sessao nº 13

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 13ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
vinte e quatro de março de dois mil e vinte 
e seis.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (24/03/2026), 
precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no 
plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo 
Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Willace Sapo,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05)
Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson –
Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite –
UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16)
Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos;
(20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (07) Ivan 19 –
Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos, atestado médico. O vereador (11) Dr. Léo – MDB 
encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos 
Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-
GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Eclesiásticos 39, 5-6 
(Decreto Legislativo nº 003/1994). Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa 
Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no 
Município de Manacapuru e dá outras providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar 
Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e 
dá outras providências”; REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO 
PEREIRA, solicitando: implantação da sinalização vertical e horizontal em frente à Escola ABC no 
Bairro da Liberdade. realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Zame dos 
Reis Bairro Terra Preta. realização do serviço de tapa buraco na rua projetada, nas proximidades da 
caixa d’água, no Bairro São João do Miriti. construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na 
Rua Joaquim Alexandre (antiga Rua D) nas imediações da Escola ABC, no Bairro da Liberdade.
realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho das ruas do Bairro Monte Cristo.
REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 803, 804, 805, 806/2026, Ver. JÚNIOR 
DE PAULA, solicitando: serviço de tapa buraco na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Aparecida. serviço 
de tapa buraco na Rua Daniel Simões, Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua Coronel 
Salgado, Bairro São Francisco. serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Coronel Júlio 
Salgado Bairro Liberdade São José. serviço de construção de calçada e meio na Rua Benjamim 
Roberto No Município De Manacapuru. serviço de tapa buraco Rua Bem Te Vi Bairro Novo Horizonte. 
serviço de manutenção na iluminação pública na Costa Silva Bairro São Francisco. serviço de retirada 
de entulhos, Rua Joana D’Angelo Bairro Biribiri. serviço de tapa buraco, no Beco Monteiro, Bairro 
Terra Preta. serviço de capina, no Beco Monteiro, Bairro Terra Preta. serviço de capina e retirada de 
entulhos, Rua Jose Da Luz Bairro Biribiri. aquisição de medicamentos para a UBS da Comunidade 
Santo Antônio, Campinas Do Norte, zona rural do município. REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 
777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: implantação de iluminação 
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pública na Rua Liberdade, Bairro São José, no município de Manacapuru. implantação de iluminação 
pública na Rua Tabatinga, Bairro União, no município de Manacapuru. implantação de iluminação 
pública na Rua Dom Bosco, Bairro São José, no município de Manacapuru. implantação de iluminação 
pública na Rua Manoel Barroso, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. implantação de 
iluminação pública na Rua Waldemar Pedrosa, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. 
construção de meio-fio e calçada na Rua Amazonino Mendes, Bairro Correnteza, no município de 
Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município 
de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, 
solicitando: implantação de lixeiras pública na rua dezesseis de julho- Bairro São Francisco. cep: 
60.400-425. realização da capinação, na Travessa Santa Luzia-Centro. cep: 60.400-318. realização da 
capinação, na Rua Dezesseis De Julho-São Francisco. cep: 60.400-425. execução de serviço de tapa 
buraco e manutenção na rua josé pereira, bairro da liberdade, nas proximidades da igreja evangélica 
assembleia de deus e do SINDUCAM. REQUERIMENTOS NºS 828, 829, 830, 831, 832/2026, Ver. 
SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação pública na Rua Waldemar Ventura próximo a 
Escola Zoraida Ribeiro Alexandre no Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua Agapito Pereira 
no Bairro Novo Manacá-Manacapuru. manutenção ou reforma no campo de futebol Gedaías Alves e 
suas adjacências no Bairro Da Aparecida-Manacapuru. recapeamento asfáltico e calçamento na Rua 
Cariolando Durand no Bairro Do Centro-Manacapuru. estudos técnicos para perfuração de um poço 
artesiano para comunidade do Ubim localizado na Rodovia Manuel Urbano, Am 070 zona rural.
REQUERIMENTOS NºS 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, Rua Tenente Edilson, Bairro São José, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza pública na Rua Senador Fábio Lucena, No Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Valinda Gomes Afonso, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Tenente Edilson, Bairro São José, no município 
de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Dezoito De Julho, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Jutaí, Bairro União, no município de Manacapuru. serviço de 
limpeza na Rua Conceição Bastos, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Travessa Dezoito De Julho, Bairro São José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO 
Nº 842/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: implantação de iluminação pública no perímetro 
compreendido entre a entrada de Novo Airão até a localidade de Miriti, em ambos os sentidos da via.
REQUERIMENTOS NºS 843, 844, 845, 846/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: pavimentação 
asfáltica na Rua Gaspar Fernandes, localizada no Bairro Aparecida. serviços de tapa buraco, retirada 
de entulhos e limpeza em toda a extensão da Rua Major Rubim, localizada no centro. serviço de 
limpeza do bueiro na Rua Manoel Barroso (esquina com a Rua: Coronel Madeira), localizada no 
Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rua Raimundo Ruiz, 
localizada no Bairro Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 847, 848/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando:
serviço de tapa buracos na Travessa Álvaro Maia com a esquina da Avenida Padre Rafael, localizada 
no bairro de São Francisco. serviço de construção de uma rede pluvial na Rua Luciano Galvão, 
localizada no Bairro do Biribiri. REQUERIMENTOS NºS 849, 850/2026, Ver. WILLACE SAPO, 
solicitando: tampa e serviço de reparo em bueiro, na Rua Bezerra De Souza, Bairro Terra Preta.
instalação de placas de advertência proibindo o descarte irregular de lixo na orla da cidade e nas 
margens do Rio Miriti. REQUERIMENTOS NºS 851, 852/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: serviço de 
limpeza na Vila Do Jacaré zona rural de Manacapuru. construção de um centro de referência de 
assistência social (CRAS) na vila do jacaré zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 
855, 856/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: para que realizem estudos de viabilidade técnica e 
a execução das obras necessárias para a abertura no canteiro/meio fio com entrada a direita de 
veículos para o Hospital Regional Lázaro Reis na Blvd Pedro Rattes. possibilidade de realizar 
manutenção para sanar a infiltração do telhado da escola municipal de Ensino Fundamental 
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Raimundo Geraldo Saraiva Pereira na cidade de Manacapuru-Am. serviço de asfalto, calçada e 
sarjeta, no Beco Do Sesc, Bairro Figueirinha, na cidade de Manacapuru-Am. que sejam adotadas as 
medidas necessárias para a reforma integral da Quadra Esportiva Coberta Eliomar Feitoza no Bairro 
São José/mutirão na cidade de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 857, 858, 859/2026, Ver. 
PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na Rua Pedro Coelho, Bairro Monte Cristo, no 
município de Manacapuru. construção da Escola Emef Santa Rita, na Comunidade Bom Jesus na Boca 
Do Cuia, zona rural de Manacapuru-Am. construção de uma unidade básica de saúde (UBS) na 
Comunidade Bom Jesus Na Boca Do Cuia, localizada na zona rural de Manacapuru-Am.
REQUERIMENTOS NºS 827, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS, solicitando: realização de serviço de terraplanagem no ramal dos amigos, km38. 
implantação de infraestrutura básica, como calçada, meio fio, e drenagem, na Rua Auxiliadora 
Vasconcelos- Bairro São Francisco. serviço de reparação do asfalto na Rua Barão Do Rio Branco, nas 
proximidades com a Travessa Álvaro Maia. limpeza pública na Rua Beatriz Xavier – Bairro Correnteza.
limpeza pública para o Residencial Manacapuru. asfaltamento e a melhoria da infraestrutura da 
Travessa Josefa Menezes, situada no Bairro Morada Do Sol. serviço de reparação do asfalto na Rua 
Eládio Albuquerque, Bairro Novo Manacá. serviço de reparação do asfalto na Rua Edson Teles, Bairro 
Novo Manacá. ampliação dos serviços da atenção básica com a inclusão de mais uma equipe da 
estratégia saúde da família nas UBS do município de Manacapuru. serviço de reparação do asfalto na 
Rua Adelaide Cabral, Bairro São Francisco. serviço de terraplanagem no ramal da Comunidade São 
José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 870, 871, 872, 873/2026, Ver. SÉRGIO 
FERREIRA, solicitando: serviço de tapa buracos, drenagem, meio fio e sarjeta no Bairro Nova Vitória. 
serviço de drenagem na rua 4 no Bairro Nova Vitória. rampa de acesso na rua 4 no Bairro Nova 
Vitória. serviço de iluminação pública e coleta de lixo no Bairro Nova Vitória. PARECER Nº 017/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte 
aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. PARECER Nº 019/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 020/2026 – CLJRF/CMMPU da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. PARECER Nº 021/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina 
história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de 
Manacapuru/AM”. PARECER Nº 001/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos 
Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador 
Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do 
Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”. PARECER Nº 002/2026 – CDPDM/CMM da 
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de 
Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 012/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO:
parabenização ao excelentíssimo senhor David Almeida, prefeito do município de Manaus, em 
reconhecimento à nomeação de mais de mil servidores aprovados no concurso público da secretaria 
municipal de educação. INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de 
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possibilidade da construção de uma cobertura, da Praça de Alimentação do Parque do Ingá (Manoel 
Chicó). implantação de uma unidade básica de saúde exclusiva para atender a saúde da mulher no 
município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 239/2026, Ver. WILLACE SAPO: realização de estudo 
técnico especializado visando à posterior implantação de dispositivos de segurança aquática e 
medidas preventivas de proteção aos banhistas no balneário do miriti, no município de Manacapuru.
INDICAÇÃO Nº 240/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: viabilização de um cronograma de palestras e ações 
educativas voltadas à conscientização sobre a endometriose nas escolas da rede pública municipal do 
município de Manacapuru. Dando seguimento, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo,
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Hoje venho 
parabenizar o aniversário do meu amigo Adanor Porto, posso dizer meu amigo porque conheço o 
Adanor Porto desde quando era menino aqui em Manacapuru. É um conhecedor de todas as 
secretárias que passou em Manacapuru fazendo um trabalho belíssimo e não é diferente na 
secretária de educação. Então fico muito feliz por Adanor está trabalhando ali na secretária de 
educação, secretaria essa que trabalhamos ali por quase oito anos e vendo aquele trabalho 
incansável dele mesmo passando por dificuldades que a gente sabe que ele está no momento de 
dificuldade. Mas vem pagando direitinho os funcionários, vem estabilizando cada vez mais a 
secretaria de educação porque isso é continuidade. Estava conversando com Adanor ontem e disse 
que eu pensava que eu ia fazer a maior escola do município de Manacapuru, mas eu não consegui, 
eu consegui fazer a escola junto com prefeito Beto D’Ângelo lá do Manairão, Manuel Urbano, mas 
não foi a primeira porque temos dezenove salas de aula e a maior escola do município em número 
de sala de aulas, refeitório e etc. mas a escola do Henoch Reis vai ser a maior escola do município. E 
ele vem dando continuidade nos trabalhos, na escola rural, vem se preocupando com o pedagógico 
que é importante, criou uma equipe pra trabalho exclusivo do pedagógico e o mais interessante é 
que o pedagógico tem uma função de sociólogo ele observa, ele olha e partir dai é que ele vai 
trabalhar ele não chega impondo na sala de aula, A felicidade é muito grande, saúde para o meu 
amigo Adanor Porto secretário de educação do município, que Deus continue abençoando seu 
trabalho, porque quando a secretaria de educação está bem as outras também estão porque através 
da educação é que a gente vai mudar a sociedade, muito obrigado senhor presidente”. Segundo 
orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Trazemos o requerimento lá do bairro Nova Vitória onde nós 
pedimos aprovação e o empenho. Eu tenho certeza que vamos da resposta lá para o povo, onde nós 
tivemos fiscalizando, fazendo nosso trabalho e infelizmente naquele bairro está cheio de crateras, 
pedimos a pavimentação do bairro, a tampa de buracos, capina também porque o bairro está no 
mato e também retirada de entulho e que também o carro do lixo, o coletor possa passar três vezes 
ou quatro por semana, porque hoje só está passando uma vez o ideal era passar todos os dias, mas a 
gente sabe das limitações da atual gestão. Não é só no bairro Nova Vitória é em todos os bairros de 
Manacapuru, inclusive nesses bairros mais distante que o coletor do lixo nem passa, uma verdadeira 
calamidade pública em nossa cidade. Tivemos também na Bela Vista onde fizemos fiscalização, 
constatamos várias situações calamitosas daquele povo que não tem a água, passa até seis meses em 
caso de calamidade pública, ruas que tem mais buracos que tábua de pirulito, estou falando só 
alguns, mas as denúncias são muitas. Juntos vamos conseguir mais benefícios para aquela vila 
cobrando a administração que até hoje não acordou, tivemos também no Santa Maria, quero 
parabenizar aqui a presidente daquela comunidade que me levou em todas as ruas e tivemos a 
oportunidade de fiscalizar e realmente falta água, alguns lugares já tem, mas todos tem direito como 
relatou os morados, tem moradores, que andam quilômetros pra pegar água que é uma necessidade 
do povo, das famílias, mas o vereador está rua dando vez e voz ao povo, foi pra isso que fomos 
eleitos pra fiscalizar, pra fazer nosso papel, pedir apoio dos pares para que seja aprovadas essas 
demandas e a gestão possa da resposta ao nosso povo. Tivemos também no repartimento do Tuiué 
infelizmente a gestão não chegou no repartimento do Tuiué, temos umas estrada que liga 
repartimento algumas vilas chegando até o Timbó e indo até mais adiante são mais de quinhentos 
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produtores ligando toda aquela área, passei com mais cincos homens e foi uma penúria até chegar 
ao final, tinha local que era preciso descer do triciclo e levar na mão porque não dava pra passar, 
agora um ramal rico na produção de laranja e abacaxi e o povo não pode escoar os seus produtos pra 
vender em Manacapuru e na própria vila com o ramal totalmente destruído parece a imagem da lua 
e de Marte. Enfrentei sete quilômetros, mas fomos até o fim, isso que estou falando com vocês é o 
compromisso que a atual gestão tem com os ramais, com os agricultores e produtores, 
principalmente do repartimento uma vergonha pra essa gestão incompetente que não cuida nem 
dos ramais. É uma continuação, não é um ano e meio, a atual gestão era vice do ex-prefeito, ou seja,
eles já vinham de uma administração de oito anos com mais um ano e meio nove anos e meio não 
conseguiram resolver a situação de um ramal, ou é falta de vontade ou é incompetência não tem pra 
onde correr. Tivemos também na Vila do Jacaré e a partir de agora o vereador Sérgio Ferreira estará 
em todos os ramais em todas as vilas trabalhando e fiscalizando pra trazer a essa casa as situações do 
nosso povo e na Vila do Jacaré na parte de trás também é uma calamidade de água e vai ter 
imagens reais do que está acontecendo nessas vilas porque a gente vai in loco e vê as necessidades 
do povo e quando o povo dá o voto ao vereador é pra gente honrar o nosso povo, aqueles que 
infelizmente não querer por algum motivo concorrer a uma eleição para estrar aqui, nem entre 
porque a gente é cobrado e cada eleitor tem o direito de cobrar e nós de ouvir e estamos aqui para 
demostrar toda honra ao povo de Manacapuru, dito isso muito obrigado. Terceiro orador, vereador
ENFERMEIRO FELLIPE: “Vejo aqui, nossos amigos lá da escola Nossa Senhora de Nazaré, aonde tive a 
oportunidade de ser aluno, aonde estudei, aonde comecei minha militância das causas estudantis, 
aonde me tornei o primeiro presidente da associação dos universitários de Manacapuru, aonde tive 
oportunidades de fechar a prefeitura juntamente com estudantes no tempo de gestões passadas
antes do prefeito Beto. Pra vocês que estão se formando nós não tínhamos esse polo universitários 
que é Manacapuru, com escola de medicina, de enfermagem, nós precisávamos ir a Manaus estudar, 
existe uma pessoa que vocês conhecem o prefeito Beto, ele fez uma reunião com os universitários e 
ele prometeu que ele tornaria Manacapuru uma cidade universitária e tornaria aqueles ônibus 
melhores, enquanto não chegasse aquele avanço dentro de Manacapuru e chegou. Chegou esse 
centro universitário dentro do município pra vocês ter uma qualidade de ensino e dignidade pra se
formar nessa cidade. Eu ouvi da prefeita Val fazendo uma solicitação ao deputado Cristiano que ele 
fizesse o pedido de todas as reformas das escolas do estado, porque já faz anos que não há reformas 
e o deputado sabe que vai ser cobrado disso e está no pé do governo para ser concluído alguns 
reparos uma reforma geral pra todas escolas. Vamos lá, noventa e cinco por cento da comunidade 
Santa Maria asfaltada, noventa e oito por cento da comunidade da Santa Maria recebe água, todo 
canto têm problema qualquer município que você chegar vai ter problema também. Ontem eu pedi 
da ACS criticando sendo perseguida, perguntei dela o que ela estava fazendo, está aqui a foto, ‘bom 
dia enfermeiro, na atividade, verificando vacina e consulta com o psicólogo’. Estava seis meses sem 
aparecer na área, agora é uma oposição que é fomentada e apagada, recebe pra criticar a prefeita 
Val, aonde hoje lá dentro do Macumiri a UBS fluvial está fazendo atendimentos, lá dentro do 
Macuaçu teve ontem atendimento onde teve o SALTA-Z, requerimento desse vereador e entregue 
pela prefeita Val, onde não tinha escolas tem, precisamos sim fiscalizar, mas precisamos sim 
vereador Sérgio falar que o ramal do 25 está pronto porque vicinais é do governo do estado, todo 
mundo é sabedor disso, foi muito fundamental na gestão do prefeito Beto entender e enxergar a 
necessidade do povo da zona rural, aonde fez vários quilômetros de mecanização de terra. Agora vir
a tribuna falar e criticar falar que não está sendo resolvido, vá lá no ramal do trinta e oito o meu 
coração bate forte pelo igarapé grande, fui lá fazer alegria pra aquelas crianças, estamos ajudando a 
escolinha, levamos água pra aquele povo, vão lá vê se as ladeiras estão só buracos. A oposição vem 
aqui fala um monte de coisa, mas não fala o que está de bom o que está acontecendo nesse exato 
momento, a prefeita Val sempre foi de resolver as situações, a construção de uma história. A prefeita 
Val tem história dentro do município, de zela, de cuidar, de não falar mal dos outros, de sempre 
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estender a mão na hora da necessidade e na hora de falar sim, sim na hora de falar não, não na cara 
também. História de uma mulher que se tornou prefeita e precisamos respeitar sim essa história. A
porta do hospital ela sempre foi um gargalo em todas as gestões, quando o prefeito Beto pegou 
Manacapuru, que muitos aqui que eram da oposição faziam parte, pegou o município com as portas 
do hospital estavam fechadas a população chegava lá só para enxergar o atendimento médico 
quando começou, o prefeito Beto reformou, construiu novos pavilhões pra termos uma assistência 
de qualidade, antes eram dois médicos na porta, hoje são quatro médicos na porta. Sendo que o 
hospital ele funciona como um ambulatório, a atenção primária é a porta de entrada, o que a porta 
de entrada é a UBS, só que eu não tenho cultura de ir a uma UBS, se eu for analisar em toda minha 
cultura de vida toda vez que estive doente fui ao hospital, sendo que a atenção primaria é a UBS nós 
temos atendimento sem por cento nas UBS rural, com atendimento médico, de enfermeiro, de 
dentista não tinha através de muita luta da coordenação, através do prefeito Beto e expandindo 
também com nossa prefeita Val, nós temos mais soluções do que problemas pra oferecer, aí vem 
com punhado de problemas pra rebater dentro da tribuna sendo que quando a pessoa faz, conclui 
não vai lá agradecer, porque era digno a pessoa terminar de fazer um ramal e lá fazer um 
agradecimento a prefeita Val, porque soube cobrar e porque não sabe agradecer. Ontem foi um dia 
produtivo, fui levar água lá pra propriedade do meu amigo Doca, não tinha água potável agora tem 
água mineral, isso é trabalho e compromisso é importantíssimo resolver só as críticas não influi em 
nada”. O orador foi aparteado pelo vereador Professor Conde: “Que deixei passar os alunos do 
Nossa Senhora de Nazaré que veio nos visitar, eu fico muito feliz porque isso aqui é uma aula, como 
uma aula a gente tem que fazer o melhor pra vocês, então parabéns vamos se envolver mesmo nas 
questões políticas, o que mais me deixa admirado e satisfeito é de vê o que continua com essa farda 
bonita que é azul e branco, muito obrigado”. Retomando a palavra, o vereador: “Só pra concluir que 
nós possamos fazer cada dia mais pela população manacapuruense e vocês jovens realmente tem 
que está envolvido sim, eu vim daí onde vocês estão, me tornei enfermeiro fui trabalhar no CAPS e 
me tornei vereador mais votado da história de Manacapuru um aluno lá do Nazaré, fiquem todos 
com Deus e que papai do céu possa nos dá sabedoria pra fazer um mandato voltado para população 
manacapuruense”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Adentramos na casa com algumas 
proposituras e dentre elas aqui estamos com requerimento solicitando placas de advertência 
proibindo jogar lixo na orla do município, a gente ver as pessoas que utilizam aqui a orla da cidade 
ainda deixando muito lixo sem ser coletados em sacos plásticos e depositado em local próprio, 
jogados as margens da orla, causando uma imagem ruim para o nosso município. Também estamos 
sugerindo através de indicação estudo técnicos para que seja implantando ali no Miriti dispositivo de 
segurança. Principalmente nos finais de semana. A respeito da fala dos colegas vereadores que nos 
antecederam, eu ouvindo atentamente o vereador Sérgio Ferreira, quando ele parabeniza a 
presidente da comunidade Santa Maria e ontem eu estive aqui e me coloquei a disposição da 
comunidade Santa Maria para ajudar a comunidade no que for preciso encaminharmos e 
conversarmos com a prefeita. Mas também deixei aqui o meu repúdio quanto a fala da presidente da 
comunidade vem a essa casa direcionar uma fala desrespeitosa ao colega vereador. Eu acredito que 
quem está atrás de soluções tem que vir a casa do povo sempre se dirigir as pessoas com respeito. Eu 
acredito que o respeito é a base de tudo, eu acredito que a presidente da comunidade teve uma fala 
desrespeitosa quando ela disse que o vereador Pedro Henrique não era vereador para ela, que ela 
tinha perdido o respeito. Eu falei que não concordava com aquele tipo de ação, de fala, direcionada 
ao vereador. Eu não concordo com que o vereador Sérgio veio aqui parabenizar uma pessoa que 
venha a esta casa desrespeitar. Até porque a presidente da comunidade incentivou lá na frente da 
comunidade uma barricada aonde queimaram pneus, botaram madeira, podendo causar um dano 
até maior, um acidente de trânsito, acho que existe outras formas de reivindicar. Quem quer 
reivindicar não faz dessa forma. Quando a gente ouve crítica aqui de colegas vereadores, ah, 
Manacapuru está uma calamidade no ramal tal, gente! Os problemas eles vão existir sempre a gente 
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precisa é correr atrás de soluções. Quando um vereador ou presidente de comunidade ou qualquer 
que seja, usa a sua rede social, para divulgar uma propaganda negativa do município de Manacapuru, 
antes mesmo de procurar soluções à pessoa já está divulgando uma propaganda negativa do 
município. Eu acredito que as pessoas que apresentam os problemas elas também tem o direito de 
procurar soluções gente. Jogar na rede social não resolve nada. Pessoas que usam as suas redes 
social para fazer crítica à administração. Vai chegar o período de eleição aqui e agora eu falo aos 
jovens aqui, acompanhe bem, vão às redes sociais dos vereadores, de deputados, analisem bem, 
votem em pessoas que realmente trazem resultados para o nosso município. Eu faço sempre a 
defesa do deputado Cristiano D’Ângelo, por quê? Tenho cinquenta e seis anos de idade, já passei por 
alguns momentos políticos de Manacapuru e eu não conheço na história que eu vivi algum deputado 
que se diz representante de Manacapuru que ganhou a eleição e voltou aqui no município para 
destinar emendas para a saúde, educação, para o desporto. Eu não conheço se tem alguém que 
conhece venha na tribuna e fale. O município de Manacapuru está de parabéns sim. A escola Henoch
Reis é uma escola que será modelo para o estado do Amazonas. Nós temos escola lá no Sacambú que 
tem elevador para a pessoa deficiente escola do município e ninguém fala isso. Manacapuru baniu a 
escola de madeira. Só na gestão do prefeito Beto D’Ângelo foram sessenta e quatro escolas em 
alvenaria. Os problemas existem, mas eles são solucionáveis. O que não tem solução é a maldade das 
pessoas que só verem os problemas. Manacapuru cresceu e cresceu muito. Quero desejar uma 
semana abençoada e produtiva que a gente possa cada vez mais ajudar esse povo”. Vereador Gerson 
D’Ângelo: “Só para completar o professor Raimundo Conde esqueceu o nome do seu aluno o 
Hermison Brandão. Parabenizar o vereador Adonay que trouxe os alunos aqui para prestigiar a 
sessão solene da Câmara e dizer que é muito bom vossa senhoria fazer sempre traga os alunos aqui 
para fazer essas visitas e ver como funciona a câmara municipal. A gente precisa que a juventude 
entre na política e uma boa oportunidade é conhecer de perto. A Escola Nazaré todo aluno deseja 
estudar, antigamente era um prestigio estudar no Nazaré. A gente deixa os parabéns para vocês”.
Quinto orador, vereador DR. ADONAY MONTEIRO: “Cumprimentar aqui o professor Hermison o qual 
nós conhecemos o trabalho de docência dentro do município de Manacapuru, foi meu professor na 
Escola Nossa Senhora de Nazaré. Agora me dirijo a todos os alunos, acreditamos que a educação ela 
é capaz de transformar as vidas, mas além da educação o que transforma a vida são as pessoas por 
meio da educação. Então, essa reflexão fica para todos nós que somos eternos alunos, eternos 
alunos da vida. Sejam bem-vindos a esta casa, esta casa é do povo, essa casa é nossa. O nosso 
mandato está à disposição de todos vocês. Temos algumas demandas trazendo a câmara municipal 
para que assim possamos dar resposta. É importante ressaltarmos que os problemas existem, mas 
também é importante trazermos a solução. Porque criticar por criticar, não é válido. O munícipio de 
Manacapuru ele espera que nós possamos dar a solução, por meio de projeto de lei, por meio de 
requerimentos, por meio de indicação. Claro o mérito legislativo aquelas pessoas que contribui e 
prestam serviço no município de Manacapuru. E temos várias pessoas que fazem esse trabalho. E nós 
enquanto representante do povo, como genuíno manacapuruense, nós sabemos da realidade, 
sabemos os problemas e corremos atrás todos os dias. De estarmos nas comunidades, nos bairros, 
para darmos uma resposta efetiva que o povo tanto espera de todos nós. O nosso mandato ele está 
à disposição. Acontecem as sessões na segunda e na terça. Mas todos os dias estamos nas ruas, 
estamos na zona rural, buscando ouvir as demandas, trazê-las para que possamos dar uma resposta 
efetiva. O povo da zona urbana, ao povo da zona rural que tanto espera de todos nós. Que nos 
elegeu e nos colocou aqui e que nós temos a responsabilidade principalmente de darmos essa 
resposta efetiva e essa responsabilidade é de todos nós vereadores que hoje estamos representando 
o povo de Manacapuru. É importante ressaltar a proposta de projeto de lei que hoje ingressamos na 
câmara municipal, ou seja, dia da conscientização, bem como a semana de conscientização, a 
prevenção e alienação parental, que não deve acontecer porque isso é um prejuízo para as crianças, 
para os adolescentes e principalmente para o seio familiar a sociedade. É uma proposta que 
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ingressamos a câmara e ao mesmo passo pedimos o apoio de todos os pares para que assim 
possamos dar essa resposta. Ingressamos com um pedido relacionado à violência doméstica e 
familiar, no âmbito municipal. Uma proposta de projeto de lei que vai dar o auxilio necessário o 
combate a violência familiar que acontece hoje no município de Manacapuru. Os índices estão 
aumentando, mas nós temos tratado isso com muita sensibilidade e principalmente com muita 
cautela para que possamos dar uma resposta a nossa sociedade. Combatendo a violência domestica 
e familiar no nosso município. Alguns requerimentos também relacionados a infraestrutura do nosso 
município, contamos com o apoio e ao mesmo tempo temos certeza que nós teremos o apoio e 
incentivo da nossa prefeita que se sensibiliza e muito e trabalha todos os dias. A nossa trajetória ela 
tem que ser construtiva e não destrutiva e construir é muito importante, porque vem o 
reconhecimento. E se tratando da nossa prefeita, muito construiu, muito fez e toda a sua trajetória 
política em Manacapuru, contribui muito para a saúde, contribui muito para a causas sociais e as 
causas públicas. Reconheçamos o valor, a responsabilidade, o compromisso e principalmente a 
dedicação ao povo de Manacapuru, que tem todo o seu respeito e todo o seu carinho. Agradeço ao 
professor Hermison, aos alunos que a jornada é essa, com os estudos e compromisso com a 
educação, muito obrigado”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. 
Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe -
MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá 
Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12)
Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira –
PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde –
Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. Foram ENCAMINHADOS a 
comissão de justiça da Câmara: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de 
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
Foi APROVADO, em primeira discussão e votação (artigo por artigo), por todos os vereadores 
presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, 
que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: PARECER Nº 017/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte 
aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. PARECER Nº 019/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 020/2026 – CLJRF/CMMPU da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. PARECER Nº 021/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina 
história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de 
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Manacapuru/AM”. PARECER Nº 001/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos 
Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador 
Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do 
Município de Manacapuru/AM e dá outras providências”. PARECER Nº 002/2026 – CDPDM/CMM da 
Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de 
Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”. Foi REJEITADO por quatorze vereadores 
contrários (Dr. Adonay Monteiro; Amiraldo Pereira; Edjóias; Enfermeiro Fellipe; Marcondes Oliveira;
Gerson D’Ângelo; Júnior de Paula; Zé Luís; Katiça; Lucas Fonseca; Pedro Henrique; Professor Conde;
Tainá Vasconcelos; Willace Sapo) a dois vereadores favoráveis (Tchuco Benício e Sérgio Ferreira): 
MOÇÃO Nº 012/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. Foram APROVADOS por todos os vereadores 
presentes: REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. 
REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 803, 804, 805, 806/2026, Ver. JÚNIOR 
DE PAULA. REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. 
REQUERIMENTOS NºS 828, 829, 830, 831, 832/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS
833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTO Nº
842/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS NºS 843, 844, 845, 846/2026, Ver. PEDRO 
HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 847, 848/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 849, 
850/2026, Ver. WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 851, 852/2026, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS 
NºS 857, 858, 859/2026, Ver. PROF. CONDE. REQUERIMENTOS NºS 827, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 
866, 867, 868, 869/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. REQUERIMENTOS NºS 870, 871, 872, 
873/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 237, 238/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. INDICAÇÕES NºS 195, 
196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 239/2026, Ver. WILLACE SAPO. OBSERVAÇÃO: 
Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856/2026,
Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÃO Nº 240/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. Discussão e votação:
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: Moção Nº012/2026 de autoria do vereador Tchuco Benício. 
Discutiram os vereadores: Sérgio Ferreira: “Parabenizar o vereador Tchuco pela moção, prefeito de 
Manaus tem um grande trabalho na nossa capital, não só a chamada dos aprovados, mas também 
casas populares para o nosso povo e já mobiliadas. Mais do que merecida essa moção para o nosso 
prefeito David Almeida de Manaus”. Professor Conde: “Vejam só a educação do município de 
Manaus nesses últimos anos foi à educação que menos trouxe resultados positivos. Tanto é que a 
nossa proficiência dentro do estado do Amazonas ela caiu bastante. Existe uma série de situação que 
fazem com que eu não concordo”. Enfermeiro Fellipe: “Pelas explicações técnicas do nosso professor 
Conde eu sou contra também”. Júnior de Paula: “Só para deixar registrado apesar de eu achar que e 
incabível essa discussão sobre um trabalho de um prefeito de outro município. E por isso eu vejo a 
inviabilidade da moção. Mas também tendo em vista que está entrando no mérito da discussão, o 
meu voto é contrário principalmente em solidariedade a centena de professores de Manaus, que 
através de um projeto de lei enviado pelo executivo, liderado pelo prefeito David Almeida, 
encaminhou um projeto de lei que prejudicou diretamente os professores do município. Deixando 
que o professores a partir de agora se aposentem mais tarde, percam verbas referentes as suas 
vantagens que foram adquirido durante o trabalho, se estás entrando em mérito o meu voto em 
solidariedade aos professores da capital e por isso eu voto contrário a moção”. Tchuco Benício: “É 
uma moção de parabenização ao prefeito em reconhecimento ao concurso público realizado na 
capital do estado. Nós tivemos aqui em Manacapuru recentemente o nosso concurso que 
infelizmente foi um concurso eleitoreiro, que enganou as pessoas. E depois a culpa foi colocada na 
justiça. Nós temos milhares de pessoas que estudaram, se prepararam, sonharam com uma vaga 
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dessa e não tiveram essa oportunidade. Em Manaus os concursados alguns deles receberam a 
ligação do próprio prefeito para assinar o seu contrato. Eu entendi que isso é muito forte, para quem 
sonha com uma estabilidade financeira, para quem sonha com um futuro para a sua família. Então, é 
só uma moção de parabenização por um ato”. Júnior de Paula: “Na verdade não é uma disputa 
eleitoral como foi falado, na verdade quem está trazendo moção para um prefeito de outro 
município não somos nós que estamos trazendo. Por isso que falei inicialmente que era incabível 
essa discussão sobre atuação de outro prefeito de outro município. Porque nós somos prefeito de 
Manacapuru e não de Manaus. Mas o meu voto contrário é em respeito aos professores e as 
professoras que tiveram um aumento na idade para se aposentar. Eu não posso como professor de 
formação que sou apoiar ou parabenizar alguém que aumento sete anos na aposentadoria de 
mulheres trabalhadoras, professoras. Eu não posso apoiar e parabenizar um prefeito que aumentou 
cinco anos de trabalho na vida de professores homens. Se você for perguntar dos professores que 
fazem parte de Manaus, pergunte se eles são favoráveis à moção”. Willace Sapo: “Também quero me 
manifestar ao contrário à moção, por achar que não seja pertinente por se tratar de um prefeito de 
outra cidade. E também como falou o vereador Tchuco Benício na questão do concurso público de 
Manacapuru, a questão de ser um concurso eleitoreiro, mas do que eleitoreiro do que esse aí não 
tem, porque o prefeito está saindo para ser candidato agora e deixando essa bomba aí na mão do 
vice-prefeito. É dando com uma mão tirando com a outra e recebendo moção de parabenização. Eu 
acho que não contribui em nada para o nosso município. Se vossa excelência quiser fazer uma moção 
particular do seu gabinete e enviar para ele seria mais viável”. Tchuco Benício: “A questão realmente 
parece eleitoreira sim política aqui nessa casa, até porque tratamos de política e a questão aqui é 
politiqueira. Entregar a bomba para quem está saindo como foi colocado é exatamente o que o ex￾prefeito Beto D’Ângelo, fez em Manacapuru. Entregou essa bomba e o povo está aí à mercê. E a 
moção não é direcionada aos professores, aos atos direcionados aos professores. É uma moção em 
respeito ao ato de chamar os concursados que foram aprovados. Coisa que Manacapuru tanto 
sonhou, tanto pediu e até hoje nós não tivemos”. Pedro Henrique: “Voto contrário por entender que 
esse momento é um momento que a política chega momento de eleição que se aproxima. E de 
alguma forma respeito o nobre colega vereador pela matéria. Mas entendo que Manacapuru é uma 
cidade. Manaus é outra. Referente a concurso público, existe uma decisão judicial não é uma decisão 
política. Nós estamos aqui sim em primeiro lugar para tratar das pautas e demandas do município de 
Manacapuru. Falar do prefeito Beto D’Ângelo, falar da prefeita Valciléia, falar do deputado estadual 
Cristiano D’Ângelo e não reconhecer os tantos feitos que esses homens e mulheres fazem por 
Manacapuru é tapar os olhos para não enxerga o progresso na Princesinha do Solimões. Então, o 
meu voto é contrário a esta matéria”. Willace Sapo: “Só para responder o que comentou o vereador 
Tchuco Benicio, vereador eu justifiquei aqui que sou contrário. Eu acredito que vossa excelência tem 
que respeitar o meu voto, porque isso é um sentimento de vossa excelência. De querer agradar o 
prefeito David Almeida, pois é vossa excelência está submetendo ao plenário de Manacapuru, uma 
moção de parabenização, senhor presidente eu estou falando, o senhor deu a palavra ao vereador 
Tchuco? Eu paro aqui. É um sentimento particular de vossa excelência e eu não sei por que está 
chateado por causa disso de a gente ter uma manifestação contrária. Eu estou me manifestando 
contrário e justificando o meu voto, por entender que é um sentimento particular do vereador 
Tchuco Benício, esse não é o sentimento do plenário de Manacapuru”. REQUERIMENTOS NºS 687, 
688, 689, 690, 691/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 
765, 766, 767, 768, 769, 770, 803, 804, 805, 806/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula.
REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay 
Monteiro. Pela ordem artigo 252 do regimento interno: Vereador Tchuco Benício: “Falando sobre a 
questão de pauta foi colocado aqui a insatisfação por a gente está votando uma moção de um 
prefeito de outro município. Mas a gente tem na pauta inclusive sem está assinado um parecer de 
um projeto de decreto”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Está assinado”. Vereador Tchuco 
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Benício: “Eu tenho informação dos próprios vereadores que eles não assinaram o parecer. Um 
secretário do município de Manaus também”. Vereador Júnior de Paula: “Em relação a esse decreto 
eu acredito que não, pelo menos eu não assinei o vereador Adonay também está alegando que não 
assinou, então, tem que retirar de pauta para discussão ainda”. O Presidente vereador Sassá 
Jefferson: “Esse parecer foi aprovado ontem”. Vereador Júnior de Paula: “Não está em pauta hoje, o 
parecer está em pauta”. Vereador Dr. Adonay Monteiro: “É somente o parecer”. Vereador Tchuco 
Benício: “A gente precisa de três assinaturas e dois deles estão afirmando que não assinaram”. 
Vereador Júnior de Paula: “Só quero deixar registrado que não tem minha assinatura. Se o fato de eu 
ter faltando ontem e o suplente da comissão assinou, aí tudo bem, mas não tem a minha assinatura, 
só para deixar registrado”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Eu vou verificar”. Vereador Dr. 
Adonay Monteiro: “De igual modo eu não pude estar presente na sessão porventura o suplente 
tenha assinado. Porque eu também não assinei”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: 
“Justificando o projeto foi retirado está na mão do vereador Dr. Adonay”. Vereador Júnior de Paula: 
“Agradecer o entendimento de vossa excelência”. Vereador Tchuco Benício: “Agradecendo a vossa 
excelência”. Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Só para informação o projeto vai ser analisado”.
REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026 de autoria da vereadora Marcondes Oliveira. 
REQUERIMENTOS NºS 828, 829, 830, 831, 832/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson.
REQUERIMENTO Nº 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841/2026 de autoria do vereador Tchuco 
Benício. REQUERIMENTO Nº 842/2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo. Discutir: Vereador 
Gerson D’Ângelo: Eu fiquei ouvindo toda a discussão. O plenário é soberano. Se não a gente vai ter 
problema de aprovar de outras pessoas que são da política regional. Se o plenário aprova, aprova se 
não aprova não aprova”. REQUERIMENTOS NºS 847, 848/2026 de autoria do vereador Edjóias. 
REQUERIMENTOS NºS 849, 850/2026 de autoria do vereador Willace Sapo. REQUERIMENTOS NºS 
851, 852/2026 de autoria do vereador Zé Luís. REQUERIMENTOS NºS 857, 858, 859/2026 de autoria 
do vereador Professor Conde. REQUERIMENTOS NºS 870, 871, 872, 873/2026 de autoria do 
vereador Sérgio Ferreira. REQUERIMENTOS NºS 843, 844, 845, 846/2026 de autoria do vereador 
Pedro Henrique. REQUERIMENTOS NºS 827, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869/2026
de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Discutir: Vereador Enfermeiro Fellipe: “Acredito que tem 
um erro nessa situação da estratégia da família. é mais uma equipe da estratégia da família para a 
UBS da Bela Vista, não é para o município de Manacapuru”. O Presidente vereador Sassá Jefferson: 
“Qual é a numeração do requerimento? Oitocentos e sessenta e sete”. Os requerimentos acima 
citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presente na sessão. INDICAÇÕES 
NºS 195, 196/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 
237, 238/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. INDICAÇÃO Nº 239/2026 de autoria do 
vereador Willace Sapo. As indicações acima citadas foram apoiadas respectivamente por todos os 
vereadores presente na sessão. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo 
por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, 
que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e 
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda
discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador 
Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras 
providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; Projeto de Lei 2025: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 24/03/2026: Página 12 de 12
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros 
na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação 
do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção 
de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa 
Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município 
de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a 
Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de 
autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de 
Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de 
planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e 
climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, 
de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro￾brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal 
“Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas 
Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de 
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
Projeto de Resolução Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de 
autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do 
Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que 
especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que 
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a 
tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras 
providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do 
Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos 
Santos.” Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão 
ordinária do dia vinte e quatro de março do ano em curso, às dez horas e cinquenta e sete minutos. 
E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do 
art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa 
Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 24 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: 
implantação da sinalização vertical e horizontal em frente à Escola ABC no Bairro da Liberdade.
realização de serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua Zame dos Reis Bairro Terra 
Preta. realização do serviço de tapa buraco na rua projetada, nas proximidades da caixa d’água, no 
Bairro São João do Miriti. construção de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Joaquim 
Alexandre (antiga Rua D) nas imediações da Escola ABC, no Bairro da Liberdade. realização de 
serviço de limpeza, capina e retirada de entulho das ruas do Bairro Monte Cristo.
• REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 803, 804, 805, 806/2026, Ver. JÚNIOR 
DE PAULA, solicitando: serviço de tapa buraco na Rua Joaquina Alexandre, Bairro Aparecida. serviço 
de tapa buraco na Rua Daniel Simões, Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua Coronel 
Salgado, Bairro São Francisco. serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Coronel Júlio 
Salgado Bairro Liberdade São José. serviço de construção de calçada e meio na Rua Benjamim
Roberto No Município De Manacapuru. serviço de tapa buraco Rua Bem Te Vi Bairro Novo 
Horizonte. serviço de manutenção na iluminação pública na Costa Silva Bairro São Francisco. serviço 
de retirada de entulhos, Rua Joana D’Angelo Bairro Biribiri. serviço de tapa buraco, no Beco 
Monteiro, Bairro Terra Preta. serviço de capina, no Beco Monteiro, Bairro Terra Preta. serviço de 
capina e retirada de entulhos, Rua Jose Da Luz Bairro Biribiri. aquisição de medicamentos para a 
UBS da Comunidade Santo Antônio, Campinas Do Norte, zona rural do município.
ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: implantação de iluminação pública na Rua Liberdade, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Tabatinga, Bairro União, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Dom Bosco, Bairro São José, no município 
de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Manoel Barroso, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Rua Waldemar Pedrosa, Bairro 
São Francisco, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Amazonino 
Mendes, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua 
Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de retirada 
de entulhos para o Beco João XXIII, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza nas áreas adjacentes 
da feira do Conjunto Habitacional Manacapuru, localizada na Rua C, cruzamento com a rodovia 352, 
Conjunto Habitacional Manacapuru. serviços de retirada de entulhos para a Travessa Dom Pedro I, 
Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando:
implantação de lixeiras pública na rua dezesseis de julho- Bairro São Francisco. cep: 60.400-425. 
realização da capinação, na Travessa Santa Luzia-Centro. cep: 60.400-318. realização da capinação, 
na Rua Dezesseis De Julho-São Francisco. cep: 60.400-425. execução de serviço de tapa buraco e 
manutenção na rua josé pereira, bairro da liberdade, nas proximidades da igreja evangélica 
assembleia de deus e do SINDUCAM.
• REQUERIMENTOS NºS 828, 829, 830, 831, 832/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:serviço de 
iluminação pública na Rua Waldemar Ventura próximo a Escola Zoraida Ribeiro Alexandre no Bairro 
São José. serviço de tapa buraco na Rua Agapito Pereira no Bairro Novo Manacá-Manacapuru.
manutenção ou reforma no campo de futebol Gedaías Alves e suas adjacências no Bairro Da 
Aparecida-Manacapuru. recapeamento asfáltico e calçamento na Rua Cariolando Durand no Bairro 
Do Centro-Manacapuru. estudos técnicos para perfuração de um poço artesiano para comunidade
do Ubim localizado na Rodovia Manuel Urbano, Am 070 zona rural.
• REQUERIMENTOS NºS 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, Rua Tenente Edilson, Bairro São José, no município de Manacapuru.
serviço de limpeza pública na Rua Senador Fábio Lucena, No Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Valinda Gomes Afonso, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Tenente Edilson, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Dezoito De Julho, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Jutaí, Bairro União, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Conceição Bastos, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Dezoito De Julho, Bairro São José, no 
município de Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 842/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: implantação de iluminação 
pública no perímetro compreendido entre a entrada de Novo Airão até a localidade de Miriti, em 
ambos os sentidos da via.
• REQUERIMENTOS NºS 843, 844, 845, 846/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: pavimentação 
asfáltica na Rua Gaspar Fernandes, localizada no Bairro Aparecida. serviços de tapa buraco, retirada 
de entulhos e limpeza em toda a extensão da Rua Major Rubim, localizada no centro. serviço de 
limpeza do bueiro na Rua Manoel Barroso (esquina com a Rua: Coronel Madeira), localizada no 
Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rua Raimundo Ruiz, 
localizada no Bairro Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 847, 848/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de tapa buracos na 
Travessa Álvaro Maia com a esquina da Avenida Padre Rafael, localizada no bairro de São Francisco.
serviço de construção de uma rede pluvial na Rua Luciano Galvão, localizada no Bairro Do Biribiri.
ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 849, 850/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: tampa e serviço de reparo 
em bueiro, na Rua Bezerra De Souza, Bairro Terra Preta. instalação de placas de advertência 
proibindo o descarte irregular de lixo na orla da cidade e nas margens do Rio Miriti.
• REQUERIMENTOS NºS 851, 852/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando:serviço de limpeza na Vila Do Jacaré 
zona rural de Manacapuru. construção de um centro de referência de assistência social (CRAS) na 
vila do jacaré zona rural de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: para que 
realizem estudos de viabilidade técnica e a execução das obras necessárias para a abertura no 
canteiro/meio fio com entrada a direita de veículos para o Hospital Regional Lázaro Reis na Blvd 
Pedro Rattes. possibilidade de realizar manutenção para sanar a infiltração do telhado da escola 
municipal de Ensino Fundamental Raimundo Geraldo Saraiva Pereira na cidade de Manacapuru-Am.
serviço de asfalto, calçada e sarjeta, no Beco Do Sesc, Bairro Figueirinha, na cidade de Manacapuru￾Am. que sejam adotadas as medidas necessárias para a reforma integral da Quadra Esportiva 
Coberta Eliomar Feitoza no Bairro São José/mutirão na cidade de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 857, 858, 859/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na 
Rua Pedro Coelho, Bairro Monte Cristo, no município de Manacapuru. construção da Escola Emef 
Santa Rita, na Comunidade Bom Jesus na Boca Do Cuia, zona rural de Manacapuru-Am. construção 
de uma unidade básica de saúde (Ubs) na Comunidade Bom Jesus Na Boca Do Cuia, localizada na 
zona rural de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 827, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS, solicitando: realização de serviço de terraplanagem no ramal dos amigos, 
km38. implantação de infraestrutura básica, como calçada, meio fio, e drenagem, na Rua 
Auxiliadora Vasconcelos- Bairro São Francisco. serviço de reparação do asfalto na Rua Barão Do Rio 
Branco, nas proximidades com a Travessa Álvaro Maia. limpeza pública na Rua Beatriz Xavier –
Bairro Correnteza. limpeza pública para o Residencial Manacapuru. asfaltamento e a melhoria da 
infraestrutura da Travessa Josefa Menezes, situada no Bairro Morada Do Sol. serviço de reparação 
do asfalto na Rua Eládio Albuquerque, Bairro Novo Manacá. serviço de reparação do asfalto na Rua 
Edson Teles, Bairro Novo Manacá. ampliação dos serviços da atenção básica com a inclusão de mais 
uma equipe da estratégia saúde da família nas UBS do município de Manacapuru. serviço de 
reparação do asfalto na Rua Adelaide Cabral, Bairro São Francisco. serviço de terraplanagem no 
ramal da Comunidade São José, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 870, 871, 872, 873/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: serviço de tapa 
buracos, drenagem, meio fio e sarjeta no Bairro Nova Vitória. serviço de drenagem na rua 4 no 
Bairro Nova Vitória. rampa de acesso na rua 4 no Bairro Nova Vitória. serviço de iluminação pública 
e coleta de lixo no Bairro Nova Vitória.
• PARECER Nº 017/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 019/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 020/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município 
de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 021/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que
“Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”.
• PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”
• PARECER Nº 001/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”.
• PARECER Nº 002/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
• MOÇÃO Nº 012/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO: parabenização ao excelentíssimo senhor David 
Almeida, prefeito do município de Manaus, em reconhecimento à nomeação de mais de mil 
servidores aprovados no concurso público da secretaria municipal de educação.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
construção de uma cobertura, da Praça de Alimentação do Parque do Ingá (Manoel Chicó). 
implantação de uma unidade básica de saúde exclusiva para atender a saúde da mulher no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 239/2026, Ver. WILLACE SAPO: realização de estudo técnico especializado visando à 
posterior implantação de dispositivos de segurança aquática e medidas preventivas de proteção aos 
banhistas no balneário do miriti, no município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 240/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: viabilização de um cronograma de palestras e 
ações educativas voltadas à conscientização sobre a endometriose nas escolas da rede pública 
municipal do município de Manacapuru.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”;
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o 
Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 017/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 019/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 020/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município 
de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 021/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”.
• PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que
“Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”.
• PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.”
• PARECER Nº 001/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
Manacapuru/AM e dá outras providências”.
• PARECER Nº 002/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
• MOÇÃO Nº 012/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
ORDEM DO DIA Nº 013(24/03/2026)
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 687, 688, 689, 690, 691/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 803, 804, 805, 806/2026, Ver. JÚNIOR 
DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 812, 813, 814, 815/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 828, 829, 830, 831, 832/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 840, 841/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTO Nº 842/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 843, 844, 845, 846/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 847, 848/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 849, 850/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 851, 852/2026, Ver. ZÉ LUÍS. 
• REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 857, 858, 859/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 827, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 868, 869/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 870, 871, 872, 873/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 233, 234, 235, 236, 237, 238/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: serviço de tapa buraco, 
meio fio e sarjeta na Comunidade De Bela Vista. uma ambulância fixa na Comunidade De Bela Vista.
melhorias no abastecimento de água, na Comunidade De Bela Vista. manutenção do ramal da 
comunidade terra prometida no ramal do Caviana No Km 9 De Novo Airão. serviço de limpeza e 
capina na Comunidade De Bela Vista. aquisição de um poço artesiano na Comunidade Terra 
Prometida no ramal do Caviana no km 9.
• INDICAÇÕES NºS 195, 196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 239/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• INDICAÇÃO Nº 240/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE