norma nº 7/1966

vo
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
LEI Nº 7 DE 10 DE JUNHO DE 1965
CRIA A SUB SECRETARIA DA CÂMARA KUNICI-
PAL DE KANACAPURU, E DÁ CUTRAS PROVIDEN=
CIAS
Desses esa cs dare ota eta d aa
O veresdor Raimundo de Freitas, presidente em exercicio da
câmara Municipal de Kangcepuru, Estado do Arezonsa; Faz caber e to-
ãôs so habitsntes deste Kuniícípio, que 4 camara Xunicipsl de Yansca-
puru, Decretou e eu prosulguel s seguintes
LEI
arte - 1º — Fica crisão a Sub eceretaria da câmara Kunicipal de
HANSCApULte -
árt. - 2º = O rumero de cembros de quo treta o Art,1º será de um!
Sub gecretarios
Art. - 38 — O Sub gecretsrio será suboçdinado sos presidentes das
Comissões permanentes du camera é suas promeações cera
Ge livre escolho doz presigentes ômo Comissões de Cons-
tituição e Justiçs e Finunçes e orçemento da camsra Nu-
nicipsi de Farsespuru. :
Arte - 4º - O Sub secretario de cue trate O Arte 2% desta Lei, per-
ceberé mensnlpente a quantis de 2 20,000( vitenta mil
cruzeiros). ”
Art, — 5º — Fics sberto no orcsmento vigente am crédito eapecial na
quantia de 7$600,000( seiscentos mil cruzeiros), pars *
fazer faface ao pagsmento do que treta o Arte 38 dest
eis
Ávte - 6º - O crédito aberto ns presente lei terá cobertura prelo o
excesso do arrecadação do Imposto de Exploração agrico-
la é industrial,
Esta lei cntrara em vivor na data de sua publicação re-
voganãs-se se Cispocíções em contrerio.
Câmara Kunicipal Gde hanscapuru, sos dez dias do més de
Junho ão «no de mil rovecentos sessenta e seis( 1966), 70 de Vunici-
pio, e 33-de cidade.
7 x , a AA
Reimundo de Freitas .
Presidente em exercicio,
Alvaro Corrêa Vieira
Secretario.