sessao nº 10

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
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Ata da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
dezesseis de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (16/03/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Willace Sapo,
secretariado pela vereadora Sônia Almeida. PRESENTES, os Vereadores: (04) Enfermeiro Fellipe -
MDB; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (15)
Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (18) Professor Conde – Republicanos;
(19) Sônia Almeida – Republicanos; (21) Willace Sapo – MDB. A seguir o Presidente em exercício,
vereador Willace Sapo, declarou que não havia quórum regimental para abertura da Sessão, e 
prorrogou o início da sessão por quinze minutos, conforme Regimento Interno. Ato seguinte, 
precisamente às nove horas e quinze minutos, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, fez 
nova verificação de presença dos Edis. PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04)
Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11)
Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD;
(16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde –
Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os 
Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (05) Marcondes Oliveira 
– Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís –
MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. O vereador (11) Dr. Léo – MDB 
encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos 
Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-
GP/CMMPU). O Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, pôs em votação as Atas da Sessão 
Ordinária dos dias 09 e 10/03/2026, aprovadas por unanimidade, sem alteração. Ato seguinte à
secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 138, 5-7 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 
Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção 
III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que 
especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que 
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a 
tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras 
providências”. REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, 
solicitando: limpeza, capina, retirada de entulhos e iluminação pública na Rua João De Deus, 
localizada no Bairro Liberdade. serviços de tapa buraco em toda a extensão da Travessa Padre Rafael 
II, localizada no Centro. serviços de tapa buraco na Rua Regina Fernades, localizada no Bairro 
Aparecida. instalação de uma lixeira pública para a Comunidade Santa Maria, localizada na exata, 
zona- rural de Manacapuru. instalação de uma lixeira pública na Rua Maués, localizada no Bairro 
União. REQUERIMENTOS NºS 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: serviço de limpeza pública na Rua Maria Bezerra De Souza, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Inacio Coelho, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Antônio Afonso, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra Preta, no 
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município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Vicente, Bairro Terra Preta, no município 
de Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Sebastião, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Pedro Coelho, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 660, 670, 671, 672/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando:
colocação novamente de cavaletes na Rua João XXIII, na saída da Escola Nossa Senhora de Nazaré. 
município de Manacapuru. troca das grades de proteção do esgoto da feira do residencial 
Manacapuru bem como a desobstrução e limpeza de todo o sistema de esgoto. serviço de 
pavimentação asfáltica em toda Rua Andreia Gusmão – São João Do Miriti, pois a mesma foi a única 
que não recebeu este serviço. construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Bairro Monte 
Cristo. REQUERIMENTOS NºS 661, 662, 663, 664/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: grade 
para o bueiro, na Rua Conceição Bastos, antiga rua “13”, Bairro Liberdade. serviços de limpeza e 
capina, em toda extensão do Bairro Monte Cristo. implantação de uma lixeira pública, na parte 
central que dá início a entrada do Bairro Duque De Ouro. serviço de iluminação pública na Rua 
Codajás, Bairro União. REQUERIMENTOS NºS 665, 666, 667, 668, 669/2026, Ver. KATIÇA, solicitando:
serviço de desobstrução de dois de bueiros e a manutenção de sarjeta para o endereço localizado no 
Beco João XXIII, esquina com a Travessa Dom Pedro I, Centro, nesta cidade de Manacapuru. serviço 
de manutenção de iluminação pública na praça de alimentação do Complexo do Riachuelo, nesta 
cidade de Manacapuru. serviço de manutenção de iluminação pública para o endereço localizado na 
Rua Coronel Júlio Roberto, próximo à escola primeiros passos, Bairro de São José, nesta cidade de 
Manacapuru. serviço de manutenção de uma vala para o endereço localizado na Rua Nifaíde de 
Castro, próximo à Escola ABC, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru/Am. serviço de 
construção de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na rua projetada esquina com a Rua 
Carolina Fernandes, próximo à Escola Estadual José Seffair, Bairro De Terra Preta, nesta cidade de 
Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 673, 674, 675, 676/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, 
solicitando: serviços de retirada de entulhos para a Rua Raimundo Pacheco Teles, Bairro São José.
serviços de tapa-buracos para a Rua Ezanor Ataíde, Bairro São José. instalação ou manutenção de 
iluminação pública para a Rua Ezanor Ataíde Bairro São José. drenagem pluvial para a Estrada 
Manoel Urbano, nas imediações da Rua Rio Amazonas, Bairro Morada Do Sol. REQUERIMENTOS NºS
692, 693, 694/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na iluminação pública na 
Comunidade do Ubim, localizada na AM070 km047, zona rural de Manacapuru. serviço de reforma e 
ampliação da unidade básica de saúde da Comunidade do Ubim, localizada na AM070 Km047, zona 
rural de Manacapuru. serviço de construção uma ponte de madeira, na Travessa João Lelis, localizada 
no Bairro do Biribiri. REQUERIMENTO Nº 699/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação 
e manutenção da iluminação pública nos postes localizados próximo à cooperativa do Bairro Novo 
Manacá, na estrada da extramar, nas proximidades da CONAB. REQUERIMENTOS NºS 705, 706/2026,
Ver. WILLACE SAPO, solicitando: implantação e manutenção da iluminação pública em trecho da Rua 
Jonatas Bastos, no Bairro da Terra Preta, que se encontra sem iluminação. serviços de limpeza 
pública, retirada de entulhos e capina nas vias e áreas públicas do Residencial Ataliba e do 
Residencial Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715/2026,
Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de recapeamento asfáltico na Rua Itelvina Gadelha 
– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua Zame Dos Reis – Bairro Terra Preta. limpeza pública na 
Rua Valinda Gomes Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua José Afonso– Bairro Terra 
Preta. limpeza pública na Rua Aniceto Barroso– Bairro Terra Preta. serviço de construção de rede de 
esgoto ou drenagem no encontro da Rua José Afonso, Bairro Terra Preta. serviço de construção de 
uma parada coberta para mototaxistas e passageiros nas proximidades do Parque do Ingá. serviço de 
reparação da iluminação pública da Rua Cleto Barroso – Bairro Aparecida. serviço de reparação da 
iluminação pública da Travessa Fausto Afonso – Barro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 716, 717, 
718, 719/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na Rua Ary Antunes, Bairro Novo 
Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Pedro Coelho, Bairro Monte Cristo, 
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no município de Manacapuru. reforma da Escola EMEF São Lourenço, na Comunidade de São Luiz 
Gonzaga, zona rural de Manacapuru-Am. manutenção do Ramal da Comunidade Salmo 23, localizado 
na rodovia am-352 km 30, zona rural de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 720, 721/2026, Ver. 
SÉRGIO FERREIRA, solicitando: reforma geral do prédio da Funasa I. serviço de desassoreamento do 
igarapé que atravessa a cidade de Manacapuru. MOÇÃO Nº 011/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: 
parabenização a senhora Nilda Barbosa de Souza, diretora do Departamento de Legislação 
Educacional – DLE/SEMEC, pelo merecido recebimento do diploma mulher cidadã 2026, concedido 
pela Assembleia Legislativa do Estado Do Amazonas, no dia 10 de março de 2026, por indicação do 
Deputado Cristiano D´Angelo. INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE:
reforma e revitalização da feira do produtor localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. serviço 
de pavimentação asfáltica na Rua Francisco Batista, localizada no Bairro Monte Cristo II. reforma da 
Escola Emef Santa Luzia localizada na Comunidade São João Batista, ramal do laranjal, zona rural de 
Manacapuru. integração de um mergulhador no grupamento de bombeiros do município de 
Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 189, 190, 194/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: estudos técnicos para 
criação de um número telefônico fixo para acesso ao conselho tutelar, órgão encarregado da defesa 
dos direitos das crianças e adolescentes no município de Manacapuru – Am. seja construída a sede 
do conselho tutelar no município de Manacapuru – Am. estudos para que as faixas de pedestres 
existente no município de Manacapuru possam ser revitalizadas sendo transformadas em faixas 
elevadas de pedestres a exemplo de outros municípios do Brasil. INDICAÇÕES NºS 191, 192, 
193/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação de faixa de pedestre em frente a caixa econômica 
federal, na Avenida Boulevard Pedro Rates, Centro. serviços de instalação de semáforos e faixas de 
pedestres, próxima a rotatória do Novo Manacá. abastecimento de água potável na Rua Bela Vista, 
Bairro Correnteza. INDICAÇÕES NºS 197, 198, 199/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção na 
iluminação dos postes da Vila do Caviana, zona rural de Manacapuru. manutenção na iluminação dos 
postes Vila do Repartimento do Tuiué, zona rural de Manacapuru. manutenção na iluminação dos 
postes da Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 200, 201, 202, 
203/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da emenda impositiva de número zero 
noventa e sete (097), destinado ao Hospital Lázaro Reis. informações da execução da emenda 
impositiva de número zero noventa e seis (096), destinado a FUNASA 1 e 2. informações sobre a 
falta de medicamentos na rede pública municipal de saúde, CAPS, UBS e no Hospital Lázaro Reis.
informações sobre as rotas do transporte escolar no Ramal do Água Branca. Em seguida, o 
Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, passou a TRIBUNA POPULAR: Senhora IZANGELA 
RODRIGUES SANTANA: “Venho a Câmara Municipal pra tratar de assuntos relacionados à nossa 
comunidade Santa Maria. A pauta a que venho tratar é sobre iluminação pública que há muitos anos 
os moradores pagam por essa iluminação e não tem. Cabe a prefeitura está entrando com esse 
material para solucionar os problemas da nossa comunidade, os moradores sofrem com problemas 
de cobra, pois alguns já foram mordidos e fora o risco de assalto dentro da comunidade. Já foi feito 
requerimento e não foi solucionado esse problema na comunidade. Outra situação, é sobre a água, a 
estrutura da parte de trás, na comunidade existem dois poços onde um já tem caixa d’água que faz 
parte da comunidade e o outro foi feito em dois mil e vinte quatro pela empresa SAAE, mas porém 
não tem caixa d’água e não tem estrutura, que era para solucionar a situação dos moradores da 
parte de trás que sofrem com a falta de água. Já foi feito requerimento e não chegou a caixa d’água. 
Espero e chamo a atenção dos vereadores que cabe a vocês que são fiscais do povo, convido a todos 
a verificar de perto as situações e problemas que se encontram e ainda não passaram as situações 
dos ramais que tem pessoas que não tem acesso de saída da parte da frente porque são feito 
requerimentos e não entendo porque tanta demora. A comunidade vive em pé de guerra porque 
tenho que está postando vídeos, chamando a atenção das autoridades, prefeita e vereadores. Aqui 
fica minha indignidade por fato da comunidade está dessa forma, muito obrigado a todos. Dando 
seguimento, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: 
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Orador vereador WILLACE SAPO: “Pra referir a senhora que usou a tribuna popular, que sua fala nos 
traz ao conhecimento das dificuldades que a comunidade enfrenta, assim como algumas 
comunidades enfrentam que é natural de alguma cidade grande que está se desenvolvendo, os 
problemas começam a aparecer mais e cada vez maiores, mas a gente vai buscar cada vez mais 
soluções e fazer essa fiscalização, procurar prefeita, secretário de obras para que possa tomar uma 
providência no sentido da sua reedificação. Quero falar de uma página muito importante para o 
Munícipio de Manacapuru chamada voz do povo MPU do instagram que já começa divulgando 
mentiras. É por isso que muitas vezes pessoas que se dizem oposição não são levadas a sério porque 
quem mais tem interesse em criticar o vereador Willace Sapo. Sou um vereador que não vivo na rede 
social agredindo ninguém, não vivo aqui atingindo ninguém simplesmente faço meu trabalho. No 
sábado abro a rede social e me deparo com a publicação do voz do povo MPU, ela divulgou no 
instagram que o vereador Willace Sapo recebeu um boletim de ocorrência, porque foi identificado na 
minha residência uma irregularidade no medidor. Sou um dos vereadores mais atuantes na questão 
que se refere ao combate, aos abusos da Amazonas Energia, todos vereadores sabem que eu trouxe 
para Manacapuru CPI da Amazonas Energia, fomos para ruas reivindicar que a Amazonas Energia 
pudessem avisar as pessoas nas fiscalizações antes do corte de energia. Tenho uma briga judicial, 
sofri aqui recebi protesto de cartório, mesmo com o processo em andamento por conta da Amazonas 
Energia, a pessoa vai dizer que o vereador Willace Sapo tem gato e a minha questão judicial com a 
Amazonas Energia é justamente por cobranças abusivas, estou aqui com a decisão do 
desembargador do estado do Amazonas Dr. Abraham, aonde ele diz aqui que a Amazonas Energia 
tem que me devolver dinheiro por cobranças abusivas contra o vereador Willace Sapo, não devo 
ninguém nem Amazonas Energia e a página que publicou isso aqui vou descobrir quem está por trás 
dela. Vou na delegacia e registrar um BO, vou levar a decisão do desembargador e o print da página, 
vou levar as pessoas que estão compartilhando porque compartilhar fake News também é crime, 
quero que essa página faça retratação na sua rede social, fica aqui meu desafio a Amazonas Energia a 
página voz do povo mpu que façam uma comitiva e vão a minha casa e faça uma fiscalização. 
Quando fizemos a CPI da Amazonas Energia fizemos uma diligência daqui até minha casa e não tem 
nada contra o vereador Willace Sapo, fizemos vários projetos de leis que beneficiou o consumidor,
estamos sempre presente no PROCON procurando sempre os órgãos de defesa para que a gente 
possa melhorar as situações das cobranças. Essas pessoas precisam de Deus no coração e ajudar as 
pessoas na sociedade, a gente só colhe o que planta, muito obrigado senhor presidente”. Pela 
ordem: Vereadora Lindynês Leite: “É só para dar uma informação a respeito da tribuna popular e 
dizer que nem sempre a gente vai conseguir estar em duas comunidades ao mesmo tempo. Ás vezes 
você não está na comunidade Santa Maria, mas você vai trabalhar em outra comunidade. A gente 
tem o nosso trabalho de forma diversificada em várias comunidades e em vários bairros. Eu 
parabenizo por vir trazer as pautas aqui na câmara municipal é necessária sim à participação do 
povo. A gente só tem como agir quando a gente escuta vocês. Quando a gente passa a conhecer o 
problema. Acredito que muitos vereadores estão conhecendo agora. Já pedi para minha assessoria 
verificar alguns fatores, principalmente referente à água, referente abertura de ramal para a gente 
poder fazer essa articulação com o poder público. Estava observando a fala a respeito da iluminação 
pública, essa semana passada, estive na secretaria de obras, inclusive me falaram sobre a iluminação 
pública na Santa Maria e a gente está atuando junto a Amazonas Energia para levar primeiro a rede 
de baixa tensão. Boa parte da comunidade da comunidade de Santa Maria não tem rede de baixa 
tensão. A iluminação pública ela só pode ser colocada aonde existe essa rede de baixa tensão. Já 
solicitei que a secretaria de possa me dar cópia do requerimento que os senhores levaram até eles 
para que a gente possa reforçar o nosso pedido junto a Amazonas Energia. Gostaria de conversar 
com os senhores para que a gente possa de fato dar encaminhamento as problemáticas de vocês”.
Vereador Pedro Henrique: “Agradecer a presença da presidente da comunidade Santa Maria. Quase 
todos os dias eu estou na comunidade Santa Maria, nós temos uma escola do município de 
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Manacapuru que vem gerando emprego e oportunidade dentro da comunidade. É uma importante 
conquista para aquele local. Como vossa senhoria sabe a comunidade Santa Maria é uma das 
principais comunidades em produção rural e ali são gerados inúmeros empregos. O nosso produtor 
rural ele é responsável por levar e colocar o alimento na mesa de muitos amazonenses. E o povo 
manacapuruense agradece muito a esses produtores rurais que incentivam e fomentam a economia 
do nosso município. Eu cabei de falar com o Charlinho e eu inclusive estava com a prefeita no dia que 
houve alguns relatos desta questão da energia pública. a rede de baixa tensão é uma problemática 
da comunidade, o Charlinho foi para fazer esse serviço, são mais de cento e cinquenta postes que 
precisam desta iluminação. Destacar que a comunidade noventa e sete por cento asfaltada a senhora 
dizer que não referente ao asfalto. Esperamos que em breve o ramal do Acajatuba tenha esse 
programa também que precisa desse cuidado. Conversando com a Maysa, a Maysa está disposta a 
conversar com a senhora, para o que ainda falte referente ao abastecimento de água lá na 
Comunidade Santa Maria seja resolvido. Nós estamos aqui para procurar solução. Segundo relato da 
nossa presidente Maysa está havendo o abastecimento de água. Senão está acontecendo nós 
precisamos ir lá para que a senhora relate para que possamos encontrar uma solução. Eu espero que 
a Amazonas Energia faça a sua parte referente a essa rede de baixa tensão que a prefeitura 
certamente, assim que a Amazonas Energia colocar a rede de baixa tensão. a prefeitura municipal de 
Manacapuru prefeita Valciléia irá realizar os serviços de colocar nos postes a iluminação da 
comunidade”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Eu conheço muito a comunidade Santa Maria é uma 
comunidade grande. Sempre tivemos esse problema de abastecimento de água. A presidente sabe 
muitos produtores lá usam os poços artesianos que foram feitos para comunidade para abastecer as 
suas plantações, isso causa problemas dentro da comunidade do abastecimento das casas. Semana 
passada com ajuda de todos os vereadores nós aprovamos, para que o juiz eleitoral coloque uma 
urna na escola de lá. uma comunidade grande como a da Santa Maria ela tem que ter uma urna. Para 
a população marcar o seu voto. Marcar que está votando naquele candidato. Pedi para minha 
assessoria entregar o requerimento que foi aprovado semana passada nas mãos da presidente e 
cobrar do juiz eleitoral que é um direito. Obrigado”. Em seguida, o Presidente em exercício, 
vereador Willace Sapo, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental:
PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo 
– Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14)
Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (21)
Willace Sapo – MDB. Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça da Câmara: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da 
Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de 
autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, 
para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas 
ou de objeto correlato, e dá outras providências”. Foi APROVADO por todos os vereadores 
presentes: MOÇÃO Nº 011/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. Foram APROVADOS por todos os 
vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
REQUERIMENTOS NºS 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
REQUERIMENTOS NºS 660, 670, 671, 672/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 661, 
662, 663, 664/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 665, 666, 667, 668, 669/2026,
Ver. KATIÇA. REQUERIMENTOS NºS 673, 674, 675, 676/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
REQUERIMENTOS NºS 692, 693, 694/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTO Nº 699/2026, Ver. 
GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS NºS 705, 706/2026, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS 
NºS 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
REQUERIMENTOS NºS 716, 717, 718, 719/2026, Ver. PROF. CONDE. REQUERIMENTOS NºS 720, 
ESTADO DO AMAZONAS
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721/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. INDICAÇÕES NºS 189, 190, 
194/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÕES NºS 191, 192, 193/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
INDICAÇÕES NºS 197, 198, 199/2026, Ver. PROF. CONDE. INDICAÇÕES NºS 200, 201, 202, 203/2026, 
Ver. SÉRGIO FERREIRA. Discussão e votação: Moção Nº 011/2026 de autoria do vereador Paulinho 
Teixeira. A moção foi apoiada por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos NºS 492, 
571, 572, 573, 574/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Requerimentos NºS 583, 584,585, 
586, 587,588, 589/2026 de autoria do vereador Tchuco Benício. Requerimentos NºS 660, 670, 671, 
672/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos NºS 661, 662, 663, 664 /2026 de 
autoria do vereador Paulinho Teixeira. Requerimentos NºS 665, 666, 667, 668, 669/2026 de autoria 
do vereador Katiça. Requerimentos NºS 699/2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. 
Requerimentos NºS 716, 717, 718, 719/2026 de autoria do vereador Professor Conde. Os 
requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presentes na 
sessão. Requerimentos NºS 673, 674, 675, 676/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. Apoiado 
pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Katiça, Willace Sapo, Tchuco Benício. Requerimentos NºS 692, 
693, 694/2026 de autoria do vereador Edjóias. Apoiado pelos vereadores: Sônia Almeida, Katiça, 
Enfermeiro Fellipe, Tchuco Benício, Willace Sapo. Requerimentos NºS 705, 706/2026 de autoria do 
vereador Willace Sapo. Apoiado pelos vereadores: Sônia Almeida, Katiça, Tchuco Benício, Professor 
Conde, Paulinho Teixeira, Lindynês Leite. Requerimentos NºS 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 
715/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Apoiado pelos vereadores: Sônia Almeida, 
Gerson D’Ângelo, Paulinho Teixeira, Katiça, Sérgio Ferreira, Tchuco Benício, Lindynês Leite, Willace 
Sapo. Requerimentos NºS 720, 721/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos 
vereadores: Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Katiça, Willace Sapo, Sônia Almeida, Paulinho Teixeira.
Indicações NºS 115, 116, 131, 154/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Apoiado pelos 
vereadores: Gerson D’Ângelo, Paulinho Teixeira, Sônia Almeida, Professor Conde, Willace Sapo. 
Indicações NºS 189, 190, 194/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Apoiado pelos 
vereadores: Paulinho Teixeira, Katiça, Enfermeiro Fellipe, Sônia Almeida, Gerson D’Ângelo, Willace 
Sapo. Indicações NºS 191, 192, 193/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Apoiado pelos 
vereadores: Sônia Almeida, Willace Sapo, Gerson D’Ângelo. Indicações NºS 197, 198, 199/2026 de 
autoria do vereador Professor Conde. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Willace Sapo, 
Sônia Almeida, Katiça, Enfermeiro Fellipe, Sérgio Ferreira. Indicações NºS 200, 201, 202 203/2026 de 
autoria do vereador Sérgio Ferreira. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Sônia Almeida,
Katiça. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Permanece em pauta para segunda discussão e votação 
(globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui 
o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; Projeto de 
Lei 2025: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa 
“Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e 
melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal 
de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município 
de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 16/03/2026: Página 7 de 7
do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de 
Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de 
autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas 
feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Resolução 
Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, 
que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, vereador Willace Sapo, encerrou a sessão 
ordinária do dia nove de março do ano em curso, às dez horas e treze minutos. E, para que conste, 
foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo 
senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 16 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 E 10/03/2026;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos
de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que
“Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a 
Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a 
tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá 
outras providências”.
• REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza, 
capina, retirada de entulhos e iluminação pública na Rua João De Deus, localizada no Bairro 
Liberdade. serviços de tapa buraco em toda a extensão da Travessa Padre Rafael II, localizada no 
Centro. serviços de tapa buraco na Rua Regina Fernades, localizada no Bairro Aparecida. instalação 
de uma lixeira pública para a Comunidade Santa Maria, localizada na exata, zona- rural de 
Manacapuru. instalação de uma lixeira pública na Rua Maués, localizada no Bairro União.
• REQUERIMENTOS NºS 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando:
serviço de limpeza pública na Rua Maria Bezerra De Souza, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Inacio Coelho, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Antônio Afonso, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Vicente, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Sebastião, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Pedro Coelho, Bairro Terra Preta, no município de 
Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Ólivio, no Bairro Do 
ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Ólivio, no Bairro Do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Rio Lavari, Bairro Morada 
Do Sol, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Professor Bezerra 
Filho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da 
Boulevard Pedro Rattes, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da 
Avenida Dr. Francisco, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de desobstrução 
e limpeza de rede de esgoto na Rua Central, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
restauração da sinalização horizontal da Rua Central, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Terezinha Teles, Bairro 
Novo Manacá, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 660, 670, 671, 672/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: colocação 
novamente de cavaletes na Rua João XXIII, na saída da Escola Nossa Senhora de Nazaré. município 
de Manacapuru. troca das grades de proteção do esgoto da feira do residencial Manacapuru bem 
como a desobstrução e limpeza de todo o sistema de esgoto. serviço de pavimentação asfáltica em 
toda Rua Andreia Gusmão – São João Do Miriti, pois a mesma foi a única que não recebeu este 
serviço. construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no Bairro Monte Cristo.
• REQUERIMENTOS NºS 661, 662, 663, 664/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: grade para o 
bueiro, na Rua Conceição Bastos, antiga rua “13”, Bairro Liberdade. serviços de limpeza e capina, 
em toda extensão do Bairro Monte Cristo. implantação de uma lixeira pública, na parte central que 
dá início a entrada do Bairro Duque De Ouro. serviço de iluminação pública na Rua Codajás, Bairro 
União.
• REQUERIMENTOS NºS 665, 666, 667, 668, 669/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de 
desobstrução de dois de bueiros e a manutenção de sarjeta para o endereço localizado no Beco 
João XXIII, esquina com a Travessa Dom Pedro I, Centro, nesta cidade de Manacapuru. serviço de 
manutenção de iluminação pública na praça de alimentação do Complexo do Riachuelo, nesta 
cidade de Manacapuru. serviço de manutenção de iluminação pública para o endereço localizado 
na Rua Coronel Júlio Roberto, próximo à escola primeiros passos, Bairro de São José, nesta cidade 
de Manacapuru. serviço de manutenção de uma vala para o endereço localizado na Rua Nifaíde de 
Castro, próximo à Escola ABC, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru/Am. serviço de 
construção de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na rua projetada esquina com a 
Rua Carolina Fernandes, próximo à Escola Estadual José Seffair, Bairro De Terra Preta, nesta cidade 
de Manacapuru/Am. 
• REQUERIMENTOS NºS 673, 674, 675, 676/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de 
retirada de entulhos para a Rua Raimundo Pacheco Teles, Bairro São José. serviços de tapa-buracos 
para a Rua Ezanor Ataíde, Bairro São José. instalação ou manutenção de iluminação pública para a 
Rua Ezanor Ataíde Bairro São José. drenagem pluvial para a Estrada Manoel Urbano, nas imediações 
da Rua Rio Amazonas, Bairro Morada Do Sol.
• REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ 
VASCONCELOS, solicitando: operação tapa buraco e construção de meio fio na Rua Caapiranga, 
Bairro Da União. capina e limpeza por toda extensão da Rua Caapiranga, Bairro da União. retirada 
de entulho na Rua Itacoatiara, Bairro da União. operação tapa buraco e construção de canaletas na 
ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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Rua Carauari, Bairro de São José. construção de canaletas de concreto em frente a UBS Sebastiana 
de Melo, na Rua Paulo Jacob, Centro. retirada de entulho na Avenida Barão do Rio Branco, próximo 
a antiga companhia energética do amazonas – CEAM. operação tapa buraco na Avenida Barão do 
Rio Branco, próximo a antiga companhia energética do amazonas – CEAM. capina e limpeza na 
Avenida Getúlio Vargas, Centro. retirada de entulho próximo a Escola Estadual Leopoldo Neves, 
localizada na Avenida Getúlio Vargas, Centro. capina e limpeza na Rua Artur Malaquias, Bairro da 
Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: 
implantação da sinalização vertical e horizontal em frente à Escola ABC no Bairro da Liberdade.
realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Zame dos Reis Bairro Terra 
Preta. realização do serviço de tapa buraco na rua projetada, nas proximidades da caixa d’água, no 
Bairro São João do Miriti. construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Joaquim 
Alexandre (antiga Rua D) nas imediações da Escola ABC, no Bairro da Liberdade. realização de 
serviço de limpeza, capina e retirada de entulho das ruas do Bairro Monte Cristo.
• REQUERIMENTOS NºS 692, 693, 694/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na 
iluminação pública na Comunidade do Ubim, localizada na AM070 km047, zona rural de 
Manacapuru. serviço de reforma e ampliação da unidade básica de saúde da Comunidade do Ubim, 
localizada na AM070 Km047, zona rural de Manacapuru. serviço de construção uma ponte de 
madeira, na Travessa João Lelis, localizada no Bairro do Biribiri.
• REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de 
iluminação pública na Rua Senador Fábio Lucena no Bairro da Liberdade-Manacapuru. retirada de 
entulhos e capina na Rua Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. recapeamento asfáltico e 
calçamento na Rua Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. manutenção na estrutura e laje do CRAS 
do Bairro da União-Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 699/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação e manutenção da 
iluminação pública nos postes localizados próximo à cooperativa do Bairro Novo Manacá, na 
estrada da extramar, nas proximidades da CONAB.
• REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: 
realização da capinação, na Rua Marcílio Dias-Centro, devido ao crescimento excessivo de mato nas 
calçadas e na via, o que tem causado transtornos aos moradores e pedestres. execução de serviço 
de tapa buraco na Travessa Zoraide Alexandre, Bairro Novo Manacá. a situação atual dificulta o 
tráfego de veículos, causa transtornos e coloca em risco a segurança, dos moradores, pedestres e 
condutores. serviço de asfaltamento no Beco Agapito Pereira, Bairro Novo Manacá. o asfaltamento 
ajudará a melhorar o acesso e mobilidade. dos moradores, veículos e serviços públicos. execução de 
serviço de tapa buraco na Rua Joaquina de Melo, Bairro Nova Manacá, devido ao precário estado 
da via. a situação atual dificulta o tráfego de veículos, causa transtornos aos moradores e coloca em 
risco a segurança de pedestres e condutores.
• REQUERIMENTOS NºS 705, 706/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: implantação e manutenção 
da iluminação pública em trecho da Rua Jonatas Bastos, no Bairro da Terra Preta, que se encontra 
sem iluminação. serviços de limpeza pública, retirada de entulhos e capina nas vias e áreas públicas 
do Residencial Ataliba e do Residencial Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS, solicitando: serviço de recapeamento asfáltico na Rua Itelvina Gadelha – Bairro Terra 
Preta. limpeza pública na Rua Zame Dos Reis – Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua Valinda 
Gomes Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza pública na Rua José Afonso– Bairro Terra Preta. limpeza 
pública na Rua Aniceto Barroso– Bairro Terra Preta. serviço de construção de rede de esgoto ou 
drenagem no encontro da Rua José Afonso, Bairro Terra Preta. serviço de construção de uma 
parada coberta para mototaxistas e passageiros nas proximidades do Parque do Ingá. serviço de 
reparação da iluminação pública da Rua Cleto Barroso – Bairro Aparecida. serviço de reparação da 
iluminação pública da Travessa Fausto Afonso – Barro Terra Preta.
• REQUERIMENTOS NºS 716, 717, 718, 719/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza 
na Rua Ary Antunes, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua 
ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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Pedro Coelho, Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. reforma da Escola EMEF São 
Lourenço, na Comunidade de São Luiz Gonzaga, zona rural de Manacapuru-Am. manutenção do 
Ramal da Comunidade Salmo 23, localizado na rodovia am-352 km 30, zona rural de Manacapuru￾Am.
• REQUERIMENTOS NºS 720, 721/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: reforma geral do prédio 
da Funasa I. serviço de desassoreamento do igarapé que atravessa a cidade de Manacapuru.
• MOÇÃO Nº 011/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: parabenização a senhora Nilda Barbosa de Souza, 
diretora do Departamento de Legislação Educacional – DLE/SEMEC, pelo merecido recebimento do 
diploma mulher cidadã 2026, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado Do Amazonas, no dia 
10 de março de 2026, por indicação do Deputado Cristiano D´Angelo.
• INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: reforma e revitalização da feira 
do produtor localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. serviço de pavimentação asfáltica na 
Rua Francisco Batista, localizada no Bairro Monte Cristo II. reforma da Escola Emef Santa Luzia 
localizada na Comunidade São João Batista, ramal do laranjal, zona rural de Manacapuru.
integração de um mergulhador no grupamento de bombeiros do município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 189, 190, 194/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: estudos técnicos para criação de um 
número telefônico fixo para acesso ao conselho tutelar, órgão encarregado da defesa dos direitos 
das crianças e adolescentes no município de Manacapuru – Am. seja construída a sede do conselho 
tutelar no município de Manacapuru – Am. estudos para que as faixas de pedestres existente no 
município de Manacapuru possam ser revitalizadas sendo transformadas em faixas elevadas de 
pedestres a exemplo de outros municípios do Brasil.
• INDICAÇÕES NºS 191, 192, 193/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação de faixa de pedestre em 
frente a caixa econômica federal, na Avenida Boulevard Pedro Rates, Centro. serviços de instalação 
de semáforos e faixas de pedestres, próxima a rotatória do Novo Manacá. abastecimento de água 
potável na Rua Bela Vista, Bairro Correnteza.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
construção de uma cobertura, da Praça de Alimentação do Parque do Ingá (Manoel Chicó). 
implantação de uma unidade básica de saúde exclusiva para atender a saúde da mulher no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 197, 198, 199/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção na iluminação dos postes da 
Vila do Caviana, zona rural de Manacapuru. manutenção na iluminação dos postes Vila do 
Repartimento do Tuiué, zona rural de Manacapuru. manutenção na iluminação dos postes da Vila 
do Jacaré, zona rural de Manacapuru de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 200, 201, 202, 203/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da 
emenda impositiva de número zero noventa e sete (097), destinado ao Hospital Lázaro Reis.
informações da execução da emenda impositiva de número zero noventa e seis (096), destinado a 
funasa 1 e 2. informações sobre a falta de medicamentos na rede pública municipal de saúde, CAPS, 
UBS e no Hospital Lázaro Reis. informações sobre as rotas do transporte escolar no Ramal do Água 
Branca.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos
ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que
“Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a 
Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a 
tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá 
outras providências”.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• MOÇÃO Nº 011/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 492, 571, 572, 573, 574/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTOS NºS 660, 670, 671, 672/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 661, 662, 663, 664/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 665, 666, 667, 668, 669/2026, Ver. KATIÇA. 
• REQUERIMENTOS NºS 673, 674, 675, 676/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ 
VASCONCELOS.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 692, 693, 694/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTO Nº 699/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 705, 706/2026, Ver. WILLACE SAPO.
ORDEM DO DIA Nº 010(16/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 716, 717, 718, 719/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 720, 721/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 115, 116, 131, 154/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• INDICAÇÕES NºS 189, 190, 194/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 191, 192, 193/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 197, 198, 199/2026, Ver. PROF. CONDE.
• INDICAÇÕES NºS 200, 201, 202, 203/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE