sessao nº 7

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Ata da 07ª SESSÃO ORDINÁRIA da 
Câmara Municipal de Manacapuru, Estado 
do Amazonas, Terceiro Período Legislativo 
da Décima Nona Legislatura, realizada no 
dia três de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (03/03/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, 
nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; 
(05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís –
MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco 
Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20)
Tainá Vasconcelos – PSD. AUSENTE, o Vereador: (21) Willace Sapo – MDB. O vereador (11) Dr. 
Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e 
Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 
001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, 
Jeremias 29, 11-12 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Vereadora Tainá Vasconcelos: “Só para 
justificar a ausência do vereador Willace Sapo, ele foi para uma agenda hoje na assembleia em 
Manaus”. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 
139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: revitalização, meio fio e calçada na Rua 
Eirunepé, localizada no Bairro de São José. tapa buraco e revitalização em toda a extensão da 
Rua Rio Içá, localizada no Bairro Nova Vitória. manutenção da pintura da unidade básica de 
saúde Sebastiana de Melo. reabastecimento dos medicamentos das farmácias dos caps de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 344, 345, 498, 499, 500/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, 
solicitando: realização da construção da calçada na Estrada Manoel Urbano no trecho que vai da 
entrada do Hotel Niennik até à entrada do Bairro Nova Vitória. substituição da lâmpada da 
luminária na Rua Benjamin com a Rua Gaivota no Bairro Novo Horizonte. serviço de limpeza, 
capina e poda no entorno do complexo da Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. 
serviço de tapa buraco na Av. Doutor Francisco no Bairro Vale Verde no município de 
Manacapuru. construção de calçada na Estrada Manoel Urbano entre o trecho da entrada do 
Bairro Nova Vitoria á entrada do Bairro Lago Azul. REQUERIMENTOS NºS 392, 393, 394, 395, 396, 
397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação de faixas de pedestre na Av. 
Eduardo Ribeiro próximo a câmara municipal de Manacapuru e na Av. Getúlio Vargas, frente à 
feira do produtor. implantação/pintura de faixa de pedestres na Avenida Blvd. Pedro Rates De 
Oliveira – Centro, em frente a Farmácia Pague Menos cidade de Manacapuru-Am. instalação de 
um fraldário, próximo ao setor de pediatria no Hospital Regional Lázaro Reis cidade de 
Manacapuru-Am. instalação de um redutor de velocidade, na Estrada da Correnteza nas 
proximidades da Igreja Aliança Pentecostal Filadélfia município de Manacapuru-Am. instalação 
de um semáforo e faixa de pedestres para o cruzamento das Ruas Parintins com Cel. Juvêncio 
Soriano no Bairro União, cidade de Manacapuru-Am. uniformização padronizada com faixas 
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luminosas para todos os garis e trabalhadores de vias públicas no município de Manacapuru. 
construção de um ponto de ônibus para os alunos que pegam a condução escolar nas 
proximidades do Ramal Santo Antônio km 3 AM-352. construção de calçada e meio fio em um 
trecho da Avenida Eduardo Ribeiro próximo ao Beco Eduardo Ribeiro. REQUERIMENTOS NºS
401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando:
colocação da tampa do bueiro, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, Rua Goncalves Lemos, No Bairro São José, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Atuma, Bairro União, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, no trecho próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao 
km 03 da AM-352, no município de Manacapuru. construção de calçada e meio fio no trecho 
próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao km 03 da AM-352, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Beatriz Xavier, Bairro Correnteza, no município 
de Manacapuru. iluminação pública, Rua José Fernandes, Bairro Biribiri, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Raimundo, 
localizada na Vila Soares, Costa do Marrecão III, no município de Manacapuru. implantação de 
uma unidade do programa salta-z na Comunidade Santa Izabel, localizada no Marrecão II, no 
município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade 
Nossa Senhora Da Conceição, localizada no Canabuoca I, no município de Manacapuru. 
implantação de uma unidade do programa salta-z na Divino Espírito Santo, localizada na Costa 
Do Marrecão IV, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z 
na Comunidade São Tomé Do Cumaru, localizado no Rio Manacapuru, no município de 
Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Sebastião 
Ilha Do Marrecão II, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa 
salta-z na Comunidade São José, localizada no Lago do Calado, no município de Manacapuru. 
implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade Monte Sinai, Ilha Do 
Marrecão, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 474, 475, 476, 477, 478/2026,
Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: serviço de pavimentação do ramal da Comunidade Bom Pastor, km 4 
da Estrada de Novo Airão. serviço de tapa buraco na Avenida João Brito Bairro Morada do Sol 
Manacapuru. serviço de serviço de limpeza e capina na Rua “Amazonino Mendes” Correnteza, 
na zona urbana de Manacapuru. intensificação de ronda e aumento de policiamento ostensivo e 
preventivo principalmente no período noturno, no Bairro Lago Azul zona urbano de 
Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua Medeiros Bairro Novo Horizonte Manacapuru.
REQUERIMENTOS NºS 479, 480, 481, 482, 483/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: 
realização de mutirão de castração gratuita de cães e gatos no âmbito do município de 
Manacapuru, especialmente animais em situação de rua e de famílias de baixa renda. serviço de 
iluminação pública na Rua Nova Vitória no Bairro Da Aparecida. reforma e ampliação do Centro 
Educacional Infantil João De Deus Palheta Ramos no Bairro Da Aparecida. serviço de tapa buraco 
na Rua Nazaré Cavalcante no Bairro Morada Do Sol- Manacapuru; construção de uma unidade 
básica de saúde no Bairro Do São João Do Miriti. REQUERIMENTOS NºS 484, 485, 486, 487, 488, 
489/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: construção de uma lixeira pública na 
Avenida Padre Rafael, atrás do cemitério municipal, no município de Manacapuru. manutenção 
de iluminação pública na Travessa Extramar, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. 
serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua José Bonifácio, Bairro São José, no 
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município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Conceição 
Bastos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e 
drenagem na Rua Artur Malaquias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de 
limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Etelvina, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 490, 491/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de tapa 
buracos na Rua Manaquiri, localizada no Bairro Da União. serviço de tapa buracos na Rua Dr. 
Francisco Rodrigues, localizada no Bairro De São José. REQUERIMENTOS NºS 493, 494/2026, Ver. 
GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação de urnas eleitorais na Comunidade Santa Maria, 
nesta última tendo como local de funcionamento a escola Municipal Emef Maria Bastos De 
Avelar, zona rural do município. implantação de rede de energia elétrica na Comunidade Nova 
Vitória, situada na Estrada Do Novo Airão – Ramal 17/18, zona rural do município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 495, 496, 497/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: 
perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba submersa na Escola Emef Luiz 
Catete Costa Lago do Boné, zona rural de Manacapuru-Am. perfuração de um poço artesiano e 
instalação de uma bomba submersa na Escola Emef São Sebastião Costa do Marrecão, zona rural 
de Manacapuru-Am. perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba submersa na 
Escola Emef Eduardo Ribeiro Lago Do Pesqueiro, zona rural de Manacapuru-Am.
REQUERIMENTOS NºS 501, 502, 503, 504/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
pavimentação asfáltica, na Rua Getsêmani, Bairro Novo Canaã. serviço de manutenção das 
grades de proteção, da Praça De Alimentação Do Riachuelo, Bairro Centro. serviço pintura, na 
Praça De Alimentação Do Riachuelo, Bairro Centro. serviço capina, na Praça De Alimentação, 
Bairro Centro. REQUERIMENTOS NºS 505, 506/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: 
serviço de asfaltamento na Rua 5, Bairro Canaã. serviço de asfaltamento na rua da conquista, 
Bairro Canaã. REQUERIMENTOS NºS 507, 508, 509, 510/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, 
solicitando: em toda extensão do Conjunto Habitacional Ataliba, os serviços de asfalto, limpeza, 
capina e retirada de entulhos. tampas de concreto, para os bueiros, na Rua Parintins com Rua 
Coronel Júlio Roberto. serviços de implantação de uma lixeira pública, capina, retirada de 
entulhos e reconstrução de calçadas, na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Figueirinha. serviços 
de iluminação pública em alguns postes no Loteamento Nova Canaã, próximo ao Bem Te Vi.
REQUERIMENTOS NºS 513, 514, 515/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de 
retirada de entulhos da Rua Benjamin Roberto, Bairro São José. serviços de manutenção nas 
calhas da UBS Antônio dos Santos Monteiro, no Repartimento do Tuiué. aquisição e instalação 
de aparelho de ar-condicionado para a sala de curativo da UBS Antônio dos Santos Monteiro, 
Repartimento do Tuiué. REQUERIMENTOS NºS 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 
525/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: manutenção na rede de iluminação de toda 
a extensão da Rua A, via principal do Loteamento Deus É Fiel. serviço de manutenção e 
reparação da rede de iluminação pública para a Rua Adelaide Cabral no cruzamento com Rua 
Tapajós - Bairro São Francisco. serviço de construção de sistema de esgoto ou drenagem na Rua 
Cleto Barroso– Bairro Aparecida. serviço de adequação e manutenção do sistema de drenagem 
na Rua Raimundo Dias no cruzamento com a Rua Sen. Fabio Lucena – Bairro Liberdade. limpeza 
e capina na Rua Itacoatiara no cruzamento com Rua Parintins - Bairro da União. serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Cleto Barroso no cruzamento com a Rua Waldemar Ventura–
Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. serviço de recapeamento asfáltico na Rua 
Sinésio Pereira – Bairro Liberdade. serviço de pavimentação e terraplanagem em toda a 
extensão da Estrada Duque de Caxias, estrada que liga o Sacambu e o Castanha. construção de 
calçada e meio fio na Rua Tuiué nas proximidades com a Rua Miriti, Bairro Correnteza. 
iluminação pública na Rua Cleto Barroso - Bairro Aparecida. PARECER Nº 005/2026 –
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CLJRF/CMMPU Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do 
Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências”. INDICAÇÕES NºS 058, 059, 
064, 065, 066/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma estrutura em alvenaria para 
suporte da caixa d’água na Comunidade Vale Da Benção, localizada no Anajatuba zona rural de 
Manacapuru. pavimentação asfáltica na Travessa 3, do Bairro Vale Verde. reforma e revitalização 
da Praça de Alimentação do Riachuelo localizado no Bairro Centro. reforma e revitalização da 
Praça De Alimentação, Praça Manoel Chicó, localizado no Parque do Ingá. reforma e revitalização 
da Quadra Poliesportiva Eliomar Feitoza (Kiki) localizada no Bairro São José. INDICAÇÕES NºS 
106, 107, 108, 137, 138/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação de dispositivo redutor de 
velocidade, do tipo lombada, na Rua José Soriano, especificamente no trecho compreendido nas 
imediações da Rua Raimunda Ruiz, com a devida observância às normas técnicas de engenharia 
de tráfego e à legislação vigente. instalação de lixeiras na praça de alimentação, Manoel Chicó, 
Praça do Riachuelo, Praça Maria do Carmo Maddy e a Praça da Cohabam no município de 
Manacapuru. estudos técnicos de viabilidade na Avenida Gilberto Mestrinho, no trecho 
compreendido entre o skina lanche e o supermercado Hermes, com vistas à adoção de medidas 
que promovam melhor ordenamento do tráfego na referida via. instalação de placas 
informativas nas recepções das unidades básicas de saúde (UBS), contendo os nomes das 
especialidades na área de saúde, os dias de atendimento, os números de vagas e os horários de 
funcionamento da (UBS). realização de uma ação voltada à promoção da saúde dos mototaxista 
e taxistas de Manacapuru, em alusão à campanha novembro azul. INDICAÇÃO Nº 112/2026, 
Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de sinalização para ciclistas e pedestres que 
caminham e correm na Estrada Manoel Urbano na cidade de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 
125, 126/2026, Ver. IVAN 19: elaboração de lei estadual específica para regulamentar a criação, 
implementação e fiscalização dos acordos de pesca no estado do amazonas. providências para 
melhoria, modernização e criação de alternativas viárias no município. INDICAÇÕES NºS 127, 
128, 129/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON: realização de estudos técnicos para posterior instalação 
de faixas elevadas de pedestre em frente as escolas da rede pública e privada no município de 
Manacapuru. adoção de medidas voltadas à proteção, cuidado e controle populacional de 
animais em situação de rua no município de Manacapuru. adoção de medidas para padronização 
das calçadas e adequação à acessibilidade na extensão de todo o centro de Manacapuru.
INDICAÇÃO Nº 130/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: implantação de uma academia ao ar 
livre no terreno baldio localizado defronte a delegacia de polícia de Manacapuru. INDICAÇÕES 
NºS 132, 133, 134, 135, 136/2026, Ver. PROF. CONDE: iluminação pública na Vila Do Caviana, 
zona rural, no município de Manacapuru. iluminação pública na Vila Do Jacaré, zona rural, no 
município de Manacapuru. iluminação pública na Vila Do Repartimento Do Tuiué, zona rural, no 
município de Manacapuru. revitalização na praça, 16 de julho, Bairro Centro zona urbana, no 
município de Manacapuru. revitalização na Praça Do Riachuelo, zona urbana, no município de 
Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 141, 142/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: uma academia ar livre, 
para o Distrito de Campinas, zona rural do município. aquisição de uma lancha fluvial - SOS, para 
Comunidade Vila União De Campinas Do Norte zona rural do município. INDICAÇÃO Nº 
143/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: recapeamento da avenida da correnteza, conhecida 
como estrada da correnteza tendo em vista a grande quantidade de buracos e crateras 
existentes ao longo da via. INDICAÇÕES NºS 144, 145/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação 
de semáforos, no cruzamento entre as Ruas Juvêncio Soriano, com a Rua Parintins, Bairro União. 
instalação de faixa de pedestre em frente a Escola Estadual José Seffair, na Avenida Pedro 
Moura, Bairro Terra Preta. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou 
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ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador: SÉRGIO FERREIRA: “Estamos a poucos dias do dia 
internacional das mulheres, no dia oito de Março de mil novecentos e setenta e cinco a ONU 
decretou esse dia para que nós pudéssemos homenagear a todas as mulheres do mundo. 
Sabemos também que as mulheres hoje são vítimas de violência sexual, violência doméstica e do 
machismo. Só no Amazonas foram trinta e cinco mil casos de violência contra mulheres, tivemos 
casos inacreditáveis, homens que acham que as mulheres são propriedades deles. O caso do 
homem que tinha mais de trinta anos de casado dopava a esposa pra captar homens para 
estupra-la, o que matou a mulher com dois tiros porque resolveu que dali para frente iria seguir 
seu caminho sozinha. Com a lei Maria da penha não coibiu a continuarem a desrespeitar as 
mulheres do nosso Brasil. Nós queremos homenagear essas mulheres guerreiras de 
Manacapuru, do interior, da cidade que muitas vezes fazem seu papel de pai e de mãe não 
podemos deixar que essa data passe em branco. Nossa Manacapuru não é diferente, só no 
último ano foram mil noventa e seis casos de violência contra a mulher, Manacapuru também 
está em terceiro lugar já foi o segundo em violência doméstica. Nós que somos o guardião para 
defender nossa família não podemos calar”. O orador foi aparteado pela vereadora Tainá 
Vasconcelos “Pra complementar o seu discurso infelizmente durante esses últimos dez dias nós 
tivemos três notícias contra violência contra mulheres que nos faz repensar, ontem usei a 
tribuna e disse que ser mulher tem sido difícil nos dias de hoje, teve um estrupo coletivo de uma 
menor de idade em Copacabana, a morte da freira e mais um caso de uma idosa de setenta e 
dois anos, o que levou de fato essas duas idosas pudessem ser estupradas seriam a roupas que 
elas vestiam! Os discursos que acontecem nas redes sociais fazem com que esses criminosos 
fiquem empunem quando um magistrado absorve um, ele entendeu que aquela menina tinha 
um casamento com aquele estuprador ele rasgou a constituição, faz com que se sintam no 
direito de fazer isso com as mulheres. Parabéns pelo seu discurso. Obrigada pelo espaço”. 
Retomando a palavra, o orador: “Que nossas palavras cheguem aos quatro cantos de 
Manacapuru. Feliz dia internacional da mulher, são esses os nossos desejos”. Segundo orador, 
vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Eu sempre penso antes de proferir qualquer palavra. 
Porque é contraditório quando nós trazemos uma homenagem pelo dia internacional da mulher 
e ao mesmo tempo vamos de encontro a proferir palavras que talvez não venha a competir pela 
qualidade e até mesmo pela postura que nós temos a nossa prefeita. É necessário esclarecer de 
que parte daqui desta casa a legislação que vai proteger as mulheres. Inclusive de minha autoria 
temos hoje no município de Manacapuru instituído a lei municipal que implanta a casa da 
mulher brasileira, não é da responsabilidade da prefeita Valciléia, mas sim, nossa do poder 
legislativo que vai competir a instituição. Além claro desta questão de que a administração 
pública trabalha em harmonia com os poderes. Inclusive este poder municipal que é o pode 
legislativo, além claro do poder judiciário. Então fica instituído lá no artigo segundo que trata da 
harmonia e independência entre os poderes. Quando nós falamos em legislação deve se 
observar de quem compete a cada atribuição e a cada matéria. São várias as matérias que dirão 
se há constitucionalidade ou não desse projeto implantado. Na oportunidade viemos trazer uma 
indicação da praça pública que se encontra num terreno baldio em frente à delegacia de polícia 
e ao lado do ministério público, indicação para que naquele terreno seja realizado e construída 
uma praça pública. Que vai dar benefício aquele bairro que muito precisa. Nós solicitamos e já 
está em construção, isso é trazer demanda para esta casa e ao mesmo tempo trazer solução. A 
demanda que nós trouxemos são os pedidos para a construção de duas lixeiras no bairro de 
Aparecida. Já conversamos com a secretaria responsável que já tomou as devidas providências. 
Parabenizar todas as mulheres pelo dia vindouro dia internacional da mulher. Deus abençoe 
sempre. O trabalho deve ser feito, a demanda deve ser trazida, mas com cautela 
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responsabilidade e principalmente com muito compromisso”. Em seguida, o Presidente, 
vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum 
regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira –
MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira –
Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá 
Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; 
(12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho 
Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor 
Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. Foi
APROVADO por todos os vereadores presentes: PARECER Nº 005/2026 – CLJRF/CMMPU Da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no 
município de Manacapuru e dá outras providências”. Foram APROVADOS por todos os 
vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. 
REQUERIMENTOS NºS 344, 345, 498, 499, 500/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. REQUERIMENTOS 
NºS 392, 393, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS
401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS 
NºS 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473/2026, Ver. IVAN 19. REQUERIMENTOS NºS 474, 475, 
476, 477, 478/2026, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS NºS 479, 480, 481, 482, 483/2026, Ver. 
SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 484, 485, 486, 487, 488, 489/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 490, 491/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 493, 
494/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS NºS 495, 496, 497/2026, Ver. PROF. 
CONDE. REQUERIMENTOS NºS 501, 502, 503, 504/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. 
REQUERIMENTOS NºS 505, 506/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTOS NºS 507, 
508, 509, 510/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 513, 514, 515/2026, Verª. 
SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525/2026,
Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 113, 114, 130/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. INDICAÇÕES NºS 121, 127, 
128, 129/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. INDICAÇÕES NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026, Ver. 
PEDRO HENRIQUE. INDICAÇÕES NºS 106, 107, 108, 137, 138/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 112/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÕES NºS 125, 126/2026, Ver. IVAN 19.
INDICAÇÕES NºS 132, 133, 134, 135, 136/2026, Ver. PROF. CONDE. INDICAÇÕES NºS 141, 
142/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÃO Nº 143/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
INDICAÇÕES NºS 144, 145/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. Discussão e votação: Requerimentos 
NºS 344, 345, 498, 499, 500/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. Requerimentos NºS 
392, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos 
NºS 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026 de autoria do vereador Tchuco 
Benício. Requerimentos NºS 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473/2026 de autoria do vereador 
Ivan 19. Requerimentos NºS 474, 475, 476, 477, 478 /2026 de autoria do vereador Zé Luís. 
Requerimentos NºS 479, 480, 481, 482, 483/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. 
Requerimentos NºS 484, 485, 486, 487, 488, 489/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay 
Monteiro. Requerimentos NºS 490, 491/2026 de autoria do vereador Edjóias. Requerimentos 
NºS 493, 494 /2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos NºS 495, 496, 497 
/2026 de autoria do vereador Professor Conde. Requerimentos NºS 501, 502, 503, 504 /2026 de 
autoria do vereador Júnior de Paula. Requerimentos NºS 505, 506/2026 de autoria do vereador 
Marcondes Oliveira. Requerimentos NºS 507, 508, 509, 510/2026 de autoria do vereador 
Paulinho Teixeira. Requerimentos NºS 513, 514, 515/2026 de autoria da vereadora Sônia 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 02/03/2026: Página 7 de 7
Almeida. Requerimentos NºS 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525/2026 de autoria 
do vereador Enfermeiro Fellipe. Requerimentos NºS 105, 106, 139, 140/2026 de autoria do 
vereador Pedro Henrique. Os requerimentos foram apoiados por todos os vereadores presentes. 
Indicações NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Indicação 
Nº 112/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Indicações NºS 113, 114, 130/2026 de 
autoria do vereador Adonay Monteiro. Indicações NºS 106, 107, 108, 137, 138/2026 de autoria 
do vereador Amiraldo Pereira. Indicações NºS 121, 127, 128, 129/2026 de autoria do vereador 
Sassá Jefferson. Indicações NºS 125, 126/2026 de autoria do vereador Ivan 19. Indicações NºS 
132, 133, 134, 135, 136/2026 de autoria do vereador Professor Conde. Indicações NºS 141, 
142/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Indicações NºS144, 145/2026 de autoria do 
vereador Paulinho Teixeira. Indicação Nº 143/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. 
Todas as indicações foram apoiadas por todos os vereadores presentes na sessão. PROJETOS EM 
TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do 
Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá 
outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, 
destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da 
população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao 
Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá 
outras providências.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson,
encerrou a sessão ordinária do dia três de março do ano em curso, às dez horas e cinco minutos. 
E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos 
do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da 
Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 007(03/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 03 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: revitalização, 
meio fio e calçada na Rua Eirunepé, localizada no Bairro de São José. tapa buraco e revitalização em 
toda a extensão da Rua Rio Içá, localizada no Bairro Nova Vitória. manutenção da pintura da 
unidade básica de saúde Sebastiana de Melo. reabastecimento dos medicamentos das farmácias 
dos caps de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 344, 345, 498, 499, 500/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando:
realização da construção da calçada na Estrada Manoel Urbano no trecho que vai da entrada do 
Hotel Niennik até à entrada do Bairro Nova Vitória. substituição da lâmpada da luminária na Rua 
Benjamin com a Rua Gaivota no Bairro Novo Horizonte. serviço de limpeza, capina e poda no 
entorno do complexo da Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. serviço de tapa buraco 
na Av. Doutor Francisco no Bairro Vale Verde no município de Manacapuru. construção de calçada 
na Estrada Manoel Urbano entre o trecho da entrada do Bairro Nova Vitoria á entrada do Bairro 
Lago Azul. 
• REQUERIMENTOS NºS 392, 393, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, 
solicitando: implantação de faixas de pedestre na Av. Eduardo Ribeiro próximo a câmara municipal 
de Manacapuru e na Av. Getúlio Vargas, frente à feira do produtor. implantação/pintura de faixa de 
pedestres na Avenida Blvd. Pedro Rates De Oliveira – Centro, em frente a Farmácia Pague Menos
cidade de Manacapuru-Am. instalação de um fraldário, próximo ao setor de pediatria no Hospital 
Regional Lázaro Reis cidade de Manacapuru-Am. instalação de um redutor de velocidade, na 
Estrada da Correnteza nas proximidades da Igreja Aliança Pentecostal Filadélfia município de 
Manacapuru-Am. instalação de um semáforo e faixa de pedestres para o cruzamento das Ruas 
Parintins com Cel. Juvêncio Soriano no Bairro União, cidade de Manacapuru-Am. uniformização 
padronizada com faixas luminosas para todos os garis e trabalhadores de vias públicas no município 
de Manacapuru. construção de um ponto de ônibus para os alunos que pegam a condução escolar 
nas proximidades do Ramal Santo Antônio km 3 AM-352. construção de calçada e meio fio em um 
trecho da Avenida Eduardo Ribeiro próximo ao Beco Eduardo Ribeiro.
• REQUERIMENTOS NºS 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: colocação da tampa do bueiro, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua João De Deus, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, Rua Goncalves Lemos, No Bairro São 
José, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Atuma, Bairro União, no município 
de Manacapuru. iluminação pública, no trecho próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao 
km 03 da AM-352, no município de Manacapuru. construção de calçada e meio fio no trecho 
próximo do residencial Manacapuru, do km 01 ao km 03 da AM-352, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza pública na Travessa Laranjal, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza pública na Rua Beatriz Xavier, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
iluminação pública, Rua José Fernandes, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473/2026, Ver. IVAN 19, solicitando:
implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Raimundo, localizada na Vila 
Soares, Costa do Marrecão III, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do 
programa salta-z na Comunidade Santa Izabel, localizada no Marrecão II, no município de 
Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade Nossa Senhora Da 
Conceição, localizada no Canabuoca I, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade 
ORDEM DO DIA Nº 007(03/03/2026)
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do programa salta-z na Divino Espírito Santo, localizada na Costa Do Marrecão IV, no município de 
Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Tomé Do 
Cumaru, localizado no Rio Manacapuru, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade 
do programa salta-z na Comunidade São Sebastião Ilha Do Marrecão II, no município de 
Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São José, localizada 
no Lago do Calado, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z 
na Comunidade Monte Sinai, Ilha Do Marrecão, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 474, 475, 476, 477, 478/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: serviço de 
pavimentação do ramal da Comunidade Bom Pastor, km 4 da Estrada de Novo Airão. serviço de 
tapa buraco na Avenida João Brito Bairro Morada do Sol Manacapuru. serviço de serviço de limpeza 
e capina na Rua “Amazonino Mendes” Correnteza, na zona urbana de Manacapuru. intensificação 
de ronda e aumento de policiamento ostensivo e preventivo principalmente no período noturno, 
no Bairro Lago Azul zona urbano de Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua Medeiros Bairro 
Novo Horizonte Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 479, 480, 481, 482, 483/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: realização 
de mutirão de castração gratuita de cães e gatos no âmbito do município de Manacapuru, 
especialmente animais em situação de rua e de famílias de baixa renda. serviço de iluminação 
pública na Rua Nova Vitória no Bairro Da Aparecida. reforma e ampliação do Centro Educacional 
Infantil João De Deus Palheta Ramos no Bairro Da Aparecida. serviço de tapa buraco na Rua Nazaré 
Cavalcante no Bairro Morada Do Sol- Manacapuru; construção de uma unidade básica de saúde no 
Bairro Do São João Do Miriti.
• REQUERIMENTOS NºS 484, 485, 486, 487, 488, 489/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: construção de uma lixeira pública na Avenida Padre Rafael, atrás do cemitério 
municipal, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Travessa Extramar, 
Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e 
drenagem na Rua José Bonifácio, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de limpeza 
de rede de esgoto e drenagem na Rua Conceição Bastos, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua Artur Malaquias, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza de rede de esgoto e drenagem na Rua 
Etelvina, Bairro São José, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 490, 491/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de tapa buracos na Rua 
Manaquiri, localizada no Bairro Da União. serviço de tapa buracos na Rua Dr. Francisco Rodrigues, 
localizada no Bairro De São José.
• REQUERIMENTOS NºS 493, 494/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação de urnas 
eleitorais na Comunidade Santa Maria, nesta última tendo como local de funcionamento a escola 
Municipal Emef Maria Bastos De Avelar, zona rural do município. implantação de rede de energia 
elétrica na Comunidade Nova Vitória, situada na Estrada Do Novo Airão – Ramal 17/18, zona rural 
do município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 495, 496, 497/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: perfuração de um poço 
artesiano e instalação de uma bomba submersa na Escola Emef Luiz Catete Costa Lago do Boné, 
zona rural de Manacapuru-Am. perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba 
submersa na Escola Emef São Sebastião Costa do Marrecão, zona rural de Manacapuru-Am.
perfuração de um poço artesiano e instalação de uma bomba submersa na Escola Emef Eduardo 
Ribeiro Lago Do Pesqueiro, zona rural de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 501, 502, 503, 504/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: pavimentação 
asfáltica, na Rua Getsêmani, Bairro Novo Canaã. serviço de manutenção das grades de proteção, da 
Praça De Alimentação Do Riachuelo, Bairro Centro. serviço pintura, na Praça De Alimentação Do 
Riachuelo, Bairro Centro. serviço capina, na Praça De Alimentação, Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 505, 506/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: serviço de 
asfaltamento na Rua 5, Bairro Canaã. serviço de asfaltamento na rua da conquista, Bairro Canaã. 
• REQUERIMENTOS NºS 507, 508, 509, 510/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: em toda 
extensão do Conjunto Habitacional Ataliba, os serviços de asfalto, limpeza, capina e retirada de 
ORDEM DO DIA Nº 007(03/03/2026)
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entulhos. tampas de concreto, para os bueiros, na Rua Parintins com Rua Coronel Júlio Roberto.
serviços de implantação de uma lixeira pública, capina, retirada de entulhos e reconstrução de 
calçadas, na Rua Almirante Tamandaré, Bairro Figueirinha. serviços de iluminação pública em 
alguns postes no Loteamento Nova Canaã, próximo ao Bem Te Vi.
• REQUERIMENTOS NºS 511, 512/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: serviços de limpeza pública 
e capina na Rua Estefânia de Melo, localizada no Bairro da Liberdade. revitalização da pintura da 
sinalização de pare, no cruzamento da Rua Coronel Salgado com a Rua Tapajós, Bairro São 
Francisco.
• REQUERIMENTOS NºS 513, 514, 515/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de retirada 
de entulhos da Rua Benjamin Roberto, Bairro São José. serviços de manutenção nas calhas da UBS 
Antônio dos Santos Monteiro, no Repartimento do Tuiué. aquisição e instalação de aparelho de ar￾condicionado para a sala de curativo da UBS Antônio dos Santos Monteiro, Repartimento do Tuiué.
• REQUERIMENTOS NºS 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525/2026, Ver. ENF. FELLIPE
MEDEIROS, solicitando: manutenção na rede de iluminação de toda a extensão da Rua A, via 
principal do Loteamento Deus É Fiel. serviço de manutenção e reparação da rede de iluminação 
pública para a Rua Adelaide Cabral no cruzamento com Rua Tapajós - Bairro São Francisco. serviço 
de construção de sistema de esgoto ou drenagem na Rua Cleto Barroso– Bairro Aparecida. serviço 
de adequação e manutenção do sistema de drenagem na Rua Raimundo Dias no cruzamento com a 
Rua Sen. Fabio Lucena – Bairro Liberdade. limpeza e capina na Rua Itacoatiara no cruzamento com 
Rua Parintins - Bairro Da União. serviço de recapeamento asfáltico na Rua Cleto Barroso no 
cruzamento com a Rua Waldemar Ventura– Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. serviço 
de recapeamento asfáltico na Rua Sinésio Pereira – Bairro Liberdade. serviço de pavimentação e 
terraplanagem em toda a extensão da Estrada Duque De Caxias, estrada que liga o Sacambu e o
Castanha. construção de calçada e meio fio na Rua Tuiué nas proximidades com a Rua Miriti, Bairro 
Correnteza. iluminação pública na Rua Cleto Barroso - Bairro Aparecida.
• PARECER Nº 005/2026 – CLJRF/CMMPU Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui 
o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências”.
• INDICAÇÕES NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma 
estrutura em alvenaria para suporte da caixa d’água na Comunidade Vale Da Benção, localizada no 
Anajatuba zona rural de Manacapuru. pavimentação asfáltica na Travessa 3, do Bairro Vale Verde.
reforma e revitalização da Praça de Alimentação do Riachuelo localizado no Bairro Centro. reforma 
e revitalização da Praça De Alimentação, Praça Manoel Chicó, localizado no Parque do Ingá. reforma 
e revitalização da Quadra Poliesportiva Eliomar Feitoza (Kiki) localizada no Bairro São José.
• INDICAÇÕES NºS 106, 107, 108, 137, 138/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação de 
dispositivo redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua José Soriano, especificamente no trecho 
compreendido nas imediações da Rua Raimunda Ruiz, com a devida observância às normas técnicas 
de engenharia de tráfego e à legislação vigente. instalação de lixeiras na praça de alimentação, 
Manoel Chicó, Praça do Riachuelo, Praça Maria do Carmo Maddy e a Praça da Cohabam no 
município de Manacapuru. estudos técnicos de viabilidade na Avenida Gilberto Mestrinho, no 
trecho compreendido entre o skina lanche e o supermercado Hermes, com vistas à adoção de 
medidas que promovam melhor ordenamento do tráfego na referida via. instalação de placas 
informativas nas recepções das unidades básicas de saúde (UBS), contendo os nomes das 
especialidades na área de saúde, os dias de atendimento, os números de vagas e os horários de 
funcionamento da (UBS). realização de uma ação voltada à promoção da saúde dos mototaxista e 
taxistas de Manacapuru, em alusão à campanha novembro azul.
• INDICAÇÃO Nº 112/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de sinalização para ciclistas e 
pedestres que caminham e correm na Estrada Manoel Urbano na cidade de Manacapuru-Am.
ORDEM DO DIA Nº 007(03/03/2026)
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• INDICAÇÕES NºS 125, 126/2026, Ver. IVAN 19: elaboração de lei estadual específica para 
regulamentar a criação, implementação e fiscalização dos acordos de pesca no estado do 
amazonas. providências para melhoria, modernização e criação de alternativas viárias no município.
• INDICAÇÕES NºS 127, 128, 129/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON: realização de estudos técnicos para 
posterior instalação de faixas elevadas de pedestre em frente as escolas da rede pública e privada 
no município de Manacapuru. adoção de medidas voltadas à proteção, cuidado e controle 
populacional de animais em situação de rua no município de Manacapuru. adoção de medidas para 
padronização das calçadas e adequação à acessibilidade na extensão de todo o centro de 
Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 130/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: implantação de uma academia ao ar livre 
no terreno baldio localizado defronte a delegacia de polícia de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 132, 133, 134, 135, 136/2026, Ver. PROF. CONDE: iluminação pública na Vila Do 
Caviana, zona rural, no município de Manacapuru. iluminação pública na Vila Do Jacaré, zona rural, 
no município de Manacapuru. iluminação pública na Vila Do Repartimento Do Tuiué, zona rural, no 
município de Manacapuru. revitalização na praça, 16 de julho, Bairro Centro zona urbana, no 
município de Manacapuru. revitalização na Praça Do Riachuelo, zona urbana, no município de 
Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 141, 142/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: uma academia ar livre, para o Distrito de 
Campinas, zona rural do município. aquisição de uma lancha fluvial - SOS, para Comunidade Vila 
União De Campinas Do Norte zona rural do município.
• INDICAÇÃO Nº 143/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: recapeamento da avenida da correnteza, 
conhecida como estrada da correnteza tendo em vista a grande quantidade de buracos e crateras 
existentes ao longo da via.
• INDICAÇÕES NºS 144, 145/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação de semáforos, no cruzamento 
entre as Ruas Juvêncio Soriano, com a Rua Parintins, Bairro União. instalação de faixa de pedestre 
em frente a Escola Estadual José Seffair, na Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 005/2026 – CLJRF/CMMPU Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui 
o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 105, 106, 139, 140/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 344, 345, 498, 499, 500/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. 
• REQUERIMENTOS NºS 392, 393, 394, 395, 396, 397, 435, 436/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 474, 475, 476, 477, 478/2026, Ver. ZÉ LUÍS.
• REQUERIMENTOS NºS 479, 480, 481, 482, 483/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 484, 485, 486, 487, 488, 489/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTOS NºS 490, 491/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 493, 494/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
ORDEM DO DIA Nº 007(03/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 495, 496, 497/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 501, 502, 503, 504/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 505, 506/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. 
• REQUERIMENTOS NºS 507, 508, 509, 510/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 511, 512/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 513, 514, 515/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525/2026, Ver. ENF. FELLIPE
MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 113, 114/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: que seja criado o programa 
“informática para a melhor idade”, a ser desenvolvido no centro de convivência do idoso do 
município de Manacapuru. adoção de medidas normativas visando tornar obrigatório o 
fornecimento de comanda ao consumidor e disciplinar a cobrança de taxa pelo consumo de bebidas 
trazidas pelo cliente, no âmbito do município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 130/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• INDICAÇÃO Nº 121/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON: estudo de viabilidade para criação de um centro 
municipal de atendimento multidisciplinar especializado para pessoas com deficiência com 
atendimento de fonoaudiologia, terapia ocupacional, atendimento psicológico e demais serviços.
• INDICAÇÕES NºS 127, 128, 129/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• INDICAÇÕES NºS 058, 059, 064, 065, 066/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• INDICAÇÕES NºS 106, 107, 108, 137, 138/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 112/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 125, 126/2026, Ver. IVAN 19.
• INDICAÇÕES NºS 132, 133, 134, 135, 136/2026, Ver. PROF. CONDE.
• INDICAÇÕES NºS 141, 142/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÃO Nº 143/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 144, 145/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE