norma nº 27/2026

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 — Centro — Manacapuru — Amazonas — CEP: 69.400-901
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PORTARIA Nº 027, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Designa servidora para exercer a função
de fiscal de contratos da Câmara
Municipal de Manacapuru.
O Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, República
Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 32, Inciso 1 'c' do
Regimento Interno e na Lei Municipal Nº 089, de 15/12/2003.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora FABIANA ALVES DA COSTA, exercendo o Cargo de
Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Manacapuru, para
representar este Poder Legislativo, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos e
demais processos oriundos de procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de
Manacapuru.
Art. 2º Esta portaria tem o prazo de vigência de um ano, relativa ao exercício de 2026.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 074, de 13 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeito em 05 de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru, 05 de maio de 2026.
Ver. JEFFERSON BA
Presidente da Câ
A DO NASCIMENTO
e Manacapuru
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
Publicado no Diário Oficial dos Municipios do AM
CIENTE:
Talmono- Mus da lodo
FABIANA ALVES DA COSTA