norma nº 1943/2026

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PREFEITA
Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567 – Terra Preta
CEP: 69.401-350 - Manacapuru-Amazonas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.943 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o 
Centro de Reabilitação e Equoterapia no 
Município de Manacapuru, e dá outras 
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominado de Centro de Reabilitação e Equoterapia de Ítalo David Azevedo da 
Silva, localizada na Bourlevard Pedro Rates de Oliveira nº 1211 – Terra Preta, em 
Manacapuru/AM.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará após promulgação desta, o imediato 
conhecimento da alteração de que trata esta Lei aos órgãos prestadores de serviços públicos 
em especial ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Serviços de Eletricidade 
(Amazonas Energia), Sistema de Telefonia e a Empresa de Correio e telégrafo (ECT) e as que 
julgarem necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 04 de maio de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru