norma nº 8/1948

à Nº 8 de 22 de Junho de 1
Estabelece Comissões de Vigilantes
da Cultura como auxiliar do comando de Preo-
fessores na campanha ao analfabetismo,a que
se refere Es: de 26,
O cidadão Agapito Pereira da Costa,Prefeito Munivipal de Manacapurú, etc. ”
Faço saber a todos os habitantes deste Municipio,que a Camara Municipal de Manacapuru,em sua
atual reuníso ordinaria,decretou e eu sancionei a seguinte
LE I|
Arte]º-Fica o Prefeito Municipal ebrigado a designar pessoas idoneas de competencia para,co-
mo Vigilantes da Cultura do Pevo saudiliar a campanha de elfabetisaçao,visitar todas as
casas nesta cidade e nucleos de poveaçõoes,afim de,convencer adultos e crianças analfa-
betas,a cursarem escolas publicas do Estade e do Municipio,sob pena de puniçeo,na form:
Eq do Regulamento da Instruçeo Publica,Godigo de menores e Lei N2192 de 26/5/9818. a
* “NICO De cada casa que for visitada pela Comissao de Vigilantes,sera relacionada as pessoas
” anslfabetas nela existentes,o nome sob quem estao responsaveis advertindo-lhes os Vigi-
é lantes que,aquela visita servira de aviso ou conselho ao fiel cumprimento da Lei.
Arte22º Os Vigilantes da Cultura do Povo,usarao de energia drastica com os que incorreem em fa
ta,apos a primeira visita.Nas visitas a que se sucederem a primeira,serao lavradas ==»
multas de Cr$50,00 a 500,00 que serao aplicadas em favor de alunos pauperrimos galixi-
-—tulados nas escolas;comprando-lhes roupa e calçado, livros ematerial escolar mediante
netas de compras entreques ao responsavel do faverecido,que, as levara ao prefessor da
escola afim de visa-las,como comprovante da importancia da multa imposta e aplicada.
$ UNICOA Comissão de Vigilantes da Cultura do Povo,trabalhara em completa harmonia cem Inspee-
toria Regional do Encino e Comissao de Menores quescontrolara as multas e sua apilcaça
Cada Comissao desempenhara sua missão que sera de revelantes serviços prestador ao
Brasil e seu Povo em cada uma de suas sedes e circunsvisinhanças.
Artº 3ºRevogam-se as dispesiçoes em contrarão, »
Mando ,portanto a todos a quem o conhecimente e execução da presente Lei pertencer que
a cumpra e faça cumprir fielmente como nela se cntem.
O.Sr. Secretario a mande imprimir e correr. E
Cibinsbo-daosPrefsitura Municipal de Manacapuru,22 de Junha de 1948.
Agapito Pereira da Costa
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nesta Secretaria aos vinte e dois dias do mes de Junho de
mil novecentos e quarenta e oito. -
Jose Vitorino da Luz- Secretario