| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1959 |
| Date | 1959-05-11 |
| Ementa | Abre crédito especial de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos) para ocorrer ao pagamento mensal de aposentadoria do funcionário Teodoro da Rocha Lima, e dá outras providências. |
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“e ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE MANACAPURÚ LÊI N$ 12 DE 11 DE MAIO DE 1.959. ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$, 4.200,00 (GUATRO KIL E DUZENTOS CRUZEÍPOS),PARA OCONHER AO PAGA MENTO MENSAL DA APOSENTADOPIA / DO FUNCIONÁRIO TEODORO DA ROCHA LIMA, E DA OUIRAS PROVIDÊNCIAS, O cidadão MANTO SILVA D'ALEIDA, Prefeito Municipal de Manacepura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber a tódos os habitantes do Kunicípio, que a Câmare Munici pal em sua atual reunião ordinária, dseretou e eu sancionei a seguinte a Lea Art 1º - Fãca aberto o crédito especial de G%, 4.200,00 (quatro / mil e Guzentos cruzeiros), para ocorrer no pagamento mensal do cidadão / Teodoro da Rocha Lima, funcionário aposentado por fôrça de Lei, etc. Art. 2º — Passará o referido funcionário, a perceber os seus ven- cimentos na base de G3. 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros), na con formidade da 161 n$ 27, de 14 de dezembro de 1.957, Dotação nº 25,cócigo 000-1085, que será contado de 1º de janeiro do corrente ano. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na dete de sua publicação. $ único - Revogem-se às disposições em contrário, Gobinete do Prefeito Kunicinol de Hensecrurú, aos onze dias do mes maio do ano de mil novecentos e cinquenta e nove. MARIO SILVA D'ALMBIDA Prefeito constitucionsl Vo ecretário