sessao nº 14

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
trinta de março de dois mil e vinte e seis.
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (30/03/2026), precisamente às nove 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão 
Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 –
Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado 
pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02)
Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira 
– Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09)
Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (15)
Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18)
Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD;
(21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (07) Ivan 19 – Republicanos; (10) Zé Luís –
MDB; (14) Tchuco Benício – PSD. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o 
cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal 
de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a 
leitura do texto da Bíblia Sagrada, Lamentações 03, 22-23 (Decreto Legislativo nº 003/1994). O 
Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em votação as Atas da Sessão Ordinária dos dias 23 e 
24/03/2026, aprovadas por unanimidade, sem alteração. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: MENSAGEM N.º 11 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: 
Encaminha Projeto de Lei institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes de 
Manacapuru – SADEM. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de 
Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; MENSAGEM N.º 12 DE 23 
DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o Projeto de Lei institui o 
Programa LER+. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
“Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e 
dá outras providências”; MENSAGEM N.º 13 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DO: GABINETE DA PREFEITA 
REF.: Encaminha o Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal de Formação Continuada 
"Saberes". PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui 
o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do 
Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento 
profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”; MENSAGEM N.º 14 
DE 26 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o Projeto de Lei, que visa 
promover ajustes pontuais e necessários na Lei Municipal nº 552, de 10 de abril de 2019. PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 
552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da 
criança e do adolescente e dá outras providências.””; Documentos em pauta nos EXPEDIENTES 
EXPEDIDOS: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, requer ao 
Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da 
Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e 
Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento 
climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito 
municipal, e dá outras providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e 
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votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS 
NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de retirada de entulhos para o 
Beco João XXIII, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza nas áreas adjacentes da feira do Conjunto 
Habitacional Manacapuru, localizada na Rua C, cruzamento com a rodovia 352, Conjunto 
Habitacional Manacapuru. serviços de retirada de entulhos para a Travessa Dom Pedro I, Bairro 
Centro. REQUERIMENTOS NºS 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO, solicitando: manutenção de iluminação pública na Avenida Eduardo Ribeiro, Bairro 
Centro, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Luís da Cunha Freire, Bairro São 
José, no município de Manacapuru. serviço de reparo de tampas de bueiros na Rua Paulo Freire com 
a Travessa Mário Silva, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. manutenção de 
iluminação na Rua Luís da Cunha Freire, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de 
recapeamento em todo o Bairro Canaã, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação em 
todo o Bairro Canaã, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua Caapiranga, 
Bairro União, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 881, 882, 904, 914/2026, Verª. 
LINDYNÊS LEITE, solicitando: revitalização da praça localizada na Comunidade Nossa Senhora do 
Perpetuo Socorro, Jaiteua de Cima – zona rural do município de Manacapuru. esforços no sentido de 
implantar um posto do IML (instituto médico legal), no município de Manacapuru. instalação urgente 
de placas de sinalização e pinturas de faixa, localizada na Rua Manoel Barroso esquina com a Gilberto 
Mestrinho, próximo ao posto de combustível omega. urgente captura de onça-pintada no km 17 da 
AM-352, que está atacando sítios, matando cachorros e pondo em risco a vida dos moradores.
REQUERIMENTOS NºS 883, 887/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: implantação de uma 
lixeira pública, próxima a Escola Estadual José Seffair, na Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
implantação de uma lixeira pública, e o corretor de lixo, para que passe diariamente na Rua 
Vasconcelos, Bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 884, 885, 886/2026, Ver. AMIRALDO 
PEREIRA, solicitando: realização do serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua André 
Vidal no Bairro Figueirinha. realização do serviço de tapa buraco no entorno da rodoviária do 
município de Manacapuru. realização do serviço de tapa buraco na Travessa Ninfaíde de Castro no 
Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 888, 889/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de 
reparo e manutenção na iluminação pública na praça de alimentação do Parque do Ingá. serviço de 
limpeza e manutenção do poço artesiano da Comunidade Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro, 
localizada no Irapajé dois no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 890, 
891, 892, 893, 894, 895/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação pública na 
Rua Codajás no Bairro da União-Manacapuru. pavimentação e calçamento na Rua Codajás no Bairro 
da União- Manacapuru. poço artesiano com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), 
com equipamentos que garantam água tratada para a população da Comunidade do Ambua, zona 
rural de Manacapuru. poço artesiano com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), 
com equipamentos que garantam água tratada para a população da Comunidade Ressaca do Tuiué, 
zona rural de Manacapuru. poço artesiano com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta￾z), com equipamentos que garantam água tratada para a população da Comunidade São Lázaro, zona 
rural de Manacapuru. poço artesiano com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), 
com equipamentos que garantam água tratada para a população da Comunidade do Paraná do 
Periquito, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 905, 906/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, 
solicitando: manutenção da iluminação pública em todas as ruas do Bairro Terra Preta. serviços de 
limpeza e retirada de entulhos da Rua Projetada III, localizada no Bairro Vale Verde.
REQUERIMENTOS NºS 907, 908/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: execução de serviço 
de tapa buraco e manutenção na Rua Daniel Simoes, Bairro: São José, nas proximidades do 
semáforo. execução do serviço de manutenção da iluminação pública, com a devida substituição e 
reparo das lâmpadas dos postes, localizados na Rua Jose Pereira- Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 
909, 910, 911, 912, 913/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: reforma e revitalização da 
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praça de alimentação da praça do Riachuelo, com especial atenção à área voltada para o sentido do 
bairro Biribiri, que se encontra em situação de abandono e falta de iluminação. reforma da Escola 
Municipal Francisca Mafra De Carvalho, localizada no bairro morada do sol, visando melhorar as 
condições de ensino e aprendizagem. ampliação dos serviços da atenção básica com a inclusão de 
mais uma equipe da estratégia saúde da família na UBS da Bela Vista. construção de um centro de 
atenção psicossocial (CAPS II), visando atender pacientes com transtornos mentais em nosso 
município. serviço de terraplanagem no ramal da Comunidade Monte Sinai 1, Km17 da Am-352.
REQUERIMENTOS NºS 915, 916, 917/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de reparos na 
via pública no cruzamento da Rua Maria Bezerra De Souza com a Rua Augusto Coelho, No Bairro 
Terra Preta, onde há uma vala que atravessa ambas as vias, causando dificuldades na trafegabilidade 
e transtornos à população que utiliza o local diariamente. realização de manutenção na iluminação 
pública dos postes localizados na Rua José Da Luz, no Bairro Biribiri, neste município. substituição de 
lâmpadas queimadas e manutenção dos postes de iluminação pública localizados no beco da rua 5, 
Bairro Morada do Sol, neste município. REQUERIMENTOS NºS 918, 919, 920, 921/2026, Ver. KATIÇA, 
solicitando: serviço de pavimentação asfáltica no endereço localizado na Travessa Álvaro Maia, 
Bairro de São Francisco, nesta cidade de Manacapuru. serviço de pavimentação asfáltica no endereço 
localizado na Rua Raimundo de Oliveira e Silva (antiga Rua “E”), Bairro da Liberdade, nesta cidade de 
Manacapuru. serviço de pavimentação asfáltica na Comunidade Novo Horizonte II, localizada na 
Estrada Manoel Urbano, acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, expansão urbana desta cidade 
de Manacapuru. serviço de iluminação pública para o ramal da Comunidade Novo Horizonte II, 
localizada na Estrada Manoel Urbano, com acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, expansão 
urbana desta cidade de Manacapuru. PARECER Nº 007/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria 
do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de 
Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de 
vida da população idosa, e dá outras providências”. PARECER Nº 008/2026 – CLJRF/CMMPU da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo 
ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá 
outras providências”. PARECER Nº 009/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras 
providências.” PARECER Nº 010/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, 
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá 
outras providências”. PARECER Nº 015/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 001/2026 – CMADSGRH/CMMPU da Comissão 
de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
MOÇÃO Nº 013/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: moção de protesto contra o completo abandono e 
falta de infraestrutura da Estrada Manoel Pedro, localizada na Vila do Repartimento do Tuiué, No Rio 
Solimões. MOÇÃO Nº 014/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: moção de parabenização à gestora da Emef 
- Ernestina Lima Pereira a senhora Dulcinete Duarte e toda a sua equipe pedagógica, pelo excelente 
desempenho educacional, que resultou no primeiro lugar em matemática no ranking do SADEAM -
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sistema de avaliação do desempenho educacional do Amazonas. MOÇÕES NºS 015, 016, 017, 018, 
019/2026, Ver. ENF. FELLIPE: congratulações a Suzana Da Costa Ribeiro, pelo trabalho 
“monitoramento bidirecional da raiva: o coletivo que deu certo”, destacando-se pelo compromisso 
com a vigilância em saúde e prevenção de doenças em nosso município. congratulações a Sheila 
Neres Alencar, pelo trabalho “equidade na saúde: sinalização de solo para o direcionamento de 
pacientes na UBS FUNASA II”, promovendo organização e acesso humanizado aos serviços de saúde. 
congratulações a Rodrigo Costa Da Silva, pelo trabalho “rural dentro do urbano: superando barreiras 
de acesso à saúde em territórios de transição na cidade”, promovendo inclusão e acesso à saúde. 
congratulações a Kamila Alves Alencar, pelo trabalho “cuidar de quem cuida: estratégia de atenção à 
saúde mental dos trabalhadores do sus na Amazônia”, valorizando os profissionais da saúde. 
congratulações a Ítalo Souza Lima, pelo trabalho “prevenção da diarreia em áreas alagadas de 
Manacapuru: educação em saúde e uso de hipoclorito por ACS e ACE”, contribuindo para a saúde em 
áreas vulneráveis. INDICAÇÕES NºS 241, 242/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: implantação de 
um programa de atendimento ginecológico itinerante, destinado a levar serviços de saúde da mulher 
às comunidades rurais e bairros mais distantes da área urbana do município de Manacapuru. que 
seja implantado um programa permanente de recuperação asfáltica (tapa-buracos) nas vias públicas 
do município, com prioridade para os bairros que apresentam maior deterioração da malha viária.
INDICAÇÕES NºS 243, 244, 254/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de advertência e 
denúncia (disque 100 e conselho tutelar) contra o abuso e a exploração sexual de crianças e 
adolescentes em locais de grande circulação e frequentação infantil neste município. recontratação 
de vigilantes para as escolas estaduais do município de Manacapuru/Am. esforços políticos através 
de emendas parlamentares para construção de uma escola de ensino fundamental com 03 salas de 
aulas e construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Nova Amanhecer km 17 Am-352 –
Manacapuru/Am. INDICAÇÕES NºS 245, 246, 247, 252/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: implantação 
de uma cobertura de ônibus, em frente a quadra do Novo Manacá. em caráter de urgência os 
devidos serviços para melhorias no saneamento básico, em toda extensão da feira da liberdade. 
iluminação pública, na Quadra Poliesportiva Eliomar Feitosa, Bairro Mutirão. instalação de 
semáforos, no cruzamento entre a antiga Rua “C”, com a Rua “D”, no Bairro da Liberdade.
INDICAÇÕES NºS 248, 249, 250, 251/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação e revitalização das 
placas que identifiquem os pontos turísticos do município de Manacapuru. realização da campanha 
itinerante mulher prevenida, nas comunidades da zona rural do município de Manacapuru, com 
ações educativas e preventivas voltada para a saúde da mulher. criação de uma campanha educativa 
sobre a síndrome mão-pé-boca (SMPB), no município de Manacapuru. implantação de um centro de 
atenção psicossocial infanto-juvenil (CAPSI), no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 253/2026, 
Ver. GERSON D’ÂNGELO: seja analisada a viabilidade de criação do parque municipal de educação 
ambiental e observação da biodiversidade – observatório parque curumim mateiro, no âmbito do 
município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263/2026, Ver. 
SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da emenda impositiva de número cento e dez (110), 
destinado a ampliação da escola E.M.E.F Bom Jesus e perfuração de um poço artesiano na 
Comunidade Bom Jesus/ Jaiteua Do Meio. informações da execução da emenda impositiva de 
número cento e nove (109), destinado a perfuração de um poço artesiano para o Lago Do Castanho. 
informações da execução da emenda impositiva de número cento e oito (108), destinado a 
perfuração de um poço artesiano para a Comunidade Do São João Do Ubim. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e sete (107), destinado a perfuração de um poço 
artesiano para a Comunidade Do Jaiteua De Cima, Rio Manacapuru. informações da execução da 
emenda impositiva de número cento e seis (106), destinado a pavimentação asfáltica do ramal do 
Caapiranga no km 38 de Novo Airão. informações da execução da emenda impositiva de número 
cento e cinco (105), destinado a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Divino Espírito 
Santo e revitalização da Escola E.M.E.F. Divino Espírito Santo. informações da execução da emenda 
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impositiva de número cento e quatro (104), destinado a aquisição de um motor de popa para a 
lancha S.O.S da UBS da Comunidade Do Caviana. informações da execução da emenda impositiva de 
número cento e três (103), destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do 
igarapé do peixinho rio Manacapuru. informações da execução da emenda impositiva de número 
cento e dois (102), destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do Lago do 
Castanha. Dando seguimento, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo, passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador PROFESSOR CONDE: “Quero agradecer a Deus e registrar o 
falecimento de um grande amigo nosso, o Israel acho que todos conheceram homem brincalham, 
mas ao mesmo tempo trabalhador, são pessoas assim como Israel que Manacapuru precisa cada vez 
mais. Queria também fazer algumas parabenizações aqui no plenário, quando os nossos pares, eles 
conseguem uma homenagem de feitos pelos seus estudos ou não é lembrado ou se temos alguns 
atletas e etc. Às vezes somos até criticados porque a gente não fala muito do que está acontecendo 
entre aspas, que a gente fala nos nossos requerimentos, procura ir atrás dos acontecimentos ruins 
que também acontece no município, como sempre a gente fala que é repetitivo, mas cresce muito, 
estamos em época de chuva é muito difícil você arrumar. Quero registra a presença do meu amigo 
Sérgio já foi coordenador do transporte escolar do município conhece muito bem essa época do 
transporte escolar, se não houver em todos nossos ramais um trabalho de urbanização, com 
planagem, piçarra, com asfalto as coisas não vão melhorar, porque sempre vai ter a época do verão e 
a chuva corri muito rápido. A gente vê muita gente reclamando, com razão porque as crianças 
deixam de estudar, transporte tem, mas é como o vereador Gerson D’Ângelo falou, nós temos mais 
de setecentos quilômetros de ramais e para nós organizamos e colocar asfalto em todos, a gente vai 
ter que parar o município por um ano que é o cálculo porque é muito caro. Nós estamos aqui pra isso 
fomos eleitos pra acreditar no município melhor, como a prefeita já falou antigamente aqui da 
precatório que houve em Manacapuru que foi mais de dezoito milhões e isso atrapalha muito quem 
está no poder. Quero registrar aqui o resultado desse aluno de Manacapuru Pablo Henrique Lemos 
da Silva Maciel esse jovem foi disputar o campeonato brasileiro de jiu-jitsu em Goiás e tirou em 
segundo lugar, filho do nosso amigo Barãozinho, esse jovem foi contemplado e a gente não pode 
deixar de falar. Tive aqui na câmara municipal três vereadores que foram meus alunos, o Adonay que 
foi meu aluno no André Vidal, aluno nota dez, com seus pais que o acompanhava, porque você pode 
estudar na melhor escola do mundo, mas os pais tem que acompanhar seus filhos, então você recebe 
mais uma honra e fico feliz como professor e gestor da época, vou até ler aqui o que você postou: É 
com muita honra que em vinte sete de Março de dois mil e vinte seis doutor Adonay Monteiro 
tomou posse como imortal da cadeira número três oito quatro, na academia de letras ciências e 
cultura da Amazônia e associação brasileira de escritores e poetas pan-americanos, tendo como 
patroniza Maria dos Santos Monteiro que era mãe dele conhecida por todos nós. Quero uma salva 
de palmas para o nosso amigo Adonay. Tive a honra de ir até Manaus e fizemos uma parceria bem 
forte, por necessidade de as nossas crianças especiais não terem qualificação, fui o primeiro gestor 
das escolas estaduais a ter a sala de recurso onde recebe os alunos surdos, o professor Adalmir lutou 
para ocupar os espaços das pessoas com necessidades especiais, é lógico que precisamos que 
tenham mais treinamento e capacidade técnica para que em alguns setores e outros, é uma pena 
que a câmara ainda não tenha acessibilidade e o professor Adalmir tem deficiência física e ele é 
muito querido por todos os professores que trabalham com necessidades especiais, muito obrigado 
e que Deus abençoe a todos”. Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Agradecer ao vereador Professor 
Conde, sabemos que o trabalho um dia ele tem reconhecimento e principalmente os estudos e 
estudos sempre tem. Parabeniza-lo por ter trazido essa pauta para câmara. Agradeço e também 
parabenizar o professor Dr. Adalmir, sabemos com o compromisso com a educação do nosso 
município. Hoje ocupando a cadeira trezentos e oitenta e quatro da academia de letras e ciências e 
cultura da Amazônia, bem como da ABEPPA Associação Brasileira de Escritores e Poetas Pan￾Amazônicos, é uma academia seleta onde isso engradece o nosso município. E enquanto 
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manacapuruense nata fico muito feliz e lisonjeado em ser convidado e ao mesmo tempo empossado 
membro da respeitada academia de letras e ciências e cultura da Amazônia. Muito obrigado 
professor Conde pelo reconhecimento, a todos os colegas e ao público presente. Isso é um orgulho 
para o município de Manacapuru que tem um filho membro da academia de letras, bem como 
também estará presando e na oportunidade onde a minha mãe estiver, isso com muito orgulho 
porque é isso que eu digo que faria a ela, daria muito orgulho e seu nome será sempre exaltado 
Maria dos Santos Monteiro, minha mãe conhecida como Nena. E agradeço por todos os 
ensinamentos e todo o apoio que em vida me deu, bem como também ao meu pai Francisco José 
Cosmo de Souza. Mais uma vez professor Conde muito obrigado, que Deus lhe abençoe”. Segundo 
orador vereador SÉRGIO FERREIRA: “Estivemos em Manaus numa agenda com o prefeito David 
Almeida, onde tivemos oportunidade de conversar muito sobre Manacapuru. Inclusive o prefeito 
tem o título daqui desta casa, tem título de cidadão manacapuruense. E a gente pode perceber na 
sua fala e a gente como político a gente fica feliz quando as intenções com a nossa cidade são muito 
boas. Eu lembro que quando nós visitamos as comunidades, que quando o povo vem conversar 
conosco e fala das suas necessidades e a gente como pretenso vereador ou prefeito a gente diz se 
formos eleitos vamos trabalhar em prol da sua comunidade e da sua cidade. Gostei muito de ouvir 
do prefeito de Manaus que na sua fala, com certeza renunciará amanhãs o mandato para disputar o 
governo do estado, mas que tem um carinho muito grande por Manacapuru e a gente viu isso por 
quatro meses e deu seguimentos a todos os encaminhamentos direcionados a Manacapuru, segundo 
ele, pelo carinho, respeito que esse parlamento tem com ele e com o povo. Isso nos deixa muito feliz 
é o que ele diz e a gente espera que seja assim. Se caso alcançar a vitória é o que irá ajudar 
Manacapuru, de uma forma muito forte. A gente fica feliz de ouvir isso, porque a gente sabe a 
necessidade que a nossa cidade tem de ter um governo que possa olhar carinhosamente. Tem muito 
coisa que o governo do estado tendo um olhar carinhoso por Manacapuru com certeza a nossa 
cidade dará um pulo em direção ao progresso. Isso vai muito do governo que vai ser eleito e nós 
vamos fazer a nossa parte de cobrar. A falta de esperança do povo de Manacapuru, um povo que não 
sabe pra onde ir pela falta de emprego e oportunidade que não tem na nossa cidade. Os nossos 
jovens se forma e vão embora porque na nossa cidade não existe políticas públicas de emprego para 
nossa juventude. Nosso município hoje vive uma verdadeira calamidade pública em todos os 
seguimentos. Uma cidade onde não para os escândalos. Há poucos dias atrás aquela matéria aonde o 
ex-secretário de saúde teria que devolver quatorze milhões e cem mil ao tribunal. Daria para 
comprar um aparelho de tomógrafo, que muita gente morre em Manacapuru por não ter esse 
aparelho no hospital. Eu estive lá na Vila do Jacaré na casa de uma senhora, quase ia a óbito se a 
família não tivesse se reunido para arrumar um dinheiro para fazer esse exame particular. Sem falar 
que daria para pagar vários médicos. Hoje o povo está sofrendo, vai ao hospital não tem 
medicamentos, vai ao posto de saúde não tem medicamentos. Esse cara tem que ir para trás das 
grades não merece ser chamado de gente. Tivemos o concurso público e todos os senhores sabem, o 
concurso público é fundamental para um município que quer crescer. Porque os funcionários que 
não são efetivos eles não contribuem para o fundo. Hoje o nosso fundo está falido, daqui uns dias 
nem dinheiro pra pagar os nossos professores tem, pessoas que trabalharam a vida toda. E esse 
concurso para pessoas que realmente merecem, estudaram, perderam dias de sono, ficou aí a 
mercê, fizeram pouco caso. E para terminar de completar deram rombo no fundo de dois milhões de 
reais. Enquanto nós vamos ter que trabalhar suar a camisa até sessenta e cinco anos, tem gente 
aposentado recebendo pelo fundo com dois anos de trabalho. Salários exorbitantes, coisa de loucos. 
