norma nº 4/1970

CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURÚ
LEI Wº 04 TE 1º DE JUNBO DE 1970,
AUTORISA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
CONVÊNIO COM 4 FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SÃÚDE PÚBLI-
Ca , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU pryanf
»+» Sxtompad c paço saber que a CÂMARA KUNICIPAL DE VERSADORES deoreteu o eu *
sanciono a seguinte,
LET:
Arte 19 - Fica o poder Executivo Municipal autorizado firmar *
“ao! convênio com & Fundação Serviços de saúdo pública, com é objetivo de a
plicar recursos eriundos do Fundo de participação des Munitípios, para*
ebras de saneamento Básico na cidade de Manacapuru, no triênio 1970 a
1972. .
Art, 2º - para qusteio das obras, a que alude o artigo enterios
igualmento, 6 autorisado abertura de um grédito especial de NCr.f 3.000,
O0 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS) no orçamento vigente.
Arte 3e - Wo corrente exercicio, a prefeitiira Municipal contrib
buiré com a importância de que tratá « artigo 20 da presente Lei, e nos
enos de 1971 e 1972, ôsas valor será acrescido do 20% (vinte por cento),
arte 4º - À importância de que trata o artigo 2º sórá paga em
ia três (3) parcelas de gcr.$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), nos meses
Ds de junho, julho e agôsto, e nes anos seguinte , observades as proporções
respectivas, do mesmo periodo.
arte 5º - à presente Loíi entrará em vigôr na deta de sua publi-
cação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAMACAPURU, ae: vi: Ho DR
dis: de mês de JHNhO do ano de mil novecentos a setenta
ê
PEDRRO HRATTES DE OLIVEIRA =Socrotário
”