norma nº 6/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro - Manacapuru - Amazonas — CEP: 69.400-901 -
E-mail: legislativomanaca 1948(Qhotmail.com: RH:camaramanacapuru! (doutlook.com
ATO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026-GP/CMMPU.
Declara ponto facultativo no expediente
da Câmara Municipal de Manacapuru,
referente ao mês de abril de 2026.
Considerando o Decreto nº 011 de 05 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU, no exercício de suas
atribuições, com amparo nos dispositivos regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal de Manacapuru
nos seguintes dias:
I- Dia 02 de abril de 2026, em razão do feriado municipal de 03 de abril em que celebra a
Paixão de Cristo;
Il — Dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de 21 de abril em que celebra
Tiradentes.
Art. 2º Este Ato entra em vigor nesta data, independente de publicação em órgão oficial.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, 18 de
março de 2026.
VER. JEFFERSON BA
Presidente da Câ
4 DO NASCIMENTO
e Manacapuru
Página 1 de 1