 - Fica o Chefe do Poder Rrocutivo sutorisado a classificar OU mh
N quadrar em cargos compatíveis com suas habilitações, os fundlonários cu ser=
cd o" vidoros interinos situados na área de incidência do irt. 172 da Constituição
| Estadual.
e dt. 13 » O enquadranento, que poderá abranger, também, os funcionários *
| * com desvio de função mparior a dois (2) anos, fer-te-É com estrita observip
| cia do mérito o da antiguidade funcional, dels cabendo resarso, no preso de
|
|
|
|
trinta (30) dias, À autoridade competentos
Arte 34 — Ou claros decorrentes do enquaidrasento, beu sono aquélos regul=
tontos és nova estruturação do quadro ds pessoal, sómente serão presachidos”
"48 é situação financeira da Prefeitura estíver plenanento ajustada às dire -
trises de Arte 66, 5 4º, da Constituição do Brasil.
Arte 15 - Fica estabelecido um prazo de noventa (90) dias pers a efetivas
[en ção do enquadramento referido cos artigos anterioves.
( Arte 16 — Fios assegurado sos funcionários cujos Sargos foren classifica
< dos em nível inferior, o direito de rocobar, até que seja abaoieido por ros=
; Matos futuros, & ronpeotiva diferença do vencimentos é
| * Arte 2 = data lat entes ca igor no dat do mea nblicação
' drte 18 — Revoganao es disposições « ax contrário, Í
. FAÇO DA PREPELTURA MUBIOEFAL E) xasaourção, ERR PPS PE
| aseca E
ANEXOS DA CLASSIFICAÇÃO DB CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO
DE MANACAPURU
Serviços Administração, Bsoritírio e Meco
Grupos Ade 100 = Administração
Cargos Eseriturário "C%
CódigortAãe 101.12
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho administrativo de considerável grêu de complexidedo e nívol
âe responssbi lidade, envolvendo problemas de direção, orientação, coorde
nação e contrôle.
ATIVIDADES TÍPICAS
Estudo de processos creo impõem interpretação de preceitos legais, vg
ra fundamertação de informações ou parecerese
Redação de toda é qualquer espécie de expediente administrativos
Elaboração ou verificação da exatidão de documentos de receita e des
pesa folha ão pagamento, empenho, balanceto, demonstrações de caixa, cto.
Supervisão ée serviços súministrativos em geral.
Direção de unidades administretivoas compatíveis com sus capacidade ou
experiência funcionale
Excoução ve tereies atinge
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
Instrução correspondente ao 1º ciclo do curso secundário, euplementa
da por experiência comprovada no trato com problemas administrativos de
razoâvel conpiezidade ou por curso de administreçõo, msxine municipal,ni,
nistrado, sinda que por correspondência, pelo ZBAM, SENAM cu outro Órgão
oficial
add
Serviços Administração, Escritório e Pisoe
Grupos Ade 200 » Administração
dargo Rooriturário "B*
Cédigos são 102,11
Netuxeza de frsbalho
Trabalho auxiliar quanto a execução de tarefas administrativas com *
considerável grau de complexidade e nfyei de responsabilidados
o
OS
co
âtividades Tyicas
Lo E
Exeminsr ou auxiliar em exemes do problemas administrativos que
envolva interpretação do dispositivos legais para Pundamentor inforag»
qões ou parscerese
Rodigir as divorsas modalidades do expediente mininiiiiaiivo
Elaborar é verificar a exatidão do documentos de receita cu des
pesa o
Esexiturar livros, levantar dados sôbre receita o despenmpótos
Fozor ou orientar leventemento ds bens patrimoniaiso
Controlar a frequência dos servidorase
Executar o orientar a exconção de terefus de rotina administram,
tiva, propondo a adoção de medidas tendontos a sua racionalizaçãos
Qualificação nesessfiria
Instração correspondente ao 1º cíclo do curso secundário cuple-
montada per experiência comprovada no trate com problema aduinistrati
vo de rasofvel complexidade, cu por curso de administração pública my
nicipal, ministrede, ainda que por corrospondência, pele IBAM, SEMAM, *
eu outro êrgão oficiale
Serviços Administração, Esoritôrio e Place
Grupos Ade 100 — Administraçãe
Cargo: Esoriturârio “AM
CSdiger Àds 101010
Batureza do Trabalhe
Trebalho administrativo que consiste em executar, sob supervisão
imediata, trabalhos de rotina administrativa, de médio grau do comple.
xidedo o nível de responsabilidados
Atividades Tíçãoss
Fremínar, sob supervisão imediata assuntos administrativos ceren
tos de interpretação de têxtos Logaiso
Rodigir as diversas modolidades de expediente administrativos
. Elaborar o verificar a oxatidãe do documentos de receita 6 dem
pesne .
Secxotariar reuniões o redigir ataso
Executar tavefas administrativos de retina, propondo medidas /
tendentes a sua raotonalisaçães
ra er eae sanar memso as
à) a Coligir dades para informações ca “Darsceres
Pager, e levantamento do bons patrimonicido
QUALIFICAÇÃO NECESSANIA
Instrução correspondente ao 1º ciclo de curso secundfric,
Q 7
ó * Serviços Auinictração, Esoritório e Fisco
“o Grupos Ade 100 — Aiuinistração
Gorgm Auxiliar de Escrita
Claigor ado 1118
= Faturosa do Trabalho
Trabalho administrativo simples que comprecnão a execução das
tarefas do escritório em geral o trabalhos datilográficose
Atividades 'Mypicas
Rrocutar trabalhos gersis do esorátório, ckcdecendo a rotina /
préfixadas
Ordenar, om caxátor auriliar y O expodiente possitiso
Executar todo é qualquer trabalho detilográficos
Auxiliar na ex cução das tarefes rotineiras de recebimento o
ammazehamento de materiale
Exocutar tarefas afinge
S QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
fer instrução equivalente a las górto do curso gânasielo
'Q
Serviços Administração, Hgord tório o Fisco
Grupós Ade 400 » Administração
Cargo Detilôgrato
Gldigo Ade 1Zho7
Fatureza do Trabalhe
O oo
Trabalho administrativo simples, rclativo a ex cução e srviços
dntilográfices em gerado
. Atávidedos Típicas
Datilografers fichas, offcies, exposição de motivos, antetgroje
o
o)
ante-projetos do lelg mapas taberas; RR e qualquer
expediente da repartições
Preencher à mÉquina nodelos s tormulfrioss
Datilcgrafrr os diversos tipos de papel matriz, para nfiquínas imyrese
sora, copiadoros e uimelgrafos, etos
Faser revísio de matéria datilografadã, Ç
Datilografar empenhes, guisa, requisições, relação e cutros documentos.
Conrésnar e supervisionar, caso necensário, tarefas próprias do ceu /
Gargos
Qualificação Nocensfria
Possuir o Curso Prinfrio complete
Serviços Alministração, Escritório e Fisco
Grupos dão 200 » Pisos
Cargos Mecal de Rendas
Códigos Ad. 213
* Vaturesa do Trabalho
Trabalho de fiscalização que consiste qn verificar o cumprimento da
legislação tributíria do municípios
Atividades Típicas
Coligir, examinar, ssleçionar e preparar elementos nevessários À exe
cação de fiscalização extornas
Fiscglizo insorições de contribuintes
Investigar a evasão cu fesido do pagomento de impostos municipais
Propor a revisão o atuslização de impostos prediais o territoriais /
o respectivas tamase
Dar parecer nos pedidos do isenção fiscal e recursos sos valôres /
ixibutadose
Exercitar todas as atividados que digam respeito ao Meca Hunicim
pale e .
Qualificação Nocesstria
Instrução correspondente no Curso Ginestal ou Comerotale
Serviços Administração, Esoritório e Foco
Grupos Ade 300 — Adninistração do Natortai
Cargm Almoxarifo
Código: Ado 302.9
travalndo PRA ME MACAU a Almoxarifado
Atividades Típicas
Preparar tôsmes de cessão, transferência ou inutilização de nate-
riale
Organizar e manter atualizado a osorituração de todos os regis «
tros de Almoxarifales
Prever o estoque de matcríal permanente e de consumos
P roviãenciar a conveniento arrumação do material existente no
almoxarifado
Auxilãar na preparação dos relatórios periódicos e nes trsbalhas
do tombamento de benso
Prestar infornaçõeso
Executar tarefas afinse
Qualifigação Necessêria
Instrução equivalento à 2ao Séxio do Curse Ginasial,
Serviços Administração, Escritôrio 9 Fisco
Grupos Ade 200 - Administração
Cargos Axquivicta
Oldigos 4d 40110
Natureza do Trabalhe
Trabalho administrativo relacionado com a execução de serviços
pertinentes a arquivo, que envolve responsabilidade pela conservação /
de pregensos o documentos, bem como, pelo fornecimento de olementes in
formativos para certidõese
Atividades Típicas
Preparar o classificar a documentação prra efeito de arquiva «
mentos Be:taurar e ordonsr es documentos s serem arquivados
Oxienter aumiliçãos no que respeita a guarda e consexvição de
processos 9 documentos 4
Executar ou orientar a busca para localização de processos e
documentoso
Organizar o arquivo, classificando os documentos, providenciam
de no sentido de trazer sempre atualizados os regíssres necessários
neosssfrios so bom andamento do servigão
Prestar informações tendentes a facilitar 6 localização ds proces
Bose
Organizar Índices e ficháries com vista a controlar a documentação
sob sua guardas
Proporczá ou orientar es trabslhos Kigaios À coletânea do lets,ão
crotos, etos - . > ,
Executar tarefas sfinmo
Qualificação Neseesêria
Possuir instrução equivulcite à Zas Sório do Curso Gnasialj cosão
duvado por experiência comprevadars trate do questões relecionsdas oc //
alassifioação, arquivamente, conservação o restauração do documentos
CCP rar emma tre
Serviços Adminis ração, Escritório e FHsco
Grupos Ad» 400 » Documentação e Arquivo
Cargos Protecolista
Céaigo M4116
Batureza do Trabalho
Trabalho administrativo que compreende a recepção e expedição de
documentoso
Atividodes Mnicas
Receber e expedir os documentos entrados na Prefeituras
Gadastrar em fichas próprias todos os documentos entrados na Pro
feituxap
Destribuir os documentos enirados às Sesgões cu serviços aoupos
tentes para solucionar o assunto dies constentese
Capesr os documentos É dando.lhes forma ds procesade
Mentor atualizado o fichfxio destinado a eemtrelas 0 andamento
dos papôise
Proster informações reJativas ao andamento de Propeses, a funcio
nários cu à pessões extronhasy dirotanento interessadas na solução do ag
suntos .
Executar tarofos afinse ,
crer e rrerermemms
Serviços Administração, Escritório o Fiscs
frupos Ade 500 — Tesouraria
Sorgo Tesoureiro
o
Fatuzeza do Trabalho
- Trabalho que conuiciãe nm exsoutar pagamentos e recebimentos em die
nheiro e qutros encargos com ênto relacionados,
Atividades Tíricas
* Roceber o pagar em notda corrente, fazendo prestação do contas ex
frias don volêxes recebidos,
Voxáficar a autenticidade dn moSia e a regulariânies dos valôres *
qme recebeu . í
Coalizap tardfas prôgrias do Tesourarias
Manter au dias a esaritriração correspondente sos serviços de sua
alçaias
Rogober o executar instruções superiores vinculadas ao bom funm
clonamento do sou serviços
Executar tarefas afinse
QUALIFICAÇÃO NECESSITA
Possuir instrução corregpondento so primeiro ciclo do curso secume
dfrio, bem como idonatdade comprovadas
na rs ia par vie
Servigos Administração, Bsgritório o Mcce
Grupos Ai 900 =» Tesouraria
Cargos Toscureiro Auxiliar
Códigos Ade 52h12
Notureca do Trabalho
Trabalho administrativo que compreendo a execução de serviços da
Tocourarias
Atividados Típicas
Substituir o Tesouyeiro nas suas faltas eventuais é executar sob
superviõão dôuto e pagamento de despesas ea geral, quenio devidsmente *
eutorinades, observando es leis, regulamentos o 54 instruções em vigóre”
Vexificar entes de proccdor ao pagamento ue os documentos de des,
pesas forem processadas polo setor competente é se estão em ordem
Auxiliar ne esgrituzação do ldvro Gsíxie
Prestar conta des valêres que recshem pers efetivação do vaga »
mentose ;
Hxocutar tarefas afinge
Fa A
Qualificação Necessêria
Possuir instrução equivalente à segunda sério ão Curso Gihasiolo
Serviços Artífico
Grupot Nocênica e Eletricidade
Cargos Necinico-iletricista
Natureza do Trabalho
Trabalhe relacionado com a execução de serviços de instalação e
reparação de circuitos clftricos s, de reparos em motôxes des cosas de *
fôrças
Atividades Típicas
Executar quaisquer serviços de instalação «e reparagas de airouitos
Tnsteler iômpadas, chaves de dintrátuição, em sutonfticos e venti-
ladoreso
Substituir fusfveis, lâmpadas floupososntes e incandescentes, in -
terruptores, tomadas esbutidos e externas .
Involar induzidos de motôxes elótricose
Orientar e controlar es trabafbos de ajudantes de menor ontegorigo
Reformar instelações eJ'otricas é mfquinas €, motôrose
Executar tarefas afinse
Qualificação Nécensária
Instrução equivalento ao Curas Prinfri dy complementada por expom
ríência comprovada no offcios
Sarviços artífice
Grupos Necênios e Elotricidsão
Cargos Ajudento de Hecênico-Eletricista
Cldigos Are 111,6
Natureza do Trabalho
Trabalho simples que consiste em auxiliar nos reparos e conservas
gão de instalações elftricas menes compléxase
Atividades Tfricas
Atividades Típicas
o Auxiliar ne foituxa do instalagão clttrica o outros trabalhos size
Bd . ples relacionados om a elotricidades
qualificação Fecessária
Possuir instrução equivalente so Teresiro Ano do Curso Primárico
. Serviços Artífios
O Grupos Ars 200 - Jardinagos
Corgo Jardineiro
Natureza do Trabalhe
al Trabalho dGeomtinads «o ajavdinemento, promo Fig ão +
jd parques é cuiros logradouros públicos ”
Atividades Típicas
Ajardinar praças, parques, e cutres logredouros, devendo para tante
previdenciar o pre:aro da terra psra 6 planties
Consexvor o limpar os jardins, compreendendo: capinas corte, replan
tio, adubação poriódios inrigação, varreduras, etos
Executar outros tarefas finge
Qualificação Fecensária
Instrução equivalente ao Terceiro Ano do Curso Primários
o Berviços Tantos Científico
Grapos Toe 100 » Direito
O Corgos Procurador Jurídico
Código Pos 102
Hetureza do Trabalho
2 Trabalho que consiste no assenseramento ao Prefeito, dos assuntos
jurídicos da municipalidade, bem como, na defesa judicial cu enigável *
dos interesses do Hunicifies .
Atividades Típicas
( Assessorar o Chefe do Poder ixegutivo Municipal nos assuntos jurf
dicos da Prefeituras .
Dofonder judicial ou extrajudicialmente os dixeltos o interõsse *
do municipios
Emitir perecêres om processes crigínaios de consultas formuladas
polo Profeito o pelos Grgãos da adninistração municipal, sobre matéria *
às naturesa jurfontodministrativa o fisonlo É ”
. Celigir informações sôbre a legislação federal, estadual o munj-
etpal, com vistas a fundsmentar es parecêros emitidos
Promover a cobrança judicial de dívida ative 6 de qualquer cutros
orfáttos do municfção não liquidados dentro de praso prefixados em Led ou
rogulsmentos '
Prestar asmintência nos atos executivos que envolvem desapropria
ção, alienação, e aquisição de intreiso
Redigir cu orientar a relação do projetos-da-lei, decreto é cu «
tros atos de natureza jurídicas .
Orientar o trabalho das Comissões do Inquérito Administrativos
Erocutor tarefes afins determinadas pelo Prefeitos
Qualificação Recessêria
Possuir diploma de bacharel em Rireitê, registrado cu expedido *
por estabelecimento ofloial cu geconhocido oficialmente, bem como, provã
do insgriçãe no Ordem dos Advogados do Brocily Seogão do Amezônege
Serviços Vigilêncis
Grupos Vie 100 - Vigilincia de Logradouxes Públicos
Cargos Guarda de Praçes o Jardins
Hatuxesa do Trabalhe . |
Trabalho relacionado com a vigilência de lograicuros públicose
Atividales Típicas
Pezoerrerçno horário quo lho fêr destinado, e fixou sob a sua vá
gllências
Zolur pela consexvação da limposa dos Jjerdins, pragas, parques,
estátuas, momumentom, qhaferfs, bances, e cutras benfeitorias eximtentos
na ârca sob sua guardgo
. Exevcer ação policial do caráter supletivo na frea sob sua vigi.
lincias .
Comunicar aos superiorcw irxegularidades naase obsorvadess
Exooutar outras tapefas semolhantose
alente À Jas Sou
Serviços Atividades Auxiliares
Grupos AA 100 - Conservação e Lúmpesa
Ourgor Zelador
Cldigor Ah. 1013
Haturesa do Trabalho
Trabalho relacionado com a manutenção das condições de higiêne
* segurança des próprios municipais, destinados ao funcionamento do suas
repartições
átividades Típicas
Orientar e controlar os trabalhos de limpeza e conservação das
repartições municipeis e do respoctivo motiliários
Sestribudr e verificar as tarefes executadas por funcionfrios
que lhe estão subordinados
Providenciar para que não falte e naterisi necessário asconser -
vação é limpess do prédio e do mobilifrios .
Menter o contrôle do material sob sua guardas .
Coordenar o supcrvisâonar as tarefas do sous auxiliares
Executar tarefas afingo
Qualificação necengória
Possuir instrução equivalento so 3º ;no Frinfrios
(imersa er ae rreemas
Serviços Atividades Auxiliares
Grupos Ah 200 — Conservação e Limpeza
Cargeor Contínuo
Côdigos Ahe lilo?
Baturesa do Trabalho
Trabalho tem por ebjotivo atender a circulação de correspondôn»
cãas oficisis, processos cu quelaquer documentos no ânbito interno e ex»
terno da Prefeituras
Atividades Típicas
Roosbor, dentrituir e entregar expediento interno o extermo.
Receber, separar e expedir correspondências
Atender ao telefone e transnitir recadoss
Prostar informações eo públi cose
Pasex o servir card,
Executar outras tarefas semolhantege
qualificação necessfriae *
Possuir instrução equivalente ao 3º Ano do Curso Prinários
oo
Serviges Atividades Auxiliares
Grupos Ale 100 — Conservação » Limpezo,
Serge Servente
UStigo Ah 12)e1
Haturesa do Trabalhe
Trabalho que cofnsisto em executor acd supervisão incdisto e Lip
pia e conservação de prédios o susa dependências, Dem como, a reneção $
trensporto e srrunação de materiais o máquinas em geralo
Atividades picas
limpar o lavar as dependências, páthos o terraços de prédios, ou
melhor, de próprios municfpaiso
Vaxrem, respar e encorar assoálhos, levar lairilhos, asulêjos, /
pÊsos e vidrêgase
Polir objótos , peças e placas metflicas. .
Manter o limpesa em instalações sanitériaso
Espenar móveis, limpar janolas e vasculhar Mon renover lixos e
âstritoso
Preparar a servir say ascim como, matas tera df Éioas é de
var ag vêlas dos mocusso
Bomover, transportar, s arrumar móveis, nfquinas o materiais,
Exccuntar tarefas senelhantoso
Quulificação Fesesstria
Posauir instrução equivalente so 2º Ano do Curso Prinfrice
arrasa retiram
Serviços Atividados iuriliares
Grupos Alho 200 » Custeio |
Cargos Fiscal de Obras o Instalações
Côdigos Als 201,38
Fatureza &o Prebalho
Trabalho do fiscalização do cumprimento das leis do Posturas
no que tange a execução de Gbros públicas é perticulaxos, tem como, q as
sentamento interno o extermo de instalações hidrânlicos e senitáriano
átividados Tyious
Fisonlizar soh supervisão imoliatu O cumprimento da lei do Postum
za Municipel, molativa À execução de Sbras é do instalações nidxfulicas o
ssnitérias, internas e externas ,
Fisoulizar o 11 concismento ds obras dc construção e reconstrução
providenciando pura que sejam enbargadasf equelas Gontitiuídas da compo -
aimsta tonto extorização cu que estejom em dosacórdo com estes
O
fiscalizar o colocação de endaimoss tapumes e corétos, bem como O carros
gamento é descarga do material ns via públicas
Fiscalizar, nos inôveis construídos, reconstrufdos, ou que tenham |
sofrido chras de multo, a existência às " habitosgof,
Acompanhar o chofe do Setor de Obras nes inspeções é vistunias reg
" Meafiaa om proceder as mosnas, quando devidemento dosianados
Pasor comunicações, intimogões; interiições decorrentes de seus /
trabalhos de acôndo com as instruções da suforidadeinoliatamento superior.
Executar outras tarefas semelhantes; ligados no seu setor de tra -
Palhoo É
es Qatificação necossfiria
Possuir instrução equivalente so Curso Ginasial completos
Care rar te rrerraerrdo
Serviços Ativiândes Auxiliaros
Grupos AA, 100 « Conservação o Limpeza
Cargos ígcal de Linpoga Pública
Côdigo Ah €LLI0
Natureza do Trabalhe
Trabalho consisto em fisasliger, sob supervisão de sutoridade com
potente, a exesução de seriiços de limpoza públione
Atividades Típicas
Distrituir e Pisoalizar Os trabnlhadores de limpesa urbanas
Fiscalizar a varredura das vias públionse .
Mocalizar a capinação dos lograimiros páblicose
Mscalisar a limpeza de henheiros cu samá trios públicos, bem como
a remoção de terra e entulhos das vãas públidese
Comunicar a existência de enimeís môrtos nas vies públicas, beu cg
mo fiscalizar sua Tomoçãos
Autuar os transgrossôros des posturas municipafg (depósito de lixos
ão terra ou entulho em logradouro público)
Tranenitãr instruções quando a melhor man>ira de excoutor am tarom
fem a fim de obter com isso maior rendimentos .
Executar outras tarefas semelhantes, ligadas a sua funções
Qualificação necessária
Posmiz instrução equivalente 20 Curso Primfrio completos
Serviçes Atividados Aurilinres
Grupos Ahs 300 » Trabalhos Braçeãs
Cargos Coveire.
Cêaigos Ahs 30105
Atividades Triçgar
00.
y
so
Atividades Típicas
Executar mudnacms os Serviços do abertura de cova tasas
Providenoiar, sob supervisão imediatas a inumação o exiimação em
ingeres apropriados do Cemitério. .
Bempoltaryquendo da abertura de covas, o alinhamento e o mivela
mento das Éreas setoxiadao
Mentor todos os nepulcros eu perfeita forma o ordem, evitando
que águas pluviais venham a danificê-los, é que fiques à mostra, cai -
xõos, esquelêtos, etoe
Qualificação necessária
Instrução equivalente ao 3º Ano do Curso Primários
eim imensas rem
Serviços Profissional - P,
Cargos HNotoriota
Cldigos Po 3027
Faturega do Trabalho
Trabalho que consiste em dirigir o conservar automóveis é cutros
vefculos utilizados nos transportes de passageiros e carges em goralo
Atividades Pípicas
Dirigir, com a documentação necessária, autenóvel, comionôta, com
ninhão e semelhante, utilizaio no transpo-te de passageiros e cnrguss
Menter o vefuulo abastecido de combustível o lubrificento, pro «
videnciando o seu reabastecimento quando necessârio.
Completar a fgua do radiador e vorifis:r o gra do densidode 6 *
nível da bateria.
Voriftemr o funcionfmimto do sistema elftricos lâmpadas, faróis,
usinas, e providenciar à reparo de qualquer defeitos :
Verificar e matiter a pressão normal dos pneumáticos, bem como *
executar pequenos reparos de emergência .
Qualificação Hecensêria
Instrução correspondente ao 3º Ano do Curgo Primôrio, comple
mentado por experiências no exerofcio da profissão.
GUADRO ANEXO
SÉRIE DE CLASSE OU CLASSE
QUANT, STIOVLAR CODIGO VENO, ACESSO As
SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO
GRUPO OCUPACIONAL + Ade 100 -» ADMINISTRAÇÃO
C 2 Esoriturário “ot 48.102,12 165,00
3 Escriturário “B* AA,302041 150,00 -
à Esoriturário “At nã 303,10 145,00
2 Auxiliar de Eserita AdlIjoS 140,00 Encriturário "A
2 Datilfgrato 14,321,8 135,00 Aux, de Esoráte
GRUPO OCUPACIONAL «o Ade 200 FESGO
1 Fegel de Rendas Ado201.13 180,00
GHUPO OCUPACIONAL » Ade 300 = ADNINISTRAÇÃO DE MATERIAL
2 Almoxarife 4,3020130 145,00
GRUPO OCUPACIONAL = Adão 400 — DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
3 irquivista 28,.401.10 145,00
1 Protecolista Ado411,6 126,00
GRUPO OCUPACIONAL = Ade 900 » TESOURARIA
3 Tesoureiro Ad 50L013 180,00
“1. Tesoureiro Auxiliar AA 51ã,12 165,00 Tesoureiro
SERVIÇO: ARÍLIICE = Are
GRUPO OCUPACIONAL » Are 100 » MECÂNICA E ELEPRICIDADE
1 HNecênico-Eletrícista arai0L7 130,00
1 "Ajudante de Hesânico Eletricista Arel11.6 126,00
GRUPO OCUPACIONAL » Axe 200 — JARDINAGEM
à Jardineiro Are Z0Le4 - 180,00
SERVIÇO: TECNICO CIENTÍFICO + TO.
GRUPO OCUPACIONAL « Go 100 — DIRELRO
à Procurador Jurídico — RelOl o
SERVIÇO! VIGILÂNCIA = VI.
GRUPO OCUPACIONAL » VI 300 » VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS FOBLICOS
4 Guarde ds Praças e Jardins VI.10165 123,00
ANEXO DA LEI DE CLASIFICAÇÃO DE CARGOS
cQ,
a
quam, as E rasa OE PASO conIgo VESO. ACESSO As
SERVIÇOS ATIVIDADES AUXTEXARES — Ad.
GRUPO OCUPACIONAL « Abs 100 « CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
0 E .h Belador AB ei0i,3 117,00
ê 1º Contfmo MA 111,2 215,00 Zelador
2 Servente AA 121.l 213,00 Contínuo
GRUPO OCUPACIONAL — Als 200 — CUSTEIO
1 Fiscal de Obras e Instalações dA20110 145,00
” 1 Fissal de Limpesa Pública AÃe211.10 245,00
tez GRUPO OCUPACIONAL = A&o 300 — TRABALHOS BRAÇAIS |
1 Coveixo 1h.30105 123,00
SERVIÇO: PROFISSIONAL =» P,
GRUPO OCUPACIONAL » P, 100 = RODOVISRIO
1. Notorista Pe 301.7 139,00
OE SE O
ANEXO DA LEI DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUARRO ANEXO TE
CARGOS DE PROVIMENTO EFEIIVO
0. - E » Os ocupantes dos cergos de provimento efetivo constantes do Guadro Anexo E
O e preisiã vencimentos segundo o êscalonamento abaixos
à NIVEL VESOIXENTO
i 223,00
' z 115,00
“4 3 117,00
4 120,60
5 123,00
6 126,00
7 130,00
8 135,00
9 240,00
| 10 145,00
| PS uz 159,00
ne 2 165,00
13 180,00
EE » O ocupante do cargo de Procurador Jurídico, cuando nomesãos receberá venda,
N mento de nível especial, cujo valor será oportunamente fixado, sopessãos os
graus de responsabilidade e complexidade do trabalho
RE)
o 2
e QUADRO ANSRO LIT
CARGOS DE PROVIKINTO EM COrIS2ÃO
E
e FUNÇÕES GRATIFICADAS
1 - Os coupantes dos cargos em comissão previstos no Regulanento da Prefeituras
O perceberão vencimentos de acôrdo cen a seguinte tabelas
't] SIMBOLO VINCIINTO
. COsl 250,00
| Cuz . 200,00 o
| . €C=3 . 180,00
o: COa4 150,00
SJ) IX - Pera efeito de aplicação da tabela, classificameses
a) no afmbolo CC-1t O Representante do Hunicípio na Capitol, o Secretário e
na hipótese do arte 2%, $ 2%, in fine, do reforião Regulamento, O Ass68
sor às Coordenação e Flenejsmentos
b) no símbolo CCZ os Chefes dos Setores de Educação e Turismo, Administra
ção, Finanças e de Obras, Viação e Serviços Urbanosg
e) no cfmbolo CU=3s os Subprefeitos de distritos, cujos cargos tenham sido!
“objeto de lei, consoante regra do arte 35 da Lei Orgânica dos Hunicipãos!
à) no símbolo COmfs 08 Administradores de Herondos, Natadouro e Cemitérios |
FIZ » As Chofias menores previstas no Regulamento Interno da Prefeitura, serão *
am exercidas em reçino de função grutificada, obedecida a seguinte classificação:
(o, a) Chefe do Serviço do Saúde e Asgistência Social » FG=ls
t) Chefes das Secções de Encolzs Hunicipais e Herenda Escolar, de Turismo ,
de Pessoal e Arquivo, Material o Almoxarifado, de Expediente e Serviços!
Gerais, de Tesouraria, de Tributação e Fiscalização, de Contabilidade é
de Obras, Conservação e Limpeza Públicas FG=24
e) Chefe da Biblioteca Hunicipal - Md.
XV » Os valôres dos símbolos das Funções Gratilicad:s, são os seguintest
to SÍMBOLO GRANIFICAÇÃO
Pe, FG 100,00
HG=2 80,00
Pm3 60,00
ANEXO DA LEI DE CLASSIVICAÇÃO DE CARGOS

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