norma nº 12/1965

ESTADO Do. AMAZONAS
TAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURO
LEI Nº 12 DE 16 DE DEZENPIRO DE 1965
Que revoga a letga b do incigo 1 ds Art. 15
às lei nº 5 de 10 de Junho de 1064, e dá ou-
tras providencina,etcCececscosscerccopeoccasos
O ciângão Raimundo de Oliveira e Silves, prefeito Yunicipal
ce Yanscespuru, Estsão do Amszonsa; Faz asber « todos os habitantes
-Geste *unicípio, que a csmara Suncipal de Venscapuru, Decretou e eu
aenciono 8 seguinte;
Ss
LET
árte 1º - Fies recogsdo « letra b & inciso 1 do Art. 15 &4 Toi
nº 5 de 10 de Junho Ge 1C64.
Arte 2º — A letra "b" do inciso 1 do Arte 15 da léi nº 5 de 10 de
— vJurho de 1964, pssse & ter q
guinte redação
Arte 5º - Aceitar nem exercer emprego Vunicipsl ou de entidade su-
tsrquics, excluidos os Cargos de prefeito “unicipsl,
Secretário de Admin atração kunicipsl e os do Pagist
Secunderio, Superior,ãe netureza técnies e primario.
arte 4º - Eats Lei entrará em vigor nº cets de sus publicação revo-
esndo-se as Gisposições em contrario.
cánsra Runícipal de Yansespuru, sos desesecia disa do *
méz de Dezembro és mil novecentos sessenta e cinco (1965), 70 de
Yúnicipio, e 35 de cióndes.
Antonio de Lucens Bitencourt
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Secretório em ComisciD.ccccccses