| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1969 |
| Date | 1969-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a classificação de Cargos do Quadro de pessoal civil do poder executivo, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências. |
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LEI Bê AS... 3 2. me SETEMBRO. me 1989 Piapõe sobre a classificação ds fargos ão Quudro de Pessoal Civil do Poder Execu= tivo, estabelece níveis de vencimento é aã cutras providências O PREFEIXO MUNICIPAL DE MANACAFURU, FAÇO saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Hanacaparu “ o decretou 8 eu sanciono e promulgo a seguinte n a: LEIS END CAPITULO .BOS CAROS ne. Arte 1º — Os cargos do Quadro do Pessoal Civil do Poder Executivo, pas 1 o ] sam a obedecer a classificagão estabelecida ne presente lei. Arte 2º — Os cargos podem ser do provimento efetivo cu de provimento! em comissão. Arte 3º - OB cargos do provimento efetivo se dispõen em closes cu sé rios de classes. , Parágr£o único - As classes o séries de clasaes integram grupos ocupa cionais é merviços, na conformidade do Quadro Anexo 1, Arte 4º - Para efeito dosta Leis I - Cargo é o conjunto de atribuições o responsabilidades cometidas a um funcionário, mantidas es osructerísticas de oriação por lei, denomina» ção própria, mimoxo certo e pagamento pelo cofre do municípios II » Classe é o agrupamento de osrgos ds mesma denominação e com ie guais atribuições » responsabíilidades. III - Sério de Classo é o conjunto de classes da mesma natureza de tra talho, dispostas hierârquicamentes de acórdo,com o gréu de dificuldade das atribuições e nível de rosponsabilidade, o oohati-tuem a linha natural de promoção do funcionários E IF Grupo Conracional compreende sárias de classe cu classes que die sem zenpeito a atividades profissionais correlatos cu afins, quanto & nã= turezs dos respectivos trabalhos ou ao ranc de conhecimentos aplicados no seu desenpenho. Y- Serviço é a justa posição ds grupos coupacionais, tendo em vise ta a identidade, q similaridade qu a consxidade dasrespeotivas atividades! proficaionais. pe teias nutam, mpgagãs Í ante 5º — As classes distribuem-se peles níveis de 1 (lum) a 13 (treso), na forma do QisdrS Anexo 1, consideradas as atribuições é responsabilidades dos * cargos que & conpõem. Arte 6º — às atribuições, responssbilidades o demais características partim nentes a cada classe, sarão especificadas em anexo à presente leio $ “Unico — às especificações de classs conprecnisrão, para cada olasso, além às catros, os seguintes elementos! denoninação, código, desorigão sintética das - atribuições e responssbilidades, «xenpio típicos de tarefas, características eg pociais, qualificações exigidas, linhas de promoção é acesso. drto 7º » O8 cargos de provimento es comissão são de live escolha de Prefei to, devendo esta recair sôbre pessoas que satisfaçam os requisitos gerais para! investidura no serviço público eu sôbre funcionários que tenham dado provas de eficiência s capacidade. GAPÍTUIO IF Dam Funções Gratificudas . Art. 8? » Além dem cargos do provimento em comissão, haverá no serviço oi = -vil as funções gratificadas que, destinando-se atender encargos do chefia Reno= . vos do executivo municipal, não constitusa enprógo, MAS, um aerviço especial au extraordinário, cuja a paga representa vuntagen acessória do vencimentos $ Unico » Essas funções serão oalcuisdas de acórdo com o símbolo e valor ** constantes do Quadro Anexo III e não poderão ser criados pelo Rider Executivo * sem que haja recurso orgsmentário próprio e tenhas seido previstas em regalaneg to. CAPÍTULO III Do Vencimento ixto 9º — O funcionário no desempenho normal de suas funções ds atividade , pareeherá vencimentos de acêrdo com os níveis fixados no Quadro Anexo Ii. ArtI0? » Sômente nos casos previstos om lei poderá perceber vencimento o * funcionário que não estiver no exercício do cargo. GAPLTNILO EY Do Aconso Art.11% — Conforme indica o Quadro Anexo E, pode o funciênirio, obedecidas” as linhas às correlação ali traçadas, ter acesso À clasao do nível mais eleva- . do pertencente À serio de classe afim. $. 1º - À nomeação por acesso, que recaíra sôbre funcionário integrante * “&e classe ds mesma foraação profissional, mas de escalão inferior, linitarene-Ã a cingilienta por cento (50%) das vagas existentes, devendo o percentual restante ser promovido mediante conquraos E | ! | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU y Í ESTADO DO AMAZONAS & 2º » Vorificada &8 noncação por acesso, o funcionário passará a receber o vênoimento de classe imeiiatamento miperior a que se encontrar» $ 3º - será ão três (3) anos de afetivo excroício na oleise o intertício . para cencorrer À nomsação por acesso, reduzindosss para áeis, add 38 Pucuionário que possua aquólo tempo, 64º — 4 nomeação por acesso, além dos exigências legais o dos qualifica ões quis conbarem em Cala esmo, obedecerá a provar práticas que compreendam! tarefas típicas reilstivas ao exercício ds novo cargo. CAPLNILO Y Das Bispesições Transitórias e Finais det. 12 - Fica o Chefe do Poder Rrocutivo sutorisado a classificar OU mh N quadrar em cargos compatíveis com suas habilitações, os fundlonários cu ser= cd o" vidoros interinos situados na área de incidência do irt. 172 da Constituição | Estadual. e dt. 13 » O enquadranento, que poderá abranger, também, os funcionários * | * com desvio de função mparior a dois (2) anos, fer-te-É com estrita observip | cia do mérito o da antiguidade funcional, dels cabendo resarso, no preso de | | | | trinta (30) dias, À autoridade competentos Arte 34 — Ou claros decorrentes do enquaidrasento, beu sono aquélos regul= tontos és nova estruturação do quadro ds pessoal, sómente serão presachidos” "48 é situação financeira da Prefeitura estíver plenanento ajustada às dire - trises de Arte 66, 5 4º, da Constituição do Brasil. Arte 15 - Fica estabelecido um prazo de noventa (90) dias pers a efetivas [en ção do enquadramento referido cos artigos anterioves. ( Arte 16 — Fios assegurado sos funcionários cujos Sargos foren classifica < dos em nível inferior, o direito de rocobar, até que seja abaoieido por ros= ; Matos futuros, & ronpeotiva diferença do vencimentos é | * Arte 2 = data lat entes ca igor no dat do mea nblicação ' drte 18 — Revoganao es disposições « ax contrário, Í . FAÇO DA PREPELTURA MUBIOEFAL E) xasaourção, ERR PPS PE | aseca E ANEXOS DA CLASSIFICAÇÃO DB CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO MUNICIPIO DE MANACAPURU Serviços Administração, Bsoritírio e Meco Grupos Ade 100 = Administração Cargos Eseriturário "C% CódigortAãe 101.12 NATUREZA DO TRABALHO Trabalho administrativo de considerável grêu de complexidedo e nívol âe responssbi lidade, envolvendo problemas de direção, orientação, coorde nação e contrôle. ATIVIDADES TÍPICAS Estudo de processos creo impõem interpretação de preceitos legais, vg ra fundamertação de informações ou parecerese Redação de toda é qualquer espécie de expediente administrativos Elaboração ou verificação da exatidão de documentos de receita e des pesa folha ão pagamento, empenho, balanceto, demonstrações de caixa, cto. Supervisão ée serviços súministrativos em geral. Direção de unidades administretivoas compatíveis com sus capacidade ou experiência funcionale Excoução ve tereies atinge QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA Instrução correspondente ao 1º ciclo do curso secundário, euplementa da por experiência comprovada no trato com problemas administrativos de razoâvel conpiezidade ou por curso de administreçõo, msxine municipal,ni, nistrado, sinda que por correspondência, pelo ZBAM, SENAM cu outro Órgão oficial add Serviços Administração, Escritório e Pisoe Grupos Ade 200 » Administração dargo Rooriturário "B* Cédigos são 102,11 Netuxeza de frsbalho Trabalho auxiliar quanto a execução de tarefas administrativas com * considerável grau de complexidade e nfyei de responsabilidados o OS co âtividades Tyicas Lo E Exeminsr ou auxiliar em exemes do problemas administrativos que envolva interpretação do dispositivos legais para Pundamentor inforag» qões ou parscerese Rodigir as divorsas modalidades do expediente mininiiiiaiivo Elaborar é verificar a exatidão do documentos de receita cu des pesa o Esexiturar livros, levantar dados sôbre receita o despenmpótos Fozor ou orientar leventemento ds bens patrimoniaiso Controlar a frequência dos servidorase Executar o orientar a exconção de terefus de rotina administram, tiva, propondo a adoção de medidas tendontos a sua racionalizaçãos Qualificação nesessfiria Instração correspondente ao 1º cíclo do curso secundário cuple- montada per experiência comprovada no trate com problema aduinistrati vo de rasofvel complexidade, cu por curso de administração pública my nicipal, ministrede, ainda que por corrospondência, pele IBAM, SEMAM, * eu outro êrgão oficiale Serviços Administração, Esoritôrio e Place Grupos Ade 100 — Administraçãe Cargo: Esoriturârio “AM CSdiger Àds 101010 Batureza do Trabalhe Trebalho administrativo que consiste em executar, sob supervisão imediata, trabalhos de rotina administrativa, de médio grau do comple. xidedo o nível de responsabilidados Atividades Tíçãoss Fremínar, sob supervisão imediata assuntos administrativos ceren tos de interpretação de têxtos Logaiso Rodigir as diversas modolidades de expediente administrativos . Elaborar o verificar a oxatidãe do documentos de receita 6 dem pesne . Secxotariar reuniões o redigir ataso Executar tavefas administrativos de retina, propondo medidas / tendentes a sua raotonalisaçães ra er eae sanar memso as à) a Coligir dades para informações ca “Darsceres Pager, e levantamento do bons patrimonicido QUALIFICAÇÃO NECESSANIA Instrução correspondente ao 1º ciclo de curso secundfric, Q 7 ó * Serviços Auinictração, Esoritório e Fisco “o Grupos Ade 100 — Aiuinistração Gorgm Auxiliar de Escrita Claigor ado 1118 = Faturosa do Trabalho Trabalho administrativo simples que comprecnão a execução das tarefas do escritório em geral o trabalhos datilográficose Atividades 'Mypicas Rrocutar trabalhos gersis do esorátório, ckcdecendo a rotina / préfixadas Ordenar, om caxátor auriliar y O expodiente possitiso Executar todo é qualquer trabalho detilográficos Auxiliar na ex cução das tarefes rotineiras de recebimento o ammazehamento de materiale Exocutar tarefas afinge S QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA fer instrução equivalente a las górto do curso gânasielo 'Q Serviços Administração, Hgord tório o Fisco Grupós Ade 400 » Administração Cargo Detilôgrato Gldigo Ade 1Zho7 Fatureza do Trabalhe O oo Trabalho administrativo simples, rclativo a ex cução e srviços dntilográfices em gerado . Atávidedos Típicas Datilografers fichas, offcies, exposição de motivos, antetgroje o o) ante-projetos do lelg mapas taberas; RR e qualquer expediente da repartições Preencher à mÉquina nodelos s tormulfrioss Datilcgrafrr os diversos tipos de papel matriz, para nfiquínas imyrese sora, copiadoros e uimelgrafos, etos Faser revísio de matéria datilografadã, Ç Datilografar empenhes, guisa, requisições, relação e cutros documentos. Conrésnar e supervisionar, caso necensário, tarefas próprias do ceu / Gargos Qualificação Nocensfria Possuir o Curso Prinfrio complete Serviços Alministração, Escritório e Fisco Grupos dão 200 » Pisos Cargos Mecal de Rendas Códigos Ad. 213 * Vaturesa do Trabalho Trabalho de fiscalização que consiste qn verificar o cumprimento da legislação tributíria do municípios Atividades Típicas Coligir, examinar, ssleçionar e preparar elementos nevessários À exe cação de fiscalização extornas Fiscglizo insorições de contribuintes Investigar a evasão cu fesido do pagomento de impostos municipais Propor a revisão o atuslização de impostos prediais o territoriais / o respectivas tamase Dar parecer nos pedidos do isenção fiscal e recursos sos valôres / ixibutadose Exercitar todas as atividados que digam respeito ao Meca Hunicim pale e . Qualificação Nocesstria Instrução correspondente no Curso Ginestal ou Comerotale Serviços Administração, Esoritório e Foco Grupos Ade 300 — Adninistração do Natortai Cargm Almoxarifo Código: Ado 302.9 travalndo PRA ME MACAU a Almoxarifado Atividades Típicas Preparar tôsmes de cessão, transferência ou inutilização de nate- riale Organizar e manter atualizado a osorituração de todos os regis « tros de Almoxarifales Prever o estoque de matcríal permanente e de consumos P roviãenciar a conveniento arrumação do material existente no almoxarifado Auxilãar na preparação dos relatórios periódicos e nes trsbalhas do tombamento de benso Prestar infornaçõeso Executar tarefas afinse Qualifigação Necessêria Instrução equivalento à 2ao Séxio do Curse Ginasial, Serviços Administração, Escritôrio 9 Fisco Grupos Ade 200 - Administração Cargos Axquivicta Oldigos 4d 40110 Natureza do Trabalhe Trabalho administrativo relacionado com a execução de serviços pertinentes a arquivo, que envolve responsabilidade pela conservação / de pregensos o documentos, bem como, pelo fornecimento de olementes in formativos para certidõese Atividades Típicas Preparar o classificar a documentação prra efeito de arquiva « mentos Be:taurar e ordonsr es documentos s serem arquivados Oxienter aumiliçãos no que respeita a guarda e consexvição de processos 9 documentos 4 Executar ou orientar a busca para localização de processos e documentoso Organizar o arquivo, classificando os documentos, providenciam de no sentido de trazer sempre atualizados os regíssres necessários neosssfrios so bom andamento do servigão Prestar informações tendentes a facilitar 6 localização ds proces Bose Organizar Índices e ficháries com vista a controlar a documentação sob sua guardas Proporczá ou orientar es trabslhos Kigaios À coletânea do lets,ão crotos, etos - . > , Executar tarefas sfinmo Qualificação Neseesêria Possuir instrução equivulcite à Zas Sório do Curso Gnasialj cosão duvado por experiência comprevadars trate do questões relecionsdas oc // alassifioação, arquivamente, conservação o restauração do documentos CCP rar emma tre Serviços Adminis ração, Escritório e FHsco Grupos Ad» 400 » Documentação e Arquivo Cargos Protecolista Céaigo M4116 Batureza do Trabalho Trabalho administrativo que compreende a recepção e expedição de documentoso Atividodes Mnicas Receber e expedir os documentos entrados na Prefeituras Gadastrar em fichas próprias todos os documentos entrados na Pro feituxap Destribuir os documentos enirados às Sesgões cu serviços aoupos tentes para solucionar o assunto dies constentese Capesr os documentos É dando.lhes forma ds procesade Mentor atualizado o fichfxio destinado a eemtrelas 0 andamento dos papôise Proster informações reJativas ao andamento de Propeses, a funcio nários cu à pessões extronhasy dirotanento interessadas na solução do ag suntos . Executar tarofos afinse , crer e rrerermemms Serviços Administração, Escritório o Fiscs frupos Ade 500 — Tesouraria Sorgo Tesoureiro o Fatuzeza do Trabalho - Trabalho que conuiciãe nm exsoutar pagamentos e recebimentos em die nheiro e qutros encargos com ênto relacionados, Atividades Tíricas * Roceber o pagar em notda corrente, fazendo prestação do contas ex frias don volêxes recebidos, Voxáficar a autenticidade dn moSia e a regulariânies dos valôres * qme recebeu . í Coalizap tardfas prôgrias do Tesourarias Manter au dias a esaritriração correspondente sos serviços de sua alçaias Rogober o executar instruções superiores vinculadas ao bom funm clonamento do sou serviços Executar tarefas afinse QUALIFICAÇÃO NECESSITA Possuir instrução corregpondento so primeiro ciclo do curso secume dfrio, bem como idonatdade comprovadas na rs ia par vie Servigos Administração, Bsgritório o Mcce Grupos Ai 900 =» Tesouraria Cargos Toscureiro Auxiliar Códigos Ade 52h12 Notureca do Trabalho Trabalho administrativo que compreendo a execução de serviços da Tocourarias Atividados Típicas Substituir o Tesouyeiro nas suas faltas eventuais é executar sob superviõão dôuto e pagamento de despesas ea geral, quenio devidsmente * eutorinades, observando es leis, regulamentos o 54 instruções em vigóre” Vexificar entes de proccdor ao pagamento ue os documentos de des, pesas forem processadas polo setor competente é se estão em ordem Auxiliar ne esgrituzação do ldvro Gsíxie Prestar conta des valêres que recshem pers efetivação do vaga » mentose ; Hxocutar tarefas afinge Fa A Qualificação Necessêria Possuir instrução equivalente à segunda sério ão Curso Gihasiolo Serviços Artífico Grupot Nocênica e Eletricidade Cargos Necinico-iletricista Natureza do Trabalho Trabalhe relacionado com a execução de serviços de instalação e reparação de circuitos clftricos s, de reparos em motôxes des cosas de * fôrças Atividades Típicas Executar quaisquer serviços de instalação «e reparagas de airouitos Tnsteler iômpadas, chaves de dintrátuição, em sutonfticos e venti- ladoreso Substituir fusfveis, lâmpadas floupososntes e incandescentes, in - terruptores, tomadas esbutidos e externas . Involar induzidos de motôxes elótricose Orientar e controlar es trabafbos de ajudantes de menor ontegorigo Reformar instelações eJ'otricas é mfquinas €, motôrose Executar tarefas afinse Qualificação Nécensária Instrução equivalento ao Curas Prinfri dy complementada por expom ríência comprovada no offcios Sarviços artífice Grupos Necênios e Elotricidsão Cargos Ajudento de Hecênico-Eletricista Cldigos Are 111,6 Natureza do Trabalho Trabalho simples que consiste em auxiliar nos reparos e conservas gão de instalações elftricas menes compléxase Atividades Tfricas Atividades Típicas o Auxiliar ne foituxa do instalagão clttrica o outros trabalhos size Bd . ples relacionados om a elotricidades qualificação Fecessária Possuir instrução equivalente so Teresiro Ano do Curso Primárico . Serviços Artífios O Grupos Ars 200 - Jardinagos Corgo Jardineiro Natureza do Trabalhe al Trabalho dGeomtinads «o ajavdinemento, promo Fig ão + jd parques é cuiros logradouros públicos ” Atividades Típicas Ajardinar praças, parques, e cutres logredouros, devendo para tante previdenciar o pre:aro da terra psra 6 planties Consexvor o limpar os jardins, compreendendo: capinas corte, replan tio, adubação poriódios inrigação, varreduras, etos Executar outros tarefas finge Qualificação Fecensária Instrução equivalente ao Terceiro Ano do Curso Primários o Berviços Tantos Científico Grapos Toe 100 » Direito O Corgos Procurador Jurídico Código Pos 102 Hetureza do Trabalho 2 Trabalho que consiste no assenseramento ao Prefeito, dos assuntos jurídicos da municipalidade, bem como, na defesa judicial cu enigável * dos interesses do Hunicifies . Atividades Típicas ( Assessorar o Chefe do Poder ixegutivo Municipal nos assuntos jurf dicos da Prefeituras . Dofonder judicial ou extrajudicialmente os dixeltos o interõsse * do municipios Emitir perecêres om processes crigínaios de consultas formuladas polo Profeito o pelos Grgãos da adninistração municipal, sobre matéria * às naturesa jurfontodministrativa o fisonlo É ” . Celigir informações sôbre a legislação federal, estadual o munj- etpal, com vistas a fundsmentar es parecêros emitidos Promover a cobrança judicial de dívida ative 6 de qualquer cutros orfáttos do municfção não liquidados dentro de praso prefixados em Led ou rogulsmentos ' Prestar asmintência nos atos executivos que envolvem desapropria ção, alienação, e aquisição de intreiso Redigir cu orientar a relação do projetos-da-lei, decreto é cu « tros atos de natureza jurídicas . Orientar o trabalho das Comissões do Inquérito Administrativos Erocutor tarefes afins determinadas pelo Prefeitos Qualificação Recessêria Possuir diploma de bacharel em Rireitê, registrado cu expedido * por estabelecimento ofloial cu geconhocido oficialmente, bem como, provã do insgriçãe no Ordem dos Advogados do Brocily Seogão do Amezônege Serviços Vigilêncis Grupos Vie 100 - Vigilincia de Logradouxes Públicos Cargos Guarda de Praçes o Jardins Hatuxesa do Trabalhe . | Trabalho relacionado com a vigilência de lograicuros públicose Atividales Típicas Pezoerrerçno horário quo lho fêr destinado, e fixou sob a sua vá gllências Zolur pela consexvação da limposa dos Jjerdins, pragas, parques, estátuas, momumentom, qhaferfs, bances, e cutras benfeitorias eximtentos na ârca sob sua guardgo . Exevcer ação policial do caráter supletivo na frea sob sua vigi. lincias . Comunicar aos superiorcw irxegularidades naase obsorvadess Exooutar outras tapefas semolhantose alente À Jas Sou Serviços Atividades Auxiliares Grupos AA 100 - Conservação e Lúmpesa Ourgor Zelador Cldigor Ah. 1013 Haturesa do Trabalho Trabalho relacionado com a manutenção das condições de higiêne * segurança des próprios municipais, destinados ao funcionamento do suas repartições átividades Típicas Orientar e controlar os trabalhos de limpeza e conservação das repartições municipeis e do respoctivo motiliários Sestribudr e verificar as tarefes executadas por funcionfrios que lhe estão subordinados Providenciar para que não falte e naterisi necessário asconser - vação é limpess do prédio e do mobilifrios . Menter o contrôle do material sob sua guardas . Coordenar o supcrvisâonar as tarefas do sous auxiliares Executar tarefas afingo Qualificação necengória Possuir instrução equivalento so 3º ;no Frinfrios (imersa er ae rreemas Serviços Atividades Auxiliares Grupos Ah 200 — Conservação e Limpeza Cargeor Contínuo Côdigos Ahe lilo? Baturesa do Trabalho Trabalho tem por ebjotivo atender a circulação de correspondôn» cãas oficisis, processos cu quelaquer documentos no ânbito interno e ex» terno da Prefeituras Atividades Típicas Roosbor, dentrituir e entregar expediento interno o extermo. Receber, separar e expedir correspondências Atender ao telefone e transnitir recadoss Prostar informações eo públi cose Pasex o servir card, Executar outras tarefas semolhantege qualificação necessfriae * Possuir instrução equivalente ao 3º Ano do Curso Prinários oo Serviges Atividades Auxiliares Grupos Ale 100 — Conservação » Limpezo, Serge Servente UStigo Ah 12)e1 Haturesa do Trabalhe Trabalho que cofnsisto em executor acd supervisão incdisto e Lip pia e conservação de prédios o susa dependências, Dem como, a reneção $ trensporto e srrunação de materiais o máquinas em geralo Atividades picas limpar o lavar as dependências, páthos o terraços de prédios, ou melhor, de próprios municfpaiso Vaxrem, respar e encorar assoálhos, levar lairilhos, asulêjos, / pÊsos e vidrêgase Polir objótos , peças e placas metflicas. . Manter o limpesa em instalações sanitériaso Espenar móveis, limpar janolas e vasculhar Mon renover lixos e âstritoso Preparar a servir say ascim como, matas tera df Éioas é de var ag vêlas dos mocusso Bomover, transportar, s arrumar móveis, nfquinas o materiais, Exccuntar tarefas senelhantoso Quulificação Fesesstria Posauir instrução equivalente so 2º Ano do Curso Prinfrice arrasa retiram Serviços Atividados iuriliares Grupos Alho 200 » Custeio | Cargos Fiscal de Obras o Instalações Côdigos Als 201,38 Fatureza &o Prebalho Trabalho do fiscalização do cumprimento das leis do Posturas no que tange a execução de Gbros públicas é perticulaxos, tem como, q as sentamento interno o extermo de instalações hidrânlicos e senitáriano átividados Tyious Fisonlizar soh supervisão imoliatu O cumprimento da lei do Postum za Municipel, molativa À execução de Sbras é do instalações nidxfulicas o ssnitérias, internas e externas , Fisoulizar o 11 concismento ds obras dc construção e reconstrução providenciando pura que sejam enbargadasf equelas Gontitiuídas da compo - aimsta tonto extorização cu que estejom em dosacórdo com estes O fiscalizar o colocação de endaimoss tapumes e corétos, bem como O carros gamento é descarga do material ns via públicas Fiscalizar, nos inôveis construídos, reconstrufdos, ou que tenham | sofrido chras de multo, a existência às " habitosgof, Acompanhar o chofe do Setor de Obras nes inspeções é vistunias reg " Meafiaa om proceder as mosnas, quando devidemento dosianados Pasor comunicações, intimogões; interiições decorrentes de seus / trabalhos de acôndo com as instruções da suforidadeinoliatamento superior. Executar outras tarefas semelhantes; ligados no seu setor de tra - Palhoo É es Qatificação necossfiria Possuir instrução equivalente so Curso Ginasial completos Care rar te rrerraerrdo Serviços Ativiândes Auxiliaros Grupos AA, 100 « Conservação o Limpeza Cargos ígcal de Linpoga Pública Côdigo Ah €LLI0 Natureza do Trabalhe Trabalho consisto em fisasliger, sob supervisão de sutoridade com potente, a exesução de seriiços de limpoza públione Atividades Típicas Distrituir e Pisoalizar Os trabnlhadores de limpesa urbanas Fiscalizar a varredura das vias públionse . Mocalizar a capinação dos lograimiros páblicose Mscalisar a limpeza de henheiros cu samá trios públicos, bem como a remoção de terra e entulhos das vãas públidese Comunicar a existência de enimeís môrtos nas vies públicas, beu cg mo fiscalizar sua Tomoçãos Autuar os transgrossôros des posturas municipafg (depósito de lixos ão terra ou entulho em logradouro público) Tranenitãr instruções quando a melhor man>ira de excoutor am tarom fem a fim de obter com isso maior rendimentos . Executar outras tarefas semelhantes, ligadas a sua funções Qualificação necessária Posmiz instrução equivalente 20 Curso Primfrio completos Serviçes Atividados Aurilinres Grupos Ahs 300 » Trabalhos Braçeãs Cargos Coveire. Cêaigos Ahs 30105 Atividades Triçgar 00. y so Atividades Típicas Executar mudnacms os Serviços do abertura de cova tasas Providenoiar, sob supervisão imediatas a inumação o exiimação em ingeres apropriados do Cemitério. . Bempoltaryquendo da abertura de covas, o alinhamento e o mivela mento das Éreas setoxiadao Mentor todos os nepulcros eu perfeita forma o ordem, evitando que águas pluviais venham a danificê-los, é que fiques à mostra, cai - xõos, esquelêtos, etoe Qualificação necessária Instrução equivalente ao 3º Ano do Curso Primários eim imensas rem Serviços Profissional - P, Cargos HNotoriota Cldigos Po 3027 Faturega do Trabalho Trabalho que consiste em dirigir o conservar automóveis é cutros vefculos utilizados nos transportes de passageiros e carges em goralo Atividades Pípicas Dirigir, com a documentação necessária, autenóvel, comionôta, com ninhão e semelhante, utilizaio no transpo-te de passageiros e cnrguss Menter o vefuulo abastecido de combustível o lubrificento, pro « videnciando o seu reabastecimento quando necessârio. Completar a fgua do radiador e vorifis:r o gra do densidode 6 * nível da bateria. Voriftemr o funcionfmimto do sistema elftricos lâmpadas, faróis, usinas, e providenciar à reparo de qualquer defeitos : Verificar e matiter a pressão normal dos pneumáticos, bem como * executar pequenos reparos de emergência . Qualificação Hecensêria Instrução correspondente ao 3º Ano do Curgo Primôrio, comple mentado por experiências no exerofcio da profissão. GUADRO ANEXO SÉRIE DE CLASSE OU CLASSE QUANT, STIOVLAR CODIGO VENO, ACESSO As SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO GRUPO OCUPACIONAL + Ade 100 -» ADMINISTRAÇÃO C 2 Esoriturário “ot 48.102,12 165,00 3 Escriturário “B* AA,302041 150,00 - à Esoriturário “At nã 303,10 145,00 2 Auxiliar de Eserita AdlIjoS 140,00 Encriturário "A 2 Datilfgrato 14,321,8 135,00 Aux, de Esoráte GRUPO OCUPACIONAL «o Ade 200 FESGO 1 Fegel de Rendas Ado201.13 180,00 GHUPO OCUPACIONAL » Ade 300 = ADNINISTRAÇÃO DE MATERIAL 2 Almoxarife 4,3020130 145,00 GRUPO OCUPACIONAL = Adão 400 — DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO 3 irquivista 28,.401.10 145,00 1 Protecolista Ado411,6 126,00 GRUPO OCUPACIONAL = Ade 900 » TESOURARIA 3 Tesoureiro Ad 50L013 180,00 “1. Tesoureiro Auxiliar AA 51ã,12 165,00 Tesoureiro SERVIÇO: ARÍLIICE = Are GRUPO OCUPACIONAL » Are 100 » MECÂNICA E ELEPRICIDADE 1 HNecênico-Eletrícista arai0L7 130,00 1 "Ajudante de Hesânico Eletricista Arel11.6 126,00 GRUPO OCUPACIONAL » Axe 200 — JARDINAGEM à Jardineiro Are Z0Le4 - 180,00 SERVIÇO: TECNICO CIENTÍFICO + TO. GRUPO OCUPACIONAL « Go 100 — DIRELRO à Procurador Jurídico — RelOl o SERVIÇO! VIGILÂNCIA = VI. GRUPO OCUPACIONAL » VI 300 » VIGILÂNCIA DE LOGRADOUROS FOBLICOS 4 Guarde ds Praças e Jardins VI.10165 123,00 ANEXO DA LEI DE CLASIFICAÇÃO DE CARGOS cQ, a quam, as E rasa OE PASO conIgo VESO. ACESSO As SERVIÇOS ATIVIDADES AUXTEXARES — Ad. GRUPO OCUPACIONAL « Abs 100 « CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 0 E .h Belador AB ei0i,3 117,00 ê 1º Contfmo MA 111,2 215,00 Zelador 2 Servente AA 121.l 213,00 Contínuo GRUPO OCUPACIONAL — Als 200 — CUSTEIO 1 Fiscal de Obras e Instalações dA20110 145,00 ” 1 Fissal de Limpesa Pública AÃe211.10 245,00 tez GRUPO OCUPACIONAL = A&o 300 — TRABALHOS BRAÇAIS | 1 Coveixo 1h.30105 123,00 SERVIÇO: PROFISSIONAL =» P, GRUPO OCUPACIONAL » P, 100 = RODOVISRIO 1. Notorista Pe 301.7 139,00 OE SE O ANEXO DA LEI DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUARRO ANEXO TE CARGOS DE PROVIMENTO EFEIIVO 0. - E » Os ocupantes dos cergos de provimento efetivo constantes do Guadro Anexo E O e preisiã vencimentos segundo o êscalonamento abaixos à NIVEL VESOIXENTO i 223,00 ' z 115,00 “4 3 117,00 4 120,60 5 123,00 6 126,00 7 130,00 8 135,00 9 240,00 | 10 145,00 | PS uz 159,00 ne 2 165,00 13 180,00 EE » O ocupante do cargo de Procurador Jurídico, cuando nomesãos receberá venda, N mento de nível especial, cujo valor será oportunamente fixado, sopessãos os graus de responsabilidade e complexidade do trabalho RE) o 2 e QUADRO ANSRO LIT CARGOS DE PROVIKINTO EM COrIS2ÃO E e FUNÇÕES GRATIFICADAS 1 - Os coupantes dos cargos em comissão previstos no Regulanento da Prefeituras O perceberão vencimentos de acôrdo cen a seguinte tabelas 't] SIMBOLO VINCIINTO . COsl 250,00 | Cuz . 200,00 o | . €C=3 . 180,00 o: COa4 150,00 SJ) IX - Pera efeito de aplicação da tabela, classificameses a) no afmbolo CC-1t O Representante do Hunicípio na Capitol, o Secretário e na hipótese do arte 2%, $ 2%, in fine, do reforião Regulamento, O Ass68 sor às Coordenação e Flenejsmentos b) no símbolo CCZ os Chefes dos Setores de Educação e Turismo, Administra ção, Finanças e de Obras, Viação e Serviços Urbanosg e) no cfmbolo CU=3s os Subprefeitos de distritos, cujos cargos tenham sido! “objeto de lei, consoante regra do arte 35 da Lei Orgânica dos Hunicipãos! à) no símbolo COmfs 08 Administradores de Herondos, Natadouro e Cemitérios | FIZ » As Chofias menores previstas no Regulamento Interno da Prefeitura, serão * am exercidas em reçino de função grutificada, obedecida a seguinte classificação: (o, a) Chefe do Serviço do Saúde e Asgistência Social » FG=ls t) Chefes das Secções de Encolzs Hunicipais e Herenda Escolar, de Turismo , de Pessoal e Arquivo, Material o Almoxarifado, de Expediente e Serviços! Gerais, de Tesouraria, de Tributação e Fiscalização, de Contabilidade é de Obras, Conservação e Limpeza Públicas FG=24 e) Chefe da Biblioteca Hunicipal - Md. XV » Os valôres dos símbolos das Funções Gratilicad:s, são os seguintest to SÍMBOLO GRANIFICAÇÃO Pe, FG 100,00 HG=2 80,00 Pm3 60,00 ANEXO DA LEI DE CLASSIVICAÇÃO DE CARGOS