Verdadeiros vagabundos que se aproveitam da oportunidade para receber dinheiro da contribuição 
dos funcionários que são efetivos e que realmente contribuem. Falamos falar dos permissionários ali 
do cais, aonde na promessa do prefeito anterior, eles saiam retiravam os boxes e com quinze dias 
retornariam isso está com quatro anos e nunca resolveram. E hoje eles recebem seiscentos reais, 
sendo que nas suas barracas eles faziam dois três salários por mês para sustentar a sua família. Não 
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tem emprego nesta cidade e eles ainda tiram o emprego das pessoas. Eu estive na feira do Ataliba, só 
uma pessoa usava o box, o resto tudo acabado. Porque não dar aqueles box para uma mãe ou um pai 
de família trabalhar, vender verdura, seu peixe. A gente sabe que a atual administração a prefeita 
que está aí tem limitações, mas ela tem assessoria que pode dizer olha é por aqui. Só ressaltar com a 
administração que está hoje aí que não está nem aí pelo povo. Quando o povo elege um prefeito é 
na esperança de melhorar o nosso município”. Terceiro orador, vereador WILLACE SAPO: “Aqui na 
tribuna a gente não vai colar coisas que nós não quebramos. O vereador Sérgio Ferreira tem um lado 
de ver aí, as coisas eu não vejo dessa forma, como ele falou aqui que esteve em Manaus reuniu com 
o futuro candidato a governo David Almeida, que prometeu que vai fazer não sei o que por 
Manacapuru. Ele tem um irmão deputado estadual é só perguntar quantas emendas que ele mandou 
para Manacapuru que a gente começa ver que ele quer ajudar mesmo. Pelo o que eu sei não veio 
nada dali. O cara é deputado estadual, não é deputado de Manaus não. Era para ter vindo em 
Manacapuru e ajudado em alguma coisa. Assim como fez o deputado Cristiano durante esse tempo 
que está lá na assembleia. Quem quer ajudar ajuda. Questão de calamidade muitas vezes a gente 
leva ao extremo em questão de comentário, tentando mostrar para a população, vender um peixe 
que nem existe. Eu acredito que Manacapuru esteja muito lotado de pessoas, se tivéssemos uma 
contagem séria, nós teríamos mais de duzentos mil habitantes. A gente pode ver o quanto esse 
município cresceu com agencias bancárias, universidades, comércios, transportes. O progresso ele 
tem um preço. A cidade de Manacapuru se a gente colocar a mão na consciência e falar as coisas 
com o pé no chão, nós passamos os dois mandatos do prefeito Beto D’Ângelo sem ajuda nenhuma 
do governo do estado. É só a gente não está aqui para fazer politicagem, vamos falar a verdade. Nós 
construímos um hospital com recurso próprio, um hospital que é uma unidade mista do estado e 
município. O governo do estado iniciou três ou quatro vezes a obra do hospital ali no Ataliba e foi 
retirada. Cadastrou as pessoas para trabalhar e foi retirado. Aí o vereador Sérgio Ferreira falando na 
questão de funcionários que de repente enveredam pelo lado errado da vida. Isso é a coisa mais 
normal do mundo. A gente não pode generalizar aqui, por exemplo, nós somos vinte e um 
vereadores e dizer, ah, nem um vereador aqui prestar. Cada um responde pelo seu caráter e pelos 
seus atos. A vereadora Valciléia tem culpa de um ex-secretário levar um dinheiro? Cada um responde 
pelos seus atos e a justiça vai dizer se é verdade ou não é, porque existe a justiça e eu acredito muito 
na justiça. Eu não serei e nem quero ser leviano de vir aqui dizer e apontar o dedo em quem roubou 
em quem pegou e daqui a pouco a justiça dizer que a pessoa é inocente. Pessoas ficam denegrindo a 
imagem de pessoas na rede sociais simplesmente pelo motivo de querer enveredar na política de 
forma errada. Eu não tenho medo da minha colheita não, porque eu não planto semente ruim. 
Porque o que eu planto são coisas boas. O povo precisa de ajuda. Mas se a gente ficar parado aqui e 
não ajudar as pessoas, a gente vai está causando um mal muito grande, porque a gente visita e sabe, 
porque sou humano eu sei o que é a necessidade. Quem cometeu o seu erro irá com certeza pagar 
por eles”. O orador foi aparteado pelo vereador Dr. Adonay Monteiro: “A gente tem que analisar 
essa questão e é importante ressaltarmos no principio constitucional, conhecido como princípio
intranscendência onde havendo julgamento e uma possível condenação, essa condenação não 
passará da pessoa do réu. A responsabilidade cada um responde pelos seus atos. Nós não podemos 
está atribuindo essa responsabilidade a um terceiro”. Retomando a palavra, orador: “É sempre bom 
ouvir um parecer técnico de alguém que realmente entende. O funcionário erra e o culpado é a 
prefeita. Vereador Sérgio Ferreira, nem se o seu filho maior de idade errar, vossa excelência será 
culpado porque é pai. Cada um responde pelos seus atos. Culpa vossa excelência não teria porque a 
pessoa é maior de idade e ela escolhe ser bom ou ruim. Se de repente a pessoa escolhe fazer o 
errado ele tem que saber que um dia ele irá colher. A prefeita Valciléia assim como o ex-prefeito 
Beto D’Ângelo, não podem ser culpado porque um funcionário resolveu fazer a coisa errada. A nossa 
visão é que o município de Manacapuru cresce e cresce bastante. É um município promissor e por 
sinal é a menina dos olhos no momento de todos os candidatos a final somos o maior colégio 
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eleitoral do estado do Amazonas”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos 
trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. 
Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe -
MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá 
Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (15) Paulinho Teixeira –
PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde –
Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo –
MDB. AUSENTES na sessão, os Vereadores: (07) Ivan 19 – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (14)
Tchuco Benício – PSD. AUSENTES na ordem do dia, os Vereadores: (12) Linda Leite – UNIÃO; (13)
Lucas Fonseca – MDB. Foram ENCAMINHADOS a comissão de justiça da Câmara: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de 
Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de 
Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de 
Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação 
Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino 
de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da 
aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”; Foram APROVADOS por todos os vereadores 
presentes: PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA 
PREFEITA REF.: Projeto de Lei n° 027/2026, do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal n° 
552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da 
criança e do adolescente e dá outras providências””. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2026,
Verª. TAINÁ VASCONCELOS, requer ao Douto Plenário desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a 
Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”, seja dispensado dos trâmites 
regimentais para discussão e votação em REGIME DE URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do 
Regimento Interno. PARECER Nº 001/2026 – CMADSGRH/CMMPU da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a 
Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. EMENDA A PROJETO DE LEI 
Nº. 001/2026, autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF, natureza: 
Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2026, do Executivo Municipal que “Altera a Lei 
Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos 
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências””. PARECER Nº 014/2026 –
CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal n° 552, de 
10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e 
do adolescente e dá outras providências””. Foi APROVADO, em única discussão e votação 
(globalizada), por todos os vereadores presentes, regime de urgência: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”. Foi APROVADO, em única 
discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes, regime de urgência, com 
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emenda: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a 
Lei Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento 
aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.””; Foi APROVADO, em segunda 
discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia Municipal da Liderança 
Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; Foram APROVADOS, em 
primeira discussão e votação (artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo 
“Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Foram APROVADOS por todos os 
vereadores presentes: PARECER Nº 007/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, 
destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da 
população idosa, e dá outras providências”. PARECER Nº 008/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria 
do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego 
Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. 
PARECER Nº 009/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável 
ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PARECER 
Nº 010/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras 
providências”. PARECER Nº 015/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, 
que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá 
outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 013/2026, 
Ver. SÉRGIO FERREIRA. MOÇÃO Nº 014/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. MOÇÕES NºS 015, 016, 017, 
018, 019/2026, Ver. ENF. FELLIPE. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 874, 875, 
876, 877, 878, 879, 880/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 883, 887/2026,
Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 884, 885, 886/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. 
REQUERIMENTOS NºS 888, 889/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 890, 891, 892, 893, 894, 
895/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 905, 906/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. 
REQUERIMENTOS NºS 907, 908/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTOS NºS 909, 910, 
911, 912, 913/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. REQUERIMENTOS NºS 915, 916, 917/2026, Ver. 
WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 918, 919, 920, 921/2026, Ver. KATIÇA. Foram APROVADOS
por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 241, 242/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
INDICAÇÕES NºS 245, 246, 247, 252/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 248, 249, 250, 
251/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 253/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. INDICAÇÕES 
NºS 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. OBSERVAÇÃO: 
Permanecem em pauta, devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856, 881, 
882, 904, 914/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÕES NºS 240, 243, 244, 254/2026, Verª. 
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LINDYNÊS LEITE. Discussão e votação: Vereador Júnior de Paula: “Só para que a gente possa 
adiantar em relação ao projeto que conversei com vossa excelência o de número vinte e sete, que 
trata dos conselhos tutelares. Pedido até desculpa da nossa ilustre secretária, por ter interrompido 
ela, fazer logo as solicitações das emendas para que dê tempo da secretaria providenciar para que a 
gente possa votar ainda hoje, tendo em vista que é uma matéria bastante importante. O parágrafo
segundo do artigo cinquenta e nove ele diz: Poderá ser concedida a licença para tratar de interesses 
particulares sem remuneração pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período. A emenda 
que eu queria sugerir para vossa excelência, a gente substituir a palavra poderá por deverá, deverá 
ser concedida a licença pra tratar de interesses particulares sempre que houver a solicitação feita 
pelo conselheiro e aprovado pelo colegiado a qual ele faz parte. Eu converso muito com o 
conselheiro e a gente observa um certo clamor por mais autonomia no que diz respeito a parte 
administrativa. Eles ficam muito subordinados a administração pública principalmente do CMDCA. Eu 
queria sugerir que a licença deva ser aprovada pelo colegiado a qual ele faz parte. Se é conselheiro 
do conselho um, que o conselho um faça a votação, delibere sobre essa matéria. Se ele tem direito 
ou não. A segunda alteração, seria uma para acrescentar um parágrafo, não seria uma emenda 
modificativa. Sempre que a licença for solicitada e aprovada pelo colegiado tiver o prazo superior a 
trinta dias o suplente deverá ser convocado. Cada conselheiro só poderá solicitar licença por 
interesse particular no máximo duas vezes durante o mandato, já contando como segunda 
solicitação a prorrogação”. Vereador Professor Conde: “Eu quero lhe parabenizar porque eu fiquei 
um pouco preocupado com essa situação. Porque tem que ter a fiscalização se não ele vai passar o 
ano todinho tirando”. Vereador Júnior de Paula: “Só para esclarecer o conselheiro tirou uma licença, 
vamos dizer sessenta dias, ele pediu a prorrogação, já conta como a segunda licença a prorrogação. 
Ele não tem mais direito em tirar uma licença durante o mandato dele, para interesse particular. É 
claro se ele estiver doente for tirar uma licença aí é outra coisa. Mas nesse quesito de licença 
particular ele tem direito a uma licença, prorrogada ou duas separadas. Dentro do mandato, aí trinta 
dias chama o suplente. Até porque não vai ser oneroso para o município. Porque é por interesse 
particular sem remuneração, então, convoca o próximo para não ter prejuízo do serviço público. 
Outra coisa Sandra, só para lembrar que vossa senhoria está aqui próximo, a mesma mudança que 
nós fizemos aqui no regimento da câmara municipal de vereadores. O conselheiro ele pode tirar os 
seis meses, mas como é por interesse particular, é um interesse dele essa solicitação não é um caso 
de doença, se ele entender que com quarenta dias ele já supriu a necessidade dele, ele pode fazer 
um requerimento de solicitação e retornar automaticamente ao serviço, para que não fique 
condicionado por seis meses, porque às vezes você tem um problema particular para resolver, mas 
se resolve com sessenta dias e aí você vai passar seis meses fora? Acrescentar também esse artigo, o 
conselheiro pode solicitar a suspensão da licença dele e o retorno imediato ao serviço, sempre que 
ele entender”. Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Uma sugestão à secretaria da casa como parágrafo 
único, a pauta levantada pelo vereador. Então adicionar mais um parágrafo sem problema. Em 
relação ao prazo ele é prorrogável mesmo, até porque o estatuto da criança o ECA, ele nos traz que o 
conselho tutelar ele é independente. Ele é vinculado em questão administrativa pela administração. 
É uma questão federal e não municipal é só por critério de esclarecimento e foi bem pontual o 
vereador Júnior de Paula, em relação ao complemento do projeto de lei e parabenizar vossa 
excelência presidente, porque é uma matéria de interesse social e público”. Vereador Júnior de 
Paula: “No que diz respeito ao parágrafo único. A minha sugestão é que se coloque como parágrafo 
único a parte que diz que o conselheiro pode solicitar o retorno dele imediato sempre que ele 
entender que já está suprida a necessidade. Seria uma emenda aditiva no caso. Seria isso a nossa 
solicitação. Essa emenda possa ser feita através de forma oral, que vossa excelência possa colocar 
em votação e depois a secretaria fará a formalidade da casa”. MOÇÕES NºS 015, 016, 017, 018, 
019/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. MOÇÃO NºS 014/2026 de autoria do vereador 
Pedro Henrique. Discutir: Vereador Pedro Henrique: “Eu gostaria de destacar os relevantes serviços 
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da gestora Dulcinete Duarte que trabalha na Emef Ernestina Lima Pereira na AM 070. É uma escola 
de zona rural que alcançou o primeiro lugar do SADEAM, sistema de avaliação do desempenho 
educacional do Amazonas. A educação de Manacapuru e da zona rural tendo um lugar que merece. 
Parabenizar a gestora Dulcinete, a todos os professores e colaboradores, profissionais, que 
engradecem o trabalho da gestão da escola Ernestina Pereira. Isso se dar pela contribuição do nosso 
secretário Adanor Porto que tem sido um grande amigo do trabalho educacional do nosso município. 
Toda estrutura concedida e possibilitada através da prefeita Valciléia. Parabéns a educação 
Manacapuruense”. Vereador Professor Conde: “Parabenizar a gestora o SADEAM ele é em dois em 
dois anos. Eu fico muito feliz porque ter esse reconhecimento pelo SADEAM ou pelo IDEB é muito 
difícil e complexo, são vários critérios que tem que ser assumido dentro de uma escola. O primeiro 
critério é ter a permanência do aluno na escola, cem por cento dos alunos permanecendo na escola. 
O critério da prestação de conta da APMC, são vários critérios para o gestor ganhar um prêmio desse. 
Parabéns”. As moções foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na 
sessão. REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. 
REQUERIMENTOS NºS 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880/2026 de autoria do vereador Adonay 
Monteiro. REQUERIMENTOS NºS 883, 887/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. 
REQUERIMENTOS NºS 884, 885, 886/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. 
REQUERIMENTOS NºS 888, 889/2026 de autoria do vereador Edjóias. REQUERIMENTOS NºS 907, 
908/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. REQUERIMENTOS NºS 909, 910, 911, 912, 
913/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. REQUERIMENTOS NºS 915, 916, 917/2026 de 
autoria do vereador Willace Sapo. REQUERIMENTOS NºS 918, 919, 920, 921/2026 de autoria do 
vereador Katiça. REQUERIMENTOS NºS 890, 891, 892, 893, 894, 895/2026 de autoria do vereador 
Sassá Jefferson. REQUERIMENTOS NºS 905, 906/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Os 
requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presentes na 
sessão. INDICAÇÕES NºS 241, 242/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. INDICAÇÕES 
NºS 245, 246, 247, 252/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. INDICAÇÕES NºS 248, 249, 
250, 251/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. INDICAÇÃO Nº 253/2026 de autoria do 
vereador Gerson D’Ângelo. As indicações supracitadas foram apoiadas respectivamente por todos os 
vereadores presentes na sessão. Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Dia 
Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos 
direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.””; Permanecem em pauta para 
primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria 
do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do 
Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a 
Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanecem em pauta para segunda
discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador 
Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras 
providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 30/03/2026: Página 12 de 12
Manacapuru/AM e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e 
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Projeto de Lei 2025: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte 
aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de 
Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de 
vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro 
Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, 
que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal 
de ensino de Manacapuru/AM”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador 
Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação 
voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal 
de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no 
Município de Manacapuru e dá outras providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar 
Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e 
dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema 
Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema 
Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o 
Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do 
Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento 
profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”; Projeto de 
Resolução Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa 
Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do 
Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar 
Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia trinta
de março do ano em curso, às onze horas e seis minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente 
Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 30 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 E 24/03/2026;
• MENSAGEM N.º 11 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha Projeto 
de Lei institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes de Manacapuru – SADEM.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o 
Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município 
de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”;
• MENSAGEM N.º 12 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o 
Projeto de Lei institui o Programa LER+.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no 
âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras 
providências”;
• MENSAGEM N.º 13 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o 
Projeto de Lei visa instituir o Programa Municipal de Formação Continuada "Saberes".
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o 
Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do 
Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o 
desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”;
• MENSAGEM N.º 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: Encaminha o 
Projeto de Lei, que visa promover ajustes pontuais e necessários na Lei Municipal nº 552, de 10 de 
abril de 2019
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento 
aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.””;
• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, requer ao Douto Plenário 
desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá 
Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática 
no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre 
mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE 
URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de retirada 
de entulhos para o Beco João XXIII, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza nas áreas adjacentes 
da feira do Conjunto Habitacional Manacapuru, localizada na Rua C, cruzamento com a rodovia 352, 
Conjunto Habitacional Manacapuru. serviços de retirada de entulhos para a Travessa Dom Pedro I, 
Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: manutenção de iluminação pública na Avenida Eduardo Ribeiro, Bairro Centro, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Luís da Cunha Freire, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. serviço de reparo de tampas de bueiros na Rua Paulo Freire com a 
Travessa Mário Silva, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. manutenção de 
iluminação na Rua Luís da Cunha Freire, Bairro São José, no município de Manacapuru. serviço de 
recapeamento em todo o Bairro Canaã, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação 
em todo o Bairro Canaã, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua 
Caapiranga, Bairro União, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 881, 882, 904, 914/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: revitalização da 
praça localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Jaiteua de Cima – zona rural 
do município de Manacapuru. esforços no sentido de implantar um posto do IML (instituto médico
legal), no município de Manacapuru. instalação urgente de placas de sinalização e pinturas de faixa, 
localizada na Rua Manoel Barroso esquina com a Gilberto Mestrinho, próximo ao posto de 
combustível omega. urgente captura de onça-pintada no km 17 da AM-352, que está atacando 
sítios, matando cachorros e pondo em risco a vida dos moradores.
• REQUERIMENTOS NºS 883, 887/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: implantação de uma 
lixeira pública, próxima a Escola Estadual José Seffair, na Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
implantação de uma lixeira pública, e o corretor de lixo, para que passe diariamente na Rua 
Vasconcelos, Bairro Novo Manacá.
• REQUERIMENTOS NºS 884, 885, 886/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização do 
serviço de limpeza, capina e retirada de entulho da Rua André Vidal no Bairro Figueirinha. 
realização do serviço de tapa buraco no entorno da rodoviária do município de Manacapuru. 
realização do serviço de tapa buraco na Travessa Ninfaíde de Castro no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 888, 889/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparo e manutenção 
na iluminação pública na praça de alimentação do Parque do Ingá. serviço de limpeza e 
manutenção do poço artesiano da Comunidade Nossa Senhora Do Perpétuo Socorro, localizada no 
Irapajé dois no Rio Manacapuru, zona rural de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 890, 891, 892, 893, 894, 895/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:
serviço de iluminação pública na Rua Codajás no Bairro da União-Manacapuru. pavimentação e 
calçamento na Rua Codajás no Bairro da União- Manacapuru. poço artesiano com sistema de 
abastecimento de água por zeólita (salta-z), com equipamentos que garantam água tratada para a 
população da Comunidade do Ambua, zona rural de Manacapuru. poço artesiano com sistema de 
abastecimento de água por zeólita (salta-z), com equipamentos que garantam água tratada para a 
população da Comunidade Ressaca do Tuiué, zona rural de Manacapuru. poço artesiano com 
sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), com equipamentos que garantam água 
tratada para a população da Comunidade São Lázaro, zona rural de Manacapuru. poço artesiano 
com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), com equipamentos que garantam água 
tratada para a população da Comunidade do Paraná do Periquito, zona rural de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: serviço de limpeza pública na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Armando Mendes, Bairro São José, no 
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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município de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Tancredo Neves, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, 
no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Nice Ventura, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Antônio Sofim, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Piranha, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 905, 906/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: manutenção da 
iluminação pública em todas as ruas do Bairro Terra Preta. serviços de limpeza e retirada de 
entulhos da Rua Projetada III, localizada no Bairro Vale Verde.
• REQUERIMENTOS NºS 907, 908/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: execução de 
serviço de tapa buraco e manutenção na Rua Daniel Simoes, Bairro: São José, nas proximidades do 
semáforo. execução do serviço de manutenção da iluminação pública, com a devida substituição e 
reparo das lâmpadas dos postes, localizados na Rua Jose Pereira- Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 909, 910, 911, 912, 913/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando:
reforma e revitalização da praça de alimentação da praça do Riachuelo, com especial atenção à 
área voltada para o sentido do bairro Biribiri, que se encontra em situação de abandono e falta de 
iluminação. reforma da Escola Municipal Francisca Mafra De Carvalho, localizada no bairro morada 
do sol, visando melhorar as condições de ensino e aprendizagem. ampliação dos serviços da 
atenção básica com a inclusão de mais uma equipe da estratégia saúde da família na UBS da Bela 
Vista. construção de um centro de atenção psicossocial (CAPS II), visando atender pacientes com 
transtornos mentais em nosso município. serviço de terraplanagem no ramal da Comunidade 
Monte Sinai 1, Km17 da Am-352.
• REQUERIMENTOS NºS 915, 916, 917/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: realização de reparos 
na via pública no cruzamento da Rua Maria Bezerra De Souza com a Rua Augusto Coelho, No Bairro 
Terra Preta, onde há uma vala que atravessa ambas as vias, causando dificuldades na 
trafegabilidade e transtornos à população que utiliza o local diariamente. realização de manutenção 
na iluminação pública dos postes localizados na Rua José Da Luz, no Bairro Biribiri, neste município.
substituição de lâmpadas queimadas e manutenção dos postes de iluminação pública localizados no 
beco da rua 5, Bairro Morada do Sol, neste município.
• REQUERIMENTOS NºS 918, 919, 920, 921/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de pavimentação 
asfáltica no endereço localizado na Travessa Álvaro Maia, Bairro de São Francisco, nesta cidade de 
Manacapuru. serviço de pavimentação asfáltica no endereço localizado na Rua Raimundo de 
Oliveira e Silva (antiga Rua “E”), Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. serviço de 
pavimentação asfáltica na Comunidade Novo Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, 
acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, expansão urbana desta cidade de Manacapuru. 
serviço de iluminação pública para o ramal da Comunidade Novo Horizonte II, localizada na Estrada 
Manoel Urbano, com acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, expansão urbana desta cidade 
de Manacapuru. 
• PARECER Nº 007/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à 
promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e 
dá outras providências”.
• PARECER Nº 008/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no 
âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 009/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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“Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras 
providências.”
• PARECER Nº 010/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá 
outras providências”.
• PARECER Nº 015/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”.
• PARECER Nº 001/2026 – CMADSGRH/CMMPU da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
• MOÇÃO Nº 013/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: moção de protesto contra o completo abandono e 
falta de infraestrutura da Estrada Manoel Pedro, localizada na Vila do Repartimento do Tuiué, No 
Rio Solimões.
• MOÇÃO Nº 014/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE: moção de parabenização à gestora da Emef -
Ernestina Lima Pereira a senhora Dulcinete Duarte e toda a sua equipe pedagógica, pelo excelente 
desempenho educacional, que resultou no primeiro lugar em matemática no ranking do SADEAM -
sistema de avaliação do desempenho educacional do Amazonas.
• MOÇÕES NºS 015, 016, 017, 018, 019/2026, Ver. ENF. FELLIPE: congratulações a Suzana Da Costa 
Ribeiro, pelo trabalho “monitoramento bidirecional da raiva: o coletivo que deu certo”, destacando￾se pelo compromisso com a vigilância em saúde e prevenção de doenças em nosso município.
congratulações a Sheila Neres Alencar, pelo trabalho “equidade na saúde: sinalização de solo para o 
direcionamento de pacientes na UBS FUNASA II”, promovendo organização e acesso humanizado 
aos serviços de saúde. congratulações a Rodrigo Costa Da Silva, pelo trabalho “rural dentro do 
urbano: superando barreiras de acesso à saúde em territórios de transição na cidade”, promovendo 
inclusão e acesso à saúde. congratulações a Kamila Alves Alencar, pelo trabalho “cuidar de quem 
cuida: estratégia de atenção à saúde mental dos trabalhadores do sus na Amazônia”, valorizando os 
profissionais da saúde. congratulações a Ítalo Souza Lima, pelo trabalho “prevenção da diarreia em 
áreas alagadas de Manacapuru: educação em saúde e uso de hipoclorito por ACS e ACE”, 
contribuindo para a saúde em áreas vulneráveis.
• INDICAÇÕES NºS 241, 242/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: implantação de um programa de 
atendimento ginecológico itinerante, destinado a levar serviços de saúde da mulher às 
comunidades rurais e bairros mais distantes da área urbana do município de Manacapuru. que seja 
implantado um programa permanente de recuperação asfáltica (tapa-buracos) nas vias públicas do 
município, com prioridade para os bairros que apresentam maior deterioração da malha viária.
• INDICAÇÕES NºS 243, 244, 254/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: instalação de placas de advertência e 
denúncia (disque 100 e conselho tutelar) contra o abuso e a exploração sexual de crianças e 
adolescentes em locais de grande circulação e frequentação infantil neste município. recontratação 
de vigilantes para as escolas estaduais do município de Manacapuru/Am. esforços políticos através 
de emendas parlamentares para construção de uma escola de ensino fundamental com 03 salas de 
aulas e construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Nova Amanhecer km 17 Am-352 –
Manacapuru/Am.
• INDICAÇÕES NºS 245, 246, 247, 252/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: implantação de uma 
cobertura de ônibus, em frente a quadra do Novo Manacá. em caráter de urgência os devidos 
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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serviços para melhorias no saneamento básico, em toda extensão da feira da liberdade. iluminação 
pública, na Quadra Poliesportiva Eliomar Feitosa, Bairro Mutirão. instalação de semáforos, no 
cruzamento entre a antiga Rua “C”, com a Rua “D”, no Bairro da Liberdade.
• INDICAÇÕES NºS 248, 249, 250, 251/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação e revitalização
das placas que identifiquem os pontos turísticos do município de Manacapuru. realização da 
campanha itinerante mulher prevenida, nas comunidades da zona rural do município de 
Manacapuru, com ações educativas e preventivas voltada para a saúde da mulher. criação de uma 
campanha educativa sobre a síndrome mão-pé-boca (SMPB), no município de Manacapuru.
implantação de um centro de atenção psicossocial infanto-juvenil (CAPSI), no município de 
Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 253/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO: seja analisada a viabilidade de criação do 
parque municipal de educação ambiental e observação da biodiversidade – observatório parque 
curumim mateiro, no âmbito do município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA:
informações da execução da emenda impositiva de número cento e dez (110), destinado a 
ampliação da escola E.M.E.F Bom Jesus e perfuração de um poço artesiano na Comunidade Bom 
Jesus/ Jaiteua Do Meio. informações da execução da emenda impositiva de número cento e nove 
(109), destinado a perfuração de um poço artesiano para o Lago Do Castanho. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e oito (108), destinado a perfuração de um poço 
artesiano para a Comunidade Do São João Do Ubim. informações da execução da emenda 
impositiva de número cento e sete (107), destinado a perfuração de um poço artesiano para a 
Comunidade Do Jaiteua De Cima, Rio Manacapuru. informações da execução da emenda impositiva 
de número cento e seis (106), destinado a pavimentação asfáltica do ramal do Caapiranga no km 38 
de Novo Airão. informações da execução da emenda impositiva de número cento e cinco (105), 
destinado a perfuração de um poço artesiano na Comunidade Divino Espírito Santo e revitalização 
da Escola E.M.E.F. Divino Espírito Santo. informações da execução da emenda impositiva de número 
cento e quatro (104), destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S da UBS da 
Comunidade Do Caviana. informações da execução da emenda impositiva de número cento e três 
(103), destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do igarapé do peixinho rio 
Manacapuru. informações da execução da emenda impositiva de número cento e dois (102), 
destinado a aquisição de um motor de popa para a lancha S.O.S do Lago Do Castanha.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o 
Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município 
de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no 
âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras 
providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o 
Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do 
Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o 
desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 14 DE 26 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA 
REF.: Encaminha o Projeto de Lei, que visa promover ajustes pontuais e necessários na Lei 
Municipal nº 552, de 10 de abril de 2019
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Municipal n° 552, de 10 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento 
aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.””;
• REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 002/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, requer ao Douto Plenário 
desta Augusta Casa, que o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá 
Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática 
no Município de Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre 
mecanismos de financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras 
providências”, seja dispensado dos trâmites regimentais para discussão e votação em REGIME DE 
URGÊNCIA, de acordo com art. 181 do Regimento Interno.
• PARECER Nº 001/2026 – CMADSGRH/CMMPU da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável, Geodiversidade e Recursos Hídricos, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui diretrizes para a Política 
Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de Manacapuru, estabelece 
instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações 
ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Institui 
diretrizes para a Política Municipal de Adaptação e Resiliência Climática no Município de 
Manacapuru, estabelece instrumentos de planejamento climático e dispõe sobre mecanismos de 
financiamento das ações ambientais e climáticas no âmbito municipal, e dá outras providências”.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o 
Dia Municipal da Liderança Comunitária, no Município de Manacapuru e dá outras providências”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o 
Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar 
contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru 
e dá outras providências”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 007/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à 
promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e 
dá outras providências”.
• PARECER Nº 008/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no 
âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
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• PARECER Nº 009/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras 
providências.”
• PARECER Nº 010/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá 
outras providências”.
• PARECER Nº 015/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”.
• MOÇÃO Nº 013/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• MOÇÃO Nº 014/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• MOÇÕES NºS 015, 016, 017, 018, 019/2026, Ver. ENF. FELLIPE.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: para que realizem 
estudos de viabilidade técnica e a execução das obras necessárias para a abertura no canteiro/meio fio 
com entrada a direita de veículos para o Hospital Regional Lázaro Reis na Blvd Pedro Rattes. 
possibilidade de realizar manutenção para sanar a infiltração do telhado da escola municipal de Ensino 
Fundamental Raimundo Geraldo Saraiva Pereira na cidade de Manacapuru-Am. serviço de asfalto, 
calçada e sarjeta, no Beco Do Sesc, Bairro Figueirinha, na cidade de Manacapuru-Am. que sejam 
adotadas as medidas necessárias para a reforma integral da Quadra Esportiva Coberta Eliomar Feitoza 
no Bairro São José/mutirão na cidade de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 881, 882, 904, 914/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 800, 801, 802/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 883, 887/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 884, 885, 886/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 888, 889/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 890, 891, 892, 893, 894, 895/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 905, 906/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 907, 908/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 909, 910, 911, 912, 913/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 915, 916, 917/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 918, 919, 920, 921/2026, Ver. KATIÇA. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÃO Nº 240/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: viabilização de um cronograma de palestras e ações 
educativas voltadas à conscientização sobre a endometriose nas escolas da rede pública municipal do 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 243, 244, 254/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 241, 242/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
ORDEM DO DIA Nº 014(30/03/2026)
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• INDICAÇÕES NºS 245, 246, 247, 252/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 248, 249, 250, 251/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 253/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• INDICAÇÕES NºS 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE