norma nº 16/1964

8 fé BEEN
ESTADO DO AMAZONAS Ê A
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
“LEI nº 16, de 30 de Dezembro de 196
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPÊZA DO
MUNICIPIO D7 MANACIPURU, PARA O *
EXERCÍCIO DE 1965, E Dá OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS,
O cidadão RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Constitucional
ão Município de Hanscapuru Estado do Amazonas, usando ndemi atribuições ex
lhes sic conferidas vor lei, faz saber a todos os habitantes deste Munic
vio, que a Camara Municipal” de Manacapuru, em sua astral reunião DECRETOU e
eu BANCIONEI a seguinte,
Ant, 1º - Fica drçaia 2 receita do tunicípio ãe » eta, ara o exerci-
cio de mil aovecentos é sessenta e cinco (4965) em VINTE E OITO
MILHÕES SETICENTOS E VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E *
OITO CRUZRIROS (828.722.198), conforme descrininação constante !
ão anexo 1, desta Lei,
Art, 2º » Fica fixada a despesa do Município de fanacanuru, para o exerci-
cio de mil novecontos e sessenta e cinco (1965) em TRINTA E TRÊS
MILHÕES NOVECUNTOS E QUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SETENTA B
TRÊS CRUZEIROS (433.9148.673), conforme descriminação constante 8
do anexo 2, desta Lei,
Art. 3º - O Deficit previsto no àrt. 2º desta Lei, num total de CINCO MI-*
LHÕES DUZENTOS E VINTZ E SBIS MIL CENTO E SETENTA E CINCO CHUZEI
ros (5.225.175), terá cobertura pelo excedente da arrecadação '
do Imposto sôbre Exploração Agricola Industrial,
Art, 1º - Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação, revogada as *
disposições em contrárias
Câmara Municipal de Manacapuru, aos trinta (30] dias da mês de *
Dezembra do ano de amil novecentos e sessenta e quatro (196h),
sessenta a nove de Município e trinta 9 dois de cidade,
SECRETÁRIO
E
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DEMOSTRAÇÃO DA RECEITA PREVISTA PARA O RisncÍcIO DE 1965,
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA TRIBUTÍRIA,
a) IMPOSTOS,
Imposto Territoriel....c.cecescos
Imposto Predial.....pecsecescrres
Imposto de Transaissão de Propri-
edade “inter-vivos"...ccecorcegos
Imposto de Industria e Profissão,
Imposto de Licençã.....ceccrsenes
Imposto do Selo....cccceccrrecooe
Imposto de Bebidas Alcoolicas....
Imposto de Expãoração Agrícola...
Isposto sobre Diversões Públicas.
Imposto Adicional... .ecccereccoss
Imposto de Transcrição de propri-
edale imoveisS...ccccocccccrccncos
b) TAXAS,
de Fogos e Artifícios.......
de NUderaçãO, ececcrsesesacoo
de Conservação de Calçamento
a para fins Hospitalares......
para Assistência Social.....
para fins Educativos........
de EmolumentosS....ccecosccsas
de Saneamento... ccosercceros
de Expediente, ...ccccccccces
de Fiscalização e serviços
diversos, .eegesces escocosencoscoso
Taxa de Limpeza Pública. .esenvos
Taxa de Melhoramentos... ccccocces
c) RECEITA PATRIMÔNIAL.
Renda do Manifesto do Litoral....
Renda de Averbação... ...ccoseseso
Renda de Laundemio.y.cecorosccosses
Renda do Mercado Publico,...eccse
Renda do Cemiterio1ll.ccocecescess
à) RECEITA EXTRAORDINÁRIA.
Divida Ativas meses mimigasssasas
Receita de Exercícios Anteriores.
Multas de qualquer natureza,..eve
Eventuais e Imprevistas.....ccccs
e) RECEITAS DIVERSAS.
Receita de Enérgfa Elétrica......
dee e do Decreto Federal nº //
36.678, de 8 de Dezeubro de 1951.
Quota prevista no Art. 15 5 |? da
Emenda da Constituição Federal...
Quota do Imposto de Consumo, .....
ORDINÁRIA.
PARCIAL
Ê
o as
Ze
8009000
672.000,
E 2.500,000.
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00,0 e
10.000.
: 300.000.
5. 500,000,
290,0004
290.000,
3 100.000,
EP perDE ope pi
30.000,
19,000,
10,900.
10,900,
50.000,
1,00,000,
. 100,000,
70,000,
100.000
500.700
15.000
00,000
RAS
Hi
1.500,000,
100,000,
10,000.
10.000,
B 25,000,
ii
É 10.000,
%B 200.000.
* 100,000,
B. 500,000,
$ 1.000.000.
3 300.000,
B 11.600,00.
B 5.500.000,
boo. 198, *
TOTAL
83,182,198.
B 1.695.000,
8 1.635.000,
3 810.000,
1,400,000.
TOTAL, cocorccscorcrccercccoso MBB. 722.198,
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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
DESCRININAÇÃO DA DESPESA:
8000
co
per
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S4 0480448
ONES AY bs
8330 —
ls
2 -
PARCIAL
CÂMARA MUNICIPAL:
001 - Presidencia,
Pessoal Fixo,
Subsídios de 6 Vereadores... ..ccoc.. P 2.118.000,
Diarias... .cccescoococccororosocsersa 3 252.000,
Ajuda de CustaS.......e cccoso E B1É,900,
Convocação de Sunlentes......cecoreo 3º 513,998.-
Representação do Presidente. cecesco : 2014. 00
BRERETARIA DA Grana;
002 - cretaria,
Pessoa] Fixo.
Secretario da Câmara....ccccccocesea 3 690.000,
Servente da Camagã..cercccccrccsoece ** 120.000,
Conservação de moveis... .cccceveseso E 10,000,
Material de Consumo... «ccccececcrese 3 100,000,
Despeszas ImprevistaS....cccocceccceso < DO
GABINÊT: DO PREFEITO:
003 - Gabinete,
Pessoa! Fixo,
Subsidios fixo do Prefeito,...ccce.o É 1,221,000,
Representação do Prefeito, .cccescoso .
Prefeito Substituto......ccscosoneca É HO,
Despezas Imprevistas....ccccoccccores 162.000,
Pessoal Fixo.
Secretario, cccsescocorcccuscoarscoso É 600.000,
AmAnUONSC. ccccccocecoscoscocoressoo E 140B,000,
Dactilagrafo emas sensores cacos E 00,000,
Continubces cce ess guris BD 20,000,
Protocol LMta ses cossas veces se cestos 04 0.000,
Choufer..cecererocora concorrer 0000 193,00
TEZOURARÍA DA PRETIITURA
005 - Tezouraria,
Pessoal Fixos,
TerCUraÃPO, ccosissacistisitarididedo E) 1:80,000,
AIMORAPLLO siso si sds rbd sd nd ad Di mis a dá % 3090,000,
Material perzanente...ccccccoscreres * 190,000,
Material de Consumo... ..ccoceccosecos 3 200,000.
Despêzas diversas. , ,
30% da Receita de Bnepgia Eletrica.. 00,090,
EDUCAÇÃO E CULTURA;
007 - Educarao.
Pessoal Fixe,
Hanutenção de 20 Professôras........ $* 720.000,
Manutenção de 3 ZeladoraS...c.ccrece É 216.0
TRANSPORTA E + CU,
B 900.000
B 2.198.000.
3 2.136.000,
8 1.080.000,
8 300,000,
* cópico
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O:
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ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
PARCIAL
TRANSPORTE: =, .cececcreroseros coco co ib 936.000.
Material Didatico.......cccccco coco cof 200.000,
Construção, Equipamento e Reconstru -
ção de Escolas no interior.....cc«.. «!? 1.000.000.
Despezas Imprevistas...ecccrcecorsoce!! 150.000,
Contribuição a formatura da lº Serie
Normal...cpeccesescccroscrncocorascestt 50.000.
Ornamentação do Grupo Escolar, para O
dia 7 de Setembro.......cccccocercsceis 200.000.
Confecção da Merenda Escolar......e. 8 200,00.
Sopa TAÇÃO DA CIDADE
- Parkes e Jardins
Pessoal Fixo.
Jardineiros as as. vo au si es 2 soccer 60,000.
Despezas Diversas,
Restauração da Escadaria da Praça 16
de Julho....eccccerecenerero crer oo re af 10 000.000.
Despezas Imprevistas..ccccoroccc cc cs eid 200,000.
ASSISTENCIA E S SAÚDE
009 -—- Assistencia.
Despesas diversas.
Material de consugo....ceccecseconeso SE 30.000,
Aquisição de medicamentos... ME 300.060,
Despesas imprevigtaS.c.cececesessoca «& 30.000,
Viagens de emergências... ..cococccoceii 50,000,
DIVIDAS PÚBLICAS;
OO - Dividas,
Dívidas diversas, .ccccercorccsercesos 00 000,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
011 . Iluminação,
Pessoal fixo.
Ketricistaçesses sessere cce cos 3 JigB
hjudantosus as css ss su sem ds coss 15.06 cold OB: 900:
Despesas diversas,
terial permente.....ccccccccocososess 200, 000,
Material de consumo, ..c.cccc coco oco ce!) 240006 oo,
Material lubrificante, ccccococcecoccell 300
Concertos e Peparos...cccccccoscoco seis 100.000;
Despeses imprevistas. .cccocsc coco co ce! 100.000,
MERCADO PÚBLICO:
012 - MercadoS
Pessosl fixos,
Rdvinistrador. ssesensevess assess! 20.000,
LOlAdOP coceccrsccsepso reverse sos eco. 120, 0006
Despesas diversas,
Material permanente, .ccccccocce ssa nao! 60.000.
Material de expedignte,....ccsnconrece 50.000,
Restauração do predio do Mercado. .seco
3
:
8 10.877.998.
B 2.736.000,
& 1.260.000.
8 110.000.
B 00,000,
B 3.516.000,
TRANSPORT Qooroolê MOOD0O, 25-089 "998
co
q
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
cóDico prscarmInição PARCIAL TOTAL
TRANSPORTE. ....cecocccacccsrceca sos 8 20.069.998.
AS - Transporte,
8892 - Pessoal variável.
1 - Trabalhadores braçaisS...c.cecocco 300,000,
8893 - Despesas diversas.
- Material permanente... cecorrecoro BF 150.000,
2 - Combustivel pars os vetenlos..... * 00,000,
i - Congertos € Fenaros...sccosercere $$ 150.000,
- Despesas imprevistas.....cececsos 6 100.000, 8 1.100.000,
ANO
OL — Obras e e
889! - Despasas diversas,
,1- Conservação de predios públicos. . 8 750.000,
2 - Despesas, “Imprevistas..cescnsoeras É 300.000,
3 - Construção de um abrigo Municipal é 8 2,000.000,
ARGO 0s:,
015 - Poder Judicinrio.
889; - Despegas diversas.,
à - Deligencias judiciárias........cs É 60.000.
2 - Custas JudiciariasS...cccoronnagos | 30,000,
3 - Material do expediente do Carto- a
VÃO cecorogcooco cnc conegacacannena . e
| - Gratificação do Escrivão do Juri. E: 189,0006
S - Gratificação do Oficial de Justi a 60.000
Bosoconcor correo nc cor socos do | + 0000
6 - Gratificação do Carcereiro......o 3 60.900,
7 - Reparos no Predio do Forumt..cccco É O. & 1.190.000
DESPESAS ELEITORAIS:
- Bleiçoes,
89h - Despesas dlversg3....
“0900
- Material fotográfico... cocoreroso Do 209,00 8 200.000
SAS ADMINISTRATIVAS:
Asministração,
889! = Desnesas Alversas.,
1 - Aquisição de uma maquina de escre
VSPesecegenonnerasenernrrsmencoos CF H00,000,
2 - Construção ,a aparelhamento de uma
Copa no prédio da Prefeitura... 3 1400,000
3% - Aquisição de sôlos..eeccesessaeso 3 100,00,
|; - Despesas postais e telegraficas.. | 1009, 000,
5 - Inpressoso e jornais, csecececcee tapes
6 - Materisl de expediente. ....ccccss E 300.000, 3 1,100,000,
— Torneiras Pu licas.
8911 - Despesas áivyersas.
1 - Torneiras publicas... .cccecocecsos 13 150,000,
2 - Subvenção 20 3h A Ercccccccrcoso SE 300.000, 3 150.000,
e TRANAPORTA ecoccororcescoccocaib 25. 709.998.
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
- góDIGO DESCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL
PRARAPORTR. ss ce mesc amas ac irm ss so ses masa ços es add 25.700,998,
E) SEGURANCA PÚBLICA;
019 - Delegacia,
€ 8915 - Despesas diversase
| Gratificação ac Delegado....ccosoo 3
Gratificação 20 Escrivaão. ccccovee 3 60,000,
Gratificação a 5 soldados. cccccces *
Deligencias Policiais...ecococsecs 3
Diarias a presos pobres.. .ccccoceo É 30,000.
Material de expediente, ecosesssveos 50 000,
Despesas imprevistas, conccecoseses 4 — 60,000,
E A DE RENDA E ALIZAÇÃ
o Comissões Diversas,
- 892 « Despesas diversas,
1 - 30$ de Comissão aos arrecadadores
io do Hunic DIO eee ee seara resete erds e) Ie TP 0006
2 - Despesas imprevistas... ceccccccoco 13 100,000, % 1.89]1,000,
Socorros PÚBLICOS;
021 - Auxílios diversos.
89ulj - Despesas diversas,
1 - Aurilios a pessõas pobres..cececco GE 300,000, & 300,000
PENSOES E ENCARGOS:
022 - Encargos diversos,
Sh - Despesas diversas,
1 - Sebastiana Bezerra de MelO...ceco coil 72.000,
2 - Izidoro Afonso Moreno,....cococcocels 72.000.
FZ -
h -
Ss -
=] Ovi p Iy
2004000
B l70,000,
Esmeralda Leles da Costacecceceseoo:s 72.000,
Claudio Eljas Barroso, cecoscco cocos 72.000,
Joana Correa da Rocha Lima,ccococooii 72.000, 9 360.000,
DIVERSÕES PÚBLICAS:
a 3 - Diversoes,
C 98 - Despesas diversas,
1 - Teatros e esportes... .ccccc coco ces cit 200,000, 2000 000
INCENTIVO À AGRICULTURA :
02! - Fomento a produtao.
8981 « Despesrs diversas.
1 - Auxilio a agricultores... ..cccccocoib 12 000,000, 7? 1,000,0006
URBANIZAÇÃO DAS VILAS:
025 - Urbanização,
O 8981 - Despesas diversas,
1 » Limpezas nas Vilas parg festejos
religiosos. ccecc oco cc coco oro oocooh 00,000, ! 190.000,
OSIJOS P G
026 - Begosijos.
898 » Despesas diversas.
1 - Festas cívicas.........ccco coco cccelB 1400,000, % 00,009,
LIMPÉZA PÚBLICA
027 - Limpeza da Cidade,
898 - Despesas diversas,
1 - Pessoal variavel... .cccrcoccc cc coco B00. 000, a
2 o Material de consumo. eco cce coco cc osit 200,000, a 1, 000, 0006
TRANAPORTA cc cccorcocccrcorccr oco cio D20 133099B6
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
* cóDIGO DESCRIMINAÇÃO PARCIAL TOTAL
TRANSPORTE. .scsaccrencssrocasaçane secs crcsca secas ME 32.733.998,
SEerrÉRI IO PÚBLICO:
8 - Cemitorio,
896u - dai = da fikogrs1s,
Zelador. cscerseroccoccccerccrcocoo 250.000,
2º ROPARAS Gs cê aê ch as cs ds dress SE 100, 000, es 360.000,
uma RIZAÇÃO DA AMAZÔNIA:
- Valorização.
899! - É do Ronda Tributéris....ccconcco BE F5ÓTGo MB 354.675
dis NEUALS:
050 - Improvistos,
.B99! - Despasas diversas,
1 - Despesas eventuais, .ecesecoreccco E 500.000, g 5900.0004
o TOTAL GERAL, . cce seno stor ronco nhso sc olb 33 94866730
Mint coNEtiaçãs “or oleo ;
cD0o