sessao nº 15

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
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Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
trinta e um de março de dois mil e vinte e 
seis.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (31/03/2026), precisamente 
às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Willace Sapo,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo –
Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco 
Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá 
Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira –
MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson –
Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB. O vereador (11) Dr. Léo – MDB 
encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos 
Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-
GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Lamentações 03, 22-
23 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Vereador Katiça: “O vereador Lucas Fonseca fez uma agenda 
com o deputado Cristiano em Manaus e mandou avisar a casa”. Vereadora Tainá Vasconcelos: “Pra 
justificar a falta do vereador Amiraldo que também se encontra em uma agenda em Manaus”.
Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Justificando a ausência do vereador Marcondes, que está em um 
compromisso lá no fórum em uma audiência e não pode está presente”. Documentos em pauta nos 
EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa 
Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”. REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: serviço de limpeza pública na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Armando Mendes, Bairro São José, no município 
de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. iluminação pública, na Rua Tancredo Neves, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Nice Ventura, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Antônio Sofim, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Piranha, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 922, 923, 924, 925/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de 
intervenção técnica para a supressão (corte) de árvore, próximo ao centro da Comunidade Novo 
Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, 
expansão urbana desta cidade de Manacapuru/Am. serviço regular de coleta de lixo Comunidade 
Novo Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º 
Dia, expansão urbana desta cidade de Manacapuru/Am. serviço de implantação de uma caixa d’água 
comunitária para a Comunidade Novo Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, com acesso 
ao lado da Igreja Adventista do 7º Dia, expansão urbana desta cidade de Manacapuru/Am. serviço de 
construção/implantação de estruturas de abrigo (paragem com cobertura) para o transporte escolar 
no ponto de embarque do endereço localizado na Estrada Manoel Urbano, no trecho da entrada da 
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estrada de Novo Airão até às proximidades do Balneário Miriti, expansão urbana desta cidade de 
Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA, solicitando: construção de escola em alvenaria na Comunidade Bom Jesus 
localidade do Cuia, zona rural do município. serviço de tapa buraco na Rua Raimundo Dias, Bairro 
Liberdade. serviço de tapa buraco na Rua José Soriano, Bairro Liberdade. serviço de tapa buraco na 
Rua Waldemar Ventura, Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua João XXIII, Bairro Centro. 
instalação de uma lixeira pública na Rua Joana D´Angelo localizada no Bairro Biribiri. manutenção de 
iluminação, na Rua Jovana Ricardo localizado no Bairro Vale Verde. manutenção de iluminação 
pública, na Rua João XXIII, Bairro Centro. construção de uma UBS na Comunidade Bom Jesus 
localidade do Cuia zona rural do município. REQUERIMENTOS NºS 935, 936, 937, 938, 939, 940, 
941/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: ações de fiscalizações após às 22h no município, 
realizando abordagem e se possível teste alcoolemia, essas ações se fazem necessárias para garantir 
a segurança pública no trânsito. sinalização horizontal entre o cruzamento das ruas, Coronel Madeira 
e Almirante Tamandaré, localizadas no Bairro Da Liberdade. operação tapa buraco e construção de 
canaleta de concreto no cruzamento entre as ruas, Coronel Madeira e Almirante Tamandaré, Bairro 
Liberdade. intensificação de patrulhamento em postos de saúde, escolas, creches e praças públicas. 
instalação de semáforos de pedestre na Boulevard Pedro Rates, em todas as localidades que 
possuírem faixas de pedestres, afim de garantir a travessia segura. instalação de semáforos entre o 
cruzamento das ruas, Coronel Juvêncio Soriano e Parintins, Bairro de São José. sinalização horizontal 
entre o cruzamento das ruas, Coronel Juvêncio Soriano e Parintins, Bairro de São José.
REQUERIMENTO Nº 942/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: realização de uma ação de 
saúde na comunidade grande vitória, localizada no km 18 da estrada de Novo Airão, a ser realizada 
no centro social da comunidade ou em local adequado, no mês de agosto. REQUERIMENTOS NºS 
946, 947, 948/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na Rua José Da Luz, Bairro 
Biribiri, no município de Manacapuru. reforma da Escola Emef Gerdião Cabral, localizada na Rua 
Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José, zona urbana de Manacapuru-Am. manutenção do ramal 
da Comunidade Salmo 23, localizado na Rodovia Am-352 km 30, zona urbana de Manacapuru-Am.
REQUERIMENTOS NºS 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: manutenção de iluminação pública na Rua Sinésio Pereira, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua João De Deus, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Tancredo Neves, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Gonçalves Lemos, Bairro São 
José, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Rui Barbosa, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Bahia, Bairro Cohaban, no município de 
Manacapuru. implantação de iluminação pública na Alameda Do Boto, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Almirante Tamandaré, imediações do 
Fórum de Justiça Alcemir Pessoa Figliuolo, Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. 
REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: em caráter de 
urgência os serviços de desentupimento e limpeza do bueiro na Rua José Soriano, Bairro São José. 
limpeza da caixa d'água (próxima a garagem do ENTRAM), localizada no Bairro de São José. serviços 
de desobstrução de um bueiro localizado na Rua Daniel Simões – Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 
963, 964, 965/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na iluminação pública na Rua 
Arapapá, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de reparos na iluminação pública na Travessa 
Lúcio Portela, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de reparos na iluminação pública na Rua 
Senador Fábio Lucena, localizada no Bairro da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 966, 967, 968/2026,
Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa-buraco para a Travessa Álvaro Maia, Bairro São 
Francisco. revitalização da feira, situada no Conjunto Habitacional Residencial Manacapuru. 
realização de estudos técnicos para a implantação de semáforo ou outros dispositivos de redução de 
velocidade no trecho de interseção entre as Avenidas João XXIII e Pedro Rates, com o objetivo de 
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garantir maior segurança viária no referido cruzamento, tendo em vista o intenso fluxo de veículos 
no local. REQUERIMENTOS NºS 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA, solicitando: implantação de uma lixeira pública e reconstrução de calçada, na Rua Maria 
Valcacer Nogueira, Bairro Terra Preta. iluminação pública e asfalto, na Rua Tapajós, Bairro Centro. 
devidos serviços para melhorias no saneamento básico, na Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta. 
serviços de capina, recapeamento asfáltico e reconstrução de calçada, na Rua “F”, Bairro Residencial 
Manacapuru. instalação de dois redutores de velocidade na feira do cai n’água, na Rua Coronel 
Salgado, no Bairro de São Francisco. reparos e manutenções nas academias ao ar livre, no município 
de Manacapuru. limpeza do rip rap, na Rua Nova Vitória, Bairro Aparecida. recapeamento asfáltico 
na Rua Nova Veneza, Bairro Nova Vezena. REQUERIMENTOS NºS 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 
989, 990/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de perfuração de um poço 
artesiano para a Emef São Francisco, na Comunidade Igarapé Do Peixinho. serviço de perfuração de 
um poço artesiano para a Emef Nova Esperança, na Comunidade Macuaçu. serviço de perfuração de 
um poço artesiano para a Escola Nossa Senhora Do Rosario, zona rural do município de Manacapuru. 
serviço de perfuração de um poço artesiano para a Escola Francisco Paulo De Oliveira, zona rural do 
município de Manacapuru. um poço artesiano para a anexa Emef Indígena Bilingue Santa Teresina, 
na Comunidade Jatuarana. serviço de terraplanagem e nivelamento da Travessa Ubim, Bairro 
Correnteza – Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Bela Vista, Bairro 
Correnteza – Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Amazonino Mendes, 
Bairro Correnteza – Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Cleto Barroso, 
Bairro Aparecida – Manacapuru. PARECER Nº 001/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura 
afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. MOÇÃO Nº 
020/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: moção de protesto a favor dos vendedores de comida da área da 
beira rio que foram tirados de sua área de trabalho. MOÇÃO Nº 021/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS: congratulações a Magal Pinheiro pelo excelente trabalho à frente da AFUB ciranda 
tradicional, demonstrando dedicação na promoção da cultura e no fortalecimento das tradições 
populares do município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 264/2026, Ver. TAINÁ VASCONCELOS: 
reparação de toda a iluminação pública da Comunidade Do Caviana, que se apresenta inoperante 
devido aos diversos temporais ocorridos naquela localidade. INDICAÇÕES NºS 265, 266, 267, 
268/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção na iluminação dos postes Rua Major Rubim, Bairro 
Centro, zona urbana de Manacapuru. manutenção na iluminação dos postes Travessa Ajuricaba, 
Bairro Centro, zona urbana de Manacapuru. manutenção na iluminação dos postes Rua Pastor José 
Pereira Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru. construção de uma quadra poliesportiva ao 
lado da Emef São Francisco De Assis na Comunidade São Francisco, localizada na Costa Do Ajaratuba 
II, zona rural de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 269/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: 
implantação de centros de juventude nos bairros do município, destinados ao desenvolvimento de 
atividades educacionais, esportivas, culturais e de capacitação profissional voltadas à população 
jovem do município de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 
282/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: informações da execução da emenda impositiva de número cento 
e dezoito (118), destinado a construção de uma estrutura de concreto para sustentar uma caixa 
d'água e canalização para as residências da Comunidade Novo Horizonte II. informações da execução 
da emenda impositiva de número cento e dezessete (117), destinado a perfuração de um poço 
artesiano para a Comunidade Santa Maria. informações da execução da emenda impositiva de 
número cento e quinze (115), destinado a perfuração de um poço artesiano para a comunidade vai￾quem-quer no Sacambu. informações da execução da emenda impositiva de número cento e 
dezesseis (116), destinado a compra de uma caixa d'água de 5 mil litros, construção de uma estrutura 
de concreto para sustentar uma caixa d'água e canalização para as residências no ramal do mariano 
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na Comunidade São Pedro. informações da execução da emenda impositiva de número cento e 
quatorze (114), destinado a aquisição da canalização de água para a Vila Do Jacaré. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e doze (112), destinado a reforma da escola da 
comunidade nova esperança. informações da execução da emenda impositiva de número cento e 
onze (111), destinado a reforma da UBS da família, na Costa Da Bela Vista, No Arapapá. informações 
da execução da emenda impositiva de número cento e dezenove (119), destinado a aquisição de 1 
notebook, 4 ventiladores de parede, 2 ar-condicionado, 1 impressora, 1 bebedouro industrial e 1 
secadora de roupas para a casa esperança instituto de valorização da vida - IVV. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e treze (113), destinado a perfuração de um poço 
artesiano para o Lago do Pesqueiro. Seguinte, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo,
passou a TRIBUNA POPULAR: Senhor SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA: “Antes de tudo quero que todos 
entendam que o Novo Horizonte II com todo respeito, todas às vezes que se fala de Novo Horizonte
as pessoas associam ao Novo Horizonte I, que fica entre o Vale Verde e o Manacá. O bairro do Novo 
Horizonte II fica na estrada Manuel Urbano no quilometro setenta e oito próximo ao Miriti. Lá nós 
não temos asfalto, como foi mencionado, as nossas necessidades hoje é sobre o asfalto, infelizmente 
são ruas muito esburacadas, ano passado alguns motorista de condução escolar estavam se negando 
a entrar devido a dificuldade de acesso, mas hoje a nossa necessidade é água, nós temos dois poços 
na comunidade, porém não consegui suprir toda necessidade dos moradores, são apenas duas horas 
por dia pra cada localidade, são divido dois poços para mais ou menos duzentas famílias. Temos 
família que não tem acesso a esta água e às vezes dois ou três dias sem abastecimento, temos 
crianças recém-nascidas, idosos e pessoas com necessidades especiais que dependem dessas água, a 
nosso desejo hoje seria de ter uma caixa d’água pelo menos de dez mil litros que pudesse abastecer 
a nossa comunidade. Concernente a árvore, na rua onde moro tem uma árvore aproximadamente de 
quinze metros de altura que está muito próxima da fiação elétrica, fui a SEMAS ano passado, o 
técnico foi lá até a comunidade e constatou de fato que a árvore está morta, porém até o momento 
nada foi feito, se essa árvore vier a cair nós seremos prejudicado. Solicito que os senhores e senhoras 
olhem com um pouco de carinho pela nossa comunidade. Com relação aos nossos alunos, diante a 
necessidade do nosso povo solicito dos senhores a possibilidade de um abrigo não só na entrada do 
Novo Horizonte, se vocês andarem por volta de doze a vinte até doze e cinquenta vocês vão vê e 
comprovar que do Miriti até a entrada no Novo Airão muitas crianças no sol quente ou na chuva, não 
é esse o meu intuito, ao contrário, necessitamos de vocês, nós os respeitamos. No inicio do ano 
algumas pessoas queriam fazer uma manifestação e parar a estrada, mas eu as desencorajei, seria 
um tiro no pé e não é essa a intenção, ano passado fizemos uma eleição e hoje eu sou o presidente 
da comunidade. E essas são nossas necessidades, temos outras, mas em outra oportunidade gostaria 
de voltar, aqui encero minha fala e agradeço a todos, a paz do Senhor, amém”. Dando seguimento, o 
Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, 
vereador SÉRGIO FERREIRA: “Nós ouvimos o pastor Samuel que usou muito bem a palavra na casa 
do povo, como vossa senhoria disse veio cobrar melhoria para bairro Nova Horizonte II. Seu Samuel,
estivermos naquele bairro, enviamos pessoas para procurar o senhor para que juntos pudéssemos vê 
as necessidades do bairro, para que o senhor possa cobrar. Há uma emenda parlamentar, quando 
falo emenda é dinheiro, justamente para o bairro Novo Horizonte II eu vou vê o valor dessa emenda 
para que o senhor tome conhecimento, que justamente é pra uma sustentação em alvenaria com 
caixa, e distribuição com encanação para as casas do Novo Horizonte II, é recurso, dinheiro, só basta 
a prefeita ir lá e executar, está aqui o número da emenda cento e dezoito, sem falar que estivemos lá 
in loco visitando cada rua, conversando com cada moradores e constatamos que realmente é aquilo 
que o senhor veio cobrar aqui na casa do povo. Requerimentos foram feitos e aprovados e o melhor 
uma emenda que vai resolver a questão da água, da estrutura, da caixa e da canalização pra casas.
Nós também estamos cobrando que o poder público tenha mais consciência. Falando lá do cais, 
lembram que os nossos moradores usavam seus box lá do cais do porto pra vender sua comida, já 
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tinha virado costume todas famílias que vinham do interior usar aquelas bancas pra fazer sua 
alimentação e aquele povo ganhava seu dinheiro, mas o que o ex-prefeito fez, foi lá mandou seus 
representantes e convenceu aquelas pessoas a sair, deram um mísero que não dá pra nada, 
seiscentos reais pra aquelas famílias se sustentarem até os box serem construídos e entregue á essas 
famílias, foram enganados. A atual prefeita foi lá e terminou de prejudicar os nossos permissionários 
ali do cais. Senhores são mais de dezoito família hoje passando necessidades, não entregaram nada e 
essas pessoas hoje estão com seiscentos reais onde não dá pra pagar um aluguel, temos 
depoimentos de pessoas como um senhor que teve de comprar uma caixinha de picolé, fazer o seu 
dindin para poder vender e sobreviver. Assim como muitos que relatam que quando procuram a 
atual administração, atual prefeita atrás de um emprego, sabe qual a resposta dela, compre uma 
caixa de isopor vai fazer dindin e vá trabalhar. Eu trabalho olho nas casas e sei o que estou falando é 
o povo que fala e hoje a prefeita pega o telefone liga para o secretário para vê com quantos dias dá 
pra entregar aquelas box, quinze dias está com quase quatro anos e nada feito. Uma emenda 
impositiva lá pra comunidade Santa Maria pra perfuração de um poço artesiano e nada foi feito até 
agora, assim também como os dois milhões dos aposentados, vinte e duas pessoas recebendo 
aposentadoria, uma vergonha para o nosso estado. Também estive lá na feira do Ataliba estivemos 
nos box e fiscalizamos, constatamos uma verdadeira carnificina naqueles box, todos abandonados, 
ratos, baratas, torneiras quebradas ou seja cerâmicas arrancadas, apenas uma família usa o box para 
lanche, o resto todo sem trabalhar, um box já rende uma renda pra uma família que pode vender seu 
peixe, sua fruta e sustentar sua família, dezesseis box todos parados uma pequena reforma 
resolveria o problema. Tivemos no repartimento do Tuiué onde tem uma estrada onde liga o 
repartimento em algumas comunidades, onde as famílias não têm onde escoar sua produção, para 
concluir, nós moramos em um município de pessoas trabalhadoras. É triste alguém usar um fake para 
ameaçar um vereador que está fazendo seu trabalho, mas vamos está na luta e fazer o nosso 
trabalho, muito obrigado”. Segundo orador, vereador ENFERMEIRO FELLIPE: “Sabemos que 
Manacapuru tem muitos problemas sim, mas somos diplomático levamos a nossa prefeita a 
necessidade desse povo, nem tudo a prefeita Val vai conseguir solucionar. Foram dezoito milhões de 
cartas precatórias usurpado do município de Manacapuru, mas ela vem lutando cada dia pra tentar 
manter os serviços, esse mês foi um mês muito difícil para prefeita Val pra tentar pagar essa folha de 
pagamento. Porque sabemos que o município é pequeno, mas o prefeito Beto deixou um grande 
legado e uma construção completa, quero aqui parabenizar a UBS do Santo Antônio pelo grande 
desenvolvimento da saúde no bairro da Terra Preta onde está fazendo uma ação de vacinação para 
as crianças, através de um pedido meu a prefeita Val, fez três ponte permanente lá dentro da 
baixada fluminense pra levar qualidade de vida para aquelas pessoas. Usar as pessoas com manobras 
de massas políticas, isso é terrível, Manacapuru não aceite isso, pessoas que queiram usar das
desgraças do povo pra fazer política”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson D’Ângelo: “Pra 
esclarecer a situação do bairro Novo Horizonte II, foi um loteamento que foi o seu Edson que fez o 
Novo Horizonte I, foi feito um poço artesiano que não tinha feito, nós fizemos lá, e também o Edson 
não concluiu as ruas, o prefeito Beto D’Ângelo pediu pra me tirar as máquinas da estrada, fizemos as 
ruas todas do bairro e ligamos o Novo Horizonte II com o bairro do São João do Miriti que sai ali na 
rua do Pedro do Stop Lanche. Fizemos aquela rua para as pessoas que viessem entra para o bairro, 
quando estávamos concluindo a rua o vereador Coelho entrou na justiça para impedir que a 
prefeitura fizesse essa avenida que ligava o Miriti ao São João do Miriti pelo bairro Novo Horizonte II. 
Como o bairro Nova Horizonte era mais novo o prefeito fez uma reunião e resolvemos asfaltar o 
Novo Horizonte I e deixar o Novo Horizonte pra o próximo recurso. É um bairro novo que não tem 
cinco anos, são muitos bairros que surgiram na administração do Beto D’Ângelo e ele asfaltou quase 
todos, tenho certeza que o sua reivindicação está sendo analisada, recursos não é assim de uma hora 
pra outra, custa sair, pedi uma máquina do Plínio Valério e ela passou dois anos pra chegar, mas 
chegou e está aí trabalhando, a gente precisa esclarecer vereador Fellipe vossa excelência que é o 
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primeiro mandato seu e vai muito nas comunidades, precisa conhecer como foi feito o Novo 
Horizonte II pra que melhore nos seus debate junto com a câmara municipal que lhe respeita muito, 
obrigado”. Retomando a palavra, o orador: “Sabemos que há problemas e a prefeita Val é sabedora 
desses problemas, ontem estava em Manaus conversando com o senador Eduardo sobre as 
situações das emendas para o tapa buraco dentro da cidade de Manacapuru e tenho certeza que 
vamos sim esse ano terminar e fazer um grande tapa buraco na nossa cidade. O orador foi 
aparteado pelos vereadores: Júnior de Paula: “Do que diz respeito em ralação aos bairros, 
principalmente aos bairros novos e precisamos buscar uma solução que seja efetiva a criar critérios 
mais rigorosos de novos loteamentos, em Manacapuru ficou um negócio em que as pessoas estão 
mal acostumadas no que diz respeito as aberturas desses lotes, porque o cara tem um terreno, ele 
marcas esses lotes e depois vende, faz a propaganda para a população e não faz infraestrutura 
nenhuma e depois a cobrança se vira contra o poder público. A pessoa lucrou com as vendas e é o 
poder público que tem de se responsabilizar pela infraestrutura, então é fácil ganhar dinheiro com os 
loteamentos porque não há um controle rigoroso, precisamos sentar juntos, buscar uma solução 
efetiva, criar critérios e que a secretária possa embargar essas obras que iniciam sem qualquer 
condições de venda para a população, quero agradecer.” Professor Conde: “Fico triste com essa 
situação, porque achava que Manacapuru não iria ficar sendo invasão pelo resto da vida e vossa 
excelência foram felizes quando falaram que esses loteamentos foram feitos de qualquer forma e 
não deixam espaço para escola, pra UBS, não deixa espaço pra nada. E depois ficam cobrando, 
acontece de modo geral e continua, parabéns vereador De Paula, precisamos sim criar um projeto de 
lei e organizar a situação, que os próximos venham de maneira bem melhor, a questão da água ainda 
tem uma outra situação, fazem os poços e não colocam a caixa d’agua, porque a caixa d’agua é que 
vai fazer seu Samuel, que vocês consigam organizar o bairro, porque vai distribuir de forma 
adequada, muito obrigado”. Retomando a palavra, o orador: “Só pra finalizar as questões fundiárias, 
vamos passar pra nossa comissão pra estarmos aonde o poder público não consegui entrar vira 
favelão, ruas pequenas, já identificamos isso em vários loteamentos, sabemos que muitos problemas 
tem, mas essa casa está aqui pra tentar solucionar, muito obrigado meus amigos”. Terceiro orador, 
vereador PEDRO HENRIQUE: “Eu começo falando da importância que tem o deputado Cristiano 
D’Ângelo, para Manacapuru, senhor Samuel. Eu vejo em vossa senhoria um homem sério honrado, 
isso é que faz com que o seu discurso se destaque no dia de hoje aqui. Se vossa senhoria estivesse 
nesta tribuna agressivo, que eu respeito também o comportamento de qualquer um que aqui esteja. 
Vossa senhoria certamente perderia o brio necessário para encontrar solução o qual vossa senhoria 
está pedindo. Vossa senhoria fala do bairro Novo Horizonte, inclusive eu conheço bem o bairro tenho 
amigos dentro do bairro, visito constantemente, inclusive lá tem a parte da areia. Eu gostaria de lhe 
explicar tecnicamente, inclusive se eu tiver oportunidade gostaria também de conversar com vossa 
senhoria no meu gabinete para que o senhor entenda a parte do município referente à execução dos 
trabalhos no seu bairro. Nós estamos aqui para resolver, discurso bonito e papel não adianta de 
nada. Eu costumo dizer que eu sou o requerimento. O vereador Pedro Henrique é o projeto. Porque 
em tantos momentos as nossas resoluções elas são feitas e acontecem assim como estou olhando 
para a vossa senhoria. Tecnicamente lhe explicando assim como é o bairro Duque de Ouro e o Bairro 
Betão que foram loteamentos cedidos pela prefeitura e que já tem um planejamento de execução do 
asfalto, da iluminação pública, do sistema de abastecimento de água, um espaço para UBS, um 
espaço para escola. Nós estamos muito esperançosos que a partir do próximo ano o ano de dois mil 
e vinte e sete, que existe um projeto do senador Eduardo Braga, um projeto do senador Omar Aziz 
de vinte e sete milhões que irão contemplar Novo Horizonte II, bairro Betão, Duque de Ouro e tantos 
outros bairros do nosso município que estão precisando da atenção do poder público. Mais uma vez 
volto ao deputado Cristiano D’Ângelo, que tem ajudado a construir postos avançado de saúde no 
município de Manacapuru, escolas anexas, escolas grandiosas, que possibilita os nossos alunos terem 
melhor condições, incentivando o nosso município porque é muito fácil chegar a essa tribuna e falar 
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coisas que não procedem. Quando tem um festival folclórico dentro do município de Manacapuru, os 
mototaxista ganham mais, quem vende movimentam uma renda extra. Hoje o nosso município 
pagará os servidores que trabalham para ajudar Manacapuru. E é uma orientação que os nossos 
servidores gastem os seus recursos dentro do nosso município para que gere renda e oportunidades 
aqui dentro. Que fique claro ao senhor que o seu bairro ele faz parte do projeto desses vinte e sete 
milhões de reais. Sinto-me muito honrado em poder morar na Princesinha do Solimões. Se você tirar 
os matos da rua hoje daqui quinze dias ele cresce de novo, porque nós estamos no período de chuva 
e o município tem feito o que pode. Espero que vossa senhoria tenha entendido a minha explicação e 
qualquer coisa eu me coloco a disposição para ajudar no que for preciso no teu bairro e nós vamos 
trabalhar muito para que o progresso chegue imediatamente lá no bairro Horizonte e que dê sempre 
as melhores condições a todos aqueles moradores”. Quarto orador, vereador WILLACE SAPO: “Vou 
me referir aqui a tribuna popular de hoje, ao senhor Samuel Oliveira. Eu acredito que vossa senhoria 
tomou o conhecimento através do vereador Pedro Henrique dos projetos que irão ser realizados no 
munícipio de Manacapuru e o bairro que o senhor reivindicou aqui está incluso nesse projeto. Quero 
parabenizá-lo pela forma que vossa senhoria usou a tribuna popular de forma respeitosa, fazendo as 
suas cobranças com o devido respeito. Com certeza essa casa irá conversar com a prefeita iremos ver 
os prazos pra que a gente possa o mais rápido possível atender as reivindicações de vossa senhoria. 
Sempre que precisar estaremos de portas abertas para atender os seus pedidos. As pessoas 
começam a reivindicar e como reivindicação fazem verdadeiros ataques. Eu ouvi o vereador Sérgio 
Ferreira dizendo que foi ameaçado através das redes sociais. A gente vive aqui ameaçados pelas 
redes sociais, eu mesmo sou vítima da rede social. A pessoa vem na rede social dizer coisas absurda 
de vereadores desse município sem se importar aonde vai atingir aquela flecha, muitas vezes essas 
acusações mentirosas ela nos causam uma ferida enorme. De repente você envereda para o lado 
político e aí você já vira um bandido. As pessoas começam nos ver de forma diferente, esse cara aí só 
pode ser um bandido, porque eu sou político. A minha vida é fácil é só pegar o meu CPF ir na 
delegacia, ver o que eu tenho, se eu respondo alguma situação de crime alguma coisa parecida. Eu 
ando na rua de cabeça erguida, não devo nada a ninguém. Outro dia uma página aí divulgou um 
boletim de ocorrência da Amazonas Energia feito na plataforma da polícia dizendo que eu estava 
roubando energia. Eu apresentei aqui uma decisão do desembargador do estado do Amazonas me 
dando ganho de causa contra a Amazonas Energia. O pessoal publicam fake new sem se preocupar. 
Publicaram um boletim de ocorrência que a minha luz foi cortada sexta-feira, que não pode ser 
cortada a energia dia de sexta-feira, pela parte da tarde diz que eu religuei a minha energia lá e eu 
falei aqui, no dia que eu briguei com a Amazonas Energia pela primeira vez, a minha luz custava 
seiscentos reais ele aumentaram para dois mil e pouco reais, eu falei aqui na tribuna e disse que eu 
não pagaria a minha conta de luz eu iria para justiça. Fui e não paguei e ganhei a causa na justiça. As 
pessoas estão preocupadas com curtidas nas redes sociais, estão publicando coisas pessoas para 
tentar ganhar curtida. Esquecendo-se do principio de quem é cristão da lei da semeadura que você 
colhe aquilo que você planta. Precisamos ter a responsabilidade de saber falar. Precisamos ter a 
responsabilidade do que nós falamos, do que nós publicamos. Se a lei fosse levada a séria nessa 
questão do fake new tinha muita gente atrás das grades aí. Tem pessoas aí que tem vinte, trinta fake 
só para falar mal da vida dos outros. Eu faço o meu trabalho diário, procuro ser uma pessoa comum 
como sempre fui, vou à feira, vou ao mercado, levo minha filha na escola, vou no meu futebol. O 
vereador é uma pessoa igual a todas as outras”. O orador foi aparteado pelo vereador Katiça: “Eu 
quero direcionar essa minha fala ao pastor Samuel, que exemplo de pessoa que vem numa câmara 
dessa sem ofender ninguém. Com a sua educação todos nós vamos olhar pela sua comunidade que 
eu conheço um pouco. Eu tenho alguns requerimentos solicitando serviço para a sua comunidade. 
tenho certeza que toda a nossa base ela vai apoiar, vamos correr atrás da prefeita, para pedir apoio 
para sua comunidade e eu tenho certeza que é falando mal de ninguém que a gente vai conseguir 
alguma coisa. Nós estamos aqui para lhe apoiar”. Retomando a palavra, o orador: “Que a gente 
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possa fazer o nosso trabalho sempre direcionado a ajudar as pessoas”. Vereador Pedro Henrique: 
“Gostaria que vossa excelência me liberasse tenho algumas situações para resolver no externo e 
preciso urgentemente sair”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Fique a vontade 
vereador Pedro Henrique”. Em seguida, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo, passou 
aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01)
Dr. Adonay Monteiro – PL; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo 
– Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14)
Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (18)
Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD;
(21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES na sessão, os Vereadores: (02) Amiraldo Pereira – MDB; (05)
Marcondes Oliveira – Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson –
Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB. AUSENTES na ordem do dia, o 
Vereador: (17) Pedro Henrique – PSD. Foi ENCAMINHADO a comissão de justiça da Câmara: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o 
Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Foram 
APROVADOS, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui 
o Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Foi APROVADO, em primeira discussão e 
votação (artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; Foram APROVADOS por 
todos os vereadores presentes: PARECER Nº 001/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura 
afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. MOÇÃO Nº 
020/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. MOÇÃO Nº 021/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram 
APROVADOS por todos os vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856, 881, 882, 
904, 914/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 
903/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 922, 923, 924, 925/2026, Ver. KATIÇA.
REQUERIMENTOS NºS 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
REQUERIMENTOS NºS 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
REQUERIMENTO Nº 942/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS NºS 946, 947, 948/2026,
Ver. PROF. CONDE. REQUERIMENTOS NºS 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959/2026, Ver. DR. 
ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 963, 964, 965/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 
966, 967, 968/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 
981/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 
990/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÕES NºS 240, 243, 244, 254/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÃO Nº 264/2026, Ver. 
TAINÁ VASCONCELOS. INDICAÇÕES NºS 265, 266, 267, 268/2026, Ver. PROF. CONDE. INDICAÇÃO Nº 
269/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. INDICAÇÕES NºS 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 
282/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta, devido ausência do autor: 
REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. Discussão e votação: Projeto de 
lei municipal Nº011/2026. Discutir: Vereador Dr. Adonay Monteiro: “Falando da necessidade do 
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projeto de lei que nós ingressamos na casa, em se tratando da conscientização de combate a 
alienação parental e até mesmo conscientização pelo fato de que hoje o município de Manacapuru 
sofre muito com isso. Ao ponto que a família ela tem esse dever de responsabilidade de está 
presente e ao mesmo tempo conscientizar de que o familiar é importante, seja ele o pai e a mãe. A 
legislação federal já trata desta questão de maneira muito clara”. REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 
855, 856, 881, 882, 904, 914/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Discutir 853: Vereadora
Lindynês Leite: “Solicitar a nossa assessoria para fazer uma correção no requerimento que solicita 
captura da onça no quilometro de sete. Que ela atacava apenas animais domésticos, mas sim outros 
animais. Lá na comunidade Monte Sinai. E o risco maior é que em algum momento vai acabar esses 
animais e vai acabar atacando crianças, pessoas da comunidade e o medo é que a própria população 
possa também acabar sendo vítima da onça e a gente não quer que o animal morra e a gente não 
quer por em risco a vida das pessoas. Então a gente está fazendo solicitação para que os órgãos 
ambientais possam tomar providências. E o outro requerimento é a respeito de uma abertura na 
frente do hospital Lázaro Reis para a entrada da ambulância. Eu vi recentemente que o EMTRANS 
publicou uma nota dizendo que está havendo um estudo técnico sobre a viabilidade do sinal que fica 
entre aquela parte do hospital. Mas a gente sabe que cada minuto importa para uma ambulância 
chegar até o hospital. No meu ponto de vista deveria ter uma entrada de forma imediata para o 
hospital”. Vereador Professor Conde: “Eu fiquei muito preocupado quando fechou ali. Ela ajudou sim 
o trânsito ali a fluir mais. Mas eu fico preocupado com as pessoas que vem dos ramais das estradas. 
Calculadamente você gasta de três a cinco minutos para fazer aquele retorno até chegar ao hospital”. 
Vereador Júnior de Paula: “Em relação a esse requerimento do semáforo que foi instalado bem 
enfrente ao hospital, aquele semáforo ele foi instalado ainda na minha gestão no IMTRANS. Quando 
nós nos deparamos com aquele problema, nós tínhamos acidente naquele local, nós tínhamos duas 
soluções, tínhamos uma que era mais fácil, mas barata e mais prática que era fechar, com canteiro 
central a pista e terminar aquele acesso que dava ao hospital. E nós tínhamos outra solução que era 
uma solução mais complicada e mais cara. Que era a instalação de um semáforo. E essa instalação de 
um semáforo ela só serviria para uma única coisa que é exatamente uma coisa superimportante que 
é o acesso ao hospital. Na época nós optamos pela solução mais difícil, porque nós entendemos 
naquele momento que apesar de o fluxo que sai da bola da cidade em direção ao bairro não ser um 
fluxo tão grande. Mas dentro desse pequeno fluxo existe algo de mais importante na sociedade que 
a preservação da vida que é um direito fundamental. Então por isso nós optamos pela a instalação de 
um semáforo. Eu queria sugerir para a câmara e é claro com a anuência da vereadora que é a autora 
da propositura, que nós pudéssemos todos os vereadores assinar esse requerimento pedindo a 
abertura daquele local para que a partir de amanhã a população possa ter acesso ao hospital. Porque 
não dar para você justificar que o trânsito flui melhor ao mesmo tempo em que você está colocando 
em risco a vida de outras pessoas. Se a câmara não assim o fizer eu mesmo irei encaminhar oficio ao 
ministério público apresentando todos esses argumentos para que o ministério público possa 
intermediar essa solução”. Vereador Enfermeiro Fellipe: “Ali foi feito naquele primeiro momento 
aquela abertura que dava acesso a urgência e emergência. Eu sugiro que fosse aberto bem próximo, 
que fosse um acesso exclusivo das ambulâncias. Eu não entendo muito bem das regras do trânsito, 
eu não sei se pode existir um acesso livre as ambulâncias. Assim mesmo naquele cruzamento ele tem 
que vir contramão se ele quiser fazer algo rápido”. Vereador Professor Conde: “Poder pode o 
município ele tem autonomia sobre a organização da estrutura do trânsito dentro do município. 
Existem algumas competências dentro do trânsito que são do estado, mas no que diz respeito a essa 
organização dentro do perímetro urbano, cabe ao IMTRANS, à questão é se a população respeitaria. 
O IMTRANS ele pode decidir sim que aquele acesso seria apenas para ambulância. Só que a questão 
é estando aberto se a população respeitaria, então teria que colocar um agente de trânsito. Mas eu 
reforço de novo, em minha opinião não tem prejuízo no trânsito, porque o que marca prejuízo no 
trânsito são as ocorrências de acidentes. Naquele local do hospital com a instalação de semáforo 
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praticamente zerou os acidentes. Não se tem mais notícias de pessoas que morreram ali de acidente. 
A justificativa é para o trânsito fluir melhor. Você tem que colocar numa balança, você tem alguns 
minutos que podem agilizar o trânsito, mas você tem um prejuízo que está sendo causado que pode 
ser uma vida. o prejuízo de uma vida é muito superior de alguém que vai chegar atrasado ao 
trabalho. Você tem um hospital e tem uma solução que o próprio município buscou na época”. 
Vereador Professor Conde: “As pessoas que saem do centro da cidade passam lá, a gente observa 
que tem muitas motos que já fizeram a rota por cima do canteiro e aí eu penso que ficou ainda mais 
perigoso. Quando o cara dobra em cima do canteiro ele pode causar um acidente ainda mais grave”. 
Vereador Edjóias: “Parabenizar o vereador Júnior de Paula, quando vossa excelência fazia parte do 
IMTRANS, nós vemos que o município de Manacapuru está crescendo e fechando aquele semáforo, 
infelizmente não resolve nada. O congestionamento ali na bola continua pior. O município de 
Manacapuru precisa de mais semáforo e não podemos de forma alguma retroceder. A gente está 
lidando com vida e segundo ou minutos a gente pode perder uma vida e ali a gente vai fazer o 
retorno na matizada, são quase cinco quilômetros. A gente luta pelo desenvolvimento do município 
de Manacapuru que sejam instalados outros semáforos em outras localidade que é preciso com 
urgência”. Vereador Júnior de Paula: “Se justifica que é necessário fechar aquele retorno para o 
trânsito fluir melhor, fechado o hospital e se instalou um semáforo que pra mim não congestiona 
mais do que aquele que foi instalado na antiga esplanada. Nenhum semáforo é mais confuso do que 
aquele. Quando você questiona o IMTRANS a justificativa é para ter acesso ao bairro e a feira. A 
gente precisa decidir o que é mais importante ter acesso, a feira da Liberdade ou ter acesso ao 
hospital”. O Presidente em exercício vereador Willace Sapo: “Vossa excelência colocou uma frase 
muito importante nesta discussão toda aqui que foi a questão de você ter uma atitude antes que seja 
decidido definitivamente. Eu quero concordar com vossa excelência quando disse essa frase, porque 
o ideal seria que tivesse ali agentes de trânsito controlado enquanto o semáforo não tivesse 
funcionando, o agente até que fosse tomando uma decisão definitiva. Seria ideal era o representante 
do IMTRANS participar de uma reunião interna aqui conosco e explicar para os vereadores o que vai 
acontecer ali para que a gente possa levar informações para as pessoas que nos cobram”. Vereadora 
Lindynês Leite: “Agradecer a colaboração dos colegas, com certeza que seja um requerimento da 
casa e assim a gente espera que seja atendido, fazer uma observação a respeito do semáforo. Se nós 
já temos um semáforo, qual seria a necessidade de abrir outra entrada se nós temos um semáforo? 
Eu coloquei essa observação da entrada porque eu já presenciei a ambulância indo contramão pra 
entrar no hospital, com certeza tinha uma vida que estava em risco dentro da ambulância. A nossa 
solicitação e aí vai com anuência de todos os colegas, seria para que reative o sinal ou não havendo 
possibilidade se abra a entrada na frente do hospital. Uma observação caso o sinal seja reativado eu 
acho que vocês devem ter observado que tem a sinalização para quem vem em sentido bola centro, 
pra quem vai para bola e quem entra no bairro, mas para as pessoas que vão ao sentido 
supermercado COEMA, na verdade quem sai do COEMA você consegue ir quando o sinal abre, mas 
quando você vem, você não sabe se pode seguir ou atravessar, se você pode dobrar porque o sinal 
de quem de quem vem da bola pro centro ele está aberto. Então quem está aqui no sentido COEMA 
ele tem que esperar a vez numa questão de adivinhação, porque ele não vai saber exatamente o 
sinal ali pra quem é prioridade. O sinal dava um fluxo maior para o bairro, hoje fica um 
congestionamento da bola e criou-se um congestionamento dentro do bairro no sentido do clube 
dos cabos e soldados. Fazer essa alteração no requerimento com assinatura de todos os vereadores. 
Solicitar no mesmo requerimento que o IMTRANS possa deixar o redutor de velocidade tarde e noite. 
Agradecer e estão todos autorizados”. REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 902, 903/2026
de autoria do vereador Tchuco Benício. Apoiado pelos vereadores: Tainá Vasconcelos, Gerson 
D’Ângelo, Katiça, Willace Sapo, Paulinho Teixeira, Sônia Almeida. REQUERIMENTOS NºS 922, 923, 
924, 925/2026 de autoria do vereador Katiça. Apoiado pelos vereadores: Tainá Vasconcelos, Sônia 
Almeida, Enfermeiro Fellipe, Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Paulinho Teixeira, Willace Sapo, 
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Professor Conde, Sérgio Ferreira. REQUERIMENTOS NºS 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932,933, 
934/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Katiça, Gerson 
D’Ângelo, Tainá Vasconcelos, Willace Sapo, Enfermeiro Fellipe, Edjóias, Professor Conde. 
REQUERIMENTOS NºS 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941/2026 de autoria da vereadora Tainá 
Vasconcelos. Apoiado pelos vereadores: Edjóias, Gerson D’Ângelo, Sônia Almeida, Tchuco Benício, 
Katiça, Willace Sapo. REQUERIMENTO Nº 942/2026 de autoria do vereador Gerson D’Ângelo.
Apoiado pelos vereadores: Tchuco Benício, Katiça, Sérgio Ferreira, Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida, 
Paulinho Teixeira, Edjóias, Willace Sapo, Enfermeiro Fellipe. REQUERIMENTOS NºS 946, 947, 
948/2026 de autoria do vereador Professor Conde. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Dr. 
Adonay Monteiro, Enfermeiro Fellipe, Sérgio Ferreira, Katiça, Tainá Vasconcelos, Willace Sapo.
REQUERIMENTOS NºS 966, 967, 968/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. Apoiado pelos 
vereadores: Katiça, Enfermeiro Fellipe, Tchuco Benício, Gerson D’Ângelo, Dr. Adonay Monteiro, Tainá 
Vasconcelos. REQUERIMENTOS NºS 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959/2026 de autoria do 
vereador Dr. Adonay Monteiro. REQUERIMENTOS NºS 963, 964, 965/2026 de autoria do vereador 
Edjóias. REQUERIMENTOS NºS 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2026 de autoria do vereador 
Paulinho Teixeira. REQUERIMENTOS NºS 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990/2026 de autoria 
do vereador Enfermeiro Fellipe. Os requerimentos sem o apoio detalhados foram respectivamente 
apoiados por todos os vereadores presentes na sessão. INDICAÇÃO Nº 240, 243, 244, 254/2026 de 
autoria da vereadora Lindynês Leite. INDICAÇÃO Nº 264/2026 de autoria da vereadora Tainá 
Vasconcelos INDICAÇÕES NºS 265, 266, 267, 268/2026 de autoria do vereador Professor Conde. 
INDICAÇÕES NºS 269/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. INDICAÇÕES NºS 274, 275, 
276, 277, 278, 279, 280, 281, 282/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. As indicações 
supracitadas foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. 
Tramitação de Projetos: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o Selo 
“Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à 
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito 
do Município de Manacapuru e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira 
discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de 
autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira 
e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. Permanecem em pauta 
para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria 
do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá 
outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, 
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei 2025: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros 
na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação 
do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção 
de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”; PROJETO 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 31/03/2026: Página 12 de 12
DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa 
Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município 
de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do 
Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à 
doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa 
Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no 
Município de Manacapuru e dá outras providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de 
autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar 
Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e 
dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema 
Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema 
Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o 
Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do 
Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento 
profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”; Projeto de 
Resolução Legislativa 2026: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa 
Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do 
Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar 
Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica Municipal 2026: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da 
Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, vereador Willace Sapo,
encerrou a sessão ordinária do dia trinta e um de março do ano em curso, às onze horas e quatro
minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos 
termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da 
Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 31 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o 
Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: serviço de limpeza pública na Rua Japurá, Bairro Liberdade, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Armando Mendes, Bairro São José, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Tancredo Neves, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Lúcio Portela, Bairro Liberdade, 
no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Travessa Nice Ventura, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Antônio Sofim, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Piranha, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 922, 923, 924, 925/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de intervenção 
técnica para a supressão (corte) de árvore, próximo ao centro da Comunidade Novo Horizonte II, 
localizada na Estrada Manoel Urbano, acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º dia, expansão 
urbana desta cidade de Manacapuru/Am. serviço regular de coleta de lixo Comunidade Novo 
Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º Dia, 
expansão urbana desta cidade de Manacapuru/Am. serviço de implantação de uma caixa d’água 
comunitária para a Comunidade Novo Horizonte II, localizada na Estrada Manoel Urbano, com 
acesso ao lado da Igreja Adventista do 7º Dia, expansão urbana desta cidade de Manacapuru/Am. 
serviço de construção/implantação de estruturas de abrigo (paragem com cobertura) para o 
transporte escolar no ponto de embarque do endereço localizado na Estrada Manoel Urbano, no 
trecho da entrada da estrada de Novo Airão até às proximidades do Balneário Miriti, expansão 
urbana desta cidade de Manacapuru/Am. 
• REQUERIMENTOS NºS 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, 
solicitando: construção de escola em alvenaria na Comunidade Bom Jesus localidade do Cuia, zona 
rural do município. serviço de tapa buraco na Rua Raimundo Dias, Bairro Liberdade. serviço de tapa 
buraco na Rua José Soriano, Bairro Liberdade. serviço de tapa buraco na Rua Waldemar Ventura, 
ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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Bairro São José. serviço de tapa buraco na Rua João XXIII, Bairro Centro. instalação de uma lixeira 
pública na Rua Joana D´Angelo localizada no Bairro Biribiri. manutenção de iluminação, na Rua 
Jovana Ricardo localizado no Bairro Vale Verde. manutenção de iluminação pública, na Rua João 
XXIII, Bairro Centro. construção de uma UBS na Comunidade Bom Jesus localidade do Cuia zona 
rural do município.
• REQUERIMENTOS NºS 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, 
solicitando: ações de fiscalizações após às 22h no município, realizando abordagem e se possível 
teste alcoolemia, essas ações se fazem necessárias para garantir a segurança pública no trânsito.
sinalização horizontal entre o cruzamento das ruas, Coronel Madeira e Almirante Tamandaré, 
localizadas no Bairro Da Liberdade. operação tapa buraco e construção de canaleta de concreto no 
cruzamento entre as ruas, Coronel Madeira e Almirante Tamandaré, Bairro Liberdade. 
intensificação de patrulhamento em postos de saúde, escolas, creches e praças públicas. instalação 
de semáforos de pedestre na Boulevard Pedro Rates, em todas as localidades que possuírem faixas 
de pedestres, afim de garantir a travessia segura. instalação de semáforos entre o cruzamento das 
ruas, Coronel Juvêncio Soriano e Parintins, Bairro de São José. sinalização horizontal entre o 
cruzamento das ruas, Coronel Juvêncio Soriano e Parintins, Bairro de São José.
• REQUERIMENTO Nº 942/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: realização de uma ação de 
saúde na comunidade grande vitória, localizada no km 18 da estrada de Novo Airão, a ser realizada 
no centro social da comunidade ou em local adequado, no mês de agosto.
• REQUERIMENTOS NºS 946, 947, 948/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na 
Rua José Da Luz, Bairro Biribiri, no município de Manacapuru. reforma da Escola Emef Gerdião 
Cabral, localizada na Rua Virgílio Barroso Alexandre, Bairro São José, zona urbana de Manacapuru￾Am. manutenção do ramal da Comunidade Salmo 23, localizado na Rodovia Am-352 km 30, zona 
urbana de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de 
iluminação pública no final da Rua Caapiranga no Bairro da União-Manacapuru. colocação da tampa 
do bueiro na Rua Raimundo Dias no Bairro da Liberdade- Manacapuru. serviço de tapa buraco na 
Rua José Sefair no Bairro Novo Manacá- Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: manutenção de iluminação pública na Rua Sinésio Pereira, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua João De Deus, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Tancredo Neves, Bairro 
Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Gonçalves Lemos, Bairro 
São José, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Rui Barbosa, Bairro São José, 
no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Bahia, Bairro Cohaban, no município 
de Manacapuru. implantação de iluminação pública na Alameda Do Boto, Bairro Terra Preta, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Almirante Tamandaré, imediações do 
Fórum de Justiça Alcemir Pessoa Figliuolo, Bairro Aparecida, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: em caráter de 
urgência os serviços de desentupimento e limpeza do bueiro na Rua José Soriano, Bairro São José.
limpeza da caixa d'água (próxima a garagem do ENTRAM), localizada no Bairro De São José. serviços 
de desobstrução de um bueiro localizado na Rua Daniel Simões – Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 963, 964, 965/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na 
iluminação pública na Rua Arapapá, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de reparos na 
iluminação pública na Travessa Lúcio Portela, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de reparos 
na iluminação pública na Rua Senador Fábio Lucena, localizada no Bairro da Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 966, 967, 968/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: serviços de tapa￾buraco para a Travessa Álvaro Maia, Bairro São Francisco. revitalização da feira, situada no 
Conjunto Habitacional Residencial Manacapuru. realização de estudos técnicos para a implantação 
de semáforo ou outros dispositivos de redução de velocidade no trecho de interseção entre as 
Avenidas João XXIII e Pedro Rates, com o objetivo de garantir maior segurança viária no referido 
cruzamento, tendo em vista o intenso fluxo de veículos no local.
ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando:
realização do serviço de tapa buraco na Av. Barão Do Rio Branco no trecho próximo à antiga 
Amazon Juta, Bairro São Francisco. restauração e construção de redutores de velocidade do tipo 
(quebra-molas), no trecho das Escolas Estaduais André Vidal De Araújo e Virgília Alexandre Maddy, 
que ficam localizadas na Rua Gaspar Fernandes Bairro Aparecida. pintura de todas as faixas de 
pedestres em frente as escolas estaduais e municipais na sede do município de Manacapuru, bem 
como à sinalização horizontal e vertical de “pare”. realização dos serviços de manutenção das 
luminárias que ficam no estacionamento da rodoviária do município de Manacapuru. construção de 
redutores de velocidade do tipo (quebra-molas), na Rua Coronel Juvêncio Soriano no trecho 
passando o matérias de construção do Bráz Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, 
solicitando: implantação de uma lixeira pública e reconstrução de calçada, na Rua Maria Valcacer 
Nogueira, Bairro Terra Preta. iluminação pública e asfalto, na Rua Tapajós, Bairro Centro. devidos 
serviços para melhorias no saneamento básico, na Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
serviços de capina, recapeamento asfáltico e reconstrução de calçada, na Rua “F”, Bairro 
Residencial Manacapuru. instalação de dois redutores de velocidade na feira do cai n’água, na Rua 
Coronel Salgado, no Bairro de São Francisco. reparos e manutenções nas academias ao ar livre, no 
município de Manacapuru. limpeza do rip rap, na Rua Nova Vitória, Bairro Aparecida. 
recapeamento asfáltico na Rua Nova Veneza, Bairro Nova Vezena.
• REQUERIMENTOS NºS 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS, solicitando: serviço de perfuração de um poço artesiano para a Emef São Francisco, na 
Comunidade Igarapé Do Peixinho. serviço de perfuração de um poço artesiano para a Emef Nova 
Esperança, na Comunidade Macuaçu. serviço de perfuração de um poço artesiano para a Escola 
Nossa Senhora Do Rosario, zona rural do município de Manacapuru. serviço de perfuração de um 
poço artesiano para a Escola Francisco Paulo De Oliveira, zona rural do município de Manacapuru.
um poço artesiano para a anexa Emef Indígena Bilingue Santa Teresina, na Comunidade Jatuarana.
serviço de terraplanagem e nivelamento da Travessa Ubim, Bairro Correnteza – Manacapuru.
serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Bela Vista, Bairro Correnteza – Manacapuru.
serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Amazonino Mendes, Bairro Correnteza –
Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da Rua Cleto Barroso, Bairro Aparecida –
Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: tampa do bueiro 
localizado na esquina da Boulevard Pedro Rates De Oliveira, com a Rua Carolina Fernandes, nas 
proximidades do centro de convivência do idoso. criação de uma via dedicada e devidamente 
sinalizada garantindo um fluxo rápido para veículos que estejam com pacientes, em especial as 
ambulâncias, com acesso a entrada de emergência do Hospital Geral De Manacapuru Lazaro Reis.
• PARECER Nº 001/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora 
Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas 
escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”.
• MOÇÃO Nº 020/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: moção de protesto a favor dos vendedores de 
comida da área da beira rio que foram tirados de sua área de trabalho.
• MOÇÃO Nº 021/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: congratulações a Magal Pinheiro pelo 
excelente trabalho à frente da AFUB ciranda tradicional, demonstrando dedicação na promoção da 
cultura e no fortalecimento das tradições populares do município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 264/2026, Ver. TAINÁ VASCONCELOS: reparação de toda a iluminação pública da 
Comunidade Do Caviana, que se apresenta inoperante devido aos diversos temporais ocorridos 
naquela localidade.
ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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• INDICAÇÕES NºS 265, 266, 267, 268/2026, Ver. PROF. CONDE: manutenção na iluminação dos 
postes Rua Major Rubim, Bairro Centro, zona urbana de Manacapuru. manutenção na iluminação 
dos postes Travessa Ajuricaba, Bairro Centro, zona urbana de Manacapuru. manutenção na 
iluminação dos postes Rua Pastor José Pereira Bairro Liberdade, zona urbana de Manacapuru.
construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Emef São Francisco De Assis na Comunidade 
São Francisco, localizada na Costa Do Ajaratuba II, zona rural de Manacapuru-Am
• INDICAÇÃO Nº 269/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: implantação de centros de juventude nos 
bairros do município, destinados ao desenvolvimento de atividades educacionais, esportivas, 
culturais e de capacitação profissional voltadas à população jovem do município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
revitalização da orla do miriti sitiada no bairro da liberdade. realização de estudos técnicos de 
viabilidade da ampliação da rotatória da bola do cirandeiro. disponibilização de agentes da guarda 
municipal para atuarem aos finais de semana nas praças de alimentação Parque Do Ingá (Manoel 
Chicó) e Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. criação de um programa de orientação, 
apoio e atendimentos aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimer no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA:
informações da execução da emenda impositiva de número cento e dezoito (118), destinado a 
construção de uma estrutura de concreto para sustentar uma caixa d'água e canalização para as 
residências da Comunidade Novo Horizonte II. informações da execução da emenda impositiva de 
número cento e dezessete (117), destinado a perfuração de um poço artesiano para a Comunidade 
Santa Maria. informações da execução da emenda impositiva de número cento e quinze (115), 
destinado a perfuração de um poço artesiano para a comunidade vai-quem-quer no Sacambu.
informações da execução da emenda impositiva de número cento e dezesseis (116), destinado a 
compra de uma caixa d'água de 5 mil litros, construção de uma estrutura de concreto para 
sustentar uma caixa d'água e canalização para as residências no ramal do mariano na Comunidade 
São Pedro. informações da execução da emenda impositiva de número cento e quatorze (114), 
destinado a aquisição da canalização de água para a Vila Do Jacaré. informações da execução da 
emenda impositiva de número cento e doze (112), destinado a reforma da escola da comunidade 
nova esperança. informações da execução da emenda impositiva de número cento e onze (111), 
destinado a reforma da UBS da família, na Costa Da Bela Vista, No Arapapá. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e dezenove (119), destinado a aquisição de 1 
notebook, 4 ventiladores de parede, 2 ar-condicionado, 1 impressora, 1 bebedouro industrial e 1 
secadora de roupas para a casa esperança instituto de valorização da vida - ivv. informações da 
execução da emenda impositiva de número cento e treze (113), destinado a perfuração de um poço 
artesiano para o Lago do Pesqueiro.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE JUSTIÇA:
• PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o 
Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia 
Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 010/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui o 
Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher” no âmbito do Município de Manacapuru/AM e dá outras 
providências”; 
ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar 
contra a Mulher no Município de Manacapuru e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Semana Municipal de Conscientização sobre Alienação Parental no âmbito do Município de Manacapuru 
e dá outras providências”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras 
providências”;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 001/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora 
Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas 
escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”.
• MOÇÃO Nº 020/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
• MOÇÃO Nº 021/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 853, 854, 855, 856, 881, 882, 904, 914/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, 
solicitando: para que realizem estudos de viabilidade técnica e a execução das obras necessárias 
para a abertura no canteiro/meio fio com entrada a direita de veículos para o Hospital Regional 
Lázaro Reis na Blvd Pedro Rattes. possibilidade de realizar manutenção para sanar a infiltração do 
telhado da escola municipal de Ensino Fundamental Raimundo Geraldo Saraiva Pereira na cidade de 
Manacapuru-Am. serviço de asfalto, calçada e sarjeta, no Beco Do Sesc, Bairro Figueirinha, na 
cidade de Manacapuru-Am. que sejam adotadas as medidas necessárias para a reforma integral da 
Quadra Esportiva Coberta Eliomar Feitoza no Bairro São José/mutirão na cidade de Manacapuru￾Am. revitalização da praça localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, Jaiteua 
de Cima – zona rural do município de Manacapuru. esforços no sentido de implantar um posto do 
IML (instituto médico legal), no município de Manacapuru. instalação urgente de placas de 
sinalização e pinturas de faixa, localizada na Rua Manoel Barroso esquina com a Gilberto Mestrinho, 
próximo ao Posto de Combustível Ômega. urgente captura de onça-pintada no km 17 da AM-352, 
que está atacando sítios, matando cachorros e pondo em risco a vida dos moradores.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 896, 897, 898, 899, 900, 901, 902, 903/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 922, 923, 924, 925/2026, Ver. KATIÇA. 
• REQUERIMENTOS NºS 926, 927, 928, 929, 930, 931, 932, 933, 934/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
• REQUERIMENTO Nº 942/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 946, 947, 948/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
ORDEM DO DIA Nº 015(31/03/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 963, 964, 965/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 966, 967, 968/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 240, 243, 244, 254/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: viabilização de um cronograma de 
palestras e ações educativas voltadas à conscientização sobre a endometriose nas escolas da rede 
pública municipal do município de Manacapuru. instalação de placas de advertência e denúncia 
(disque 100 e conselho tutelar) contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em 
locais de grande circulação e frequentação infantil neste município. recontratação de vigilantes 
para as escolas estaduais do município de Manacapuru/Am. esforços políticos através de emendas 
parlamentares para construção de uma escola de ensino fundamental com 03 salas de aulas e 
construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Nova Amanhecer km 17 Am-352 –
Manacapuru/Am.
• INDICAÇÃO Nº 264/2026, Ver. TAINÁ VASCONCELOS.
• INDICAÇÕES NºS 265, 266, 267, 268/2026, Ver. PROF. CONDE.
• INDICAÇÃO Nº 269/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÕES NºS 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE