sessao nº 12

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
vinte e três de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (23/03/2026), precisamente 
às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (04) Enfermeiro Fellipe -
MDB; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (11) Katiça – MDB; 
(12) Linda Leite – UNIÃO; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (20)
Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. A seguir o Presidente, vereador Sassá Jefferson, 
declarou que não havia quórum regimental para abertura da Sessão, e prorrogou o início da sessão 
por quinze minutos, conforme Regimento Interno. Ato seguinte, precisamente às nove horas e 
quinze minutos, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, fez nova verificação de presença dos Edis. 
PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo 
– Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12)
Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira –
Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (20) Tainá 
Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro 
– PL, atestado médico; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (07)
Ivan 19 – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB, atestado médico;
(19) Sônia Almeida – Republicanos, atestado médico. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de 
licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da 
Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à 
secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Eclesiásticos 39, 5-6 (Decreto Legislativo nº 
003/1994). O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em votação as Atas da Sessão Ordinária dos 
dias 16 e 17/03/2026, aprovadas por unanimidade, sem alteração. Documentos em pauta nos 
EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco 
Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de 
sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do 
Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos 
Santos.”; REQUERIMENTOS NºS 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: serviço de limpeza na Travessa Saboarana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza na Travessa Agoana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, Rua Dom Bosco, Bairro São José, no município de Manacapuru. 
serviço de limpeza na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro São Francisco, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, Travessa Saboarana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Arapapá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
serviço de limpeza na Rua Estefânia de Melo, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
serviço de limpeza na Rua Bento Aranha, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço 
de limpeza pública na Rua Tabatinga, Bairro União, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS 
NºS 781, 782, 783, 786, 787, 788, 789/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de 
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implantação de uma lixeira pública, construção de calçada e taba buraco, na Rua Fausto Afonso, 
Bairro Terra Preta. construção de um rip rap no córrego, situado na Rua Nazaré Cavalcante no Bairro 
Morada do Sol. construção de uma canaleta na Rua Ninfaide de Castro, Antiga Rua (T), no Bairro da 
Liberdade. iluminação pública, na Rua Vale Da Benção, Bairro Vale Verde. fechamento de crateras 
abertas, na Rua Tefé, Bairro União. serviços de asfaltamento, capina e limpeza, na Rua Cleto Barroso, 
Bairro Aparecida. recapeamento asfáltico, na Rua Doutor Francisco, Bairro Vale Verde.
REQUERIMENTOS NºS 784, 785/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: instalação de poste com 
baixa tensão para que a empresa responsável pela iluminação pública possa instalar luminárias em 
um trecho do Beco São Luiz que dá acesso a Boulevard Pedro Rates – Centro. serviço de 
pavimentação asfáltica em todo o trecho da Rua do Pesqueiro – Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 
790, 791/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de retirada de entulhos na Rua Artur Malaquias, 
localizada no Bairro Da Liberdade. serviço de reparo e construção de uma rede pluvial, na Rua 
Joaquim Alexandre, localizada no bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 792, 793, 794, 
795/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: manutenção do ramal da Comunidade Santa Maria no 
km 70 na AM 070. drenagem profunda na Rua Nazaré Cavalcante próximo ao Loteamento Dona Ely 
no Bairro Morada Do Sol-Manacapuru. ampliação e reforma da feira municipal dos produtores rurais 
no Distrito De Caviana-Manacapuru. perfuração de um poço artesiano na Rua Nazaré Cavalcante no 
Bairro Morada Do Sol no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 796/2026, Ver. PEDRO 
HENRIQUE, solicitando: limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Virgílio Barroso Alexandre, 
localizada no Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 797, 798, 799/2026, Ver. PROF. CONDE, 
solicitando: serviço de limpeza na Rua Beira Rio, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. 
serviço de limpeza na Rua Piranha, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de 
limpeza na Rua Senador Fabio Lucena, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
REQUERIMENTOS NºS 807, 808, 816/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de pavimentação 
asfáltica no trecho da esquina da Boulevard Pedro Rates com a Rua Fausto Ventura até a esquina da 
Rua Adolfo Cavalcante, Centro, nesta cidade de Manacapuru/Am. serviço de manutenção, 
recuperação e revestimento primário do ramal denominado “São Francisco”, situado na AM 352, 
(estrada de novo Airão/Manacapuru) paralelo ao “clube dos 20”, município de Manacapuru. serviço 
de confecção e instalação de placas indicativas com os nomes das ruas, nesta cidade de 
Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 809, 810, 811/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando:
manutenção e melhoria da iluminação pública na Rua Nazaré Cavalcante, localizada no Bairro União. 
realização de serviços de limpeza pública e capina na Rua Anamã e Rua Projetada 9, no bairro da 
União, no município de Manacapuru. recapeamento asfáltico da rua 5, localizada no Bairro Canaã, no 
município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 817/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando:
canalização para abastecimento e distribuição de água, na Comunidade Santa Maria.
REQUERIMENTOS NºS 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, 
solicitando: realização de serviço de terraplanagem no Ramal Do Bujaru, situado no km 53 da Estrada 
Manuel Urbano. implantação de um terminal rodoviário com estrutura adequada para embarque e 
desembarque de lanchas, visando atender à demanda de transporte da população local e de 
visitantes. um psicólogo para atendimento dos atletas do nosso município. serviço de limpeza pública 
no Beco Do Boto – Bairro Terra Preta. serviços de limpeza pública para o Conjunto Habitacional 
Ataliba. limpeza pública para o Bairro Monte Cristo 2. serviço de manutenção e reparação da rede de 
iluminação pública para a rua 19, residencial Manacapuru, no município de Manacapuru. construção 
de calçada na avenida Senador Fábio Lucena – Bairro Liberdade. REQUERIMENTO Nº 826/2026, Ver. 
GERSON D’ÂNGELO, solicitando: realização de sessão solene homenagem a professora Maria De 
Fátima Fernandes Barreto. INDICAÇÕES NºS 217, 218, 219, 220, 221/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE:
realização de campanhas de vacinação antirrábica, castração voluntária e contra carrapatos. bem 
como a pulverização preventiva contra carrapato no município de Manacapuru/Am. que seja 
implantado um programa que ofereça o tratamento de endometriose as mulheres nas unidades 
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básicas de saúde. No município de Manacapuru/Am. contratação de um médico geriatra, para atuar 
pelo menos uma vez por semana, na unidade hospitalar de Manacapuru/Am. com objetivo de 
atender as pessoas da melhor idade. implementação de campanhas permanentes de conscientização 
e prevenção da gravidez na adolescência/precoce nas unidades básicas de saúde (UBS) do município. 
presença de um médico perito para atender a população da zona urbana e rural do município de 
Manacapuru-Am, no posto do INSS. INDICAÇÕES NºS 222, 223, 224/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA:
em caráter de urgência mais uma construção de uma estrutura com caixa d`água, para o bairro da 
União. implantação de uma quadra de esporte, para o Bairro Lago Azul. construção de um posto de 
saúde, para o Bairro Lago Azul. INDICAÇÕES NºS 225, 226, 227, 228, 229/2026, Ver. PEDRO 
HENRIQUE: uma seção de votação com urna eletrônica, para a Comunidade Vale Da Benção 
localizada no Acajatuba, zona rural de Manacapuru. reforma e ampliação da Escola Emef – Boas 
Novas, localizada no Ramal Nova Esperança, zona rural de Manacapuru. construção de uma nova 
escola na Comunidade Jaiteua de Cima, zona rural de Manacapuru. construção de uma nova escola 
na Comunidade São Francisco, localizada no Paratarizinho, zona rural de Manacapuru. reforma do 
posto de saúde da Comunidade Vila Do Cumã, localizada no rio Manacapuru, zona rural. INDICAÇÕES 
NºS 230, 231, 232/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção da iluminação pública na Rua Jonatas 
Bastos, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação pública na Rua 
Piranha, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação pública na Rua 
Senador Fabio Lucena, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 233, 234, 
235, 236, 237, 238/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: serviço de tapa buraco, meio fio e sarjeta na 
Comunidade De Bela Vista. uma ambulância fixa na Comunidade De Bela Vista. melhorias no 
abastecimento de água, na Comunidade De Bela Vista. manutenção do ramal da comunidade terra 
prometida no ramal do Caviana No Km 9 De Novo Airão. serviço de limpeza e capina na Comunidade 
De Bela Vista. aquisição de um poço artesiano na Comunidade Terra Prometida no ramal do Caviana 
no km 9. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou a TRIBUNA POPULAR: Oradora 
senhora IZANGELA RODRIGUES SANTANA: “A minha vinda a Câmara Municipal é pra tratar dos 
assuntos infraestrutura como a saúde, primeiramente infraestrutura da nossa comunidade está um 
caos, os ramas estão terríveis, alguns tem idosos que não tem como uma ambulância entrar para 
socorrer uma necessidade. Um senhor que foi carregado com a maca por dentro da mata porque não 
tinha como chegar à ambulância, pra resumir a saúde em Manacapuru não está legal. O hospital 
precisa de muita coisa, não podemos dizer que está uma maravilha. Outra situação é a saúde na 
nossa comunidade, há anos não temos uma policlínica ou um posto de saúde, temos uma agente de 
saúde, mas deixa muito a desejar passa de seis meses a um ano deixando os comunitários a mercê da 
sorte já foi passado para o secretário e ainda não foi resolvido à situação, exigimos uma nova agente 
de saúde. Além de não ter uma UBS ou um posto de saúde ainda passa por esse descaso, semana 
passada estive aqui relando sobre a água e o problema da iluminação pública, fiz o convite pra todos, 
foi o senhor Pedro Henrique, me perdoe falar, você não contou a verdade foi na comunidade não me 
procurou no mesmo dia mostrou um mar de maravilha como se eu estivesse contando mentiras e fiz 
vídeos para mostrar que estava mostrando a realidade da comunidade, ele não foi onde tem pessoas 
prejudicadas com doenças com problemas de saúde seríssimo, pessoas que carrega água de dois 
quilômetros sofrendo, fora os idosos, isso é uma falta de respeito, pois não é um vereador que 
fiscaliza a total realidade. Esteve o vereador Sérgio Ferreira que colocou o pé na lama foi até os 
comunitários e mostrou a realidade, não podemos dizer que está um mar de maravilhas se não estar, 
então eu peso ajuda pela minha comunidade, me perdoe Pedro Henrique pra me você não é 
vereador e fica aqui o convite para todos vocês para esta lá na nossa comunidade Santa Maria, meu 
muito obrigado, agradeço. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao 
GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Referindo a tribuna popular 
compartilho da ideia que a gente não deve tampar o sol com a peneira, não esconder a verdade, eu 
não tenho visto a senhora que agora a pouco usou a tribuna aqui falando a respeito do vereador 
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Pedro Henrique, vereador muito atuante e não é faltando com o respeito que a gente vai conseguir 
alguma coisa. A gente não agrada todo mundo, eu vi ontem nas redes sociais a presidente da 
comunidade lá fazendo manifestação com a barricada no meio da estrada fazendo fogo, isso ai 
também não é forma de fazer reedificação. Eu pergunto a presidente da comunidade quantos 
documentos formalizados vossa senhoria já entregou na prefeitura? quando a gente deixa de 
respeitar a gente abri uma brecha pra ser desrespeitado também, eu estou falando aqui o meu modo 
de agir, não estou desrespeitando ninguém, não estou dizendo que a comunidade não está 
precisando de ajuda, estou falando que com respeito é mais fácil de conseguir. A gente sabe das 
necessidades que a comunidade Santa Maria tem assim como outras comunidades, se me falarem 
um local aqui que não tem problema, tem que entender que os problemas existem e é pra isso que 
os vereadores existem. As pessoas que devem se direcionar para resolver os problemas, a gente não 
pode ir lá na comunidade e dizer que amanhã os problemas vão ser resolvidos porque não é assim, a 
gente identificou o que está acontecendo, procuramos as pessoas que resolvem e aguardando as 
decisões a serem feitas ou trazermos para câmara. Ninguém é obrigado a concordar com o meu jeito 
de trabalhar, mas o respeito tem que existir, então quando vossa senhoria vem a tribuna da casa e 
diz que esse vereador, que ele perdeu o respeito, que não é vereador não é aquilo, porque fez uma 
matéria lá que não lhe agradou como pessoa, ai deixo de concordar com a senhora, por que a 
senhora fala em nome de uma comunidade se o vereador vai lá e identifica uma coisa pra outros 
comunitários vai gerar uma briga. Vai ter uma parte da comunidade que acha uma coisa e outra 
parte acha outra, então a gente precisa chegar a um denominador e dizer que a gente não é inimigo 
de ninguém. Por exemplo, o vereador Sérgio Ferreira tem a linha de trabalho dele, ele vai às 
comunidades identifica os problemas joga nas redes sociais dele. Eu tenho respeito pelo trabalho do 
vereador Sérgio porque sei que é um trabalhador conheço ele como pessoa fora do parlamento sei 
quem é o vereador Sérgio Ferreira. Então cada um tem o seu jeito de trabalhar, ninguém aqui quer 
que o município de Manacapuru quebre que encha de buraco, que aconteça isso aquilo outro porque 
é de interesse de todos nós que o município cresça porque moramos aqui, temos família aqui. Então 
quando a vossa senhoria se refere ao hospital a policlínica eu garanto pra senhora que Manacapuru 
já melhorou e melhorou muito, há dez, onze anos atrás encontramos essa cidade com o hospital de 
portas fechadas com quatro meses de salário de funcionários, as ruas de Manacapuru ninguém 
andava. A policlínica não funcionava agora a gente tem uma policlínica que funciona a demanda é 
muito grande, é claro que é grande é porque funciona se não funcionasse não iria ninguém pra lá, 
nós temos um hospital que está aí há quase cinquenta anos é o mesmo hospital. O prefeito Beto 
reformou todo fez tudo novo, mas é o mesmo hospital a estrutura é a mesma e é uma unidade mista 
é um hospital que funciona município e estado e a gente não vê a parte do estado, o governo do 
estado tinha um hospital prontinho pra entregar pra Manacapuru com dinheiro no caixa e até hoje 
não entregou, mas ninguém cobra isso. A prefeitura de Manacapuru hoje arca com a despesa de 
profissionais da área de saúde que faz uma folha imensa, nós atendemos aqui todos os municípios 
vizinhos de Manacapuru e não podemos deixar de atender, a gente é um município polo. Então 
findam ofendendo os funcionários, ao diretor do hospital, a secretaria de saúde finda ofendendo as 
pessoas porque lá eles dão o melhor. Ah eu fui lá ao hospital estava lotado o que pode fazer, eu não 
sou prioridade, já cheguei ao hospital com a minha filha e esperar três horas para ser atendido 
porque estava cheio de gente e tenho que esperar, a gente precisa entender as situações que 
acontece não é que está um caos é que está lotado, a saúde no Brasil ela é assim, quem tiver um 
parente internado em Manaus no vinte oito de agosto, no João Lúcio vem aqui na tribuna me dá um 
relato de como é bem tratado. A pessoa jogada no corredor tomando soro jogado no chão só pode 
entrar uma pessoa acompanhando e trocar sete horas da manhã e não entra mais ninguém aí está 
bem tratado, ninguém fala nada, tem gente de Manacapuru que é transferido pra Manaus e sofre lá 
deitado no chão e não vem aqui nessa casa dá um relato”. O orador foi apartado pelo vereador 
Professor Conde: “Recentemente nós recebemos algumas pessoas que vieram do Pará entre eles 
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veio um pastor e no púlpito ele agradecendo a saúde de Manacapuru porque lá eles fazem exame e 
vão receber com seis meses, então olha a diferença do Pará pra cá, se aqui ele já fez toda higiene 
bocal dos filhos, já tratou os dentes já se organizou, aqui demora um pouco, mas os seis meses que 
ele passou lá pra receber e isso é em uma cidade grande do Pará que é Castanhal de onde ele veio. 
Então a gente tem que fazer essa análise, a gente quer melhorar cada vez mais, então somente para 
fazer esse comparativo, meu muito obrigado”. Retomando a palavra, o vereador: “Como a gente 
estava falando não estamos aqui pra tampar o sol com a peneira os problemas eles existem. O Brasil 
está sobrecarregado na questão de saúde e o município de Manacapuru não é diferente, hoje 
vivemos no município muito melhor que antes eu tenho certeza disso. Eu só quero deixar bem claro 
no que for necessário pra tentar conversar e ajudar a comunidade estarei sempre pronta pra ajudar, 
não concordo com a fala da senhora que é representante da comunidade quando fala que perdeu o 
respeito pelo vereador Pedro Henrique, porque é um colega de parlamento, em momentos políticos 
nós somos adversário, mas nós não somos inimigos, assim como eu falo para todos colegas 
vereadores aqui e eu sei do trabalho diário do Pedro Henrique, está sempre presente, porque quem 
age fazendo barricada e queimando não é manifestar, aquilo ali é bagunça é baderna aquilo ali é 
passivo da polícia militar chegar lá e tirar porque era pra polícia ter tirado, por que aquilo ali é uma 
AM que pode causar um acidente de trânsito, há várias formas da gente se manifesta , fazendo faixas 
pedindo o apoio das pessoas nas redes sociais. Mas baderna não, aqui fica nosso repúdio a fala da 
presidente da comunidade que se dirigi ao vereador de forma desrespeitosa, muito obrigado”. 
Segundo orador, vereador PEDRO HENRIQUE: “Bom dia a todos feliz semana. Pensamento do dia: 
Uma simples formiguinha passa a noite todinha trabalhando e pela manhã a sua casinha está pronta. 
Os burros por onde passam fazem barulho e certamente tem mais peso para carregar. Bom dia a 
todos feliz semana”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da 
ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04)
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Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício –
PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD;
(18) Professor Conde – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. Foram 
ENCAMINHADOS a comissão de justiça da Câmara: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de 
autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de 
incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”; Foram APROVADOS por todos os vereadores 
presentes: PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA 
PREFEITA REF.: Encaminha o Projeto de Lei, que visa instituir e regulamentar a função de Profissional 
de Apoio Escolar (PAE) na rede municipal de ensino. PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 10 DE 13 
DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA Ref.: Encaminha projeto de Lei tem por finalidade 
alterar dispositivos da Lei Municipal nº 429, de 09 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.
Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes, em regime de urgência: PARECER Nº 
016/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO 
DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru. PARECER Nº 018/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI Nº 
019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública 
temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de 
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Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 001/2026 – COSPTSUT/CMM da Comissão de 
Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI N° 
018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 
429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações 
dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.”. PARECER Nº 002/2026 – COSPTSUT/CMM
da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao 
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a 
função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de 
ensino de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 005/2026 – CFO/CMM da Comissão 
de Finanças e Orçamentos, favorável ao PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que 
“Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação 
Municipal de Manacapuru. PARECER Nº 006/2026 – CFO/CMM da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, favorável ao PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que “Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do 
sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências”. Foram APROVADOS, em 
única discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes, em regime de urgência: 
PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e 
Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.” PROJETO DE LEI Nº 019 DE 
13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a função pública temporária 
de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá 
outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 
733, 734, 790, 791/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 
750, 751/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 781, 782, 783, 786, 787, 788, 
789/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 784, 785/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
REQUERIMENTOS NºS 792, 793, 794, 795/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTO Nº 
796/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 797, 798, 799/2026, Ver. PROF. CONDE. 
REQUERIMENTOS NºS 807, 808, 816/2026, Ver. KATIÇA. REQUERIMENTOS NºS 809, 810, 811/2026,
Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTO Nº 817/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. REQUERIMENTOS NºS 
818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. REQUERIMENTO Nº
826/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 217, 218, 219, 220, 221/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÕES NºS 222, 223, 
224/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 225, 226, 227, 228, 229/2026, Ver. PEDRO 
HENRIQUE. INDICAÇÕES NºS 230, 231, 232/2026, Ver. PROF. CONDE. OBSERVAÇÃO: Permanecem 
em pauta, devido ausência do autor: INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 237, 238/2026, Ver. 
SÉRGIO FERREIRA. Discussão e votação: REQUERIMENTOS NºS 733, 734, 790, 791/2026 de autoria 
do vereador Edjóias. REQUERIMENTOS NºS 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751/2026 de 
autoria do vereador Tchuco Benício. REQUERIMENTOS NºS 781, 782, 783, 786, 787, 788, 789/2026
de autoria do vereador Paulinho Teixeira. REQUERIMENTOS NºS 784, 785/2026 de autoria da 
vereadora Lindynês Leite. REQUERIMENTOS NºS 792, 793, 794, 795/2026 de autoria do vereador 
Sassá Jefferson. REQUERIMENTO Nº 796/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique.
REQUERIMENTOS NºS 797, 798, 799/2026 de autoria do vereador Professor Conde. 
REQUERIMENTOS NºS 807, 808, 816/2026 de autoria do vereador Katiça. REQUERIMENTOS NºS 
809, 810, 811/2026 de autoria do vereador Willace Sapo. REQUERIMENTOS NºS 818, 819, 820, 821, 
822, 823, 824, 825/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. REQUERIMENTOS NºS 826/2026
de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Discutir: Vereador Gerson D’Ângelo: “Só para lhe agradecer 
vossa excelência ter acatado esse requerimento e fazer essa homenagem à professora Fátima 
Barreto. Aqui é uma câmara jovem, ela não deu aula para muitos aqui, mas deu aula para os pais de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
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Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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vocês. Eu deixo o convite a todos os vereadores que conhecem a história da professora Fátima 
Barreto, que prestigie esse dia. Ela está beirando mais de noventa anos e ela nunca foi 
homenageada. É uma família de imigrante que vieram para cá e ajudaram construir Manacapuru”. 
Vereador Professor Conde: “Parabenizar o nobre vereador Gerson D’Ângelo, Fátima Barreto foi 
minha gestora, minha professora. Eu fico muito feliz, uma pessoa que resolvia as coisas na calma na 
paciência e sempre teve o apoio do corpo docente da escola. Parabéns Gerson”. REQUERIMENTOS 
NºS 817/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Os requerimentos acima citados foram 
apoiados respectivamente por todos os vereadores presente na sessão. INDICAÇÕES NºS 222, 223, 
224/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. INDICAÇÕES NºS 217, 218, 219, 220, 221/2026
de autoria da vereadora Lindynês Leite. INDICAÇÕES NºS 225, 226, 227, 228, 229/2026 de autoria do 
vereador Pedro Henrique. INDICAÇÕES NºS 230, 231, 232/2026 de autoria do vereador Professor 
Conde. As indicações acima citadas foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores 
presente na sessão. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Seguem para sanção ou veto do Executivo 
Municipal: PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que “Altera a Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.” 
PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui a 
função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de 
ensino de Manacapuru e dá outras providências”. Permanece em pauta para primeira discussão e 
votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. 
Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; Permanece em pauta para segunda discussão e votação 
(globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui 
o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; Projeto de 
Lei 2025: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa 
“Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e 
melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal 
de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito 
do Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de 
Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de 
autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas 
feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de 
Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
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financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão 
da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de 
Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, 
que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Resolução Legislativa 2026: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a 
Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 
Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações 
idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 
2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, 
vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia vinte e três de março do ano em curso, 
às dez horas e treze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, 
foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, 
pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 012(23/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 23 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 E 17/03/2026;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o 
Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: 
implantação da sinalização vertical e horizontal em frente à Escola ABC no Bairro da Liberdade.
realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Zame dos Reis Bairro Terra 
Preta. realização do serviço de tapa buraco na rua projetada, nas proximidades da caixa d’água, no 
Bairro São João do Miriti. construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Joaquim 
Alexandre (antiga Rua D) nas imediações da Escola ABC, no Bairro da Liberdade. realização de 
serviço de limpeza, capina e retirada de entulho das ruas do Bairro Monte Cristo.
• REQUERIMENTOS NºS 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: serviço de limpeza na Travessa Saboarana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza na Travessa Agoana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, Rua Dom Bosco, Bairro São José, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro São Francisco, no município de 
ORDEM DO DIA Nº 012(23/03/2026)
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Manacapuru. iluminação pública, Travessa Saboarana, no Bairro São José, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Arapapá, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza na Rua Estefânia de Melo, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza na Rua Bento Aranha, no Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço 
de limpeza pública na Rua Tabatinga, Bairro União, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, 
solicitando: serviço de tapa buraco na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Aparecida. serviço de tapa 
buraco na Rua Daniel Simões, Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua Coronel Salgado, 
Bairro São Francisco. serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Coronel Júlio Salgado Bairro 
Liberdade São José. serviço de construção de calçada e meio na Rua Benjamim Roberto No 
Município De Manacapuru. serviço de tapa buraco Rua Bem Te Vi Bairro Novo Horizonte. serviço de 
manutenção na iluminação pública na Costa Silva Bairro São Francisco. serviço de retirada de 
entulhos, Rua Joana D’Angelo Bairro Biribiri.
• REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: implantação de iluminação pública na Rua Liberdade, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Tabatinga, Bairro União, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Dom Bosco, Bairro São José, no município 
de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Manoel Barroso, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Waldemar Pedrosa, Bairro 
São Francisco, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Amazonino 
Mendes, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua 
Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 781, 782, 783, 786, 787, 788, 789/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, 
solicitando:serviços de implantação de uma lixeira pública, construção de calçada e taba buraco, na 
Rua Fausto Afonso, Bairro Terra Preta. construção de um rip rap no córrego, situado na Rua Nazaré 
Cavalcante no Bairro Morada do Sol. construção de uma canaleta na Rua Ninfaide de Castro, Antiga 
Rua (T), no Bairro da Liberdade. iluminação pública, na Rua Vale Da Benção, Bairro Vale Verde.
fechamento de crateras abertas, na Rua Tefé, Bairro União. serviços de asfaltamento, capina e 
limpeza, na Rua Cleto Barroso, Bairro Aparecida. recapeamento asfáltico, na Rua Doutor Francisco, 
Bairro Vale Verde.
• REQUERIMENTOS NºS 784, 785/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: instalação de poste com 
baixa tensão para que a empresa responsável pela iluminação pública possa instalar luminárias em 
um trecho do Beco São Luiz que dá acesso a Boulevard Pedro Rates – Centro. serviço de 
pavimentação asfáltica em todo o trecho da Rua do Pesqueiro – Correnteza.
• REQUERIMENTOS NºS 790, 791/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de retirada de entulhos na 
Rua Artur Malaquias, localizada no Bairro Da Liberdade. serviço de reparo e construção de uma 
rede pluvial, na Rua Joaquim Alexandre, localizada no bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 792, 793, 794, 795/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: manutenção 
do ramal da Comunidade Santa Maria no km 70 na AM 070. drenagem profunda na Rua Nazaré 
Cavalcante próximo ao Loteamento Dona Ely no Bairro Morada Do Sol-Manacapuru. ampliação e 
reforma da feira municipal dos produtores rurais no Distrito De Caviana-Manacapuru. perfuração 
de um poço artesiano na Rua Nazaré Cavalcante no Bairro Morada Do Sol no município de 
Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 796/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza, capina e retirada de 
entulhos na Rua Virgílio Barroso Alexandre, localizada no Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 797, 798, 799/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na 
Rua Beira Rio, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Piranha, 
Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Senador Fabio Lucena, 
Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de retirada 
de entulhos para o Beco João XXIII, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza nas áreas adjacentes 
da feira do Conjunto Habitacional Manacapuru, localizada na Rua C, cruzamento com a rodovia 352, 
ORDEM DO DIA Nº 012(23/03/2026)
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Conjunto Habitacional Manacapuru. serviços de retirada de entulhos para a Travessa Dom Pedro I, 
Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 807, 808, 816/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de pavimentação 
asfáltica no trecho da esquina da Boulevard Pedro Rates com a Rua Fausto Ventura até a esquina da 
Rua Adolfo Cavalcante, Centro, nesta cidade de Manacapuru/Am. serviço de manutenção, 
recuperação e revestimento primário do ramal denominado “São Francisco”, situado na AM 352, 
(estrada de novo Airão/Manacapuru) paralelo ao “clube dos 20”, município de Manacapuru. serviço 
de confecção e instalação de placas indicativas com os nomes das ruas, nesta cidade de 
Manacapuru/Am. 
• REQUERIMENTOS NºS 809, 810, 811/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção e 
melhoria da iluminação pública na Rua Nazaré Cavalcante, localizada no Bairro União. realização de 
serviços de limpeza pública e capina na Rua Anamã e Rua Projetada 9, no bairro da União, no 
município de Manacapuru. recapeamento asfáltico da rua 5, localizada no Bairro Canaã, no 
município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando:
implantação de lixeiras pública na rua dezesseis de julho- Bairro São Francisco. cep: 60.400-425. 
realização da capinação, na Travessa Santa Luzia-Centro. cep: 60.400-318. realização da capinação, 
na Rua Dezesseis De Julho-São Francisco. cep: 60.400-425. execução de serviço de tapa buraco e 
manutenção na rua josé pereira, bairro da liberdade, nas proximidades da igreja evangélica 
assembleia de deus e do SINDUCAM.
• REQUERIMENTO Nº 817/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: canalização para abastecimento 
e distribuição de água, na Comunidade Santa Maria.
• REQUERIMENTOS NºS 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, 
solicitando: realização de serviço de terraplanagem no Ramal Do Bujaru, situado no km 53 da 
Estrada Manuel Urbano. implantação de um terminal rodoviário com estrutura adequada para 
embarque e desembarque de lanchas, visando atender à demanda de transporte da população 
local e de visitantes. um psicólogo para atendimento dos atletas do nosso município. serviço de 
limpeza pública no Beco Do Boto – Bairro Terra Preta. serviços de limpeza pública para o Conjunto 
Habitacional Ataliba. limpeza pública para o Bairro Monte Cristo 2. serviço de manutenção e 
reparação da rede de iluminação pública para a rua 19, residencial Manacapuru, no município de 
Manacapuru. construção de calçada na avenida Senador Fábio Lucena – Bairro Liberdade.
• REQUERIMENTO Nº 826/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: realização de sessão solene 
homenagem a professora Maria De Fátima Fernandes Barreto.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
construção de uma cobertura, da Praça de Alimentação do Parque do Ingá (Manoel Chicó). 
implantação de uma unidade básica de saúde exclusiva para atender a saúde da mulher no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 217, 218, 219, 220, 221/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: realização de campanhas de 
vacinação antirrábica, castração voluntária e contra carrapatos. bem como a pulverização 
preventiva contra carrapato no município de Manacapuru/Am. que seja implantado um programa 
que ofereça o tratamento de endometriose as mulheres nas unidades básicas de saúde. No 
município de Manacapuru/Am. contratação de um médico geriatra, para atuar pelo menos uma vez 
por semana, na unidade hospitalar de Manacapuru/Am. com objetivo de atender as pessoas da 
melhor idade. implementação de campanhas permanentes de conscientização e prevenção da 
gravidez na adolescência/precoce nas unidades básicas de saúde (UBS) do município. presença de 
um médico perito para atender a população da zona urbana e rural do município de Manacapuru￾Am, no posto do INSS.
• INDICAÇÕES NºS 222, 223, 224/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: em caráter de urgência mais uma 
construção de uma estrutura com caixa d`água, para o bairro da União. implantação de uma quadra 
de esporte, para o Bairro Lago Azul. construção de um posto de saúde, para o Bairro Lago Azul.
ORDEM DO DIA Nº 012(23/03/2026)
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• INDICAÇÕES NºS 225, 226, 227, 228, 229/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: uma seção de votação com 
urna eletrônica, para a Comunidade Vale Da Benção localizada no Acajatuba, zona rural de 
Manacapuru. reforma e ampliação da Escola Emef – Boas Novas, localizada no Ramal Nova 
Esperança, zona rural de Manacapuru. construção de uma nova escola na Comunidade Jaiteua de 
Cima, zona rural de Manacapuru. construção de uma nova escola na Comunidade São Francisco, 
localizada no Paratarizinho, zona rural de Manacapuru. reforma do posto de saúde da Comunidade 
Vila Do Cumã, localizada no rio Manacapuru, zona rural.
• INDICAÇÕES NºS 230, 231, 232/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção da iluminação pública na Rua 
Jonatas Bastos, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação 
pública na Rua Piranha, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção da iluminação 
pública na Rua Senador Fabio Lucena, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 237, 238/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: serviço de tapa buraco, 
meio fio e sarjeta na Comunidade De Bela Vista. uma ambulância fixa na Comunidade De Bela Vista.
melhorias no abastecimento de água, na Comunidade De Bela Vista. manutenção do ramal da 
comunidade terra prometida no ramal do Caviana No Km 9 De Novo Airão. serviço de limpeza e 
capina na Comunidade De Bela Vista. aquisição de um poço artesiano na Comunidade Terra 
Prometida no ramal do Caviana no km 9.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o 
Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município 
de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede 
Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o 
Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 09 DE 13 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA 
REF.: Encaminha o Projeto de Lei, que visa instituir e regulamentar a função de Profissional de 
Apoio Escolar (PAE) na rede municipal de ensino.
ORDEM DO DIA Nº 012(23/03/2026)
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• PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM Nº 10 DE 13 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA 
Ref.: Encaminha projeto de Lei tem por finalidade alterar dispositivos da Lei Municipal nº 429, de 09 
de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos 
Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.
• PROJETO DE LEI N° 018, DE 10 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal n° 429, de 09 de março de 2018, que “Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras 
e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.”
• PROJETO DE LEI Nº 019 DE 13 DE MARÇO DE 2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema 
municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 733, 734/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando:serviço de terraplanagem no ramal 
da água branca, localizado na AM352, Rodovia Whashington Régis Km04. serviço de tapa buracos 
na Rua Barroso, localizada no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 790, 791/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 781, 782, 783, 786, 787, 788, 789/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 784, 785/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 792, 793, 794, 795/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTO Nº 796/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 797, 798, 799/2026, Ver. PROF. CONDE. 
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 807, 808, 816/2026, Ver. KATIÇA. 
• REQUERIMENTOS NºS 809, 810, 811/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTO Nº 817/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTO Nº 826/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 217, 218, 219, 220, 221/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 222, 223, 224/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 225, 226, 227, 228, 229/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• INDICAÇÕES NºS 230, 231, 232/2026, Ver. PROF. CONDE.
• INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 237, 238/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE