sessao nº 17

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 
Câmara Municipal de Manacapuru, Estado 
do Amazonas, Terceiro Período Legislativo 
da Décima Nona Legislatura, realizada no 
dia sete de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (07/04/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, 
nº 1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; 
(05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá 
Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13)
Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio 
Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (20)
Tainá Vasconcelos – PSD. AUSENTES, os Vereadores: (07) Ivan 19 – Republicanos; (09) Júnior de 
Paula – MDB; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (21) Willace Sapo – MDB. O vereador (11) Dr. 
Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e 
Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 
001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, 
Mateus 7, 12 (Decreto Legislativo nº 003/1994). O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em 
votação as Atas da Sessão Ordinária dos dias 30 e 31/03/2026, e 06/04/2026, aprovadas por 
unanimidade, sem alteração. Vereadora Tainá Vasconcelos: “Justificando a falta da vereadora 
Sônia Almeida que teve de ir até Manaus a uma agenda”. Documentos em pauta nos 
EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores 
Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da 
Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”. REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, 
solicitando: realização do serviço de tapa buraco na Av. Barão Do Rio Branco no trecho próximo 
à antiga Amazon Juta, Bairro São Francisco. restauração e construção de redutores de velocidade 
do tipo (quebra-molas), no trecho das Escolas Estaduais André Vidal De Araújo e Virgília 
Alexandre Maddy, que ficam localizadas na Rua Gaspar Fernandes Bairro Aparecida. pintura de 
todas as faixas de pedestres em frente as escolas estaduais e municipais na sede do município de 
Manacapuru, bem como à sinalização horizontal e vertical de “pare”. realização dos serviços de 
manutenção das luminárias que ficam no estacionamento da rodoviária do município de 
Manacapuru. construção de redutores de velocidade do tipo (quebra-molas), na Rua Coronel 
Juvêncio Soriano no trecho passando o matérias de construção do Bráz Bairro São José.
REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO, solicitando: construção de meio-fio e calçada na Rua Japiim, Bairro Novo Manacá, 
no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Ary Antunes, Bairro Novo 
Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Joaquim Melo, 
Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua 
Codajás, Bairro União, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua 
Costa e Silva, Bairro São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação 
pública na Rua Ezequiel Ruiz, Bairro São José, no município de Manacapuru. manutenção de 
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iluminação pública na Rua João de Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. 
manutenção de iluminação pública na Rua Manicoré, Bairro União, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1044, 1045/2026, Verª. 
LINDYNÊS LEITE, solicitando: operação tapa buraco e limpeza de bueiro, na Rua Valinda Gomes 
Afonso, no Bairro Terra Preta. serviços de recapeamento asfáltico na Av. Pedro Moura, nas 
proximidades da Escola Estadual José Seffair, Bairro da Terra Preta. implantação de calçamento e 
meio fio na Rua Valinda Gomes Afonso, no Bairro Terra Preta. operação tapa buraco na rotatória 
da bola dos cirandeiros, na Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra cidade de Manacapuru. instalação 
de abrigo em parada de ônibus escolar nos seguintes locais: próximo a Escola Estadual Nossa 
Senhora de Nazaré, nas proximidades do Hospital Regional Lázaro Reis; na Entrada Manuel 
Urbano em frente ao Posto De Combustível Manacá no município de Manacapuru. reparos 
urgentes na entrada de um bueiro na Rua Alvarães, que de forma clandestina segundo 
moradores o proprietário de uma residência colocou grades de ferro causando transtornos as 
transeuntes. fiscalização e providências acerca dos “retornos clandestinos”, em frente à entrada 
do bairro vale verde, e da Igreja Em Célula ICR - na Estrada Manuel Urbano, onde meio fios são 
quebrados para serem utilizados por motoqueiros para atravessar a pista, causando acidentes e 
prejuízos na cidade de Manacapuru – Am. REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 
1054/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: serviço de iluminação pública no final da 
Travessa Bacelos no bairro da aparecida-Manacapuru. serviço de iluminação pública na Rua 
Horácio Barroso no bairro aparecida- Manacapuru. construção de um poço artesiano destinados 
aos moradores da Rua Josefa Menezes e Beco Taboca no Bairro Morada do Sol- Manacapuru.
informações e providências acerca do fluxo de processamento e prazos de entrega dos exames 
citopatológicos (Papa Nicolau) no município de Manacapuru. colocação da tampa do bueiro na 
Rua Conceição Bastos no Bairro da Liberdade- Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1055, 1056, 
1057, 1058, 1059, 1060/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na Rua 
Tuiué, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Solimões, 
Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação pública, na Rua Iauara, Bairro 
Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Tuiué, Bairro 
Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Solimões, Bairro 
Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Iauara, Bairro 
Correnteza, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1061, 1062, 1063, 1064/2026,
Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: intensificação de ronda e aumento de policiamento ostensivo e 
preventivo principalmente no período noturno, São João Do Miriti zona urbano de Manacapuru.
serviço da reforma da quadra poliesportiva da Vila Do Jacaré zona rural Manacapuru. serviço de 
limpeza nas ruas do Bairro Vale Verde zona urbana de Manacapuru. limpeza na caixa d’agua da 
Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1065, 1066/2026, Ver. 
MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: serviços de limpeza no fio de alta tensão, do poste 
localizado na Rua Coronel Juvêncio Soriano - São José, próximo ao centro de atenção psicossocial 
de saúde mental II – CAPS Maçaroca, pois, as plantas escandentes estão tomando todo o fio.
manutenção do bueiro localizado na Rua Tenente Edilson, pois a chuvas torrenciais tem causado 
erosão, nisso estão surgindo rachaduras na rua, próximo ao nº1645 – São José.
REQUERIMENTOS NºS 1067, 1068, 1069, 1070, 1071/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de 
reparos na iluminação pública na Rua Eirunepé, localizada no Bairro Da União. serviço de reparos 
na iluminação pública na Rua Coronel Juvêncio Soriano, localizada no Bairro De São José. serviço 
de construção de um redutor de velocidade na rua estrada da correnteza em frente à Escola 
Municipal Socorro De Queiroz, localizada no Bairro Correnteza. serviço de capinação e retirada 
de entulhos na Rua Manicoré, localizada no Bairro da União. serviço de capinação e retirada de 
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entulhos na Rua Caapiranga, localizada no Bairro da União. REQUERIMENTOS NºS 1076, 1077, 
1078, 1079/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de limpeza na Rua Etelvina, Bairro 
Lago Azul, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua Maria Mendonça, Bairro 
Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buracos Rua Rio Anamã, Bairro 
Lago Azul, no município de Manacapuru-Am. serviço de tapa-buracos na Rua Otavio Araujo, 
Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1080, 1081, 
1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando:
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pastor Pereira, Bairro Liberdade. serviço de 
nivelamento da Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta. serviço de recapeamento asfáltico na 
Rua Ezanor Ataíde, Bairro São José. serviço de nivelamento da Rua Iauara, Bairro Correnteza.
serviço de nivelamento da Rua Waldemar Ventura nas proximidades do mercadinho do povo, 
Bairro São José. serviço de construção de calçada e meio fio na Rua Tuiué nas proximidades com 
a Rua Miriti, Bairro Correnteza. serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pedro Moura, 
Bairro Terra Preta. serviço de recapeamento asfáltico na entrada da estrada do Novo Airão Am￾352, no município de Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da rua estrada da 
Extramar, Bairro Novo Manacá. MOÇÃO Nº 025/2026, Ver. LUCAS FONSECA: votos de apoio e 
reconhecimento em alusão ao dia mundial da saúde, celebrado em 07 de abril, com objetivo de 
conscientizar a população sobre a importância do cuidado com a saúde e da qualidade de vida.
INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade 
da revitalização da orla do miriti sitiada no bairro da liberdade. realização de estudos técnicos de 
viabilidade da ampliação da rotatória da bola do cirandeiro. disponibilização de agentes da 
guarda municipal para atuarem aos finais de semana nas praças de alimentação Parque Do Ingá 
(Manoel Chicó) e Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. criação de um programa de 
orientação, apoio e atendimentos aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de 
alzheimer no município de Manacapuru. INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE:
estudos necessários para a criação de um parque florestal arborizado no município de 
Manacapuru-Am. INDICAÇÃO Nº 293/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA:
pavimentação/asfaltamento da rua dois irmãos-bairro monte cristo, próximo ao Conjunto 
Ataliba e mediação da faculdade de ciências médicas- AFYA. INDICAÇÃO Nº 294/2026, Ver. 
PROF. CONDE: construção de uma quadra poliesportiva ao lado da Escola Emef Mario Jorge 
Couto Lopes na Comunidade Canabuoca 3, zona rural de Manacapuru-Am. Dando seguimento, o 
Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Orador senhor, 
vereador MARCONDES OLIVEIRA: “Hoje, eu vim puxar saco de alguém que merece todo meu 
respeito, meu pai que amanhã está completando oitenta anos de idade, não é todo filho que 
tem esse privilégio, quero falar um pouco sobre ele, meu pai se tornou órfão aos três anos de 
idade de mãe, não foi fácil a vida dele, nas maiores dificuldades naquela época ele fala que tinha 
dois calções de fibra uma pra usar em casa e outro pra sair. Como diz a música, meu pai, meu 
amigo, meu herói. Ele criou nove filhos homens, duas mulheres mais dois netos sem ajuda de 
governo nenhum vivendo do próprio punho, homem analfabeto, mas que tem uma honra 
imensa, um cara que vale a pena eu defender. Quero parabenizar meu pai pelos seus oitenta 
anos, isso que tenho pra hoje, meu bom dia a todos”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá 
Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, 
os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; 
(04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12)
Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho 
Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor 
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Conde – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD. Foi ENCAMINHADO a comissão de justiça: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia 
Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de 
Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Foram 
APROVADOS, em única discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes:
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a 
Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE RESOLUÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras 
providências”. Foi APROVADO, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os 
vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá 
Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas 
da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. Foram APROVADOS, em primeira discussão e 
votação (artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de transporte aquaviário 
municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que 
“Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores 
escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece 
diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e fortalecimento da 
gestão educacional”; Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 
025/2026, Ver. LUCAS FONSECA. REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962, 1029, 1030, 1031/2026,
Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO 
PEREIRA. REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1045/2026, Verª. LINDYNÊS 
LEITE. REQUERIMENTOS NºS 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
REQUERIMENTOS NºS 1061, 1062, 1063, 1064/2026, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS NºS 1065, 
1066/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. REQUERIMENTOS NºS 1067, 1068, 1069, 1070, 
1071/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 1076, 1077, 1078, 1079/2026, Ver. PROF. 
CONDE. REQUERIMENTOS NºS 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088/2026, Ver. 
ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES 
NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. 
LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÃO Nº 293/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. INDICAÇÃO Nº 
294/2026, Ver. PROF. CONDE. OBSERVAÇÃO: Permanece em pauta, para correção: 
REQUERIMENTO Nº 1044/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. Permanecem em pauta, devido a 
ausência do autor: REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026, Ver. SASSÁ 
JEFFERSON. Discussão e votação: MOÇÃO Nº025/2026 de autoria do vereador Lucas Fonseca. 
A moção citada foi apoiada por todos os vereadores presentes na sessão. REQUERIMENTOS NºS
969, 970, 971, 972, 973/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. Discutir: Vereador 
Professor Conde: “Não só ali vereador, mas em todas as escolas. A gente vê segurança, nada 
contra, ali no colégio Militar. E a escola André Vidal e Vírgilia Maddy é muito complexo ali. tem 
que ter organização de acordo com o IMTRANS”. REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 
998, 999, 1000/2026 de autoria do vereador Adonay Monteiro. REQUERIMENTOS NºS 1001, 
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1002, 1003, 1004, 1005, 1045/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Discutir: Lindynês 
Leite: “Observando o requerimento Nº1044 que seja retirado de pauta vai entrar em outro 
momento”. O Presidente em exercício vereador Paulinho Teixeira: “Peço para retirar o 
requerimento número mil e quarenta e quatro da vereadora”. REQUERIMENTOS NºS 1055, 
1056, 1057, 1058, 1059, 1060/2026 de autoria do vereador Tchuco Benício. REQUERIMENTOS 
NºS 1061, 1062, 1063, 1064/2026 de autoria do vereador Zé Luís. REQUERIMENTOS NºS 1065, 
1066/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. REQUERIMENTOS NºS 1067, 1068, 1069, 
1070, 1071/2026 de autoria do vereador Edjóias. REQUERIMENTOS NºS 1076, 1077, 1078, 
1079/2026 de autoria do vereador Professor Conde. REQUERIMENTOS NºS 1080, 1081, 1082, 
1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Os 
requerimentos acima citados foram apoiados respectivamente por todos os vereadores 
presentes na sessão. INDICAÇÃO Nº 294/2026 de autoria do vereador Professor Conde. 
INDICAÇÃO Nº 293/2026 de autoria do vereador Marcondes Oliveira. INDICAÇÃO Nº 285/2026 
de autoria da vereadora Lindynês Leite. INDICAÇÕES Nº 270, 271, 272, 273/2026 de autoria do 
vereador Amiraldo Pereira. As indicações supracitadas foram apoiadas respectivamente por 
todos os vereadores presentes na sessão. Tramitação de Projetos: Segue para Sanção ou Veto
do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora 
Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas 
escolas da rede municipal de ensino de Manacapuru/AM”. Permanecem em pauta para 
Promulgação: PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, 
que “Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras 
providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação (artigo por artigo): 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe 
sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção 
da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior 
de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas 
no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE 
LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa 
de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa 
Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”;
Permanecem em pauta para segunda discussão e votação (globalizada): PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema de 
transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá 
outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, 
que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras 
providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada “Saberes” 
para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru e 
estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem e 
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fortalecimento da gestão educacional”; Projeto de Lei 2026: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue 
Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, 
que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento 
de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””; PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo 
Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, 
autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de 
Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de 
Cidadão Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal 2026: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa 
Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, vereador Paulinho 
Teixeira, encerrou a sessão ordinária do dia sete de abril do ano em curso, às nove horas e trinta 
e cinco minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi 
assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, 
pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 017(07/04/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 07 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 E 31/03/2026 e 06/04/2026;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida 
e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e 
Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando:
realização do serviço de tapa buraco na Av. Barão Do Rio Branco no trecho próximo à antiga 
Amazon Juta, Bairro São Francisco. restauração e construção de redutores de velocidade do tipo 
(quebra-molas), no trecho das Escolas Estaduais André Vidal De Araújo e Virgília Alexandre Maddy, 
que ficam localizadas na Rua Gaspar Fernandes Bairro Aparecida. pintura de todas as faixas de 
pedestres em frente as escolas estaduais e municipais na sede do município de Manacapuru, bem 
como à sinalização horizontal e vertical de “pare”. realização dos serviços de manutenção das 
luminárias que ficam no estacionamento da rodoviária do município de Manacapuru. construção de 
redutores de velocidade do tipo (quebra-molas), na Rua Coronel Juvêncio Soriano no trecho 
passando o matérias de construção do Bráz Bairro São José.
• REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, 
solicitando: construção de meio-fio e calçada na Rua Japiim, Bairro Novo Manacá, no município de 
Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Ary Antunes, Bairro Novo Manacá, no 
município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Joaquim Melo, Bairro Novo 
Manacá, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Codajás, Bairro 
União, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Costa e Silva, Bairro 
São Francisco, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Ezequiel 
Ruiz, Bairro São José, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua João 
de Deus, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua 
Manicoré, Bairro União, no município de Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1044, 1045/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, 
solicitando: operação tapa buraco e limpeza de bueiro, na Rua Valinda Gomes Afonso, no Bairro 
Terra Preta. serviços de recapeamento asfáltico na Av. Pedro Moura, nas proximidades da Escola 
Estadual José Seffair, Bairro da Terra Preta. implantação de calçamento e meio fio na Rua Valinda 
ORDEM DO DIA Nº 017(07/04/2026)
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Gomes Afonso, no Bairro Terra Preta. operação tapa buraco na rotatória da bola dos cirandeiros, na 
Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra cidade de Manacapuru. instalação de abrigo em parada de 
ônibus escolar nos seguintes locais: próximo a Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré, nas 
proximidades do Hospital Regional Lázaro Reis; na Entrada Manuel Urbano em frente ao Posto De 
Combustível Manacá no município de Manacapuru. reparos urgentes na entrada de um bueiro na 
Rua Alvarães, que de forma clandestina segundo moradores o proprietário de uma residência 
colocou grades de ferro causando transtornos as transeuntes. fiscalização e providências acerca dos 
“retornos clandestinos”, em frente à entrada do bairro vale verde, e da Igreja Em Célula ICR - na 
Estrada Manuel Urbano, onde meio fios são quebrados para serem utilizados por motoqueiros para 
atravessar a pista, causando acidentes e prejuízos na cidade de Manacapuru – Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
serviço de tapa buraco, na rua localizada no Bairro São José. manutenção na rede de distribuição de 
água em todo Bairro Vale Verde. serviço de inclusão na coleta de lixo no Beco Adolfo Cavalcante 
localizado no centro. serviço de remoção de entulhos e rota de coleta de lixo para o final da Rua 
Modesto Alexandre Bairro Biribiri. instalação de uma lixeira pública na Travessa Maria Walcacer 
Nogueira localizada Bairro Terra Preta.
• REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:
serviço de iluminação pública no final da Travessa Bacelos no bairro da aparecida-Manacapuru.
serviço de iluminação pública na Rua Horácio Barroso no bairro aparecida- Manacapuru. construção 
de um poço artesiano destinados aos moradores da Rua Josefa Menezes e Beco Taboca no Bairro 
Morada do Sol- Manacapuru. informações e providências acerca do fluxo de processamento e 
prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papa Nicolau) no município de Manacapuru.
colocação da tampa do bueiro na Rua Conceição Bastos no Bairro da Liberdade- Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, na Rua Tuiué, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
iluminação pública, na Rua Solimões, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Iauara, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública 
na Rua Tuiué, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua 
Solimões, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua 
Iauara, Bairro Correnteza, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1061, 1062, 1063, 1064/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: intensificação de 
ronda e aumento de policiamento ostensivo e preventivo principalmente no período noturno, São 
João Do Miriti zona urbano de Manacapuru. serviço da reforma da quadra poliesportiva da Vila Do 
Jacaré zona rural Manacapuru. serviço de limpeza nas ruas do Bairro Vale Verde zona urbana de 
Manacapuru. limpeza na caixa d’agua da Vila do Jacaré, zona rural de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1065, 1066/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: serviços de 
limpeza no fio de alta tensão, do poste localizado na Rua Coronel Juvêncio Soriano - São José, 
próximo ao centro de atenção psicossocial de saúde mental II – CAPS Maçaroca, pois, as plantas 
escandentes estão tomando todo o fio. manutenção do bueiro localizado na Rua Tenente Edilson, 
pois a chuvas torrenciais tem causado erosão, nisso estão surgindo rachaduras na rua, próximo ao 
nº1645 – São José.
• REQUERIMENTOS NºS 1067, 1068, 1069, 1070, 1071/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de 
reparos na iluminação pública na Rua Eirunepé, localizada no Bairro Da União. serviço de reparos na 
iluminação pública na Rua Coronel Juvêncio Soriano, localizada no Bairro De São José. serviço de 
construção de um redutor de velocidade na rua estrada da correnteza em frente à Escola Municipal 
Socorro De Queiroz, localizada no Bairro Correnteza. serviço de capinação e retirada de entulhos na 
Rua Manicoré, localizada no Bairro da União. serviço de capinação e retirada de entulhos na Rua 
Caapiranga, localizada no Bairro da União.
• REQUERIMENTOS NºS 1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: retirada de 
entulhos da rua 03, Conjunto Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada do Sol. desobstrução 
das canaletas do meio-fio de drenagem pluvial da Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
ORDEM DO DIA Nº 017(07/04/2026)
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serviços de capina e limpeza para a rua 04, Conjunto Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada 
do Sol.
• REQUERIMENTOS NºS 1076, 1077, 1078, 1079/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: serviço de 
limpeza na Rua Etelvina, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. serviço de limpeza na Rua 
Maria Mendonça, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buracos Rua 
Rio Anama, Bairro Lago Azul, no municipio de Manacapuru-Am. serviço de tapa-buracos na Rua 
Otavio Araujo, Bairro Morada do Sol, no municipio de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS, solicitando: serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pastor Pereira, Bairro 
Liberdade. serviço de nivelamento da Rua Etelvina Gadelha, Bairro Terra Preta. serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Ezanor Ataíde, Bairro São José. serviço de nivelamento da Rua 
Iauara, Bairro Correnteza. serviço de nivelamento da Rua Waldemar Ventura nas proximidades do 
mercadinho do povo, Bairro São José. serviço de construção de calçada e meio fio na Rua Tuiué nas 
proximidades com a Rua Miriti, Bairro Correnteza. serviço de recapeamento asfáltico na Avenida 
Pedro Moura, Bairro Terra Preta. serviço de recapeamento asfáltico na entrada da estrada do Novo 
Airão Am-352, no município de Manacapuru. serviço de terraplanagem e nivelamento da rua 
estrada da Extramar, Bairro Novo Manacá.
• MOÇÃO Nº 025/2026, Ver. LUCAS FONSECA: votos de apoio e reconhecimento em alusão ao dia 
mundial da saúde, celebrado em 07 de abril, com objetivo de conscientizar a população sobre a 
importância do cuidado com a saúde e da qualidade de vida.
• INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: um estudo de possibilidade da 
revitalização da orla do miriti sitiada no bairro da liberdade. realização de estudos técnicos de 
viabilidade da ampliação da rotatória da bola do cirandeiro. disponibilização de agentes da guarda 
municipal para atuarem aos finais de semana nas praças de alimentação Parque Do Ingá (Manoel 
Chicó) e Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. criação de um programa de orientação, 
apoio e atendimentos aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de alzheimer no 
município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: estudos necessários para a criação de um parque 
florestal arborizado no município de Manacapuru-Am.
• INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: serviço de recapeamento 
asfáltica na Avenida Correnteza localizada no Bairro Correnteza. serviço de pavimentação asfáltica 
Rua Getsêmani localizada no Bairro Novo Canaã. serviço para normalização de coleta de lixo para 
todo Bairro Biribiri. manutenção da rede de distribuição de água rua Getsêmani localizada no Bairro 
Novo Canaã.
• INDICAÇÃO Nº 293/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: pavimentação/asfaltamento da rua dois 
irmãos-bairro monte cristo, próximo ao Conjunto Ataliba e mediação da faculdade de ciências 
médicas- AFYA.
• INDICAÇÃO Nº 294/2026, Ver. PROF. CONDE: construção de uma quadra poliesportiva ao lado da 
Escola Emef Mario Jorge Couto Lopes na Comunidade Canabuoca 3, zona rural de Manacapuru-Am.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE JUSTIÇA:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida 
e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e 
Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA Nº 017(07/04/2026)
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SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal 
do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2026, de autoria da Vereadora Tainá Vasconcelos, que “Inclusão da 
disciplina história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas da rede municipal de ensino de 
Manacapuru/AM”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema 
de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá 
outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a 
criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”, com emenda;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa 
Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público 
Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, 
melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”;
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Alteram a 
Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do Grande Expediente do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”. 
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2026 de autoria do Mesa Diretora, que “Altera o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação 
e o processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• MOÇÃO Nº 025/2026, Ver. LUCAS FONSECA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 960, 961, 962, 1029, 1030, 1031/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando:
em caráter de urgência os serviços de desentupimento e limpeza do bueiro na Rua José Soriano, 
Bairro São José. limpeza da caixa d'água (próxima a garagem do ENTRAM), localizada no Bairro De 
São José. serviços de desobstrução de um bueiro localizado na Rua Daniel Simões – Liberdade.
limpeza e retirada de entulhos em todas as ruas do Bairro São João Do Miriti. manutenção da 
iluminação pública na Rua Carmem De Souza, localizada no Bairro Morada Do Sol. serviços de 
limpeza e capina da Rua Piranha, localizada no Bairro Da Liberdade. 
ORDEM DO DIA Nº 017(07/04/2026)
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• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 969, 970, 971, 972, 973/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTOS NºS 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1044, 1045/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 1061, 1062, 1063, 1064/2026, Ver. ZÉ LUÍS.
• REQUERIMENTOS NºS 1065, 1066/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1067, 1068, 1069, 1070, 1071/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 1076, 1077, 1078, 1079/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 270, 271, 272, 273/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 285/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÃO Nº 293/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
• INDICAÇÃO Nº 294/2026, Ver. PROF. CONDE.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE