sessao nº 11

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
dezessete de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (17/03/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira –
Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior 
de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14)
Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá 
Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira –
MDB; (07) Ivan 19 – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de 
licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da 
Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à
secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 138, 5-7 (Decreto Legislativo nº 003/1994). 
Documentos em pauta nos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MENSAGEM Nº 10 DE 13 DE MARÇO DE 2026. 
DO: GABINETE DA PREFEITA Ref.: Encaminha projeto de Lei tem por finalidade alterar dispositivos da 
Lei Municipal nº 429, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações – PCCR dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru. PROJETO DE LEI N° 
018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 
429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações 
dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.” MENSAGEM Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 
2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o Projeto de Lei, que visa instituir e regulamentar 
a função de Profissional de Apoio Escolar (PAE) na rede municipal de ensino. PROJETO DE LEI Nº 019 
DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública 
temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de 
Manacapuru e dá outras providências”. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui 
a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da 
Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e 
Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento 
climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito 
municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da 
Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana 
nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. REQUERIMENTOS NºS 620, 704, 
742/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: construção de calçada, meio fio, limpeza e tapa 
buraco em toda a extensão da Rua Ezanor Ataide, localizada no Bairro São José. serviços de tapa 
buraco, retirada e entulhos em toda a extensão da Rua 16 De Julho, localizada no São Francisco. 
limpeza, capina e retirada de entulhos nas Ruas Piranha, Fábio de Lucena e João de Deus, localizadas 
no Bairro Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 605, 606, 607, 608, 609, 609, 610, 611/2026, Ver. 
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TCHUCO BENÍCIO, solicitando: informações sobre aplicação de recursos na educação referente ao 4º 
bimestre do exercício de 2025. informações sobre aplicação de recursos na saúde referente ao 4º 
bimestre do exercício de 2025. informações sobre envio de dados fiscais ao tribunal de contas do 
estado do amazonas. iluminação pública, na Rua Joaquim De Melo, Bairro Nova Manacá, no 
município de Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas, na Rua Claudionor 
Vasconcelos, Bairro Nova Manacá, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Gaivota, 
Bairro Nova Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Nazaré 
Cavalcante, no Bairro do Sol, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 
657, 658, 659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: serviço de desobstrução e limpeza de 
rede de esgoto na Rua Rio Lavari, Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. construção de 
meio-fio e calçada na Rua Professor Bezerra Filho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
restauração da sinalização horizontal da Boulevard Pedro Rattes, no município de Manacapuru. 
restauração da sinalização horizontal da Avenida Dr. Francisco, Bairro Novo Manacá, no município de 
Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Central, Bairro Morada do 
Sol, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da Rua Central, Bairro 
Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto 
na Rua Terezinha Teles, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS
677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: 
operação tapa buraco e construção de meio fio na Rua Caapiranga, Bairro Da União. capina e limpeza 
por toda extensão da Rua Caapiranga, Bairro da União. retirada de entulho na Rua Itacoatiara, Bairro 
da União. operação tapa buraco e construção de canaletas na Rua Carauari, Bairro de São José. 
construção de canaletas de concreto em frente a UBS Sebastiana de Melo, na Rua Paulo Jacob, 
Centro. retirada de entulho na Avenida Barão do Rio Branco, próximo a antiga companhia energética 
do amazonas – CEAM. operação tapa buraco na Avenida Barão do Rio Branco, próximo a antiga 
companhia energética do amazonas – CEAM. capina e limpeza na Avenida Getúlio Vargas, Centro. 
retirada de entulho próximo a Escola Estadual Leopoldo Neves, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 
Centro. capina e limpeza na Rua Artur Malaquias, Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 695, 
696, 697, 698, 728, 729, 730, 731/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação 
pública na Rua Senador Fábio Lucena no Bairro da Liberdade-Manacapuru. retirada de entulhos e 
capina na Rua Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. recapeamento asfáltico e calçamento na Rua 
Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. manutenção na estrutura e laje do CRAS do Bairro da União￾Manacapuru. serviço de iluminação pública na Rua Edmilson Teles no Bairro Novo Manacá￾Manacapuru. recapeamento asfáltico e calçamento na Rua Benjamin Roberto na Comunidade do 
Bela Vista-Manacapuru. serviço de recapeamento asfáltico, calçamento e drenagem na Rua 
Pesqueiro no Bairro da Correnteza-Manacapuru. serviço de drenagem na Rua Dr Francisco no Bairro 
do Verde-Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703, 735, 736, 737/2026, Ver. 
MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: realização da capinação, na Rua Marcílio Dias-Centro, devido ao 
crescimento excessivo de mato nas calçadas e na via, o que tem causado transtornos aos moradores 
e pedestres. execução de serviço de tapa buraco na Travessa Zoraide Alexandre, Bairro Novo 
Manacá. a situação atual dificulta o tráfego de veículos, causa transtornos e coloca em risco a 
segurança, dos moradores, pedestres e condutores. serviço de asfaltamento no Beco Agapito 
Pereira, Bairro Novo Manacá. o asfaltamento ajudará a melhorar o acesso e mobilidade. dos 
moradores, veículos e serviços públicos. execução de serviço de tapa buraco na Rua Joaquina de 
Melo, Bairro Nova Manacá, devido ao precário estado da via. a situação atual dificulta o tráfego de 
veículos, causa transtornos aos moradores e coloca em risco a segurança de pedestres e condutores. 
iluminação pública na Rua Manuel Barroso, localizada no Bairro Liberdade, a falta de iluminação 
adequada nesta via tem gerado problemas, como: insegurança, medo de assaltos, dificuldade de 
locomoção à noite e acidentes. implantação de uma lixeira pública na Travessa Angelim-São José, a 
falta de um ponto de coleta incentiva o descarte incorreto do lixo nas calçadas, prejudicando o meio 
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ambiente e a saúde pública, além de comprometer a estética urbana e a qualidade de vida dos 
moradores. realização da capinação, roçagem e limpeza geral, na Rua Virgílio Barroso Alexandre- São 
José. REQUERIMENTOS NºS 722, 723, 724, 725, 726, 727/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
serviço retirado de entulhos, na Travessa Paulo Jacó, Bairro Centro. serviço de retirada de entulhos, 
na Rua Joana D’Angelo, Bairro Biribiri. serviço de retirada de entulhos, na Rua Francisco Pacheco 
Teles Bairro Biribiri. serviço de capina e retirada de entulhos, na Rua Modesto Barroso Alexandre, 
Bairro Biribiri. serviço capina e retirada de entulhos, na Avenida Getúlio Vargas Bairro Centro. serviço 
de capina e limpeza, na Rua Luciano Galvao, Bairro Biribiri. REQUERIMENTO Nº 732/2026, Ver. 
GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação de iluminação adequada com refletores no campo de 
futebol localizado no Parque do Ingá. REQUERIMENTOS NºS 733, 734/2026, Ver. EDJÓIAS, 
solicitando: serviço de terraplanagem no ramal da água branca, localizado na AM352, Rodovia 
Whashington Régis Km04. serviço de tapa buracos na Rua Barroso, localizada no Bairro da Liberdade. 
REQUERIMENTOS NºS 738, 739/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de operação tapa￾buracos nas vias públicas do Bairro Manacá, no município de Manacapuru-Am. disponibilização de 
um jerico com carroça acoplada e de uma ambulancha para atender às necessidades de transporte e 
atendimento de saúde dos moradores da Comunidade Igarapé Do Kitanga, zona rural do município 
de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 740, 741/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando:
manutenção da estrada do Ramal Água Branca. serviço de asfaltamento e drenagem da Rua Codajás 
e Beco Silves no Bairro União. REQUERIMENTOS NºS 752, 753, 754, 755/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA, solicitando: retirada de entulhos, em toda a extensão do Bairro Biribiri. retirada de 
entulhos e limpeza, na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José. reconstrução do corrimão da 
ponte que liga Biribiri e Correnteza. tampa de bueiro e limpeza, na Rua Miriti, Bairro Correnteza.
REQUERIMENTOS NºS 756, 757, 758, 759/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: serviços de 
capina, roçagem e recolhimento de entulhos na Comunidade Santa Maria, localizada no km 53 da 
AM-070, em frente à exata. realização de cursos de capacitação e treinamento em “bom 
atendimento ao cidadão” e técnicas de atendimento ao público para os servidores do município de 
Manacapuru-Am. instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, na Comunidade Santa Maria, 
localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata. uma caixa d’água de 5.000 litros e serviços de 
encanamento para a Comunidade Santa Maria, localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata.
REQUERIMENTOS NºS 760, 761, 762/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa￾buracos para a Rua Manoel Gonçalves Bastos, Bairro Terra Preta. retirada de entulhos para a Rua 
Anori, Bairro São José. reposição de tampa de bueiro para a Rua Cel. Juvêncio Soriano no cruzamento 
com a Rua Parintins, Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 771, 772, 773/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS, solicitando: serviço de recapeamento asfáltico na Rua Gaivota – Bairro Novo Manacá, no 
município de Manacapuru. serviço de recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco – Bairro 
São Francisco, no município de Manacapuru. implantação de infraestrutura básica, como calçada, 
meio fio, e drenagem, na Rua Canário - Bairro São João do Miriti. PARECER Nº 011/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal 
da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 
012/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo 
“Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”. PARECER Nº 013/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. INDICAÇÕES NºS 170, 171, 204/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma 
unidade básica de saúde na Comunidade Nova Jerusalém, localizada no pesqueiro, zona rural de 
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Manacapuru. aquisição de uma ambulancha para a Comunidade Nova Jerusalém, localizada na costa 
do pesqueiro - zona rural de Manacapuru. que seja implantado um centro de referência de 
assistência social (CRAS) na Comunidade Vila Do Jacaré, localizada na zona rural de Manacapuru.
INDICAÇÕES NºS 205, 206, 207, 208, 209/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da 
emenda impositiva de número cento e um (101), destinado a aquisição de um motor de popa para a 
lancha S.O.S da Comunidade do Piranha. informações da execução da emenda impositiva de número 
zero noventa e nove (099), destinado a aquisição de mesas de escritório com gaveta, cadeiras de 
escritório giratória com rodas, armário para escritório e mesa para sala de reunião ar-condicionado e 
dois computadores. informações da execução da emenda impositiva de número cento e dois (102), 
destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do Lago Do Castanha. informações 
da execução da emenda impositiva de número cem (100), destinado a aquisição de um motor de 
popa para a lancha S.O.S do Distrito De Campinas Do Norte. informações da execução da emenda 
impositiva de número zero noventa e oito (098), destinado a aquisição de uma lancha S.O.S para a 
Comunidade Divino Espírito Santo. INDICAÇÕES NºS 210, 211, 212/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA:
instalação de faixa de pedestre em frente às escolas municipais e estaduais, no município de 
Manacapuru. serviços de alto falantes no terminal rodoviário de Manacapuru para prestar 
informações referente aos horários de embarque e desembarque de passageiros. inserção do ensino 
de músicas nas escolas municipais, para crianças da educação infantil e do ensino fundamental.
INDICAÇÕES NºS 213, 214, 215, 216/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: construção de uma unidade básica 
de saúde – UBS na comunidade santa maria, localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata. 
esforço político para a implantação do CAIC TEA da rede pública municipal de saúde, com 
atendimento especializado para crianças com autismo no município de Manacapuru/Am. que seja 
implantado no município de Manacapuru, um CAIC (centro de atenção integral a criança) e um 
CAIME (centro de atenção a melhor idade), tendo em vista a melhoria da saúde no município de 
Manacapuru/Am. serviços do programa ilumina + Amazonas para os ramais, vilas e comunidades 
como: Santa Maria, Bela Vista, Laranjal e adjacentes, localizadas na AM-70 município de 
Manacapuru/Am. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Trazemos alguns requerimentos das 
nossas reuniões com o povo. Vamos falar da primeira comunidade aonde nós tivemos a 
oportunidade de visitar que é a comunidade Bela Vista. Fomos procurados pelo povo daquela 
comunidade que é maior do nosso município e o estado da comunidade Bela Vista é deplorável. 
Denuncia de falta de água, ou seja, várias famílias denunciando que a falta de água é constante. A 
Vila completamente esburacada, o poder público esqueceu a Bela Vista. Infelizmente a comunidade 
Bela Vista está precisando muito que a administração tenha um olhar carinhoso para aquela 
comunidade, que é uma comunidade produtiva, de pessoas trabalhadoras que hoje vivem um 
verdadeiro caos, principalmente no abastecimento de água e as ruas esburacadas. Estivemos 
também no ramal do Caena km 09, onde teve denúncia do descaso da falta de compromisso da atual 
administração com aquele ramal que tem mais buracos do que tábua de pirulito. O ramal tem 
lugares que você só enxerga água no meio do ramal. E para finalizar os senhores sabem do problema 
que tem na Castanheira ali é uma verdadeira atrocidade com o nosso povo que está doente ali no 
lixão. Achando pouco tudo isso, fizeram uma grande limpeza numa área lá no ramal do Caena onde 
querem fazer outro lixão, sendo que tem igarapés de todos os lados e fica menos de setenta metros 
da residência. Outra atrocidade que essa administração quer fazer com o povo de Manacapuru, mas 
nós estamos de olho vamos denunciar para que o povo possa ser respeitado. Pedimos também a 
pavimentação da Rua Codajás e do Beco Silves que além de não ter o asfalto e drenagem o mato 
toma de conta e o lixo no meio das ruas. Estou pedindo dos pares desta casa para que administração 
possa dar uma resposta para aquele povo. Pedimos também uma UBS para a comunidade Jerusalém, 
se faz necessário porque é um ramal produtiva de pessoas trabalhadoras e eles sonham com essa 
UBS que com certeza vai dar dignidade para aquele povo. Também um SOS para o Piranha. Também 
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tivemos reunião com aquele povo onde foi nos solicitado e nós estamos trazendo esse requerimento 
aos pares desta casa para que seja aprovado e a atual administração possa colocar um SOS que é de 
extrema importância para aquele povo. Pedimos também informações sobre nossas emendas 
impositivas e quero saber como está o andamento dessas emendas. É preciso nós como vereadores 
sabermos se as nossas emendas estão sendo implantadas e direcionadas para beneficiar o nosso 
povo”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “Venho a tribuna para dá continuidade ao assunto 
que a gente abordou ontem, a gente procurou a justiça e demos encaminhamento para que seja 
feito as investigações para que cheguem nas pessoas que realmente estão por trás de uma página 
que insisti em denegrir as imagens das pessoas, que não tem utilidade nenhuma a não ser imácula as 
pessoas que realmente trabalham, pra trazer a tribuna e realmente postar o autor dessas postagens 
mentirosas das pessoas que buscam soluções para o município de Manacapuru. Como pode outras 
pessoas invadir um sistema de segurança e pegar informações sigilosas e tornar pública que é um 
crime também”. O orador foi aparteado pelo vereador Professor Conde: “Comungo com os seus 
sentimentos também, deixa a gente com a sensibilidade enfraquecida, porque a gente trabalha 
muito sério aqui. Eu conheço o seu trabalho, conheço a sua personalidade. Descontrola o psicológico 
da pessoa. Eu sei que o senhor tem muito mais dentro da sua capacidade mentais de entender que 
isso aí não condiz com a sua personalidade. Tem coisa que tem que ser feita como o senhor fez, tem 
que denunciar. O senhor tomou a atitude certa, tem que correr atrás. Hoje você ver meninos entre 
aspas nas redes social se dizendo conhecedores da rede social fazendo besteira, asneiras, pensa que 
não vai fragilizar, pensar que não vai atrapalhar a vida, atrapalha sim. Eu tenho certeza que o senhor 
vai ser vencedor, vai ter êxito e futuramente contando a história verdadeira. Que eu já considero 
essa história verdadeira que o senhor está contando, porque eu lhe conheço muito bem”. 
Retomando a palavra, o orador: “Eu falo aqui como vereador, como pai, como cidadão de 
Manacapuru e acredito que noventa por cento das pessoas de Manacapuru me conhecem e conhece 
o meu caráter. A gente dar resposta na tribuna quando recebe esses ataques, para botar um freio 
nesse tipo de publicação. Eu não estou impedindo ninguém de cobrar nada, até porque os problemas 
existem. As cobranças são necessárias, mas acima de tudo existe uma coisa chamada respeito. 
Quando você não respeita uma pessoa, você dar a ela o direito de desrespeitar também. Uma página 
que foi criada há um mês. Vieram pessoas aqui na câmara fizeram ataques diretos a todos os 
vereadores e aí entra os vereadores de oposição. Quando ele falou aqui na câmara nenhum vereador 
faz nada. A gente precisa colocar um freio porque as pessoas publicam na página coisas que não são 
verdades. Nós procuramos a justiça, vamos identificar quem está por traz da página, vamos 
identificar quem realmente está por traz de tudo isso e aí sim a gente vai vir com a verdade. Eu não 
tenho o histórico de viver enganando as pessoas, eu não tenho o histórico de dar golpe em ninguém, 
eu sou um caro que procuro levar a minha vida da forma mais simples possível. Quando aparecem 
essas pessoas querendo denegrir a nossa imagem, eu queria entender o que está por traz. Será que 
eu quero o lugar do vereador? Eu estou aqui eu não sou eterno na câmara, isso aqui é passageiro. Se 
eu tiver que sair na próxima eleição eu vou sair, não tem problema nenhum. Eu queria dar a minha 
vaga para uma pessoa que trabalha, que se importa com as pessoas, que tragam benefícios para o 
município e não dar minha vaga para pessoas que enveredam para o lado da mentira”. Em seguida, o 
Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum 
regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (04) Enfermeiro Fellipe -
MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá 
Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO;
(13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio 
Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia 
Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES na 
sessão, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira – MDB; (07) Ivan 19 – Republicanos; (10) Zé Luís –
MDB. AUSENTE na ordem do dia, o Vereador: (03) Edjóias – PSD. Foram ENCAMINHADOS a comissão 
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de justiça da Câmara: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, 
de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de 
Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de 
planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e 
climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, 
de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro￾brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI 
Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública 
temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de 
Manacapuru e dá outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
PARECER Nº 011/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável 
ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. PARECER Nº 012/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”. PARECER Nº 013/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria 
do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção 
e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 
620, 704, 742/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 605, 606, 607, 608, 609, 609, 
610, 611/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 
659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 
684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698, 728, 729, 
730, 731/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703, 735, 736, 
737/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTOS NºS 722, 723, 724, 725, 726, 727/2026,
Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTO Nº 732/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS 
NºS 738, 739/2026, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 740, 741/2026, Ver. SÉRGIO 
FERREIRA. REQUERIMENTOS NºS 752, 753, 754, 755/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
REQUERIMENTOS NºS 756, 757, 758, 759/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 760, 
761, 762/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 771, 772, 773/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 170, 171, 
204/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. INDICAÇÕES NºS 205, 206, 207, 208, 209/2026, Ver. SÉRGIO 
FERREIRA. INDICAÇÕES NºS 210, 211, 212/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 213, 214, 
215, 216/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta devido ausência do 
autor: REQUERIMENTOS NºS 733, 734/2026, Ver. EDJÓIAS. Discussão e votação: REQUERIMENTOS 
NºS 760, 761, 762/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. REQUERIMENTOS NºS 771, 772, 
773/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. REQUERIMENTOS NºS 756, 757, 758, 759/2026 
de autoria da vereadora Lindynês Leite. REQUERIMENTOS NºS 752, 753, 754, 755/2026 de autoria do 
vereador Paulinho Teixeira. REQUERIMENTOS NºS 738, 739/2026 de autoria do vereador Willace 
Sapo. REQUERIMENTO Nº 732/2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. REQUERIMENTOS NºS 
722, 723, 724, 725, 726, 727/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. REQUERIMENTOS NºS 
700, 701, 702, 703, 735, 736, 737/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. 
REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698, 728, 729, 730, 731/2026 de autoria do vereador Sassá 
Jefferson. REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026 de autoria da 
vereadora Tainá Pereira. REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659/2026 de autoria do 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 17/03/2026: Página 7 de 8
vereador Dr. Adonay Monteiro. REQUERIMENTOS NºS 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611/2026 de 
autoria do vereador Tchuco Benício. REQUERIMENTOS NºS 620, 704, 742/2026 de autoria do 
vereador Pedro Henrique. REQUERIMENTOS NºS 740, 741/2026 de autoria do vereador Sérgio 
Ferreira. Os requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores 
presente na sessão. INDICAÇÕES NºS 210, 211, 212/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. 
INDICAÇÕES NºS 213, 214, 215, 216/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. INDICAÇÕES NºS 
170, 171, 204/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. INDICAÇÕES NºS 205, 206, 207, 208, 
209/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. As indicações acima citadas foram apoiadas 
respectivamente por todos os vereadores presente na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: 
Permanece em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal 
da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em 
pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de 
autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de 
Manacapuru e dá outras providências.”; Projeto de Lei 2025: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário 
municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. 
Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, 
destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da 
população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego 
Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo 
“Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e 
dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. 
Adonay Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no 
âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e 
cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. 
PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.” PROJETO DE LEI Nº 019 DE 
13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública temporária 
de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá 
outras providências”. Projeto de Resolução Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 17/03/2026: Página 8 de 8
Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a 
Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na 
forma que especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa 
Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a 
apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto 
correlato, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, 
vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia dezessete de março do ano em curso, às 
dez horas e trinta e três minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de
aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 17 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• MENSAGEM Nº 10 DE 13 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA Ref.: Encaminha projeto 
de Lei tem por finalidade alterar dispositivos da Lei Municipal nº 429, de 09 de março de 2018, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais da Educação 
Municipal de Manacapuru.
• PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras 
e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.”
• MENSAGEM Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o 
Projeto de Lei, que visa instituir e regulamentar a função de Profissional de Apoio Escolar (PAE) na 
rede municipal de ensino.
• PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema 
municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos
de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que
“Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
• REQUERIMENTOS NºS 620, 704, 742/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: construção de 
calçada, meio fio, limpeza e tapa buraco em toda a extensão da Rua Ezanor Ataide, localizada no 
Bairro São José. serviços de tapa buraco, retirada e entulhos em toda a extensão da Rua 16 De 
Julho, localizada no São Francisco. limpeza, capina e retirada de entulhos nas Ruas Piranha, Fábio de 
Lucena e João de Deus, localizadas no Bairro Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 605, 606, 607, 608, 609, 609, 610, 611/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: informações sobre aplicação de recursos na educação referente ao 4º bimestre do 
exercício de 2025. informações sobre aplicação de recursos na saúde referente ao 4º bimestre do 
exercício de 2025. informações sobre envio de dados fiscais ao tribunal de contas do estado do 
amazonas. iluminação pública, na Rua Joaquim De Melo, Bairro Nova Manacá, no município de 
Manacapuru. manutenção de canaleta para o escoamento de águas, na Rua Claudionor 
Vasconcelos, Bairro Nova Manacá, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua 
ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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Gaivota, Bairro Nova Manacá, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua 
Nazaré Cavalcante, no Bairro do Sol, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Ólivio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Ólivio, no Bairro Do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Rio Lavari, Bairro Morada 
Do Sol, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Professor Bezerra 
Filho, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da 
Boulevard Pedro Rattes, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da 
Avenida Dr. Francisco, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de desobstrução 
e limpeza de rede de esgoto na Rua Central, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
restauração da sinalização horizontal da Rua Central, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto na Rua Terezinha Teles, Bairro 
Novo Manacá, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ 
VASCONCELOS, solicitando: operação tapa buraco e construção de meio fio na Rua Caapiranga, 
Bairro Da União. capina e limpeza por toda extensão da Rua Caapiranga, Bairro da União. retirada 
de entulho na Rua Itacoatiara, Bairro da União. operação tapa buraco e construção de canaletas na 
Rua Carauari, Bairro de São José. construção de canaletas de concreto em frente a UBS Sebastiana 
de Melo, na Rua Paulo Jacob, Centro. retirada de entulho na Avenida Barão do Rio Branco, próximo 
a antiga companhia energética do amazonas – CEAM. operação tapa buraco na Avenida Barão do 
Rio Branco, próximo a antiga companhia energética do amazonas – CEAM. capina e limpeza na 
Avenida Getúlio Vargas, Centro. retirada de entulho próximo a Escola Estadual Leopoldo Neves, 
localizada na Avenida Getúlio Vargas, Centro. capina e limpeza na Rua Artur Malaquias, Bairro da 
Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: 
implantação da sinalização vertical e horizontal em frente à Escola ABC no Bairro da Liberdade.
realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Zame dos Reis Bairro Terra 
Preta. realização do serviço de tapa buraco na rua projetada, nas proximidades da caixa d’água, no 
Bairro São João do Miriti. construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Joaquim 
Alexandre (antiga Rua D) nas imediações da Escola ABC, no Bairro da Liberdade. realização de 
serviço de limpeza, capina e retirada de entulho das ruas do Bairro Monte Cristo.
• REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698, 728, 729, 730, 731/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, 
solicitando: serviço de iluminação pública na Rua Senador Fábio Lucena no Bairro da Liberdade￾Manacapuru. retirada de entulhos e capina na Rua Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. 
recapeamento asfáltico e calçamento na Rua Terezinha Teles Bairro Novo Horizonte. manutenção 
na estrutura e laje do CRAS do Bairro da União-Manacapuru. serviço de iluminação pública na Rua 
Edmilson Teles no Bairro Novo Manacá-Manacapuru. recapeamento asfáltico e calçamento na Rua 
Benjamin Roberto na Comunidade do Bela Vista-Manacapuru. serviço de recapeamento asfáltico, 
ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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calçamento e drenagem na Rua Pesqueiro no Bairro da Correnteza-Manacapuru. serviço de 
drenagem na Rua Dr Francsico no Bairro do Verde-Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703, 735, 736, 737/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, 
solicitando: realização da capinação, na Rua Marcílio Dias-Centro, devido ao crescimento excessivo 
de mato nas calçadas e na via, o que tem causado transtornos aos moradores e pedestres.
execução de serviço de tapa buraco na Travessa Zoraide Alexandre, Bairro Novo Manacá. a situação 
atual dificulta o tráfego de veículos, causa transtornos e coloca em risco a segurança, dos 
moradores, pedestres e condutores. serviço de asfaltamento no Beco Agapito Pereira, Bairro Novo 
Manacá. o asfaltamento ajudará a melhorar o acesso e mobilidade. dos moradores, veículos e 
serviços públicos. execução de serviço de tapa buraco na Rua Joaquina de Melo, Bairro Nova 
Manacá, devido ao precário estado da via. a situação atual dificulta o tráfego de veículos, causa 
transtornos aos moradores e coloca em risco a segurança de pedestres e condutores. iluminação 
pública na Rua Manuel Barroso, localizada no Bairro Liberdade, a falta de iluminação adequada 
nesta via tem gerado problemas, como: insegurança, medo de assaltos, dificuldade de locomoção à 
noite e acidentes. implantação de uma lixeira pública na Travessa Angelim-São José, a falta de um 
ponto de coleta incentiva o descarte incorreto do lixo nas calçadas, prejudicando o meio ambiente 
e a saúde pública, além de comprometer a estética urbana e a qualidade de vida dos moradores.
realização da capinação, roçagem e limpeza geral, na Rua Virgílio Barroso Alexandre- São José.
• REQUERIMENTOS NºS 722, 723, 724, 725, 726, 727/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
serviço retirado de entulhos, na Travessa Paulo Jaco, Bairro Centro. serviço de retirada de entulhos, 
na Rua Joana Dangelo, Bairro Biribiri. serviço de retirada de entulhos, na Rua Francisco Pacheco 
Teles Bairro Biribiri. serviço de capina e retirada de entulhos, na Rua Modesto Barroso Alexandre, 
Bairro Biribiri. serviço capina e retirada de entulhos, na Avenida Getúlio Vargas Bairro Centro.
serviço de capina e limpeza, na Rua Luciano Galvao, Bairro Biribiri.
• REQUERIMENTO Nº 732/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: instalação de iluminação 
adequada com refletores no campo de futebol localizado no Parque do Ingá.
• REQUERIMENTOS NºS 733, 734/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando:serviço de terraplanagem no ramal 
da água branca, localizado na AM352, Rodovia Whashington Régis Km04. serviço de tapa buracos 
na Rua Barroso, localizada no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 738, 739/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de operação 
tapa-buracos nas vias públicas do Bairro Manacá, no município de Manacapuru-Am.
disponibilização de um jerico com carroça acoplada e de uma ambulancha para atender às 
necessidades de transporte e atendimento de saúde dos moradores da Comunidade Igarapé Do 
Kitanga, zona rural do município de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 740, 741/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: manutenção da estrada 
do Ramal Água Branca. serviço de asfaltamento e drenagem da Rua Codajás e Beco Silves no Bairro 
União.
• REQUERIMENTOS NºS 752, 753, 754, 755/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: retirada de 
entulhos, em toda a extensão do Bairro Biribiri. retirada de entulhos e limpeza, na Rua Virgílio 
Barroso Alexandre, Bairro São José. reconstrução do corrimão da ponte que liga Biribiri e 
Correnteza. tampa de bueiro e limpeza, na Rua Miriti, Bairro Correnteza.
• REQUERIMENTOS NºS 756, 757, 758, 759/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: serviços de 
capina, roçagem e recolhimento de entulhos na Comunidade Santa Maria, localizada no km 53 da 
AM-070, em frente à exata. realização de cursos de capacitação e treinamento em “bom 
atendimento ao cidadão” e técnicas de atendimento ao público para os servidores do município de 
Manacapuru-Am. instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, na Comunidade Santa Maria, 
localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata. uma caixa d’água de 5.000 litros e serviços de 
encanamento para a Comunidade Santa Maria, localizada no km 53 da AM-070, em frente à exata.
• REQUERIMENTOS NºS 760, 761, 762/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa￾buracos para a Rua Manoel Gonçalves Bastos, Bairro Terra Preta. retirada de entulhos para a Rua 
Anori, Bairro São José. reposição de tampa de bueiro para a Rua Cel. Juvêncio Soriano no 
cruzamento com a Rua Parintins, Bairro São José.
ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 771, 772, 773/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Gaivota – Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru.
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco – Bairro São Francisco, no município 
de Manacapuru. implantação de infraestrutura básica, como calçada, meio fio, e drenagem, na Rua 
Canário - Bairro São João do Miriti.
• PARECER Nº 011/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e 
dá outras providências”.
• PARECER Nº 012/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”.
• PARECER Nº 013/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
• INDICAÇÕES NºS 170, 171, 204/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: construção de uma unidade básica de 
saúde na Comunidade Nova Jerusalém, localizada no pesqueiro, zona rural de Manacapuru. 
aquisição de uma ambulancha para a Comunidade Nova Jerusalém, localizada na costa do 
pesqueiro - zona rural de Manacapuru. que seja implantado um centro de referência de assistência 
social (CRAS) na Comunidade Vila Do Jacaré, localizada na zona rural de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
construção de uma cobertura, da Praça de Alimentação do Parque do Ingá (Manoel Chicó). 
implantação de uma unidade básica de saúde exclusiva para atender a saúde da mulher no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 205, 206, 207, 208, 209/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da 
emenda impositiva de número cento e um (101), destinado a aquisição de um motor de popa para 
a lancha S.O.S da Comunidade do Piranha. informações da execução da emenda impositiva de 
número zero noventa e nove (099), destinado a aquisição de mesas de escritório com gaveta, 
cadeiras de escritório giratória com rodas, armário para escritório e mesa para sala de reunião ar￾condicionado e dois computadores. informações da execução da emenda impositiva de número 
cento e dois (102), destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do Lago Do 
Castanha. informações da execução da emenda impositiva de número cem (100), destinado a 
aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do Distrito De Campinas Do Norte. informações 
da execução da emenda impositiva de número zero noventa e oito (098), destinado a aquisição de 
uma lancha S.O.S para a Comunidade Divino Espírito Santo.
• INDICAÇÕES NºS 210, 211, 212/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: instalação de faixa de pedestre em 
frente às escolas municipais e estaduais, no município de Manacapuru. serviços de alto falantes no 
terminal rodoviário de Manacapuru para prestar informações referente aos horários de embarque 
e desembarque de passageiros. inserção do ensino de músicas nas escolas municipais, para crianças 
da educação infantil e do ensino fundamental.
• INDICAÇÕES NºS 213, 214, 215, 216/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: construção de uma unidade 
básica de saúde – UBS na comunidade santa maria, localizada no km 53 da AM-070, em frente à 
exata. esforço político para a implantação do CAIC TEA da rede pública municipal de saúde, com 
atendimento especializado para crianças com autismo no município de Manacapuru/Am. que seja 
implantado no município de Manacapuru, um CAIC (centro de atenção integral a criança) e um 
CAIME (centro de atenção a melhor idade), tendo em vista a melhoria da saúde no município de 
Manacapuru/Am. serviços do programa ilumina + Amazonas para os ramais, vilas e comunidades 
ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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como: Santa Maria, Bela Vista, Laranjal e adjacentes, localizadas na AM-70 município de 
Manacapuru/Am.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos
de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que
“Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema 
municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 011/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e 
dá outras providências”.
• PARECER Nº 012/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”.
• PARECER Nº 013/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 620, 704, 742/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 605, 606, 607, 608, 609, 609, 610, 611/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
ORDEM DO DIA Nº 011(17/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTOS NºS 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685, 686/2026, Verª. TAINÁ 
VASCONCELOS.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 695, 696, 697, 698, 728, 729, 730, 731/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 700, 701, 702, 703, 735, 736, 737/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 722, 723, 724, 725, 726, 727/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTO Nº 732/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 733, 734/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 738, 739/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 740, 741/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 752, 753, 754, 755/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 756, 757, 758, 759/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 760, 761, 762/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 771, 772, 773/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 170, 171, 204/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 205, 206, 207, 208, 209/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 210, 211, 212/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 213, 214, 215, 216/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE