| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 444 |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 1 de 8 Ata da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, Terceiro Período Legislativo da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dois de março de dois mil e vinte e seis. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (02/03/2026), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB, com atestado médico; (14) Tchuco Benício – PSD. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026- GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Jeremias 29, 11-12 (Decreto Legislativo nº 003/1994). O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em votação as Atas da Sessão Ordinária dos dias 23 e 24/02/2026, aprovadas por unanimidade, sem alteração. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.”; REQUERIMENTOS NºS 075, 076, 077, 078, 079, 138/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção de iluminação pública, na Rua Modesto Alexandre, Bairro do Biribiri. manutenção de iluminação pública, na Rua Senador Fábio Lucena, Bairro da Liberdade. tapa buraco na Rua C, Bairro Residencial Manacapuru. recapeamento, na Rua A (próximo à igreja), Bairro Residencial Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Francisco Pacheco Teles, Bairro do Biribiri. construção de uma quadra poliesportiva, na Escola EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim, na Vila Sião no Distrito de Campinas do Norte. REQUERIMENTOS NºS 364, 365, 366/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: recapeamento asfáltico na Rua Francisco Batista, localizada no Bairro Monte Cristo 2. que seja providenciado a colocação de tampa de bueiro na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São José. serviços de iluminação pública, tapa-buracos, limpeza e capina na Rua Tenente Edilson. REQUERIMENTOS NºS 398, 399, 400, 433, 434/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: que sejam colocadas faixas de pedestres nos seguintes cruzamentos: na Avenida Ribeiro Junior com a Rua Presidente Costa e Silva, próximo a Escola Estadual Castelo Branco. agilidade no serviço de recuperação da parte da Rua Joaquina Alexandre, com cruzamento com a Avenida Gilberto Mestrinho, no Bairro da Liberdade com calçada e meio fio. tampas de concreto para os bueiros, na Rua “D” esquina com a Gilberto Mestrinho, Bairro da Liberdade. serviços de capina, limpeza, retirada de entulhos e saneamento básico, em toda a extensão do Bairro Terra Preta. reposição luminária e ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 2 de 8 tapa buraco na Rua Codajás, Bairro União. REQUERIMENTOS NºS 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: implantação de rampa com escada e corrimão, bem como acesso para cadeirantes no Beco Urucará, Bairro União, no município de Manacapuru. implantação de rampa na calçada do beco da Rua D, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de remoção de entulhos e limpeza do rip rap da Rua Nova Vitória, localizada no Bairro da Aparecida, no município de Manacapuru. serviço de asfaltamento, no Ramal do Enok, localizado no km 07 da Estrada de Novo Airão, Ramal do Japonês, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem no Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. serviço de construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Inambu, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de uma lixeira pública para o beco da Rua D, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 428, 429, 430, 431, 432/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de tapa buracos na Travessa Ninfaide de Castro, localizada no Bairro Liberdade. serviço de tapa buracos na Rua Pastor Pereira, localizada no Bairro da Liberdade. serviço tapa buracos na Rua Bento Aranha, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de tapa buracos na Rua Dezesseis de Julho, localizada no Bairro São Francisco. serviço de limpeza em toda a extensão do riprap do Bairro Aparecida. REQUERIMENTO Nº 437/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: realização de sessão solene, em homenagem ao dia 08 de março, que se comemorar o dia internacional da mulher, uma data que passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de direitos. REQUERIMENTOS NºS 438, 439, 440/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: drenagem pluvial para a Estrada Manoel Urbano, imediações do número 2875, Bairro Terra Preta. serviço de tapa buracos para a Avenida Barão do Rio Branco, Bairro São Francisco, no trecho entre a Travessa Álvaro Maia até o final da avenida. reposição da tampa de bueiro na Rua Cel. Madeira, esquina com Rua B, Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 441, 442, 443/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de tapa buraco na Rua Cariolano Durand no Bairro Da Correnteza-Manacapuru. colocação da tampa de um bueiro na Rua Senador Fabio Lucena, no Bairro Da Liberdade nas proximidades do lanche da família. serviço de iluminação pública no final da Rua João De Deus no Bairro Da Liberdade-Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: revisão estrutural devido rachadura no prédio centro de convivência do idoso, em razão de rachaduras identificadas. perfuração de poço artesiano, recuperação de instalação sanitária e solução de problema de infraestrutura na Escola Pedro Pontes Pereira da Comunidade Ubim. serviço de engenharia no cais do porto na área da correnteza, em razão de cratera. sistema de rede de distribuição de água, no Bairro Novo Manacá, Rua Edmilson Teles. drenagem e iluminação no Bairro Novo Manacá, Rua Edmilson Teles. serviço de tapa buraco, drenagem, sarjeta e meio fio, no Bairro Monte Cristo II. vistoria da área do muro de arrimo da frente da cidade na área da correnteza devido erosão. limpeza pública, no Bairro Monte Cristo II. REQUERIMENTOS NºS 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: reparação e renovação da praça de alimentação, ou Riachuelo, localizado no Bairro Centro. disponibilização de médico neonatologista para atendimento no município de Manacapuru. serviço de reforma do ponto de apoio da Comunidade São Tomé do Cumaru– Rio Manacapuru. perfuração de um poço artesiano para a Comunidade Braga, localizada no Lago do Piranha, zona rural do município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano para a Comunidade Betel, localizada no Lago do Piranha, zona rural do município de Manacapuru. realização de limpeza e retirada de entulhos no Cemitério São Francisco Xavier localizado na Avenida Ribeiro Junior – Bairro Centro. pintura das faixas de pedestres na avenida Boulevard Pedro Rattes. construção de um CAPS-I (centro de atenção psicossocial infantil). implantação de cobertura fixa em pontos de espera de transporte escolar. construção de uma praça da criança no bairro terra preta, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 462, 463, 464/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: instalação de redes elétricas de baixa tensão em todo o Ramal Do Japonês, no km 7 da Estrada De Novo Airão, com o objetivo de implementar a iluminação pública por meio da instalação ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 3 de 8 de lâmpadas. extensão da rede de energia elétrica já existente na Comunidade Maracati. realização da capinação, roçagem e limpeza geral, restabelecendo a boa conservação e o aspecto adequado da Travessa Joao XXIII-centro/cep: 69.400-312. REQUERIMENTO Nº 465/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: avaliação para implantação ou adequação de local público destinado ao embarque e desembarque de embarcações fluviais, bem como informações sobre a organização das taxas cobradas. MOÇÃO Nº 008/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: parabenizações ao ex aluno e graduado, no curso de direito, José Alves Ferreira Neto, pelo melhor índice de coeficiente acumulado no curso de graduação em direito, pela Universidade Nilton Lins, no município de Manacapuru. MOÇÃO Nº 009/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: moção de parabenização a equipe de saúde da UBS FUNASA II, pelo brilhante trabalho realizado e pelo empenho no projeto de implantação do contraceptivo IMPLANON em mulheres de nosso munícipio, e pelo grande feito de atingir a marca de 125 mulheres que receberam a implantação deste dispositivo, sendo 105 na zona urbana e 20 no núcleo da zona rural. INDICAÇÕES NºS 113, 114/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: que seja criado o programa “informática para a melhor idade”, a ser desenvolvido no centro de convivência do idoso do município de Manacapuru. adoção de medidas normativas visando tornar obrigatório o fornecimento de comanda ao consumidor e disciplinar a cobrança de taxa pelo consumo de bebidas trazidas pelo cliente, no âmbito do município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 117, 118, 119, 120/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: rede e distribuição de água potável e asfaltamento nas ruas 3,4 e 5, no Bairro Nova Vitória. serviços de manutenção e reconstrução de calçadas em toda extensão do município de Manacapuru. instalação de faixa de pedestre, em frente ao 9º Colégio Militar Da Polícia Militar, Jamil Seffair, na Avenida Boulevard Pedro Rates, Bairro Terra Preta. presença do professor mediador, nas salas de aula de ensino básico, no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 121/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON: estudo de viabilidade para criação de um centro municipal de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com deficiência com atendimento de fonoaudiologia, terapia ocupacional, atendimento psicológico e demais serviços. INDICAÇÕES NºS 122, 123/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: um calendário de pagamento de servidores públicos municipal. vistoria no Centro De Convivência do Idoso Elisa Queiroz Maciel. INDICAÇÃO Nº 124/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) na Comunidade Cristo Ressuscitado, localizada no Canabuoca 3, zona rural de Manacapuru. Seguinte, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou a TRIBUNA POPULAR: Senhor JULIANO COSTA DE SOUZA: “O povo da Correnteza está abandonado tem um buraco lá que é uma armadilha para cidadão. É um descaso com as ruas uma da principal entrada do povo. Manacapuru não pode aceitar esse descaso na infraestrutura. Que a casa cobre o secretário de obra urgente. A maior hipocrisia é o IMTRANS que vai para as ruas e tomar moto de um pai de família. Os próprios agentes são de dentro dos órgãos com as motos irregulares. Na frente da feira aonde eu debati com o coronel Cleitman que ele prevaricou, como autoridade ele viu a irregularidade e deixou passar. Ainda tentou me desqualificar, eu trabalho eu não dependo da prefeitura. O papel de vocês é fiscalizar o executivo eu exijo uma resposta sobre esse conduta do coronel e do IMTRANS. O povo de Manacapuru ele quer justiça e não dois pesos e duas medidas. Eu não quero atrapalhar o serviço do IMTRANS só que seja feito da maneira correta. Ao vereador Willace Sapo aonde ele fala que a propaganda negativa, transparência e dever, não é escolha. Mostrar a realidade de um município a falta de saneamento problema na saúde não é propaganda negativa, mas sim o exercício da fiscalização do cidadão. O problema só pode ser resolvido. A função principal do vereador é fiscalizar o executivo. Ao desencorajar a exposição de problema o parlamentar parece sugerir a imagem política que é mais importante do que a demanda. Eu peço que a casa tome providências sobre esse caso que aconteceu no IMTRANS. Muito obrigado”. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeira oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “Temos um requerimento solicitando uma solenidade em comemoração ao dia da mulher. Dando início ao mês de Março que traz a reflexão de quanto às mulheres lutaram pra chegar onde estão hoje. O fato só de ser mulher já ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 4 de 8 nos coloca no lugar de fragilidade, antes justificava o estrupo, uma violência por conta da roupa que ela vestia ou horário que trafegava na rua. Hoje ser mulher está sendo difícil. Colocando também uma parabenização para FUNASA II que está realizando o trabalho do implante Implanon disponibilizado pelo governo federal, estivemos acompanhando o trabalho, cem mulheres receberam esse método conceptivo. Parabenizando a vereadora Lindynês tem uma lei de autoria quinhentos e oitenta e três de dois mil e dezenove, trata sobre essa questão do implante. Que março não seja só um mês rosa e ter o respeito dos homens. Tenho dito”. Segundo orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Trazendo um requerimento da escola do Ubim com irregularidade, com a falta de um poço artesiano e uma infraestrutura a desejar que com a chuva alaga a escola e reparos na fossa que encontra entupida, o povo pediu ajuda e esperando respostas. Outra demanda no centro do idoso uma indicação para uma vistoria do corpo de bombeiro pra que possa verificar as consequências ou não do prédio que está com cerâmicas arrancadas e várias rachaduras, que possa ir ao local e averiguar as denúncias. Mais denúncias do povo de Manacapuru a esta casa, falo da rua Edmilson Teles no bairro Manacá onde está precisando de reparos, teve uma fiscalização, mas não resolveu o problema, na rua Edmilson Teles precisa de drenagem, de tampas de bueiros, de canalização e canaletas pois está sendo colocadas em ricos vidas e casas estão para desabar que possam resolver o problema. No bairro Monte Cristo as ruas estão tomadas por crateras onde impede os motoristas de ir e vir, tendo ruas que não se passa nem a pé, pois já tivemos caso de picada de cobra, pedindo o apoio que ira beneficiar aquela comunidade, assim dando uma resposta ao povo que está precisando de respostas do poder municipal. Dito isso, muito obrigado aos pares dessa casa”. Terceiro orador, vereador ENFERMEIRO FELLIPE: “Estivemos no lago do Cururu vendo a necessidade daquele povo e levamos soluções. Fazendo parte dessa história, fiz mais de duas mil e quinhentos ações de saúde dento da zona rural na gestão do prefeito Beto D’Ângelo onde há uma continuação da prefeita Val. Sabemos quanto tem problema no nosso município e estamos retificando, levando soluções, resolvendo e trazendo resultados a população. Vi dentro do Lago do Caviana a necessidade e levei a prefeita que nas escolas não havia poços e ela mandou fazer três perfurações trazendo resultados pra dentro do município. Como enfermeiro, venho lutando para termos uma saúde de qualidade. No processo seletivo onde muitos foram contra os ACS conseguimos o piso salarial se dois salário mínimo dos que passaram aonde a solicitação desse vereador em fazer um novo processo seletivo para regularizamos toda classe dos ACS do município, fiz solicitação para o Dep. Sidney Leite de tablete para os ACS assistir a população de suas residências. O primeiro centro de equoterapia que está sendo construído. Que Deus possa nós abençoar imensamente e que esse parlamento possa fazer cada dia mais pelo povo manacapuruense”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Aqui falou a tribuna popular o rapaz ali falou se referiu no meu nome que fazer propaganda negativa da cidade isso aí não tem problema nenhum pra ele. Cada pessoa tem o seu modo de pensar e quem sou eu pra dizer para você que você está errado. O meu modo de pensar é esse. A gente trata os problemas com educação senta-se à mesa com a prefeita reivindica. O vereador Sérgio Ferreira esteve aqui cobrou a reforma do centro do idoso, fez isso na rede social, cobrou aqui na tribuna. Vossa excelência esteve lá já havia resolvido, já estava sendo feita a reforma quando ele fez a cobrança aqui. Quem está a serviço do povo não precisa estar em mídia. Fiscalizar é identificar o problema e levar para quem pode resolver. Será que lá na mídia você não está para todo mundo uma propaganda negativa do município? Porque você não está levando pra quem pode resolver. Pra quem foi que o vereador Sérgio levou o problema lá do centro do idoso? Pra quem foi? Foi pra mídia ou foi para a prefeita? Ou foi para alguém que pudesse resolver o problema? Cadê a solução do problema? E lá identificar que tem um problema é simples, você vai lá filma fala pra todo mundo que está um caos, mas cadê a solução? Você tinha o problema e criou mais um problema. Você está dando proporção a uma coisa que pode ser resolvida muitas vezes com uma conversa. Eu tenho o maior respeito com todo mundo, eu não tenho problema com quem seja oposição ou não eu falo com todo mundo, isso é uma coisa minha é o meu ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 5 de 8 modo de pensar. Pessoas vão discordar, o fato de eu discordar não nos torna inimigos. Eu faço a minha fiscalização as pessoas dos órgãos de Manacapuru, sabem disso, eu sou um vereador que vou ao hospital durante a semana, uma, duas três, quatro vezes por semana se for necessário. Vou pela manhã, vou a noite. Eu fiscalizo muito! Estou sempre na policlínica vou nas UBS. Só que o meu modo de trabalhar eu vou lá identifico o problema e tento resolver. Além de fiscal do povo nós temos que buscar a solução dos problemas”. O orador foi aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Na verdade a gente até parabeniza a população quando participa das fiscalizações. Mas observando o discurso do popular que utilizou a tribuna popular. É importante no que diz respeito ao IMTRANS essa casa a gente pode solicitar do coronel, as informações se já foi tomada alguma medida administrativa pra legalização dos veículos. É importante destacarmos que quando se fala que o coronel prevaricou por não ter apreendido as motos existe um erro nessa afirmação. Nós temos no direito administrativo alguns princípios que deve ser respeitado na administração pública. Dentre eles existe um princípio da continuidade do serviço público. Você não pode de forma abrupta interromper o serviço público por um problema que seja muitas vezes menor do que o problema que ele vai causar. Interromper a blitz com a apreensão das motocicletas seria ferir de morte o princípio da continuidade do serviço público. E também da supremacia do interesse público. Antes ao documento do veículo está o interesse público do serviço que está sendo prestado pela administração naquele local. Isso não impede como eu falei que o cidadão possa reivindicar que sejam tomadas as providencias administrativas. Eu tenho certeza que o IMTRANS até com a proporcionalidade que ganhou nas redes sociais, já deve está buscando essa regularização administrativa”. Retomando a palavra, o orador: “Na fala anterior eu falei apenas do respeito com que você fala, porque a gente muitas vezes vem a tribuna e fala de violência contra a mulher, que a mulher é agredida de uma forma ou de outra, e muitas vezes se refere com palavra de baixo calão, de forma agressiva com a prefeita de Manacapuru. É o que eu falei, eu não impedi em momento algum o vereador fiscalizar. Assim como qualquer pessoa popular fiscalizar fazer as suas reivindicações através das redes sociais, isso é um problema de cada um, cada um responde pelo que fala. Se você falou assuma o que você falou reconheça o seu erro que não é feio também. Muito obrigado”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça da Casa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.”; Foram APROVADOS, em única discussão e votação (globalizada), regime de urgência, por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 6 de 8 Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”. Foram APROVADOS, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui a Campanha Municipal de Enfretamento à Pedofilia, Assédio e Violência em Ambientes Virtuais e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de Manacapuru, e dás outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre o Descarte e a Reciclagem de Garrafas de Vidro no Município de Manacapuru, visando à prevenção da Falsificação de Bebidas, a Proteção da Saúde Pública e à Segurança dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da EMEF Senador Feijó, para o nome EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Rua do Ciclismo no município de Manacapuru, e dás outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 008/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. MOÇÃO Nº 009/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. REQUERIMENTOS NºS 075, 076, 077, 078, 079, 138/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTOS NºS 364, 365, 366/2026, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 398, 399, 400, 433, 434/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTO Nº 428, 429, 430, 431, 432/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTO Nº 437/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. REQUERIMENTOS NºS 438, 439, 440/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 441, 442, 443/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. REQUERIMENTOS NºS 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. REQUERIMENTOS NºS 462, 463, 464/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTO Nº 465/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 117, 118, 119, 120/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 122, 123/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. INDICAÇÃO Nº 124/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta: INDICAÇÕES NºS 113, 114/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. INDICAÇÃO Nº 121/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. Discussão e votação: Moção Nº 008/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Moção Nº 009/2026 de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Todas as moções foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos NºS 441, 442, 443/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos NºS 364, 365, 366/2026 de autoria do vereador Willace Sapo. Requerimentos NºS 398, 399, 400, 433, 434/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Requerimentos NºS 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Requerimentos NºS 428, 429, 43, 431, 432/2026 de autoria do vereador Edjóias. Requerimento Nº 437/2026 de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Requerimento Nº 438, 439, 440/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. Requerimentos NºS 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Requerimentos NºS 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Requerimentos NºS465/2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Discutir: Vereador Gerson D’Ângelo: “Não ficou bem esclarecido no discurso do vereador Willace Sapo e no discurso do vereador Enfermeiro Fellipe, é o que vossa excelência está lendo agora, passado pela secretaria. São requerimentos de serviços que os vereadores pedem da prefeita do executivo municipal que o vereador já foi lá naquela localidade, não fez mídia. Verificou o problema, conversou com a comunidade. E aqui está sendo oficializados esses pedidos. Esse problema que tem na cidade o vereador já foi lá. Nós estamos fazendo o registro da solicitação ao executivo municipal. Nós estamos com problema no porto que teve aquele desastre e as lanchas que vem de todos os municípios que encosta em Manacapuru estão tendo o problema. Vamos marcar uma reunião com a prefeita e ver a forma de adequar esse transporte para que as pessoas de Manacapuru que vão para outros municípios e de outros ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 7 de 8 municípios que vem para Manacapuru tenham um tratamento melhor. Parabenizar o Jackson que está solicitando que a gente converse com a prefeita, vou levar o problema para a prefeita, depois de aprovado esse requerimento para que façamos um porto melhor mais adequado para receber essa quantidade de gente que vem do transporte fluvial”. Vereador Júnior de Paula: “Inclusive tem chegado para os vereadores e já chegou para a prefeita também em relação ao transporte, que os nossos transportadores estão tendo serias dificuldades no município de Caapiranga também. Inclusive com o poder público municipal dificultando o acesso deles a prestação de serviço que é algo que precisa ser discutido, porque precisa ser reciproco esse tratamento. Se a prefeitura colabora o município de Caapiranga também não pode prejudicar os nossos transportadores. É uma forma de demonstrar que essas demandas elas chegam para os vereadores de todas as formas possíveis”. Vereador Marcondes Oliveira: “O que eu vejo sobre esta questão dos transportes que são transportes particulares, é uma ditadura por acaso? O cidadão ter a sua embarcação e não poder fazer a sua linha conforme ele quer. Se eu compro uma embarcação eu vou fazer a minha linha no horário que eu quiser se eu tiver lucro o lucro é meu, se eu tiver prejuízo o prejuízo é meu, não se deve aceitar essa forma de ditadura”. Vereador Ivan 19: “Eu quero parabenizar aos colegas de lanchas que faz esse tráfego de viagem, não só do Caapiranga, mas de Beruri, Anori, de todas as cidades. Gostaria que a gente trouxesse para cá uma sessão audiência pública pra discutir esse assunto. Chamar os proprietários, para ver o que é melhor. Acho que tem que ter um acordo de parceria para que todos tenham o direito de ir e vir. Vereador Willace Sapo: “Lá no município de Caapiranga existe uma lei municipal eles usam essa lei municipal para brecar a questão dos nossos transportadores. Existem várias reclamações nesse sentido. Manacapuru fica meio que amarrado aqui, nós somos um município polo e aqui nós recebemos todos os outros municípios e a gente não pode criar uma lei especifica para proibir o município de Caapiranga, tratar da mesma forma como o município de Caapiranga está tratando Manacapuru. Para o município de Manacapuru é interessante esse fluxo que chegam e vão, ajuda a renda do município, gera emprego, a gente precisa ouvir as pessoas de Caapiranga para a gente entender o que aconteceu lá, para que fosse criado um projeto de lei nesse sentido para que a gente possa ter um acordo. A gente é parceiro e essa questão do transporte está sendo tratado de outra forma”. Vereador Zé Luís: “É preciso que a prefeita Valciléia chame ambas as partes. Pelo que chegou ao nosso conhecimento a briga começou aqui em Manacapuru, por isso o prefeito de Caapiranga teve a atitude de não deixar lotar lá. Que ela possa fazer isso de imediato, já teve brigas e a gente precisa tomar uma atitude o quanto antes para que depois a gente não possa lamentar por algo pior que possa acontecer aqui na beira de Manacapuru”. Vereador Enfermeiro Fellipe: “Desde o ano passado o Galo lá do Anori vem falando a mesma situação sobre a situação do porto de Manacapuru, sobre a situação do acolhimento em si. Eu acredito que tem que chamar o problema para ser resolvido. Essa audiência pública vai ser fundamental para tentarmos levar uma solução”. Requerimentos NºS 462, 463, 464/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. Discutir: Vereador Marcondes Oliveira: “Os moradores do ramal do Japonês estão solicitando iluminação pública. A gente faz um requerimento da iluminação pública, mas não se pode instalar uma iluminação pública sem a baixa tensão que é responsabilidade da Manaus Energia. No Maracati, ano passado eu pedi e agora estou pedindo novamente o apoio dos colegas para que essas pessoas não fique no escuro”. Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Autorização para sair do plenário, tenho um compromisso no judiciário”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Está autorizado”. Requerimentos NºS 075, 076, 077, 078, 079,138/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Todos os requerimentos foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Indicações NºS 117, 118, 119, 120/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Indicações NºS 122, 123/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Indicação Nº 124/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. Todas as indicações foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Vereador Júnior de Paula: “Para informa a vossa excelência, apesar que vamos encaminhar um documento informando, a prefeita em ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 8 de 8 conversa comigo que sou líder da base pediu para informar na câmara que nós teremos a partir de agora, vice-líder e segundo vice-líder. O vice-líder a indicação da prefeita é o vereador Pedro Henrique e a segunda vice-líder é a vereadora Taina. Eu irei informar através de documento para a câmara, mas adiantando para a vossa excelência que segue essa ordem até porque se existir uma ausência minha por algum compromisso, então já segue essa ordem de liderança”. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui a Campanha Municipal de Enfretamento à Pedofilia, Assédio e Violência em Ambientes Virtuais e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de Manacapuru, e dás outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre o Descarte e a Reciclagem de Garrafas de Vidro no Município de Manacapuru, visando à prevenção da Falsificação de Bebidas, a Proteção da Saúde Pública e à Segurança dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da EMEF Senador Feijó, para o nome EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Rua do Ciclismo no município de Manacapuru, e dás outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”. Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia dois de março do ano em curso, às dez horas e vinte e nove minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
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ORDEM DO DIA Nº 006(02/03/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 1 de 5 EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A) MANACAPURU LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA: EXPEDIENTES RECEBIDOS: • ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 23 E 24/02/2026. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.”; • REQUERIMENTOS NºS 075, 076, 077, 078, 079, 138/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: manutenção de iluminação pública, na Rua Modesto Alexandre, Bairro do Biribiri. manutenção de iluminação pública, na Rua Senador Fábio Lucena, Bairro da Liberdade. tapa buraco na Rua C, Bairro Residencial Manacapuru. recapeamento, na Rua A (próximo à igreja), Bairro Residencial Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Francisco Pacheco Teles, Bairro do Biribiri. construção de uma quadra poliesportiva, na Escola EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim, na Vila Sião no Distrito de Campinas do Norte. • REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: revitalização, meio fio e calçada na Rua Eirunepé, localizada no Bairro de São José. tapa buraco e revitalização em toda a extensão da Rua Rio Içá, localizada no Bairro Nova Vitória. manutenção da pintura da unidade básica de saúde Sebastiana de Melo. reabastecimento dos medicamentos das farmácias dos caps de Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 344, 345/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização da construção da calçada na Estrada Manoel Urbano no trecho que vai da entrada do Hotel Niennik até à entrada do Bairro Nova Vitória. substituição da lâmpada da luminária na Rua Benjamin com a Rua Gaivota no Bairro Novo Horizonte. • REQUERIMENTOS NºS 364, 365, 366/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: recapeamento asfáltico na Rua Francisco Batista, localizada no Bairro Monte Cristo 2. que seja providenciado a colocação de tampa de bueiro na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São José. serviços de iluminação pública, tapa-buracos, limpeza e capina na Rua Tenente Edilson. • REQUERIMENTOS NºS 392, 393, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação de faixas de pedestre na Av. Eduardo Ribeiro próximo a câmara municipal de Manacapuru e na Av. Getúlio Vargas, frente à feira do produtor. implantação/pintura de faixa de pedestres na Avenida Blvd. Pedro Rates De Oliveira – Centro, em frente a Farmácia Pague Menos cidade de Manacapuru-Am. instalação de um fraldário, próximo ao setor de pediatria no Hospital Regional Lázaro Reis cidade de Manacapuru-Am. instalação de um redutor de velocidade, na Estrada da Correnteza nas proximidades da Igreja Aliança Pentecostal Filadélfia município de Manacapuru-Am. instalação de um semáforo e faixa de pedestres para o cruzamento das Ruas Parintins com Cel. Juvêncio Soriano no Bairro União, cidade de Manacapuru-Am. uniformização padronizada com faixas luminosas para todos os garis e trabalhadores de vias públicas no município de Manacapuru. construção de um ponto de ônibus para os alunos que pegam a condução escolar nas proximidades do Ramal Santo Antônio km 3 AM-352. construção de calçada e meio fio em um trecho da Avenida Eduardo Ribeiro próximo ao Beco Eduardo Ribeiro. ORDEM DO DIA Nº 006(02/03/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 2 de 5 • REQUERIMENTOS NºS 398, 399, 400, 433, 434/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: que sejam colocadas faixas de pedestres nos seguintes cruzamentos: na Avenida Ribeiro Junior com a Rua Presidente Costa e Silva, próximo a Escola Estadual Castelo Branco. agilidade no serviço de recuperação da parte da Rua Joaquina Alexandre, com cruzamento com a Avenida Gilberto Mestrinho, no Bairro da Liberdade com calçada e meio fio. tampas de concreto para os bueiros, na Rua “D” esquina com a Gilberto Mestrinho, Bairro da Liberdade. serviços de capina, limpeza, retirada de entulhos e saneamento básico, em toda a extensão do Bairro Terra Preta. reposição luminária e tapa buraco na Rua Codajás, Bairro União. • REQUERIMENTOS NºS 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: colocação da tampa do bueiro, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, Rua Goncalves Lemos, No Bairro São José, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Atuma, Bairro União, no município de Manacapuru. iluminação pública, no trecho próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao km 03 da AM-352, no município de Manacapuru. construção de calçada e meio fio no trecho próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao km 03 da AM-352, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Beatriz Xavier, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública, Rua José Fernandes, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: implantação de rampa com escada e corrimão, bem como acesso para cadeirantes no Beco Urucará, Bairro União, no município de Manacapuru. implantação de rampa na calçada do beco da Rua D, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de remoção de entulhos e limpeza do rip rap da Rua Nova Vitória, localizada no Bairro da Aparecida, no município de Manacapuru. serviço de asfaltamento, no Ramal do Enok, localizado no km 07 da Estrada de Novo Airão, Ramal do Japonês, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem no Condomínio Ataliba, no município de Manacapuru. serviço de construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Inambu, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de uma lixeira pública para o beco da Rua D, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. • REQUERIMENTO Nº 428, 429, 430, 431, 432/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de tapa buracos na Travessa Ninfaide de Castro, localizada no Bairro Liberdade. serviço de tapa buracos na Rua Pastor Pereira, localizada no Bairro da Liberdade. serviço tapa buracos na Rua Bento Aranha, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de tapa buracos na Rua Dezesseis de Julho, localizada no Bairro São Francisco. serviço de limpeza em toda a extensão do riprap do Bairro Aparecida. • REQUERIMENTO Nº 437/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: realização de sessão solene, em homenagem ao dia 08 de março, que se comemorar o dia internacional da mulher, uma data que passou a ser um marco global de reflexão sobre os direitos das mulheres, celebrando conquistas e reforçando a luta por igualdade de direitos. • REQUERIMENTOS NºS 438, 439, 440/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: drenagem pluvial para a Estrada Manoel Urbano, imediações do número 2875, Bairro Terra Preta. serviço de tapa buracos para a Avenida Barão do Rio Branco, Bairro São Francisco, no trecho entre a Travessa Álvaro Maia até o final da avenida. reposição da tampa de bueiro na Rua Cel. Madeira, esquina com Rua B, Bairro da Liberdade. • REQUERIMENTOS NºS 441, 442, 443/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de tapa buraco na Rua Cariolano Durand no Bairro Da Correnteza-Manacapuru. colocação da tampa de um bueiro na Rua Senador Fabio Lucena, no Bairro Da Liberdade nas proximidades do lanche da família. serviço de iluminação pública no final da Rua João De Deus no Bairro Da Liberdade-Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: revisão estrutural devido rachadura no prédio centro de convivência do idoso, em razão de rachaduras identificadas. perfuração de poço artesiano, recuperação de instalação sanitária e ORDEM DO DIA Nº 006(02/03/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 3 de 5 solução de problema de infraestrutura na Escola Pedro Pontes Pereira da Comunidade Ubim. serviço de engenharia no cais do porto na área da correnteza, em razão de cratera. sistema de rede de distribuição de água, no Bairro Novo Manacá, Rua Edmilson Teles. drenagem e iluminação no Bairro Novo Manacá, Rua Edmilson Teles. serviço de tapa buraco, drenagem, sarjeta e meio fio, no Bairro Monte Cristo II. vistoria da área do muro de arrimo da frente da cidade na área da correnteza devido erosão. limpeza pública, no Bairro Monte Cristo II. • REQUERIMENTOS NºS 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: reparação e renovação da praça de alimentação, ou Riachuelo, localizado no Bairro Centro. disponibilização de médico neonatologista para atendimento no município de Manacapuru. serviço de reforma do ponto de apoio da Comunidade São Tomé do Cumaru– Rio Manacapuru. perfuração de um poço artesiano para a Comunidade Braga, localizada no Lago do Piranha, zona rural do município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano para a Comunidade Betel, localizada no Lago do Piranha, zona rural do município de Manacapuru. realização de limpeza e retirada de entulhos no Cemitério São Francisco Xavier localizado na Avenida Ribeiro Junior – Bairro Centro. pintura das faixas de pedestres na avenida Boulevard Pedro Rattes. construção de um CAPS-I (centro de atenção psicossocial infantil). implantação de cobertura fixa em pontos de espera de transporte escolar. construção de uma praça da criança no bairro terra preta, no município de Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 462, 463, 464/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: instalação de redes elétricas de baixa tensão em todo o Ramal Do Japonês, no km 7 da Estrada De Novo Airão, com o objetivo de implementar a iluminação pública por meio da instalação de lâmpadas. extensão da rede de energia elétrica já existente na Comunidade Maracati. realização da capinação, roçagem e limpeza geral, restabelecendo a boa conservação e o aspecto adequado da Travessa Joao XXIIIcentro/cep: 69.400-312. • REQUERIMENTO Nº 465/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: avaliação para implantação ou adequação de local público destinado ao embarque e desembarque de embarcações fluviais, bem como informações sobre a organização das taxas cobradas. • MOÇÃO Nº 008/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: parabenizações ao ex aluno e graduado, no curso de direito, José Alves Ferreira Neto, pelo melhor índice de coeficiente acumulado no curso de graduação em direito, pela Universidade Nilton Lins, no município de Manacapuru. • MOÇÃO Nº 009/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: moção de parabenização a equipe de saúde da UBS FUNASA II, pelo brilhante trabalho realizado e pelo empenho no projeto de implantação do contraceptivo IMPLANON em mulheres de nosso munícipio, e pelo grande feito de atingir a marca de 125 mulheres que receberam a implantação deste dispositivo, sendo 105 na zona urbana e 20 no núcleo da zona rural. • INDICAÇÕES NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma estrutura em alvenaria para suporte da caixa d’água na Comunidade Vale Da Benção, localizada no Anajatuba zona rural de Manacapuru. pavimentação asfáltica na Travessa 3, do Bairro Vale Verde. reforma e revitalização da Praça de Alimentação do Riachuelo localizado no Bairro Centro. reforma e revitalização da Praça De Alimentação, Praça Manoel Chicó, localizado no Parque do Ingá. reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva Eliomar Feitoza (Kiki) localizada no Bairro São José. • INDICAÇÕES NºS 106, 107, 108/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação de dispositivo redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Soriano, especificamente no trecho compreendido nas imediações da Rua Raimunda Ruiz, com a devida observância às normas técnicas de engenharia de tráfego e à legislação vigente. instalação de lixeiras na praça de alimentação, Manoel Chicó, Praça do Riachuelo, Praça Maria do Carmo Maddy e a Praça da Cohabam no município de Manacapuru. estudos técnicos de viabilidade na Avenida Gilberto Mestrinho, no trecho compreendido entre o skina lanche e o supermercado Hermes, com vistas à adoção de medidas que promovam melhor ordenamento do tráfego na referida via. ORDEM DO DIA Nº 006(02/03/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 4 de 5 • INDICAÇÃO Nº 112/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de sinalização para ciclistas e pedestres que caminham e correm na Estrada Manoel Urbano na cidade de Manacapuru-Am. • INDICAÇÕES NºS 113, 114/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: que seja criado o programa “informática para a melhor idade”, a ser desenvolvido no centro de convivência do idoso do município de Manacapuru. adoção de medidas normativas visando tornar obrigatório o fornecimento de comanda ao consumidor e disciplinar a cobrança de taxa pelo consumo de bebidas trazidas pelo cliente, no âmbito do município de Manacapuru. • INDICAÇÕES NºS 117, 118, 119, 120/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: rede e distribuição de água potável e asfaltamento nas ruas 3,4 e 5, no Bairro Nova Vitória. serviços de manutenção e reconstrução de calçadas em toda extensão do município de Manacapuru. instalação de faixa de pedestre, em frente ao 9º Colégio Militar Da Polícia Militar, Jamil Seffair, na Avenida Boulevard Pedro Rates, Bairro Terra Preta. presença do professor mediador, nas salas de aula de ensino básico, no município de Manacapuru. • INDICAÇÃO Nº 121/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON: estudo de viabilidade para criação de um centro municipal de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com deficiência com atendimento de fonoaudiologia, terapia ocupacional, atendimento psicológico e demais serviços. • INDICAÇÕES NºS 122, 123/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: um calendário de pagamento de servidores públicos municipal. vistoria no Centro De Convivência do Idoso Elisa Queiroz Maciel. • INDICAÇÃO Nº 124/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) na Comunidade Cristo Ressuscitado, localizada no Canabuoca 3, zona rural de Manacapuru. ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) ENCAMINHAMENTO: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.”; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 194/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Institui a Campanha Municipal de Enfretamento à Pedofilia, Assédio e Violência em Ambientes Virtuais e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de Manacapuru, e dás outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 195/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre o Descarte e a Reciclagem de Garrafas de Vidro no Município de Manacapuru, visando à prevenção da Falsificação de Bebidas, a Proteção da Saúde Pública e à Segurança dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, e dá outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 196/2025, autoria do Vereador Júnior De Paula, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da EMEF Senador Feijó, para o nome EMEF Professora Neuza Maria Vieira Amorim, e dá outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 205/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, “Institui o Programa Rua do Ciclismo no município de Manacapuru, e dás outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: ORDEM DO DIA Nº 006(02/03/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 5 de 5 • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 208/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar gratuita de exames laboratoriais às pessoas com deficiência, doenças crônicas em pessoas com dificuldade de mobilidades ou com redução de mobilidades, acamadas e/ou pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos, no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 209/2025, autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vacinação Domiciliar, no Município de Manacapuru, para pessoas com mais de 75 (setenta e cinco) anos e com dificuldades de locomoção”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • MOÇÃO Nº 008/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • MOÇÃO Nº 009/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • REQUERIMENTOS NºS 075, 076, 077, 078, 079, 138/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. • REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. • REQUERIMENTOS NºS 344, 345/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. • REQUERIMENTOS NºS 364, 365, 366/2026, Ver. WILLACE SAPO. • REQUERIMENTOS NºS 392, 393, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. • REQUERIMENTOS NºS 398, 399, 400, 433, 434/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • REQUERIMENTOS NºS 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. • REQUERIMENTOS NºS 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. • REQUERIMENTO Nº 428, 429, 430, 431, 432/2026, Ver. EDJÓIAS. • REQUERIMENTO Nº 437/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. • REQUERIMENTOS NºS 438, 439, 440/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. • REQUERIMENTOS NºS 441, 442, 443/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. • REQUERIMENTOS NºS 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. • REQUERIMENTOS NºS 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. • REQUERIMENTOS NºS 462, 463, 464/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. • REQUERIMENTO Nº 465/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • INDICAÇÕES NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. • INDICAÇÕES NºS 106, 107, 108/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. • INDICAÇÃO Nº 112/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. • INDICAÇÕES NºS 113, 114/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. • INDICAÇÕES NºS 117, 118, 119, 120/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • INDICAÇÃO Nº 121/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. • INDICAÇÕES NºS 122, 123/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. • INDICAÇÃO Nº 124/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE