norma nº 14/1965

ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU |
LEI Nº 14 DE 21 DEDEZENBRO DE 1965
Cria o corpo da Gugrãe Noturna HNunicipal
de Manacapuru, e da outras providencias.
O cidacão Raimundo de Oliveira e Silva, prefeito Yunicipsl '
de Xanscapuru, Estado do Amazonas; Faz caber a todos os habitantes '
deste Kunicipio, que a camara Municipal de kanscapuru, Decretou e eu
sanciono a ceguinte: - .
LEI
Arte - 1º - Fica crisão o corpo ds gusrãa noturna Kunicipal de
Nanscapurus
Arte - 2º - O numero ée merbros de que trata o artigo 1º será de
tres (3), Guardage
5 1º - Este nuzero poderá ser aumentado de acordo com ss ne-
cessidades no Kunicipio, ficsnão no entento o senhor '
prefeito Obrigado s soliciter Ga camera Vunicipal a
devida permissso para aumentar ss vezes que ce fizer
necessarice
Arte - 35º - O corpo da Gusrás Koturra Municipal de Manscapuru, é
subordinads diretsmente ao chefe do poder Executivo,'
que nomeara seus membros de aus livre escolhas
Arte - 4º - Para fazer facg as despezas, fics aberto no Orçamento
de 1966, um credito de G 1.800.000 ( um milhão e oi-
tocentos mil cruzeiros).
Arte - 5º - Esta Lei entrará em vigor a Partir de:1º debJanciro
de 1966, revogando-se as disposições em contrario.
AX Camara Kunicipal Gde Vanacapuru, sos vinte e um diga '
do mes de Dezembro de mil novecentos sessenta e cincoe( 1965),70 de
Kunicipio, e 33 de cidades.
Raimundo de Oliveira e Silva,
prefeito Municipal.
Antoáio de Lucena Bitancourt
Secretario em Comissão.