| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2026-04-06 |
| native_id | 456 |
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ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 1 de 8 Ata da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, Terceiro Período Legislativo da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de abril de dois mil e vinte e seis. Aos seis do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06/04/2026), precisamente às nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. AUSENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (07) Ivan 19 – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (21) Willace Sapo – MDB. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Mateus 7, 12 (Decreto Legislativo nº 003/1994). O Presidente vereador Sassá Jefferson: “Como nenhum vereador se escreveu ao grande expediente coloco em pauta e passo direto para votação, os vereadores que aprovam o cancelamento do grande expediente permaneçam como se encontra, os vereadores que não aprovam se manifesta, o grande expediente foi cancelado por todos os vereadores presente”. Vereador Gerson D’Ângelo: “Só pra justificar a falta do vereador De Paula que está com o parente doente no hospital”. Vereador Marcondes Oliveira: “Justificar a ausência do vereador Adonay, por motivo de doença”. Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: REQUERIMENTOS NºS 943, 944, 945, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Piranha, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Codajás, Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Artur Malaquias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Geraldo, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Duque de Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Trinta e um de Março, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua São Geraldo, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Duque de Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Trinta e um de Março, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação pública no final da Rua Caapiranga no Bairro da União-Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na Rua Raimundo Dias no Bairro da Liberdade- Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua José Sefair no Bairro Novo Manacá- Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: tampa do bueiro localizado na esquina da Boulevard Pedro Rates De Oliveira, com a Rua Carolina Fernandes, nas proximidades do centro de convivência do idoso. criação de uma via dedicada e devidamente ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 2 de 8 sinalizada garantindo um fluxo rápido para veículos que estejam com pacientes, em especial as ambulâncias, com acesso a entrada de emergência do Hospital Geral De Manacapuru Lazaro Reis. REQUERIMENTOS NºS 1012, 1036, 1037, 1038, 1039/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: pintura do quebra mola, no cai n’água, Bairro São Francisco. manilha de concreto para o bueiro localizado nas esquinas da Rua Coronel Madeira, com a Manoel Barroso. serviço de asfalto, próxima a igreja evangélica centro de convenções, na Rua Luíz da Cunha Freire, Bairro São José. fechamento de crateras abertas, na Rua Itelvina Gadelha, esquina com a Rua Maria Bezerra de Souza, Bairro Terra Preta. abastecimento de água, na Rua Waldemar Ventura, Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de nivelamento do asfalto da Rua Valinda Gomes Afonso – Bairro Terra Preta. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Getúlio Coelho - Bairro Monte Cristo. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Francisco Rodrigues- Bairro São José. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Dom Milton Pereira - Bairro São José. serviço de nivelamento do asfalto da avenida correnteza – bairro correnteza. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade Vila Do Águia – Sacambu. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade São João – Lago do Mundurucus. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade Botafogo – Sacambu. REQUERIMENTOS NºS 1021, 1022, 1023/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na iluminação pública na Travessa João Paulo, localizada no Bairro Morada do Sol. serviço de reparos na iluminação pública na Rua Francisco Bezerra Filho, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de construção de sarjetas em toda a extensão da Rua Codajás, localizada no Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTOS NºS 1024, 1025, 1026, 1027, 1028/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: reforma da escola EMEF anexa Boca do Cuia, na Comunidade Bom Jesus Costa Do Ajaratuba III, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Rosa De Oliveira Sena, na Comunidade De Nossa Senhora De Fatima, zona rural de Manacapuru-Am. reforma da Escola Emef Lima Bernado, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Costa do Pesqueiro, zona rural de Manacapuru-Am. perfuração de um poço artesiano na Escola Emef Cezarina na Comunidade Divino Espirito Santos no Lago Do Cururu, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Jofre Pessoa Alencar, na Comunidade Nossa Senhora do Carmo Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1029, 1030, 1031/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza e retirada de entulhos em todas as ruas do Bairro São João Do Miriti. manutenção da iluminação pública na Rua Carmem De Souza, localizada no Bairro Morada Do Sol. serviços de limpeza e capina da Rua Piranha, localizada no Bairro Da Liberdade. REQUERIMENTOS NºS 1032, 1033, 1034, 1035/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: reposição de tampas de bueiros localizado na Rua Virgílio Barroso Alexandre cruzamento com a Travessa Acariquara, Bairro São José. retirada de resíduos sólidos, acumulados na Rua Zane Dos Reis, Bairro Terra Preta. serviços de tapa-buracos para a Rua Etelvina Gadelha, nas imediações com a Rua José Afonso, Bairro Terra Preta. serviços de manutenção da iluminação pública, com ênfase na substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas no Bairro Novo Canaã. REQUERIMENTOS NºS 1046, 1047, 1048, 1049/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de construção em caráter de urgência de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Marcílio Dias esquina com Avenida Ribeiro Júnior, centro, nesta cidade de Manacapuru. serviço de construção em caráter de urgência de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Juvêncio Soriano esquina com a Rua Luiz Da Cunha Freire, Bairro De São José, nesta cidade de Manacapuru. serviço de intervenção urgente dos serviços municipais de limpeza integral da via e manutenção urbana relativamente à situação verificada no endereço localizado na Travessa Dom Milton, Bairro De São José III, nesta cidade de Manacapuru. serviço de desobstrução e ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 3 de 8 limpeza do bueiro localizado na Rua Marcílio Dias, esquina com a Avenida Barão Do Rio Branco, Centro, nesta cidade de Manacapuru. EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 de autoria da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, natureza Modificativa ao Projeto de Lei n° 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. PARECER Nº 025/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PARECER Nº 026/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 028/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. PARECER Nº 029/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. PARECER Nº 030/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Saberes para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. PARECER Nº 003/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2026 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 4 de 8 PARECER Nº 002/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. PARECER Nº 004/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. PARECER Nº 005/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. MOÇÃO Nº 022/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: parabenizações aos senhores Elison Cunha Dos Santos – presidente e Werison Cunha Dos Santos – vice-presidente pela 54ª festa realizada nos dias 28 e 29 de março de 2026, na comunidade sempre viva, no Paraná Do Paratari II. evento esse, que reforça nossas tradições e valoriza a cultura de Manacapuru. MOÇÕES NºS 023 E 024/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: congratulações à unidade básica de saúde (UBS) Santo Antônio pelos relevantes serviços prestados à população de Manacapuru. congratulações ao centro de referência de assistência social (CRAS) Antônio Maciel De Souza, localizado no Bairro Terra Preta, pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da população de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 283, 284/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: sugerindo ao poder executivo a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial (COMPIR) e do fundo municipal de promoção da igualdade racial (FUMPIR). sugerindo ao poder executivo a criação do conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e pansexuais (LGBTQIAP+) e do fundo municipal correspondente. INDICAÇÕES NºS 286, 287/2026, Ver. PROF. CONDE: construção da Escola Emef Cezarina, na Comunidade Divino Espirito Santo localizado no lago do cururu, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Nossa Senhora Do Carmo, na Comunidade De Macu-Miri, zona rural de Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 288/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: programas de conscientização e valorização do profissional “salva-vidas”, em balneários públicos e particulares, que atendam ao público no município de Manacapuru. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 11 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 5 de 8 SADEM, e dá outras providências”. PARECER Nº 028/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 12 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. PARECER Nº 029/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. PARECER Nº 004/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. Foram APROVADOS, em única discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes, regime de urgência: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em primeira discussão e votação (artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 de autoria da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, natureza Modificativa ao Projeto de Lei n° 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. PARECER Nº 025/2026 – CLJRF/CMMPU da ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 6 de 8 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PARECER Nº 026/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. PARECER Nº 027/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 030/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Saberes para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. PARECER Nº 003/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 003/2026 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 002/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”. PARECER Nº 005/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 022/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. MOÇÕES NºS 023 E 024/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: REQUERIMENTOS NºS 943, 944, 945, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTOS NºS 1012, 1036, 1037, 1038, 1039/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. REQUERIMENTOS NºS 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. REQUERIMENTOS NºS 1021, 1022, 1023/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 1024, 1025, 1026, 1027, 1028/2026, Ver. PROF. CONDE. REQUERIMENTOS NºS 1032, 1033, 1034, 1035/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 1046, 1047, 1048, 1049/2026, Ver. KATIÇA. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 283, 284/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. INDICAÇÕES NºS 286, 287/2026, Ver. PROF. CONDE. INDICAÇÃO Nº 288/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta, ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 7 de 8 devido ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962, 1029, 1030, 1031/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. Discussão e votação: MOÇÃO Nº022/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. MOÇÕES NºS 023, 024/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. As moções citadas foram apoiadas por todos os vereadores presentes na sessão. REQUERIMENTOS NºS 943, 944, 945, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011/2026 de autoria da vereadora Tchuco Benício. REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. REQUERIMENTOS NºS 1012, 1036, 1037, 1038, 1039/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. REQUERIMENTOS NºS 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. REQUERIMENTOS NºS 1021, 1022, 1023/2026 de autoria do vereador Edjóias. REQUERIMENTOS NºS 1024, 1025, 1026, 1027, 1028/2026 de autoria do vereador Professor Conde. REQUERIMENTOS NºS 1032, 1033, 1034, 1035/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida. REQUERIMENTOS NºS 1046, 1047, 1048, 1049/2026 de autoria do vereador Katiça. Os requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. INDICAÇÕES NºS 283, 284/2026 de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. INDICAÇÕES NºS 286, 287/2026 de autoria do vereador Professor Conde. INDICAÇÃO Nº 288/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. As indicações supracitadas foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Tramitação de Projetos: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU SECRETARIA ADMINISTRATIVA Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 - Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com Sem valor Oficial Em: 06/04/2026: Página 8 de 8 Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. Permanecem em pauta para única discussão e votação (globalizada): PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2026: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia seis de abril do ano em curso, às nove horas e trinta e um minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
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ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 1 de 8 EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A) MANACAPURU LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA: EXPEDIENTES RECEBIDOS: • REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. • REQUERIMENTOS NºS 943, 944, 945, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua Piranha, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Codajás, Bairro Morada Do Sol, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Artur Malaquias, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua São Geraldo, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Duque de Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Trinta e um de Março, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua São Geraldo, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Duque de Caxias, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Trinta e um de Março, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação pública no final da Rua Caapiranga no Bairro da União-Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na Rua Raimundo Dias no Bairro da Liberdade- Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua José Sefair no Bairro Novo Manacá- Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização do serviço de tapa buraco na Av. Barão Do Rio Branco no trecho próximo à antiga Amazon Juta, Bairro São Francisco. restauração e construção de redutores de velocidade do tipo (quebra-molas), no trecho das Escolas Estaduais André Vidal De Araújo e Virgília Alexandre Maddy, que ficam localizadas na Rua Gaspar Fernandes Bairro Aparecida. pintura de todas as faixas de pedestres em frente as escolas estaduais e municipais na sede do município de Manacapuru, bem como à sinalização horizontal e vertical de “pare”. realização dos serviços de manutenção das luminárias que ficam no estacionamento da rodoviária do município de Manacapuru. construção de redutores de velocidade do tipo (quebra-molas), na Rua Coronel Juvêncio Soriano no trecho passando o matérias de construção do Bráz Bairro São José. • REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: tampa do bueiro localizado na esquina da Boulevard Pedro Rates De Oliveira, com a Rua Carolina Fernandes, nas proximidades do centro de convivência do idoso. criação de uma via dedicada e devidamente sinalizada garantindo um fluxo rápido para veículos que estejam com pacientes, em especial as ambulâncias, com acesso a entrada de emergência do Hospital Geral De Manacapuru Lazaro Reis. ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 2 de 8 • REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: construção de meio-fio e calçada na Rua Japiim, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Ary Antunes, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Joaquim Melo, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Codajás, Bairro União, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Costa e Silva, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Ezequiel Ruiz, Bairro São José, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua João de Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Manicoré, Bairro União, no município de Manacapuru. • REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1044, 1045/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: operação tapa buraco e limpeza de bueiro, na Rua Valinda Gomes Afonso, no Bairro Terra Preta. serviços de recapeamento asfáltico na Av. Pedro Moura, nas proximidades da Escola Estadual José Seffair, Bairro da Terra Preta. implantação de calçamento e meio fio na Rua Valinda Gomes Afonso, no Bairro Terra Preta. operação tapa buraco na rotatória da bola dos cirandeiros, na Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra cidade de Manacapuru. instalação de abrigo em parada de ônibus escolar nos seguintes locais: próximo a Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, nas proximidades do Hospital Regional Lázaro Reis; na Entrada Manuel Urbano em frente ao Posto De Combustível Manacá no município de Manacapuru. reparos urgentes na entrada de um bueiro na Rua Alvarães, que de forma clandestina segundo moradores o proprietário de uma residência colocou grades de ferro causando transtornos as transeuntes. fiscalização e providências acerca dos “retornos clandestinos”, em frente a entrada do bairro vale verde, e da Igreja Em Célula ICR - na Estrada Manuel Urbano, onde meio fios são quebrados para serem utilizados por motoqueiros para atravessar a pista, causando acidentes e prejuízos na cidade de Manacapuru – Am. • REQUERIMENTOS NºS 1012, 1036, 1037, 1038, 1039/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: pintura do quebra mola, no cai n’água, Bairro São Francisco. manilha de concreto para o bueiro localizado nas esquinas da Rua Coronel Madeira, com a Manoel Barroso. serviço de asfalto, próxima a igreja evangélica centro de convenções, na Rua Luíz da Cunha Freire, Bairro São José. fechamento de crateras abertas, na Rua Itelvina Gadelha, esquina com a Rua Maria Bezerra de Souza, Bairro Terra Preta. abastecimento de água, na Rua Waldemar Ventura, Bairro São José. • REQUERIMENTOS NºS 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de nivelamento do asfalto da Rua Valinda Gomes Afonso – Bairro Terra Preta. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Getúlio Coelho - Bairro Monte Cristo. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Francisco Rodrigues- Bairro São José. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Dom Milton Pereira - Bairro São José. serviço de nivelamento do asfalto da avenida correnteza – bairro correnteza. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade Vila Do Águia – Sacambu. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade São João – Lago do Mundurucus. serviço de construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade Botafogo – Sacambu. • REQUERIMENTOS NºS 1021, 1022, 1023/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na iluminação pública na Travessa João Paulo, localizada no Bairro Morada do Sol. serviço de reparos na iluminação pública na Rua Francisco Bezerra Filho, localizada no Bairro da Liberdade. serviço de construção de sarjetas em toda a extensão da Rua Codajás, localizada no Bairro Morada do Sol. • REQUERIMENTOS NºS 1024, 1025, 1026, 1027, 1028/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: reforma da escola EMEF anexa Boca do Cuia, na Comunidade Bom Jesus Costa Do Ajaratuba III, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Rosa De Oliveira Sena, na Comunidade De Nossa Senhora De Fatima, zona rural de Manacapuru-Am. reforma da Escola Emef Lima Bernado, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Costa do Pesqueiro, zona rural de ManacapuruAm. perfuração de um poço artesiano na Escola Emef Cezarina na Comunidade Divino Espirito Santos no Lago Do Cururu, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Jofre Pessoa Alencar, na Comunidade Nossa Senhora do Carmo Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru-Am. ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 3 de 8 • REQUERIMENTOS NºS 1029, 1030, 1031/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: limpeza e retirada de entulhos em todas as ruas do Bairro São João Do Miriti. manutenção da iluminação pública na Rua Carmem De Souza, localizada no Bairro Morada Do Sol. serviços de limpeza e capina da Rua Piranha, localizada no Bairro Da Liberdade. • REQUERIMENTOS NºS 1032, 1033, 1034, 1035/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: reposição de tampas de bueiros localizado na Rua Virgílio Barroso Alexandre cruzamento com a Travessa Acariquara, Bairro São José. retirada de resíduos sólidos, acumulados na Rua Zane Dos Reis, Bairro Terra Preta. serviços de tapa-buracos para a Rua Etelvina Gadelha, nas imediações com a Rua José Afonso, Bairro Terra Preta. serviços de manutenção da iluminação pública, com ênfase na substituição de lâmpadas queimadas ou danificadas no Bairro Novo Canaã. • REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de tapa buraco, na rua localizada no Bairro São José. manutenção na rede de distribuição de água em todo Bairro Vale Verde. serviço de inclusão na coleta de lixo no Beco Adolfo Cavalcante localizado no centro. serviço de remoção de entulhos e rota de coleta de lixo para o final da Rua Modesto Alexandre Bairro Biribiri. • REQUERIMENTOS NºS 1046, 1047, 1048, 1049/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de construção em caráter de urgência de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Marcílio Dias esquina com Avenida Ribeiro Júnior, centro, nesta cidade de Manacapuru. serviço de construção em caráter de urgência de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Juvêncio Soriano esquina com a Rua Luiz Da Cunha Freire, Bairro De São José, nesta cidade de Manacapuru. serviço de intervenção urgente dos serviços municipais de limpeza integral da via e manutenção urbana relativamente à situação verificada no endereço localizado na Travessa Dom Milton, Bairro De São José III, nesta cidade de Manacapuru. serviço de desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Marcílio Dias, esquina com a Avenida Barão Do Rio Branco, Centro, nesta cidade de Manacapuru. • EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 de autoria da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, natureza Modificativa ao Projeto de Lei n° 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. • PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. • PARECER Nº 025/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. • PARECER Nº 026/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 4 de 8 • PARECER Nº 027/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 028/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. • PARECER Nº 029/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. • PARECER Nº 030/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Saberes para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. • PARECER Nº 003/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. • PARECER Nº 003/2026 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 002/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”. • PARECER Nº 003/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. • PARECER Nº 004/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. • PARECER Nº 005/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. • MOÇÃO Nº 022/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: parabenizações aos senhores Elison Cunha Dos Santos – presidente e Werison Cunha Dos Santos – vice-presidente pela 54ª festa realizada nos dias ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 5 de 8 28 e 29 de março de 2026, na comunidade sempre viva, no Paraná Do Paratari II. evento esse, que reforça nossas tradições e valoriza a cultura de Manacapuru. • MOÇÕES NºS 023 E 024/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: congratulações à unidade básica de saúde (UBS) Santo Antônio pelos relevantes serviços prestados à população de Manacapuru. congratulações ao centro de referência de assistência social (CRAS) Antônio Maciel De Souza, localizado no Bairro Terra Preta, pelo relevante trabalho desenvolvido em prol da população de Manacapuru. • INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da revitalização da orla do miriti sitiada no bairro da liberdade. realização de estudos técnicos de viabilidade da ampliação da rotatória da bola do cirandeiro. disponibilização de agentes da guarda municipal para atuarem aos finais de semana nas praças de alimentação Parque Do Ingá (Manoel Chicó) e Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. criação de um programa de orientação, apoio e atendimentos aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimer no município de Manacapuru. • INDICAÇÕES NºS 283, 284/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS: sugerindo ao poder executivo a criação do conselho municipal de promoção da igualdade racial (COMPIR) e do fundo municipal de promoção da igualdade racial (FUMPIR). sugerindo ao poder executivo a criação do conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e pansexuais (LGBTQIAP+) e do fundo municipal correspondente. • INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: estudos necessários para a criação de um parque florestal arborizado no município de Manacapuru-Am. • INDICAÇÕES NºS 286, 287/2026, Ver. PROF. CONDE: construção da Escola Emef Cezarina, na Comunidade Divino Espirito Santo localizado no lago do cururu, zona rural de Manacapuru-Am. construção da Escola Emef Nossa Senhora Do Carmo, na Comunidade De Macu-Miri, zona rural de Manacapuru-Am. • INDICAÇÃO Nº 288/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: programas de conscientização e valorização do profissional “salva-vidas”, em balneários públicos e particulares, que atendam ao público no município de Manacapuru. • INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: serviço de recapeamento asfáltica na Avenida Correnteza localizada no Bairro Correnteza. serviço de pavimentação asfáltica Rua Getsêmani localizada no Bairro Novo Canaã. serviço para normalização de coleta de lixo para todo Bairro Biribiri. manutenção da rede de distribuição de água rua Getsêmani localizada no Bairro Novo Canaã. ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manacapuru, a Cantata de Natal, e dá outras providências”; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 6 de 8 • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 11 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. • PARECER Nº 028/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. • PARECER Nº 003/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Manacapuru – SADEM, e dá outras providências”; • PEDIDO DE URGÊNCIA: MENSAGEM N.º 12 DE 23 DE MARÇO DE 2026. DO: GABINETE DA PREFEITA REF.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. • PARECER Nº 029/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. • PARECER Nº 004/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”. • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui, no âmbito do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru/AM, o Programa Ler +, e dá outras providências”; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • EMENDA A PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 de autoria da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, natureza Modificativa ao Projeto de Lei n° 003/2026, do Vereador Júnior de Paula que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. • PARECER Nº 022/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 023/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 7 de 8 “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 024/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. • PARECER Nº 025/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. • PARECER Nº 026/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”. • PARECER Nº 027/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 030/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Saberes para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. • PARECER Nº 003/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. • PARECER Nº 003/2026 – COSPTSUT/CMM da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte, Segurança Urbana e Turismo, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”. • PARECER Nº 002/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências.”. • PARECER Nº 005/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”. • MOÇÃO Nº 022/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • MOÇÕES NºS 023 E 024/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. ORDEM DO DIA Nº 016(06/04/2026) _______________________________________________________________________________________ Página 8 de 8 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: em caráter de urgência os serviços de desentupimento e limpeza do bueiro na Rua José Soriano, Bairro São José. limpeza da caixa d'água (próxima a garagem do ENTRAM), localizada no Bairro De São José. serviços de desobstrução de um bueiro localizado na Rua Daniel Simões – Liberdade. • REQUERIMENTOS NºS 1029, 1030, 1031/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. • REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19. • REQUERIMENTOS NºS 943, 944, 945, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. • REQUERIMENTOS NºS 949, 950, 951/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON. • REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. • REQUERIMENTOS NºS 991, 992/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. • REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. • REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1044, 1045/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. • REQUERIMENTOS NºS 1012, 1036, 1037, 1038, 1039/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • REQUERIMENTOS NºS 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. • REQUERIMENTOS NºS 1021, 1022, 1023/2026, Ver. EDJÓIAS. • REQUERIMENTOS NºS 1024, 1025, 1026, 1027, 1028/2026, Ver. PROF. CONDE. • REQUERIMENTOS NºS 1032, 1033, 1034, 1035/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. • REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. • REQUERIMENTOS NºS 1046, 1047, 1048, 1049/2026, Ver. KATIÇA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. • INDICAÇÕES NºS 283, 284/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. • INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. • INDICAÇÕES NºS 286, 287/2026, Ver. PROF. CONDE. • INDICAÇÃO Nº 288/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. • INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE