sessao nº 9

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA da 
Câmara Municipal de Manacapuru, Estado 
do Amazonas, Terceiro Período Legislativo 
da Décima Nona Legislatura, realizada no 
dia dez de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (10/03/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, 
nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; 
(05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís –
MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco 
Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20)
Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se 
de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários –
SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-
GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Colossenses 03, 
01-02 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”; REQUERIMENTOS NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426/2026, Ver. 
TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, Rua Coari, No Bairro União, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na rua da quadra, Bairro Biribiri, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, Rua Paulo Jacob, Bairro Centro, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza pública na Rua Borba, Bairro União, no município de Manacapuru. serviço de 
limpeza pública na Rua Rui Barbosa, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção 
de calçada e meio fio na Rua Sacambu, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço 
de limpeza pública na Rua Sacambu, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Sacambu, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Travessa Calado, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS 
NºS 530, 531, 532, 533/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de iluminação 
pública, meio fio e calçada, na Travessa Murici, Bairro União. em caráter de urgência 
recapeamento asfáltico, na Rua Abdalla Kalil, Bairro São Francisco. em caráter de urgência os 
serviços de asfalto, construção de bueiro, limpeza e capina, na Rua José Gadelha, Bairro Terra 
Preta. construção de canaleta no cruzamento da Rua Tenente Edilson com a Travessa Ezequiel 
Ruiz, no Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 550, 551, 552, 553, 554, 555/2026, Ver. JÚNIOR 
DE PAULA, solicitando: saneamento básico na Rua Getsêmani, Bairro Novo Canãa. serviço troca 
de telhado de barro por zincão, na Emef Creche Antônia Maciel Da Silva, no Bairro Do Biribiri. 
serviço de tapa buraco, na Rua Marcilio Dias, Bairro Centro. serviço de tapa buraco, na Rua 
Luciano Galvão, Bairro Biribiri. serviço de tapa buraco, na Rua Amazonino Mendes, Bairro 
Correnteza. serviço de capina e retirada de entulhos, Rua Vitoria Bairro Vale Verde.
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REQUERIMENTOS NºS 566, 567, 568, 569, 570, 602, 603, 604/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, 
solicitando: serviço de iluminação pública na Rua Regina Fernandes no Bairro da Aparecida￾Manacapuru. colocação da tampa de um bueiro na Rua Joaquim de Melo no Bairro Novo 
Manacá-Manacapuru. serviço de manutenção e melhoria asfáltica na rua principal no Bairro da 
Correnteza e a manutenção das calçadas. serviço de manutenção e melhorias no Ramal do Água 
Branca na zona rural de Manacapuru. serviço de limpeza no hip-hap no bairro do Biribiri￾Manacapuru. estudos técnicos para colocação de boias de limitação de banhistas no Balneário 
do Rio Miriti. placas de sinalização com informações referente as limitações dos banhistas.
recuperação asfáltica na Rua Benedita Cruz no bairro da União-Manacapuru. REQUERIMENTOS 
NºS 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: realização urgente 
de limpeza e capina, no beco projetado, no bairro da terra preta, no município de Manacapuru.
revitalização e manutenção de todos os redutores de velocidade existentes no município de 
Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Tomé, 
localizada no Ramal Lago Do Santana, no município de Manacapuru. implantação de uma 
unidade do programa salta-z na Comunidade Nossa Senhora de Aparecida, localizada no 
Cabaliana, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na 
Comunidade São José, localizada no Lago do Calado, no município de Manacapuru. implantação 
de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São Francisco, localizada no Parua, no 
município de Manacapuru. ampliação do anexo Escolar São Sebastião da Escola Municipal Lima 
Bernado, localizado no Marrecão II, no município de Manacapuru. perfuração de um poço 
artesiano na Comunidade Santo Antônio, no Bairro São João do Miriti, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619/2026, Ver. DR.
ADONAY MONTEIRO, solicitando: serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua 
Luciano Galvão, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza 
de rede de esgoto na Rua Olavo Bilac, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru.
serviço de remoção de entulhos e rota de coleta de lixo para o final da Rua Artur Malaquias, 
Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua 
Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. implantação de iluminação 
pública na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. implantação de 
iluminação pública na Rua Rio Iça, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
implantação de iluminação pública na Rua Nazaré Cavalcante, Bairro Morada do Sol, no 
município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Raimundo Dias, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 621, 622/2026, Verª. LINDYNÊS 
LEITE, solicitando: manutenção e melhoria do poço artesiano do Bairro Biribiri, na cidade de 
Manacapuru-Am. serviços de limpeza e capina nas proximidades da Maternidade Cecília Cabral
município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 623, 624, 625, 626/2026, Ver. AMIRALDO 
PEREIRA, solicitando: realização de serviço de limpeza e capina nas ruas do Bairro Vale Verde. 
realização dos serviços de manutenção e substituição das lâmpadas que encontram-se no 
entorno do campo do operário no Bairro da Terra Petra. realização de serviços de manutenção 
da luminária que fica na Av. Gilberto Mestrinho bem na esquina da Escola Estadual Regina 
Fernandes Bairro Da Liberdade. realização do serviço de manutenção do semáforo que fica 
localizado no cruzamento da Av. Boulevard Pedro Rates com a Rua Carolina Fernandes.
REQUERIMENTOS NºS 627, 628, 629/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na 
iluminação pública na Rua Coari, localizada no Bairro da União. serviço de reparos na iluminação 
pública na Rua Borba, localizada no Bairro da União. serviço de construção de uma estrutura de 
rede de drenagem pluvial na Travessa Nova Esperança, localizada no Bairro De São José.
REQUERIMENTOS NºS 630, 631, 632/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa 
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buraco para a Rua Cel. Madeira, cruzamento com a Rua Alm. Tamandaré, Bairro Liberdade.
serviços de drenagem pluvial para a Rua Marcílio Dias, no trecho entre as Avenidas Padre Rafael 
e Ribeiro Junior, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza para a Travessa Acariquara, Bairro 
São José. REQUERIMENTOS NºS 633, 634/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: construção de 
paradas de ônibus cobertas, em pontos estratégicos na Av. Manoel Urbano e na Estrada de Novo 
Airão, Am-352. serviço de limpeza e capina na Rua Antônio Sofim, localizada no Bairro da 
Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 635, 636, 637, 638, 639/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, 
solicitando: serviço de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Rodrigues, Bairro São José.
serviço de construção de rede de esgoto ou drenagem no encontro da Rua Veneza – Bairro 
Veneza. serviço de construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Jonathas Bastos – Bairro 
Terra Preta. serviço de construção de rede de esgoto ou drenagem no encontro da Rua Cleto 
Barroso – Bairro Aparecida. pavimentação asfáltica da Avenida Veneza, situada no Bairro 
Veneza. REQUERIMENTOS NºS 640, 641, 642/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: 
realização da capinação, roçagem e limpeza geral, restabelecendo a boa conservação e o aspecto 
adequado da localizada no endereço: Rua Joao XXIII, centro nas proximidades das lojas, 
mercadinhos, e Escola N.S. de Nazaré. implantação de um anexo da Emef Presidente Kennedy, 
localizada na Costa do Ajaratubinha- Com. Rainha dos Apóstolos- zona rural de Manacapuru-Am, 
o anexo deve ser implantado na Comunidade Nova Jerusalém- Costa do Ajaratubinha.
implantação de um anexo da Emef Presidente Kennedy, localizada na Costa do Ajaratubinha￾Com. Rainha dos Apóstolos- zona rural de Manacapuru-Am, o anexo deve ser implantado na 
Comunidade Monte das Oliveiras- Costa do Ajaratubinha. PARECER Nº 006/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza celebrar convênios 
para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes 
políticos”. INDICAÇÕES NºS 139, 140, 177, 178, 179, 180/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA:
realização de cursos de atualização sobre o novo método de desengasgo e uso de dispositivos 
anti-engasgo, voltados para profissionais da área da saúde, educação e segurança pública do 
munícipio de Manacapuru. criação da rua da prática esportiva, promovendo ações esportivas, 
recreativas e de inclusão social nos bairro de Manacapuru, especialmente durante os meses de 
férias escolares a participação de pessoas com deficiência e crianças e adolescente com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). implementação e o incentivo do cultivo orgânico de 
hortaliças, com o manejo sustentável em escolas municipais de Manacapuru. através do Horto 
Municipal Hermes Xavier. solicitando a implantação de um Centro de Especialidade 
Odontológica (CEO), no município de Manacapuru. instalação de bebedouros públicos no trajeto 
que compreende à entrada da rodovia que dá acesso ao município de Novo Airão ao balneário 
do Miriti, onde esse referido trajeto virou ponto de práticas esportivas, como caminhadas, 
corridas e ciclismo. criação e implementação da cidade do autismo, um parque adaptado e 
especializado para crianças e adolescente com transtorno do espectro autista (TEA), com 
espaços lúdicos, terapêuticos e de convivência, voltado à inclusão e ao desenvolvimento de 
pessoas neurodivergentes. INDICAÇÕES NºS 148, 149, 150, 151, 152, 153/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA: serviços de manutenção e reconstrução de calçadas na Rua Raimundo Pacheco Teles, 
Bairro São José 1. em caráter de urgência, o serviço de asfalto em todas as travessas do Bairro 
São João Do Miriti. redutor de velocidade, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade. instalação de 
faixa de pedestre e semáforo, próxima a Feira Dona Arlete Monteiro, Estrada Manoel Urbano, 
morada do sol. instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Zoraída Ribeiro 
Alexandre, na rua Waldemar Ventura, Bairro São José. conserto de crateras abertas em frente a 
Igreja Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, na Avenida Padre Rafael, Bairro São Francisco.
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INDICAÇÃO Nº 155/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: um aparelho de ressonância magnética para o 
município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 157, 158/2026, Ver. IVAN 19: concessão do título de 
“capital do jaraqui” ao município de Manacapuru. contratação de uma merendeira no anexo 
Escolar São Sebastião da Escola Municipal Lima Bernado, localizado no Marrecão II, no município 
de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 172, 173, 174, 175, 176, 183/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE:
dotar a unidade Hospitalar Lázaro Reis, com seis salas equipadas com uti, distribuindo duas para 
cada área: enfermaria dos adultos, enfermaria das crianças e maternidade município de 
Manacapuru-Am. implantação de um posto oficial do sistema nacional de emprego-SINE, no 
município de Manacapuru-Am. instalação de detectores de metais nas portas das escolas da 
rede pública de ensino, assim como a contratação de vigilância armada, para garantir a 
segurança de alunos, professores e demais servidores nas unidades de ensino da rede estadual 
do município de Manacapuru-Am. esforços para viabilizar recursos ao município de Manacapuru, 
com objetivo de equipar a maternidade na área do berçário patológico, com os seguintes 
aparelhos: monitor de saturação, aspirador próprio para r/n (recém-nascido) e ventilador 
mecânico. aquisição de triciclos para realizar coleta de lixo, em becos onde o caminhão do lixo 
não consegue ter acesso cidade de Manacapuru-Am. ampliar atenção e ações desenvolvidas ao 
combate do abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do 
município de Manacapuru-Am. INDICAÇÕES NºS 181, 182/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: lista 
completa dos veículos utilizados pelo município, com sua respectiva documentação. informações 
sobre possível falta de fiscalização na rota pública municipal. INDICAÇÕES NºS 184, 185, 186, 
187/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: limpeza pública na Rua Aniceto Barroso– Bairro Terra 
Preta. limpeza pública na Rua José Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua Valinda 
Gomes Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua Zame Dos Reis – Bairro Terra Preta.
INDICAÇÃO Nº 188/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: construção de uma escola sobre laje de 
pilote com uma quadra na Comunidade Nossa Senhora De Nazaré, localizada na Costa do 
Paratari, zona rural de Manacapuru-Am. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson,
passou a TRIBUNA POPULAR: Primeiro orador, senhor ELISALDO DO NASCIMENTO SILVA: 
“Estamos pedindo ajuda a rota escolar, o transporte escolar na nossa comunidade, desde o
começou o ano letivo temos dificuldade. A rota escolar não está entrando e relato de alguns 
motoristas estão falando que o valor que estão recebendo não compensa eles entrarem nos 
ramais, estão se referindo ao valor de três mil e quietos reais que a gente sabe que isso ai é 
muito insignificante pra pais de família pra motoristas que conduzem crianças, conduzem vidas, 
as quatro estão acordados e as cincos estão nos ramais sem nenhumas condições alguma de 
transportar essas crianças. E aqui fica o nosso repúdio não só meu como de toda população 
como dos pais que se encontram aqui presente. Essas crianças estão perdendo aula e vocês 
sabem que a educação no interior já é precária não por causa dos professores e sim pela rota 
escolar que muitas das vezes não consegui conduzir as crianças até a escola. Muitas crianças 
estão se perdendo nesses ramais por não ter condições de chegar à rota que é muito precária. 
As crianças que estudam no Ediraldo Sampaio ali na Adelina de Menezes só conseguem chegar 
até ao nono ano, os adolescentes que fazem o ensino médio não têm mais condições de chegar 
até Manacapuru por que a rota escolar que é oferecida a eles só consegui passar na estrada 
principal e levando apenas cinquenta alunos. E todo ano é formado cinquenta alunos que sai do 
ensino fundamental até o ensino médio e o que acontece com os outros alunos que não 
conseguem chegar até Manacapuru é por esse motivo que estamos pedindo a ajuda de vocês 
para que a cooperativa, o ramal precisa passar por uma melhoria e isso não está acontecendo.
Viemos pedir por essas crianças e adolescentes que estão sofrendo e contamos com vocês 
vereadores, os motoristas têm responsabilidade, chegam lá, mas quando a rota quebra é 
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descontado deles e já é miserável o salário que eles recebem e uma cooperativa que recebe e 
ganha a licitação não ter condições, não ter carro algum, não ter nem peças pra repor e trocar as 
peças quando quebram. Uma cooperativa que só retém parte desse dinheiro e não ajuda em 
nada, fica aqui o meu repúdio, muito obrigado e agradeço a todos. Segunda oradora, senhora 
JOYCE SARMENTO FARIAS: “Vim a essa casa fazer uma manifestação política de insatisfação 
justamente referente ao comportamento do acontecido aqui. Tenho presenciado e não é de 
hoje algumas situações referente ao descaso principalmente com nós mulheres, o episódio de 
ontem foi lamentável. O cidadão que esteve presente talvez não soube colocar suas palavras e 
usou termos inadequado. Essa casa aqui já teve uma situação da vereadora Lindynês sofreu uma 
tentativa de cassação dos poderes políticos dela. Então, ela já tem um histórico a essa casa de 
desrespeito ao direito das mulheres, uma situação que ela foi impedida de subir ao local onde 
ela trabalhou junto ao senador para trazer uma melhoria, umas motocicletas e por questões 
políticas ela discordar, instrumentalizarão ali os poderes e não permitiram ela de acessar o local. 
Essa casa não pode ser confundida como se fosse uma instituição privada que atende os direitos 
particulares dos senhores, isso aqui é um local pra defender os direitos, esse espaço deve ser 
usado aqui por exemplo: o meu processo que entrei no ministério público solicitando 
providências, por que a prefeita acabou com a secretaria executiva reduziu ela a uma política a 
ser somente um departamento, a gente sabe que ela está sendo ali subjugada ao secretário de 
assistência e qualquer decisão que ela queira fazer vai ter que pedir autorização. Não pode 
chegar em uma tribuna acabar de falar e me retirar e o vereador que estava presidindo a seção 
xingar a pessoa que estava aqui ele errou, mas o vereador não foi só mal educado e grosseiro, 
como ele quebrou o regimento dessa casa e vendo o silêncio dos demais e não fazer nada, é um 
absurdo a população vai olhar pra vocês e não ter certeza que vocês estão o representando.
Cada um aqui teve um começo. Então respeitem os começos dos demais, respeitem qualquer 
cidadão que queira se manifestar publicamente, o PPA o plano plurianual passou por essa casa 
sem ter ouvido a população e atropelou um processo legal, atropelou o que está na lei a garantia 
que tem a participação popular na criação de políticas públicas. Parem de criar política dentro de 
gabinete comecem a trazer a população para escutar aqui porque a secretaria da infância e 
juventude também foi exterminada estão tratando isso como se não fosse essencial, isso é 
resolver problemas futuro. Eu agradeço a todos e bom dia. Dando seguimento, o Presidente, 
vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador 
PROFESSOR CONDE: “Quero parabenizar a todos que vem aqui fazem suas palavras com 
respeito e dignidade. Política pública é uma situação que temos que aprender desde a escola, 
fui presidente do grêmio da escola Nossa Senhora de Nazaré e antes de se candidatar ao grêmio 
tínhamos uma capacitação pra entender o que era votar e participar de um pleito. E quando era 
gestor da escola André Vidal criei um grêmio e criei a associação dos grêmios estudantis para ter 
em outras escolas para ajudar na importância do voto, que todos possam participar porque deu 
certo na época. Hoje não vejo as escolas com grêmio estudantil fazendo com que os alunos 
aprendam agir dentro da nossa política local. Os transportes escolar vamos ter esse problema 
enquanto não parar as chuvas, passei por essas dificuldades com esses ramais, temos mais de 
setecentos quilômetros de ramais para ajeitar, todos os ramais teriam de parar e todas as 
secretarias municipais, porque é muita coisa a fazer, o transporte escolar é uma coisa mito difícil 
de conduzir no estado do Amazonas, nos discursos que fazia no Brasil para representar o 
Amazonas falava que não faziam no estado do Amazonas como se fazem igual de todo o Brasil. 
Quero parabenizar ao seu Rosivaldo e a Joyce, pois é bom participar com respeito a todos nós 
isso é fundamental, ontem como prometido irei entregar flores para cada uma mulher presente 
aqui, meu muito obrigada a todos. Segunda oradora, vereadora TAINÁ VASCONCELOS: “É de 
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grande importância a tribuna popular pra nós vereadores e pra sociedade de Manacapuru, 
através da tribuna popular nós conseguimos que essa casa adentre de suma importância e nós 
possamos debater dentro da lei. A gente tem o artigo duzentos e oito, inciso quinto que não é 
permitido o uso da tribuna popular pra debater questões políticas partidárias, atos pessoais ou 
xingamento ou quaisquer tipo, usar expressões atentatória a qualquer civil ou autoridade
presente ou ausente nessa casa. Então a gente vem buscando ao nosso direito a fala nessa casa, 
como mulher dizer que a secretária da mulher foi rebaixada é algo muito grande e variável, 
realmente ela deixou de ser secretária e passou a ser secretária executiva, mas ela não é um 
departamento, ela tem autonomia dentro da administração pública. É tanto que a gente viu que 
os atendimentos que acontecia dentro da secretária da mulher não pararam e continuam sendo 
feito. A secretária da juventude continua tendo seus atendimentos lá junto com a Cristiane têm
vários projetos que continuam acontecendo. Então, talvez seja uma questão organizacional e 
não que tenha sido rebaixada. A gente esteve junto com o vereador Sapo e a vereadora Sônia na 
delegacia da mulher conversamos com a delegada Joyce para que possamos trazer o SAMIC para
que a gente implante isso aqui. Então, isso também não é só responsabilidade só do município, 
mas sim do governo do estado e do governo federal. E a casa vem sofrendo retaliações quanto a 
isso de algo que não é de total responsabilidade nossa que a gente vem buscando fazer que 
essas políticas possam chegar até o nosso munícipio e a essas mulheres. Então acredito que não 
é de interesse do presidente nem dessa casa tira a fala da tribuna popular, porque é importante 
que essa população chegue até aqui, mas que ela chegue de maneira respeitosa, porque aqui a 
gente não caça o direito de ninguém. A vereadora Lindynês como já teve algum evento que 
caçou a sua fala que tentaram destituir isso, mas que ela tentou resolver da maneira da justiça, 
então muito obrigado”. A oradora foi aparteada pelo vereador Júnior de Paula: “É muito 
importante a fala de vossa excelência é interessante as falas que foram trazidas o que se 
percebe na verdade é um completo, que não sei nem como expressar, porque você olha pra 
mesa da posição que estou eu vejo as únicas três mulheres desse parlamento fazendo a parte da 
mesa. Então, fica complicado quando alguém vem a casa e diz que as mulheres de certa forma 
não teriam protagonismo, quando na verdade a maioria da mesa está ocupada por mulheres. Se
tivesse quatro mulheres estariam as quatro na mesa. Até por que isso foi uma decisão interna 
da câmara municipal dos vereadores, quanto na organização da mesa. Eu já estive na mesa como 
vice-presidente e sei que na mesa não a maior nem menor. Existem apenas funções diferentes, 
muitas das vezes a secretária da mesa que eu particularmente considero o cargo mais 
importante da mesa porque quem organiza tudo e tem todo o poder de assinar todos os atos 
que são registrados nessa casa, nem o presidente tem é a secretária desta casa que inclusive 
tem o poder para organizar a fala dos vereadores. Então, todos os atos administrativos da casa 
passam pela secretária da mesa. E muitas das vezes os vereadores chegam a nem querem fazer 
parte da secretaria pelo trabalho que é também. Então não há cargos maiores ou menores 
existem funções diferentes que são necessárias para que o trabalho ocorra. Outro ponto é 
quando se fala da situação da vereadora Lindynês se entende que houve um erro, inclusive
registrado pelo judiciário não se pode utilizar isso para tentar atenuar novas condutas que sejam 
inapropriadas com as mulheres, não da para utilizar o que aconteceu com a vereadora Lindynês
para dizer olha o fulano fez, eu também posso fazer. A casa fez eu também posso fazer, se houve 
um fato isolado que naquele momento aconteceu com a vereadora, eu tenho certeza que 
muitos tiveram a oportunidade de conversar com ela, eu já tive hoje faz parte do meu grupo de 
amizade, uma pessoa que tenho respeito e consideração. Não se pode utilizar isso para atenuar 
condutas inapropriadas, principalmente quando utiliza a tribuna popular, que muito bem foi 
falado pela vereadora Tainá, que deveria ser um local para trazer os problemas da sociedade.
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Então é necessário nós discutimos essa questão da tribuna popular, hipótese alguma para 
restringir a população a ter acesso mais é importante a pessoa ter uma orientação anterior a 
fala, para que a pessoa saiba quais os deveres para utilizar a tribuna. Todos nós temos 
consciência do que podemos e devemos falar e a mesma coisa o cidadão quando usa a tribuna, 
ter consciência do que pode falar, não restringir e sim o que pode regimentalmente, manter o 
respeito com os vereadores que estão assistindo a fala deles. Só pra ficar essa ressalva não mais 
muito obrigado tenho dito”. Retomando a palavra, a oradora: “Agradecido ao vereador de Paula 
pela contribuição e é como ele disse, nós exercemos o cargo aqui na mesa e não somos menores 
que eles dentro desse parlamento, somos igual ao mais votado ou menos votado, sem mais 
presidente muito obrigado”. Terceira oradora, vereador LINDYNÊS LEITE: “Primeiramente vou 
começar com o primeiro tribuno que foi o senhor Elisaldo que falou a respeito dos ramais, 
concordo com ele sim que tem que haver melhorias nos ramais. Um ramal que não está numa 
boa condição ela põe em risco a vida de quem passa por ali. Sobretudo essa área que vai para o 
Novo Airão ela não é só de Manacapuru, tem uma parte que é de Iranduba, tem uma parte que 
é de Novo Airão, só que apenas Manacapuru está tendo uma responsabilidade que deveria ser 
compartilhada com os demais municípios. Já passou da hora de os demais prefeitos desses 
municípios começarem a contribuir com a melhoria desses ramais. Acaba não sendo justo o 
município de Manacapuru ter que suprir com escolas, UBS, melhorias de ramal, transporte e 
simplesmente os outros municípios serem isentos disso. Fica aqui uma solicitação para a gente 
fazer uma audiência pública convidando os responsáveis dos outros municípios como Novo Airão 
e Iranduba que a gente possa chegar num consenso e de fato resolver. Num período chuvoso 
desse é difícil mandar um maquinário pra lá para fazer um trabalho, quando o nosso clima não 
dá pra dizer nem que é verão ou inverno. Manacapuru tem sua responsabilidade na parte que 
compete a ela, mas os demais municípios também têm que se responsabilizar. Na área da saúde, 
por exemplo, hoje Manacapuru é o hospital regional que atende todos outros municípios aos 
redores. Qual a responsabilidade dos outros municípios conosco também? A outra pauta que fui 
citada aqui referente a fatos que aconteceram comigo no mandato passado. É importante dizer 
que hoje já existem instrumento dentro do judiciário que amparam nós mulheres a todas as 
questões de qualquer tipo de violência. Cabe nós mulheres buscamos esses instrumentos ao 
nosso favor. E foi o que fiz na época, eu acionei na época que ouve aqui a questão de cassação, 
impedimento de palco, de participação de evento público. Eu acionei ministério público, eu 
acionei polícia federal, agora eu acho que está faltando também questionar esses órgãos do 
judiciário. Às vezes eu posso até ser taxada de desagradável, porque muitas vezes eu não levo 
recado para casa. Mas também sou uma pessoa que eu sento para conversar com os meus 
colegas e eu procuro resolver aquele problema ali, porque é muito chato você viver no ambiente 
de trabalho aonde há um tipo de desconforto. Principalmente para nós mulheres que já 
sofremos em diversas áreas. Então não é justo também que nós sejamos expostas por outras 
mulheres. Onde estava essa sororidade quando eu precisei? Eu não queria ser motivo de salto 
político pra ninguém. Eu concordo que as mulheres tenham que entrar na política, mas a 
sororidade ela tem que existir em todos os momentos e não apenas quando há interesses 
políticos imbuídos. Desde o meu primeiro mandato lá em dois mil e dezessete, questão de 
energia elétrica no ramal, zona rural, dentro da cidade em bairros, poços artesianos perfurados, 
curso da marinha, muro de arrime no Monte Cristo, sete casas que estão sendo construídas lá no 
Duque de Ouro para as famílias que perderam as suas casas. O Implanon que hoje está sendo 
implementado nas UBS é um trabalho meu de dois mil e dezenove, as motocicletas da guarda 
municipal fala-se do evento, mas ninguém fala de quem conseguiu e a luta que eu tive para 
trazer isso pra cá. Eu agradeço o apoio sim, mas eu queria que essa questão da sororidade 
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feminina ela acontecesse no momento que as mulheres realmente estão precisando do apoio. 
Infelizmente ainda existe um tratamento diferente pra quando há uma mulher num cargo de 
destaque, para quando há um homem no cargo de destaque. Há necessidade de a gente ter essa 
união para que a gente consiga alcançar essas políticas, sobretudo essas que são voltadas para 
as mulheres. Eu agradeço o apoio, mas também gostaria de ser apoiada nesta questão em que
não há interesse políticos”. Quarto orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Nós ouvimos 
claramente a fala da nossa tribuna, trazendo as demandas do nosso povo. Pegando um gancho 
da fala da vereadora Lindynês, eu me lembro daquele fato aonde naquele momento veio ordem 
expressa do ex-prefeito para a senhora não subir, eu estava lá. Onde nós como homem, como 
vereador e como parlamentar intervimos na mesma hora, dando apoio a nossa colega mulher 
que naquele momento nós percebemos a violabilidade dos seus direitos. Nos posicionamos ao 
lado da nobre vereadora, inclusive nem subimos naquele palco, por entendermos que naquele 
momento era uma falta de respeito com a mulher manacapuruense e com a parlamentar, nossa 
colega. Mas as ordens expressas do ex-prefeito, para que ela não subisse naquele palanque. 
Depois na primeira sessão eu vereador Sérgio Ferreira, formaram uma comissão e vieram aqui 
nessa casa me hostilizar, porque fiquei do lado da minha colega parlamentar. O meu 
posicionamento sempre foi e sempre vai ser ao lado das mulheres de Manacapuru. Ouvi a fala 
do nosso amigo lá do Tumbira. Tenho visitado três a quatro ramais por semana e a calamidade é 
muito grande. E quando se fala que a atual administração que está aí só está com um ano e 
cinco meses é uma continuidade de oito anos, porque quem colocou a atual prefeita, foi o ex￾prefeito, todos nós sabemos. Tanto é que no seu slogan era continuidade. Todo mundo lembra, 
isso significa que era para os ramais está pronto, oito anos dava para fazer muita coisa, era para 
a atual administração pegar tudo encaminhado. Ou seja, deixaram um verdadeiro caos para a 
atual prefeita que está aí. Muitos falam o vereador ataca a Valciléia, mentira, gosto da Valciléia, 
foi minha colega no parlamento, admiro a Valciléia como mulher, mãe e como filha. Mas ela é 
prefeita de Manacapuru e as pessoas precisam entender que o papel do vereador é fiscalizar. 
Tanto faz ela ou se fosse um prefeito homem seria a mesma coisa. Hoje já começaram a 
trabalhar no ramal do vinte e cinco. Parabéns! Eu estive lá cratera para todos os lados. Nesses 
últimos dois anos vinte e quatro e vinte e cinco, veio para Manacapuru vinte dois milhões para 
vários seguimentos. Só para a educação janeiro vinte e dois milhões. Os senhores precisam se 
informar disso também. Porque não ajeitaram os ramais, porque o transporte escolar não é de 
qualidade se já tem oito do ex-prefeito e mais um e meio da prefeita que está aí. O que está 
acontecendo? É falta de vontade política ou é incompetência, nós precisamos saber. Eu não 
culpo os nossos transportadores porque eles são trabalhadores, realmente com o salário de 
miséria ninguém consegue manter um carro nos ramais desses que só é buraco com três mil e 
quinhentos reais e o cara ainda tem que comprar o combustível. Isso é uma falta de vergonha da 
atual administração que está aí. Alguém pode me dizer o contrário? Parabenizar a senhora Joyce 
pelo seu trabalho. Pela a sua postura aqui nessa tribuna de não atacar e vir solicitar aquilo que é 
de direito. Documentação entrando pedido informação do transporte escolar e peço apoio dos 
pares. Estamos pedindo também fiscalização no transporte escolar, nas rotas. Hoje se você 
precisar da saúde em Manacapuru está um caos. Eu estive no bairro aonde tem aquele lixão a 
céu aberto. Da pena porque eu visitei casa a casa, crianças com falta de ar, com pneumonia, 
senhores de idade com câncer, aquele lixão é uma falta de vergonha para o nosso povo de 
Manacapuru e principalmente para a administração. O povo de Manacapuru tem vergonha 
daquele lixão que já era para está fora dali a dez anos. O povo elegeu a prefeita que está aí na 
esperança que ela pudesse cuidar das pessoas e hoje ela não cuida das pessoas. Todo mundo 
sabe disso em Manacapuru, hoje a situação que ela está ela não consegue andar nas ruas. Ela 
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não consegue andar nas ruas porque o povo vai hostiliza-la. Porque não entende oito anos do 
prefeito anterior mais um ano e meio da atual gestão não conseguiram resolver nada do nosso 
município e o povo está sofrendo a cada dia, a cada momento. Reage Manacapuru”. Quinto 
orador, vereador WILLACE SAPO: “Irei fazer alguns comentários a respeito da tribuna popular, 
quero me colocar à disposição da pessoa que veio aqui falar a respeito das rotas para que a 
gente possa reunir após a sessão pra que a gente possa nos direcionar a pessoa que pode 
resolver o problema a qual vossa senhoria solicitou aqui na tribuna. Quanto a fala da senhora 
Joyce não tenho muito que comentar a não ser quanto ela diz que eu distratei a pessoa que 
estava aqui na tribuna ontem e quando eu uso a tribuna eu falo, que o que eu falo na minha 
tribuna eu sou responsável, assim como ele falou aqui ele é responsável pelo ato dele. Cada um 
procura os seus direitos se ele achar se eu o ofendi vá na justiça, assim como estou fazendo com 
ele. Na questão que falou o Sérgio Ferreira, ele faz um comentário e eu acho que ele se 
atrapalha um pouco quando ele relembra aqui o caso da vereadora Lindynês, que ele esteve lá, 
que ele defendeu, que ele foi solidário. Mas ontem aqui as vereadoras desta casa sofreram um 
ataque na fala da pessoa que esteve presente na tribuna e vossa excelência não se colocou como 
solidário ao ataque sofrido pelas suas colegas vereadoras. O senhor falou agora a pouco que 
tinha defendido. Então são dois pesos e duas medidas. Porque não foi solidário? Eu não entendi 
vossa excelência teve uma boa oportunidade aqui de solidarizar com as suas amigas vereadoras 
quando sofreram ataque”. O orador foi aparteado pelos vereadores: Júnior de Paula: “O 
vereador Sérgio no discurso ele perguntou se tinha alguém para falar diferente do que ele estava 
questionando. Eu quero dizer ao vereador Sérgio que eu tenho alguma coisa para falar e 
contradizer o que ele está falando. O vereador Sérgio ele cita que a prefeita atual é continuidade 
do prefeito Beto D’Ângelo, são oito anos do prefeito Beto, e que tem um ano e cinco meses da 
prefeita Valciléia, não é verdade. Não é um ano e cinco e meses é menos um pouco. Mas esse 
não é o caso. Ele cobraria se fosse prefeito homem ou se fosse mulher. Aí vereador me perdoe, 
olhando para vossa excelência, isso não corresponde com a verdade, vossa excelência esteve 
oito anos aqui defendendo o prefeito Beto, oito anos defendendo a administração que hoje 
vossa excelência com amnésia vai a tribuna dizer que atacaria ou criticaria prefeito homem ou 
mulher. Eu não vejo isso. O que eu vejo é vossa excelência dentro do seu direito, aí eu não vou 
entrar nessa seara, questionando uma prefeita mulher. Mas dizer que vossa excelência cobraria 
da mesma forma o prefeito homem ou mulher, isso é uma hipocrisia tamanha. Eu entro agora na 
questão do transporte eu lembro vereador Sérgio que a sua filha fazia o transporte escolar e eu 
nunca e eu nunca vi vossa excelência vir aqui criticar. O que eu vejo é vossa excelência muitas 
vezes agindo de forma descontrolada querendo palco contra uma mulher, contra uma prefeita. 
Aí eu não vou entrar no mérito se está correto ou se está errado, porque é o mandato do 
vereador ele decide o que faz do mandato dele. Ele perguntou desse plenário se tinha alguém 
para falar diferente e eu não posso me calar diante desse fato”. Tainá Vasconcelos: “Quando o 
vereador Sérgio cita o lixão, ele diz que já deveria ter sido retirado há dez anos e ele já está aqui 
a oito, ou seja, ele também fez parte disso e poderia ter implementado políticas públicas para 
retirada do lixão. Todo mundo sabe que é uma política que não vai ser fácil de fazer aquela 
retirada daquela situação que nós temos lá, mas dentro desta casa nós temos projetos que 
tramitam para melhoria disso. É como o vereador de Paulo disse, será que se realmente fosse 
um homem que estivesse no cargo da prefeita ele estaria atacando da mesma forma? Fica aqui a 
pergunta, fica aqui a nossa indagação”. Retomando a palavra, o orador: “Cada pessoa é 
responsável pelos seus atos, quem cometeu ato contra a vereadora Lindynês, eu tenho certeza 
que irá responder para a vereadora Lindynês. E quem não cometeu não tem nada haver com o 
acontecido. Ontem aqui as mulheres desta casa foram insultadas os vereadores foram xingados, 
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mas o que dar para entender que a pessoa viu aqui eu no caso que estava presidindo xingando a 
pessoa que estava falando aqui, quando ela colocou para falar na tribuna popular para falar de 
um tema e aqui nessa tribuna me chamou de mentiroso. Eu não devo nada a ninguém, vereador 
não faz promessa porque vereador não é executivo, vereador não executa nada a gente 
simplesmente cobra. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém desde que eu faça isso com 
respeito. Esperava que o vereador Sérgio Ferreira fosse solidário na fala dele aqui, como ele foi 
solidário com a vereadora Lindynês lá traz, que ele lembrou de anos atrás e não lembrou de 
ontem do fato que aconteceu aqui. Qual o vereador aqui que pode interferir no momento em 
que um processo está tramitando na justiça? Para simplesmente dar palco, não isso é leviano 
aqui, eu apontar o dedo, porque acusar eu posso acusar qualquer pessoa. O cara usar a tribuna e 
dizer para todos os vereadores aqui, vereador não faz nada. Sem conhecer o trabalho de cada 
um de nós aqui. Muito obrigado”. Sexto orador, vereador GERSON D’ÂNGELO: “Ontem sai mais 
cedo da sessão e não tive a oportunidade de ouvir o que tinha acontecido na câmara. Eu tinha 
um evento lá no IPAAM que é de muita importância para o nosso município. Esse evento do 
IPAAM a gente já tinha solicitado ano passado. Duas vezes nós fizemos solicitação dessa 
itinerante do IPAAM, para que o IPAAM entrasse para regularizar as atividades do agronegócio 
de Manacapuru. Quando o ex-prefeito Beto D’Ângelo assumiu a prefeitura de Manacapuru em 
dois mil e dezesseis, a gente tinha trezentos quilômetros de ramais, a cidade totalmente 
abandonada, a gente não pode esconder isso. Toda a riqueza que Manacapuru produzia com 
agricultura e comércio era quinhentos milhões que contribuía com o PIB do estado. O maior 
entrave do desenvolvimento de Manacapuru era os órgãos ambientais, as pessoas tinham medo 
de procurar os seus direitos, tinham medo de ver a atividade que ela fazia na zona rural. E o 
IPAAM também não era um órgão que fazia uma atividade didática. Pune e deixa o cara lá numa 
situação difícil. Conversei com o diretor presidente Gustavo, já deveria ter sido presidente há 
muito tempo. O cara tem interesse de liberar as coisas, tem interesse de destravar. Conversei 
com ele para que ele pudesse destravar o manejo do jacaré lá no Piranha. Fui fazer um 
levantamento no Tumbira, faz parte de Novo Airão e parte Iranduba. E eu disse Beto, eu fiz um 
levantamento lá no Tumbira, e encontrei dois eleitores de Manacapuru na época. Eu falei com o 
Elisaldo, transfere esses caras para cá. Nós fizemos um trabalho que saiu o PIB de quinhentos 
milhões para um bilhão. Melhoramos toda a produção agrícola de Manacapuru. O Beto passou 
quatro anos para lança a expor agro de Manacapuru, porque a gente comprava até cheiro verde 
de Manaus. Hoje você vai na feira na frente do cemitério ali no Iranduba setenta por cento 
daquela feira ali é produtor de Manacapuru que entrega a sua produção ali. Quando o Beto saiu 
do poder, deixou o PAA com a emenda parlamentar do deputado Sidney Leite três milhões para 
comprar. Eu ouço as críticas do vereador Serginho e ouvi aqui de uma senhora que eu não vou 
citar o nome dela, ela se apresenta aqui como invasora de terra. Depois discursa como invasora 
de terra. Agora vem das questões políticas. Mas eu digo assim eu sempre fui contra a invasão de 
terra. Eu trabalhei com o Figueira vinte anos, o Serginho era da minha secretaria. Ele foi 
demitido pelo Figueira, tinha um carro à disposição da minha secretaria, foi demitido dos dois. 
Eu nunca usei palanque para difamar o Figueira, por que eu ia fazer isso, eu trabalhei com o cara 
vinte anos. O Serginho quando o Figueira o demitiu, chutava o pau da barraca todos os dias. 
Todos os dias sacaneava o Figueira. Sabe pra quem ele foi correr quando ele rachou no grupo do 
prefeito Beto D’Ângelo? Ele foi correr para o braço do Figueira, eu não vou fazer isso. O Serginho 
tinha um poder tão grande na administração do prefeito Beto D’Ângelo, ele tinha uns 
quinhentos funcionários só na educação. Se um funcionário não fosse para uma caminhada dele, 
ele criava uma confusão com o funcionário para demitir cara. Eu já falei para o Serginho, o Beto 
não é mais prefeito. Serginho esquece o Beto, o Beto está fora da política está querendo eleger o 
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Cristiano de novo. Daqui a pouco tu vai voltar para os braços do Beto de novo como tu fez com o 
Figueira. Obrigado”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos 
da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; 
(05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07) Ivan 19 –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís –
MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco 
Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20)
Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. Foi Lido: Convite do IFAM Campus 
Manacapuru para a audiência pública para implantação de cursos de graduação. Foi
ENCAMINHADO a comissão de justiça da Câmara: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras 
livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Foram APROVADOS por todos os 
vereadores presentes: PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 06 DE 03 DE MARÇO DE 2026. Do: 
Gabinete da Prefeita. Encaminha o Projeto de Lei, que “Autoriza celebrar convênios para 
concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes 
políticos.” PARECER Nº 006/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que “Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, 
inativos, pensionistas e agentes políticos”. PARECER Nº 004/2026 – CFO/CMM da Comissão de 
Finanças e Orçamentos, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo 
consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos”. Foi APROVADO, em 
primeira discussão e votação (artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do 
Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; Foi APROVADO, em única 
discussão e votação (globalizada), regime de urgência, por todos os vereadores presentes: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza 
celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, 
pensionistas e agentes políticos”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
REQUERIMENTOS NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
REQUERIMENTOS NºS 530, 531, 532, 533/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS
550, 551, 552, 553, 554, 555/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTOS NºS 566, 567, 568, 
569, 570, 602, 603, 604/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 575, 576, 577, 578, 
579, 580, 581, 582/2026, Ver. IVAN 19. REQUERIMENTOS NºS 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 
619/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 621, 622/2026, Verª. LINDYNÊS 
LEITE. REQUERIMENTOS NºS 623, 624, 625, 626/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
REQUERIMENTOS NºS 627, 628, 629/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 630, 631, 
632/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 633, 634/2026, Ver. WILLACE SAPO.
REQUERIMENTOS NºS 635, 636, 637, 638, 639/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
REQUERIMENTOS NºS 640, 641, 642/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. Foram APROVADOS por 
todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 139, 140, 177, 178, 179, 180/2026, Ver. 
AMIRALDO PEREIRA. INDICAÇÕES NºS 148, 149, 150, 151, 152, 153/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA. INDICAÇÃO Nº 155/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÕES NºS 157, 158/2026, 
Ver. IVAN 19. INDICAÇÕES NºS 172, 173, 174, 175, 176, 183/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
INDICAÇÕES NºS 181, 182/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. INDICAÇÕES NºS 184, 185, 186, 
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Sem valor Oficial Em: 10/03/2026: Página 12 de 13
187/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. INDICAÇÃO Nº 188/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
Discussão e votação: Requerimentos NºS 530, 531, 532, 533/2026 de autoria do vereador 
Paulinho Teixeira. Requerimentos NºS 623, 624, 625,626/2026 de autoria do vereador Amiraldo 
Pereira. Requerimentos NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426/2026 de autoria do 
vereador Tchuco Benício. Requerimentos NºS 566, 567, 568, 569, 570, 602, 603, 604/2026 de 
autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos NºS 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 
582/2026 de autoria do vereador Ivan 19. Requerimentos NºS 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 
619/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Requerimentos NºS 621, 622 /2026 de 
autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos NºS 627, 628, 629 /2026 de autoria do 
vereador Edjóias. Requerimentos NºS 630, 631, 632/2026 de autoria da vereadora Sônia 
Almeida. Requerimentos NºS 633, 634/2026 de autoria do vereador Willace Sapo. 
Requerimentos NºS 635, 636, 637, 638, 639/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. 
Requerimentos NºS 640, 641, 642/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. 
Requerimentos NºS 550, 551, 552, 553, 554, 555/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. 
Todos os requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores 
presente na sessão. Indicações NºS 139, 140, 177, 178, 179, 180/2026 de autoria do vereador
Amiraldo Pereira. Indicações NºS 148, 149, 150, 151, 152, 153/2026 de autoria do vereador 
Paulinho Teixeira. Indicação Nº155 /2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Indicações NºS 
172, 173, 174, 175, 176, 183/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Indicações NºS 157, 
158/2026 de autoria do vereador Ivan 19. Indicações NºS 184, 185, 186, 187/2026 de autoria do 
vereador Enfermeiro Fellipe. Indicação Nº188/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. 
Todas as indicações acima citadas foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores 
presentes. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Segue para sanção ou veto do Executivo: PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza celebrar 
convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas
e agentes políticos”. Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; Projeto de Lei 
2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à 
promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, 
e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador 
Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino 
“Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, 
Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 10/03/2026: Página 13 de 13
nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia 
nove de março do ano em curso, às onze horas e quatorze minutos. E, para que conste, foi 
lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e 
pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 009(10/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 10 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”;
• REQUERIMENTOS NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, Rua Coari, No Bairro União, no município de Manacapuru. serviço 
de limpeza pública na rua da quadra, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, Rua Paulo Jacob, Bairro Centro, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública 
na Rua Borba, Bairro União, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Rui 
Barbosa, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. construção de calçada e meio fio na Rua 
Sacambu, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua 
Sacambu, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Sacambu, 
Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Calado, 
Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza, 
capina, retirada de entulhos e iluminação pública na Rua João De Deus, localizada no Bairro 
Liberdade. serviços de tapa buraco em toda a extensão da Travessa Padre Rafael II, localizada no 
Centro. serviços de tapa buraco na Rua Regina Fernades, localizada no Bairro Aparecida. instalação 
de uma lixeira pública para a Comunidade Santa Maria, localizada na exata, zona- rural de 
Manacapuru. instalação de uma lixeira pública na Rua Maués, localizada no Bairro União.
• REQUERIMENTOS NºS 530, 531, 532, 533/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de 
iluminação pública, meio fio e calçada, na Travessa Murici, Bairro União. em caráter de urgência 
recapeamento asfáltico, na Rua Abdalla Kalil, Bairro São Francisco. em caráter de urgência os 
serviços de asfalto, construção de bueiro, limpeza e capina, na Rua José Gadelha, Bairro Terra Preta.
construção de canaleta no cruzamento da Rua Tenente Edilson com a Travessa Ezequiel Ruiz, no 
Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 550, 551, 552, 553, 554, 555/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
saneamento básico na Rua Getsêmani, Bairro Novo Canãa. serviço troca de telhado de barro por 
zincão, na Emef Creche Antônia Maciel Da Silva, no Bairro Do Biribiri. serviço de tapa buraco, na Rua 
Marcilio Dias, Bairro Centro. serviço de tapa buraco, na Rua Luciano Galvão, Bairro Biribiri. serviço 
de tapa buraco, na Rua Amazonino Mendes, Bairro Correnteza. serviço de capina e retirada de 
entulhos, Rua Vitoria Bairro Vale Verde.
• REQUERIMENTOS NºS 566, 567, 568, 569, 570, 602, 603, 604/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, 
solicitando: serviço de iluminação pública na Rua Regina Fernandes no Bairro da Aparecida￾Manacapuru. colocação da tampa de um bueiro na Rua Joaquim de Melo no Bairro Novo Manacá￾Manacapuru. serviço de manutenção e melhoria asfáltica na rua principal no Bairro da Correnteza e 
a manutenção das calçadas. serviço de manutenção e melhorias no Ramal do Água Branca na zona 
rural de Manacapuru. serviço de limpeza no hip-hap no bairro do Biribiri-Manacapuru. estudos 
técnicos para colocação de boias de limitação de banhistas no Balneário do Rio Miriti. placas de 
sinalização com informações referente as limitações dos banhistas. recuperação asfáltica na Rua 
Benedita Cruz no bairro da União-Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582/2026, Ver. IVAN 19, solicitando:
realização urgente de limpeza e capina, no beco projetado, no bairro da terra preta, no município 
de Manacapuru. revitalização e manutenção de todos os redutores de velocidade existentes no 
município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade São 
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Tomé, localizada no Ramal Lago Do Santana, no município de Manacapuru. implantação de uma 
unidade do programa salta-z na Comunidade Nossa Senhora de Aparecida, localizada no Cabaliana, 
no município de Manacapuru. implantação de uma unidade do programa salta-z na Comunidade 
São José, localizada no Lago do Calado, no município de Manacapuru. implantação de uma unidade 
do programa salta-z na Comunidade São Francisco, localizada no Parua, no município de 
Manacapuru. ampliação do anexo Escolar São Sebastião da Escola Municipal Lima Bernado, 
localizado no Marrecão II, no município de Manacapuru. perfuração de um poço artesiano na 
Comunidade Santo Antônio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Luciano Galvão, Bairro 
Biribiri, no município de Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua 
Olavo Bilac, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de remoção de entulhos e 
rota de coleta de lixo para o final da Rua Artur Malaquias, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Rio Iça, Bairro Morada do Sol, 
no município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Nazaré Cavalcante, Bairro 
Morada do Sol, no município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Raimundo 
Dias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 621, 622/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: manutenção e melhoria 
do poço artesiano do Bairro Biribiri, na cidade de Manacapuru-Am. serviços de limpeza e capina nas 
proximidades da Maternidade Cecília Cabral município de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 623, 624, 625, 626/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização de 
serviço de limpeza e capina nas ruas do Bairro Vale Verde. realização dos serviços de manutenção e 
substituição das lâmpadas que encontram-se no entorno do campo do operário no Bairro da Terra 
Petra. realização de serviços de manutenção da luminária que fica na Av. Gilberto Mestrinho bem 
na esquina da Escola Estadual Regina Fernandes Bairro Da Liberdade. realização do serviço de 
manutenção do semáforo que fica localizado no cruzamento da Av. Boulevard Pedro Rates com a 
Rua Carolina Fernandes.
• REQUERIMENTOS NºS 627, 628, 629/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na 
iluminação pública na Rua Coari, localizada no Bairro da União. serviço de reparos na iluminação 
pública na Rua Borba, localizada no Bairro da União. serviço de construção de uma estrutura de 
rede de drenagem pluvial na Travessa Nova Esperança, localizada no Bairro De São José.
• REQUERIMENTOS NºS 630, 631, 632/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa 
buraco para a Rua Cel. Madeira, cruzamento com a Rua Alm. Tamandaré, Bairro Liberdade. serviços 
de drenagem pluvial para a Rua Marcílio Dias, no trecho entre as Avenidas Padre Rafael e Ribeiro 
Junior, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza para a Travessa Acariquara, Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 633, 634/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: construção de paradas de 
ônibus cobertas, em pontos estratégicos na Av. Manoel Urbano e na Estrada de Novo Airão, Am￾352. serviço de limpeza e capina na Rua Antônio Sofim, localizada no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 635, 636, 637, 638, 639/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando:
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Rodrigues, Bairro São José. serviço de 
construção de rede de esgoto ou drenagem no encontro da Rua Veneza – Bairro Veneza. serviço de 
construção de rede de esgoto ou drenagem na Rua Jonathas Bastos – Bairro Terra Preta. serviço de 
construção de rede de esgoto ou drenagem no encontro da Rua Cleto Barroso – Bairro Aparecida. 
pavimentação asfáltica da Avenida Veneza, situada no Bairro Veneza.
• REQUERIMENTOS NºS 640, 641, 642/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: realização da 
capinação, roçagem e limpeza geral, restabelecendo a boa conservação e o aspecto adequado da 
localizada no endereço: Rua Joao XXIII, centro nas proximidades das lojas, mercadinhos, e Escola 
N.S. de Nazaré. implantação de um anexo da Emef Presidente Kennedy, localizada na Costa do 
Ajaratubinha- Com. Rainha dos Apóstolos- zona rural de Manacapuru-Am, o anexo deve ser 
implantado na Comunidade Nova Jerusalém- Costa do Ajaratubinha. implantação de um anexo da 
ORDEM DO DIA Nº 009(10/03/2026)
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Emef Presidente Kennedy, localizada na Costa do Ajaratubinha- Com. Rainha dos Apóstolos- zona 
rural de Manacapuru-Am, o anexo deve ser implantado na Comunidade Monte das Oliveiras- Costa 
do Ajaratubinha.
• PARECER Nº 006/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, 
inativos, pensionistas e agentes políticos”.
• INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: reforma e revitalização da feira 
do produtor localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. serviço de pavimentação asfáltica na 
Rua Francisco Batista, localizada no Bairro Monte Cristo II. reforma da Escola Emef Santa Luzia 
localizada na Comunidade São João Batista, ramal do laranjal, zona rural de Manacapuru.
integração de um mergulhador no grupamento de bombeiros do município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 139, 140, 177, 178, 179, 180/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: realização de cursos 
de atualização sobre o novo método de desengasgo e uso de dispositivos anti-engasgo, voltados 
para profissionais da área da saúde, educação e segurança pública do munícipio de Manacapuru. 
criação da rua da prática esportiva, promovendo ações esportivas, recreativas e de inclusão social 
nos bairro de Manacapuru, especialmente durante os meses de férias escolares a participação de 
pessoas com deficiência e crianças e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
implementação e o incentivo do cultivo orgânico de hortaliças, com o manejo sustentável em 
escolas municipais de Manacapuru. através do Horto Municipal Hermes Xavier. solicitando a 
implantação de um Centro de Especialidade Odontológica (CEO), no município de Manacapuru.
instalação de bebedouros públicos no trajeto que compreende à entrada da rodovia que dá acesso 
ao município de Novo Airão ao balneário do Miriti, onde esse referido trajeto virou ponto de 
práticas esportivas, como caminhadas, corridas e ciclismo. criação e implementação da cidade do 
autismo, um parque adaptado e especializado para crianças e adolescente com transtorno do 
espectro autista (TEA), com espaços lúdicos, terapêuticos e de convivência, voltado à inclusão e ao 
desenvolvimento de pessoas neurodivergentes.
• INDICAÇÕES NºS 148, 149, 150, 151, 152, 153/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: serviços de 
manutenção e reconstrução de calçadas na Rua Raimundo Pacheco Teles, Bairro São José 1. em 
caráter de urgência, o serviço de asfalto em todas as travessas do Bairro São João Do Miriti. redutor 
de velocidade, na Rua João De Deus, Bairro Liberdade. instalação de faixa de pedestre e semáforo, 
próxima a Feira Dona Arlete Monteiro, Estrada Manoel Urbano, morada do sol. instalação de faixa 
de pedestre em frente à Escola Municipal Zoraída Ribeiro Alexandre, na rua Waldemar Ventura, 
Bairro São José. conserto de crateras abertas em frente a Igreja Salão do Reino das Testemunhas de 
Jeová, na Avenida Padre Rafael, Bairro São Francisco.
• INDICAÇÃO Nº 155/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: um aparelho de ressonância magnética para o 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 157, 158/2026, Ver. IVAN 19: concessão do título de “capital do jaraqui” ao 
município de Manacapuru. contratação de uma merendeira no anexo Escolar São Sebastião da 
Escola Municipal Lima Bernado, localizado no Marrecão II, no município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 172, 173, 174, 175, 176, 183/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: dotar a unidade 
Hospitalar Lázaro Reis, com seis salas equipadas com uti, distribuindo duas para cada área: 
enfermaria dos adultos, enfermaria das crianças e maternidade município de Manacapuru-Am.
implantação de um posto oficial do sistema nacional de emprego-SINE, no município de 
Manacapuru-Am. instalação de detectores de metais nas portas das escolas da rede pública de 
ensino, assim como a contratação de vigilância armada, para garantir a segurança de alunos, 
professores e demais servidores nas unidades de ensino da rede estadual do município de 
Manacapuru-Am. esforços para viabilizar recursos ao município de Manacapuru, com objetivo de 
equipar a maternidade na área do berçário patológico, com os seguintes aparelhos: monitor de 
saturação, aspirador próprio para r/n (recém-nascido) e ventilador mecânico. aquisição de triciclos 
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para realizar coleta de lixo, em becos onde o caminhão do lixo não consegue ter acesso cidade de 
Manacapuru-Am. ampliar atenção e ações desenvolvidas ao combate do abuso sexual infantil e à 
exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Manacapuru-Am.
• INDICAÇÕES NºS 181, 182/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: lista completa dos veículos utilizados pelo 
município, com sua respectiva documentação. informações sobre possível falta de fiscalização na 
rota pública municipal.
• INDICAÇÕES NºS 184, 185, 186, 187/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: limpeza pública na Rua 
Aniceto Barroso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua José Afonso– Bairro Terra Preta. 
limpeza pública na Rua Valinda Gomes Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua Zame 
Dos Reis – Bairro Terra Preta.
• INDICAÇÃO Nº 188/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: construção de uma escola sobre laje de 
pilote com uma quadra na Comunidade Nossa Senhora De Nazaré, localizada na Costa do Paratari, 
zona rural de Manacapuru-Am.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 06 DE 03 DE MARÇO DE 2026. Do: Gabinete da Prefeita. 
Encaminha o Projeto de Lei, que “Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo 
consignado a servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos.”
• PARECER Nº 006/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Autoriza celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, 
inativos, pensionistas e agentes políticos”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza 
celebrar convênios para concessão de empréstimo consignado a servidores ativos, inativos, 
pensionistas e agentes políticos”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 530, 531, 532, 533/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 550, 551, 552, 553, 554, 555/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 566, 567, 568, 569, 570, 602, 603, 604/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 612, 613, 614, 615, 616, 617, 618, 619/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTOS NºS 621, 622/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
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• REQUERIMENTOS NºS 623, 624, 625, 626/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 627, 628, 629/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 630, 631, 632/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 633, 634/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 635, 636, 637, 638, 639/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 640, 641, 642/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• INDICAÇÕES NºS 139, 140, 177, 178, 179, 180/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 148, 149, 150, 151, 152, 153/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÃO Nº 155/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÕES NºS 157, 158/2026, Ver. IVAN 19.
• INDICAÇÕES NºS 172, 173, 174, 175, 176, 183/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 181, 182/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 184, 185, 186, 187/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
• INDICAÇÃO Nº 188/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE