sessao nº 18

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
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Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
treze de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (13/04/2026), precisamente às nove 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão 
Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 –
Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado 
pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02)
Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira 
– Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09)
Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas 
Fonseca – MDB; (14) Tchuco Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira –
Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida 
– Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTE, o Vereador: (07)
Ivan 19 – Republicanos. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo de 
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de 
Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura 
do texto da Bíblia Sagrada, Eclesiástico 18, 19-20 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Vereadora 
Lindynês Leite: “Senhor Presidente, pedir autorização da minha saída que estou acompanhando os 
instrutores da capitania da marinha que vai está dando início ao curso marinheiro fluvial de convés 
no município, justificar minha saída da sessão”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em 
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 07/04/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração.
Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de 
Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
senhor Dalmir Pacheco De Souza”. REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA, solicitando: serviço de tapa buraco, na rua localizada no Bairro São José. 
manutenção na rede de distribuição de água em todo Bairro Vale Verde. serviço de inclusão na 
coleta de lixo no Beco Adolfo Cavalcante localizado no centro. serviço de remoção de entulhos e rota 
de coleta de lixo para o final da Rua Modesto Alexandre Bairro Biribiri. instalação de uma lixeira 
pública na Travessa Maria Walcacer Nogueira localizada Bairro Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 
1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: retirada de entulhos da rua 03, Conjunto 
Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada do Sol. desobstrução das canaletas do meio-fio de 
drenagem pluvial da Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta. serviços de capina e limpeza para a 
rua 04, Conjunto Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada do Sol. REQUERIMENTOS NºS 1089, 
1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: 
construção de meio-fio e calçada na Rua Muntum, Bairro Morada Do Sol, no município de 
Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da Rua Coronel Madeira, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra 
Preta, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina na Rua B, Bairro Lago Azul, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Do Consulado, Bairro Novo Manacá, no 
município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Claudionor Vasconcelos, Bairro Novo 
Manacá, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Jamil Seffair, Bairro Novo 
Manacá, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Joaquim de Melo, Bairro Novo 
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Manacá, no município de Manacapuru. retirada emergencial de árvore com risco iminente de queda 
na Travessa João Melo, no município de Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1098/2026, Ver. GERSON 
D’ÂNGELO, solicitando: recuperação de vias públicas na Comunidade Vila do Jacaré. 
REQUERIMENTOS NºS 1099, 1114/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de limpeza, 
capina e saneamento básico, próxima a Escola Estadual José Seffair, na Rua Carolina Fernandes, 
Bairro Terra Preta. iluminação pública, nos devidos postes, na Rua Maurício da Cunha Freire, São 
José. REQUERIMENTOS NºS 1100, 1101, 1102/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização 
do serviço de restauração da canaleta que fica no cruzamento da Rua Coronel Madeira com 
Almirante Tamandaré Bairro De Aparecida. realização do serviço de tapa buraco na Rua Cleto 
Barroso no Bairro Aparecida. realização do serviço de manutenção da luminária que fica na Rua 
Projetada Dois Bairro Vale Verde. REQUERIMENTOS NºS 1103, 1123, 1124/2026, Ver. PEDRO 
HENRIQUE, solicitando: poço artesiano com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), 
com equipamentos que garantam água tratada para a população da Comunidade Lírio Do Vale, 
localizada no Paratari III, zona rural de Manacapuru. serviços de limpeza, capina e retirada de 
entulhos das Ruas Samaúma (antiga rua O) e Gilberto Mestrinho, localizada no bairro Liberdade. 
serviços de limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Mário Silva De Almeida, 
localizada no bairro da Terra Preta. REQUERIMENTOS NºS 1104, 1105, 1106, 1107/2026, Ver. 
KATIÇA, solicitando: viabilização de policiamento ostensivo no entorno do Terminal Rodoviário desta 
cidade de Manacapuru/Am. serviço de instalação de um posto policial para a Comunidade Evangélica 
Vale Da Benção, na localidade de Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am. serviço 
de iluminação pública ao entorno do Terminal Rodoviário desta cidade de Manacapuru/Am. serviço 
de iluminação pública para a Comunidade Evangélica Vale Da Benção, na localidade de Acajatuba, 
zona rural deste município de Manacapuru/Am. REQUERIMENTOS NºS 1111, 1112, 1113/2026, Ver. 
EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na iluminação pública na Rio Purus, localizada no Bairro 
Lago Azul. serviço de instalações de ventiladores de teto no mercado municipal, localizado na 
Avenida Eduardo Ribeiro, Bairro Centro. serviço de construção de galerias e colocação de bueiros 
para águas pluviais na Rua Francisco Rodrigues, localizada no Bairro de São José. REQUERIMENTOS 
NºS 1115, 1116, 1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação e instalação de cestos 
em todos os bueiros da cidade para coleta de lixos, conhecidos também por “bueiros inteligentes”, 
no município de Manacapuru-Am. presença de agentes de trânsito nos cruzamentos onde não 
disponibilize semáforo, na cidade de Manacapuru-Am. um poço artesiano para atender a 
Comunidade Aldeia Jatuarana (Etnia Apurinã), no Rio Manacapuru – zona rural do município de 
Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1118, 1119, 1120, 1121, 1122/2026, Ver. ZÉ LUÍS, 
solicitando: construção de uma escola de ensino fundamental na Comunidade Menino Deus, Costa 
Do Paratari, zona rural de Manacapuru. construção de uma feira coberta na Vila Do Jacaré, zona rural 
de Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua Alfonso Pena Bairro Correnteza Manacapuru. serviço 
de tapa buraco na Rua Beatriz Xavier Bairro Correnteza Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua 
Laranjal Bairro Correnteza Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: serviço de limpeza pública na Rua São João, Bairro Centro, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Policarpo De Souza, Bairro Centro, no município de 
Manacapuru. serviço de limpeza pública na Rua Coronel Madeira, Bairro Centro, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1128, 1129, 1130/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando:
instalação de lixeiras, manutenção e reparo da iluminação pública e realização de limpeza pública na 
rua amora, ao lado da igreja ICR, localizada no Bairro Novo Horizonte. limpeza pública na Rua 
Eirunepé, nas proximidades da defesa civil. limpeza pública e serviços de capina na Rua Gaspar 
Fernandes, Bairro da Aparecida. REQUERIMENTOS NºS 1131, 1132/2026, Ver. PROF. CONDE, 
solicitando: manutenção e limpeza da caixa de água da Comunidade Botafogo-Sacambu, zona rural 
de Manacapuru-Am. reforma da Quadra Poliesportiva Geraldo D’Angelo, localizada no Bairro 
Liberdade, zona urbana de Manacapuru-Am. REQUERIMENTOS NºS 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 
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1138, 1139, 1140, 1141/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: aquisição de aparelhos de 
ultrassom portáteis para as unidades básicas de saúde do município de Manacapuru. reconstrução 
das tampas de bueiro da Rua Professor João de Deus – Bairro Liberdade. um SOS para o km 17 da 
AM-352 para atender o Ramal da Piçarra. um SOS para o km 17 da AM-352 para atender o Ramal 
Novo Amanhecer. um SOS para o km 17 da AM-352 para atender o Ramal Monte Sinai 2. um SOS 
para o km 17 da AM-352 para atender o Ramal Da Grande Família. serviço de nivelamento do asfalto 
da Rua C – Residencial Manacapuru. disponibilização de médico reumatologista para atendimento no 
município de Manacapuru. disponibilização de médico neuropediatra para atendimento no município 
de Manacapuru. INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: serviço de 
recapeamento asfáltica na Avenida Correnteza localizada no Bairro Correnteza. serviço de 
pavimentação asfáltica Rua Getsêmani localizada no Bairro Novo Canaã. serviço para normalização 
de coleta de lixo para todo Bairro Biribiri. manutenção da rede de distribuição de água rua Getsêmani 
localizada no Bairro Novo Canaã. INDICAÇÕES NºS 295, 296, 299/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: 
abastecimento de água, na Rua Jaçanã, Bairro São João Do Miriti. manutenção de ponte permanente, 
na ponte localizada no final da rua “14”, Bairro Liberdade. manutenção e reparos, no mercado 
municipal de Manacapuru, na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. INDICAÇÕES NºS 297, 298/2026, Ver. 
AMIRALDO PEREIRA: instalação de parquinhos infantis de fibra nas praças de alimentação, Manoel 
Chicó (parque do ingá) e da Praça Do Riachuelo no município de Manacapuru. implantação de novos 
modelos de redutores de velocidade do tipo lombadas modulares em nossa cidade, de forma que 
todas as novas instalações ou substituições passem a adotar esse novo modelo mais moderno e 
eficiente em detrimento aos tradicionais de concreto. INDICAÇÃO Nº 300/2026, Ver. PROF. CONDE: 
solicitando parada de ônibus próximo ao hospital. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá 
Jefferson, passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje 
vamos usar a tribuna muito pouco, só pra registrar no dia de sexta-feira a presença do ex-prefeito de 
Manaus David Almeida em Manacapuru, onde teve várias agendas na nossa cidade, estiveram com o 
pessoal do peixe, outra reunião com as pessoas evangélicos, pra ouvir as demandas do nosso pré￾candidato. E queremos agradecer o povo de Manacapuru por ter abraçado o ex-prefeito com muito 
respeito. Todos podem vir e colocar os seus projetos e o povo vai avaliar. Queremos que venha o 
melhor pra Manacapuru e é isso que vamos fazer, povo quer saber do seu futuro e de Manacapuru 
que está em situação muito difícil, muito obrigado”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: 
“Desejar a todos uma semana abençoada. Quero pedir aos nossos colegas apoio nas nossas 
solicitações para que possam ser atendidas. Quero fazer um comentário a respeito da vinda do pré￾candidato David Almeida candidato do vereador Sérgio Ferreira que esteve em nossa cidade e fez 
uma fala com muito respeito à prefeita e ele falou uma coisa muito interessante quando ele fala do 
asfaltamento, onde ele diz que asfalto é responsabilidade do governo do estado. Porque quem 
arrecada cem por cento do IPVA, e a gente vê a oposição cobrando a prefeita dizendo que é 
irresponsável e aí vem o representante da oposição pra dizer que é responsabilidade do governo do 
estado, porque ele passou por essa dificuldade lá na capital, quando é cobrado pela oposição em 
Manaus pra fazer asfaltamento, recapeamento ele sabe que a responsabilidade é do governo. Mas a 
oposição insiste em jogar a culpa em quem não merece. Quero reafirmar meu compromisso com o 
senador Omar, com o senador Eduardo Braga, porque eles funcionaram nesse município como 
governadores desde o primeiro mandato do prefeito Beto D’Ângelo, mesmo sem serem governador 
eles asfaltaram o município de Manacapuru, as grandes vilas, algumas comunidades, destinaram ao 
Hospital, policlínica, dezenas de escolas, UBS. É responsabilidade do governador, mas os senadores 
Eduardo e Omar fizeram isso pelo município, por isso reafirmo o nosso apoio aqui. Nas redes sociais 
tenho demostrado apoio o pré-candidato federal Jesus Alves que através da sua amizade com o 
senador Eduardo Braga conseguiu quatrocentas casas pra Manacapuru que logo serão construídas ali 
no quilometro um do Airão. A gente reafirma o nosso compromisso com o deputado Cristiano 
D’Ângelo pré-candidato deputado estadual porque destina suas emendas ao município de 
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Manacapuru que são destinadas para o esporte, turismo e saúde. Agora todo mundo é bom, mas 
quando vai vê a realidade de quem deu a mão ao município são poucos, temos oito deputados 
federais, quatro ou cinco deram apoio a Manacapuru, temos que analisar porque representamos um 
povo, temos que fazer alianças com quem realmente tem compromisso com Manacapuru, o governo 
do estado não fez nada no município, fez um prato cidadão que o da prefeitura municipal é muito 
melhor, passamos praticamente dez anos sem governo, o povo está consciente de quem deu a mão, 
eu tenho dito quem desrespeita abre um espaço para ser desrespeitado, muito obrigado é o que 
tenho pra hoje”. Terceiro orador, vereador ENFERMEIRO FELLIPE: “Fizemos uma visita juntamente 
com o secretário de educação, onde estão concluindo a escola que vai levar uma qualidade de 
ensino. Não posso deixar passar em branco que sexta-feira foi o aniversário da nossa prefeita, 
primeira prefeita em Manacapuru, é muito gratificante, fazer uma moção de parabenização para 
equipe da policlínica onde contamos com vinte e dois especialistas na área com contratação e 
investimento do município e ganhamos mais um mastologista. Sabemos o quanto é importante 
trabalhar no rasteio do câncer de mama pra nossas mulheres, isso quando não recebemos um 
paciente da zona rural que tem um câncer de pele e tinha que ir para Manaus. Agora temos no 
Munícipio de Manacapuru um dermatologista pra cuidar dessas doenças. Depois da gestão do 
prefeito Beto D’Ângelo começamos contratar vários especialistas pra cidade e com a Val estamos 
potencializando e dando suporte na saúde pra todos os municípios que necessitam dessas 
especialidades. Existe sim dificuldade não só no município de Manacapuru como em toda adjacência, 
todos os municípios aqui próximos precisam dessa base onde Manacapuru é o município polo que 
hoje pode dá esse suporte. Tenho um carinho pelo rio Manacapuru, a UBS fluvial chegou com vários 
atendimentos de especialistas, foram quatro mil novecentos e quarenta e quatro atendimentos 
dentro do rio Manacapuru. O vereador Sapo tocou sobre o assunto do pré-candidato David onde a 
oposição fizeram vários discursos desconstrutivos dentro da nossa cidade, falando mal do Beto 
D’Ângelo e da prefeita Val, ela é ciente e corre atrás todos os dias de recursos independente de 
governador ou não pra tampar os buracos que estão graves a situação. A gestão é uma grande casa e 
tem que saber dividir e priorizar, se paga folha ou faz as outras questões que pode ser resolvidas 
depois. Quero deixar meus agradecimentos a prefeita Val. Reafirmo o meu compromisso com o 
senador e futuro governador do estado do Amazonas com o Omar ao nosso senador Eduardo Braga 
sou feliz por termos esses parceiros no município de Manacapuru, ao nosso deputado Sidney Leite, 
que nunca mediu esforços para manter nossa Princesinha do Solimões e ao nosso deputado Cristiano 
D’Ângelo que manda noventa e oito por cento das suas emendas para investimento dentro do nosso 
município, que Deus possa nos abençoar e um excelente dia a cada um de vocês”. Quarto orador, 
vereador PEDRO HENRIQUE: “Eu gostaria de fazer um analise do verdadeiro construtor de 
Manacapuru chamado Beto D’Ângelo. A sua história que iniciou em dois mil e doze sendo candidato 
a vereador pela primeira vez e durante quatro anos foi oposição nesta casa, mas o invés de brigar e 
jogar pedra o ex-prefeito Beto D’Ângelo, mostrava solução, mostrava o que precisava fazer em uma 
parceria com o povo olhando diretamente olhando diretamente olho no olho aqui nesta tribuna e 
em muitas ações do nosso município o ex-prefeito Beto D’Ângelo, mostrava serviço e já dizia ao seu 
povo que logo em breve Manacapuru teria um verdadeiro e legitimo filho da terra se tornando o 
verdadeiro construtor de Manacapuru. O verdadeiro construtor de Manacapuru se chama Beto 
D’Ângelo. Como um prefeito em oito anos de mandato fez tanto pela sua cidade que outros colegas 
chegavam a lhe perguntar como fazer? Dê-me a receita, de como devo fazer isso na minha cidade. 
Beto D’Ângelo político articulado, ouvidor paciente, grande líder de excelência. No último final de 
semana na sexta-feira, o pré-candidato ao governo do estado do Amazonas, ex-prefeito de Manaus 
esteve em nosso município. E ao ser perguntando pelo repórter que naquele momento fazia a 
cobertura do seu pronunciamento. Diretamente foi perguntado do ex-prefeito David Almeida o que 
ele achava da situação referente aos buracos do município de Manacapuru e o mesmo foi muito 
claro, asfalto é responsabilidade do estado. Que fique claro que asfalto é responsabilidade cem por 
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cento do estado. O governo do estado precisa ter o olhar diferenciado para com os municípios 
referente a infraestrutura. A prefeitura ela faz a sua parte e hoje estou aqui falando especialmente 
do ex-prefeito Beto D’Ângelo. Como o prefeito conseguiu noventa e cinco por cento asfalta a maior 
cidade do estado do Amazonas que é Manacapuru. Aí eu dou a resposta aos senhores, trabalho, 
articulação, presença, resiliência, paciência e o apoio político. E esse apoio veio do senador Eduardo 
Braga que nunca disse não ao município de Manacapuru. Nós somos manacapuruenses, durante 
tanto tempo aplaudimos outras pessoas de outros lugares que vinham aqui e apareciam somente 
como estrelas e deixavam o nosso povo a mercê. Aí eu pergunto a oposição desta casa, cadê a 
coerência de vossas excelências? Em acompanharem o raciocínio do líder de vocês. Eu quero vê qual 
é a linha de raciocínio dos opositores da oposição desta casa, de acompanharem a linha de raciocínio 
do seu líder e do seu candidato ao governo, que vem aqui e fala em alto e bom som que asfalto é 
exclusividade do governo do estado. Ramais e vicinais responsabilidade do estado. A prefeita 
Valciléia tem lutado para manter o equilíbrio da nossa cidade, como vossas excelências sabem o que 
anda acontecendo no nosso país não é só Manacapuru que tem dificuldade. Mas a prefeita Valciléia 
já garantiu vinte e sete milhões com a sua articulação, com paciência, perseverança em Brasília atrás 
de recursos para ajudar o município de Manacapuru”. O orador foi aparteado pelo vereador Gerson 
D’Ângelo: “O ex-prefeito David Almeida ele foi provocado a tentar falar mal do ex-prefeito Beto 
D’Ângelo e da prefeita Valciléia. Mas ele sabe da dificuldade que o prefeito tem. Jogaram para ele 
debater as condições dos ramais de Manacapuru e ele falou: ramal responsabilidade do estado, 
asfalto responsabilidade do estado. Ele sabe, ele foi prefeito duas vezes e ele sabe a dificuldade que 
do prefeito tem para deixar a cidade em dias”. Retomando a palavra, o orador: “Eu quero vê a 
manifestação e coerência da oposição desta casa em reconhecer que Beto D’Ângelo, foi o melhor 
prefeito de Manacapuru e a prefeita Valciléia está construindo a sua também, reconheçam a esta 
tribuna, subam aqui e reconheçam e falem a povo manacapuruense que um prefeito com pouco 
recurso asfaltou noventa e cinco por cento da nossa cidade e reconheçam que o maior líder de vocês 
falou em alto e bom som que asfalto é responsabilidade do governo do estado do Amazonas”. Em 
seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo 
quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo 
Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira –
Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior 
de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB; (14) Tchuco 
Benício – PSD; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro 
Henrique – PSD; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá 
Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. AUSENTE na sessão, o Vereador: (07) Ivan 19 –
Republicanos. AUSENTE na ordem do dia, a Vereadora: (12) Linda Leite – UNIÃO. Foram
ENCAMINHADOS a comissão de justiça: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria 
do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João 
Batista Flores de Moraes”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador 
Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco de Souza”.
Foram APROVADOS, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores 
presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre o sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada 
“Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de 
Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem 
e fortalecimento da gestão educacional”; Foram APROVADOS, em primeira discussão e votação 
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(artigo por artigo), por todos os vereadores presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no 
Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da 
qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo 
ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá 
outras providências”, com emenda; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária no Município de 
Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do 
Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras livres do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Foram APROVADOS por todos os vereadores 
presentes: REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. REQUERIMENTOS 
NºS 1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 1089, 1090, 1091, 1092, 
1093, 1094, 1095, 1096, 1097/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTO Nº 1098/2026,
Ver. GERSON D’ÂNGELO. REQUERIMENTOS NºS 1099, 1114/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
REQUERIMENTOS NºS 1100, 1101, 1102/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. REQUERIMENTOS NºS 1103, 
1123, 1124/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 1104, 1105, 1106, 1107/2026, Ver. 
KATIÇA. REQUERIMENTOS NºS 1111, 1112, 1113/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 1118, 
1119, 1120, 1121, 1122/2026, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS NºS 1128, 1129, 1130/2026, Ver. 
WILLACE SAPO. REQUERIMENTOS NºS 1131, 1132/2026, Ver. PROF. CONDE. REQUERIMENTOS NºS 
1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram 
APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÕES NºS 295, 296, 299/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 
297, 298/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 300/2026, Ver. PROF. CONDE.
OBSERVAÇÃO: Os vereadores puseram-se em pé para PROMULGAÇÃO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 
111, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Alteram a Subseção II - Da Tribuna Popular e a Subseção III - Do 
Grande Expediente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que 
especifica. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 112, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Altera o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Manacapuru, para disciplinar a apresentação, a tramitação e o 
processamento de indicações idênticas, repetidas ou de objeto correlato, e dá outras providências.
Permanecem em pauta, devido à ausência dos autores: REQUERIMENTOS NºS 1115, 1116, 
1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO. Discussão e votação: Requerimentos Nº 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026 de autoria do 
vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026 de autoria do 
vereador Júnior de Paula. Requerimentos Nº 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 
1097/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Requerimentos Nº 1098/2026 de autoria do 
vereador Gerson D’Ângelo. Requerimentos Nº 1099, 1114/2026 de autoria do vereador Paulinho 
Teixeira. Requerimentos Nº 1100, 1101, 1102/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. 
Requerimentos Nº 1103, 1123, 1124/2026 de autoria do vereador Pedro Henrique. Requerimentos 
Nº 1104, 1105, 1106, 1107/2026 de autoria do vereador Katiça. Requerimentos Nº 1111, 1112, 
1113/2026 de autoria do vereador Edjóias. Requerimentos Nº 1118, 1119, 1120, 1121, 1122/2026 de 
autoria do vereador Zé Luís. Requerimentos Nº 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 
1141/2026 de autoria do vereador Enfermeiro Fellipe. Requerimentos Nº 1128, 1129, 1130/2026 de 
autoria do vereador Willace Sapo. Os requerimentos acima citados foram aprovados 
respectivamente por todos os vereadores presentes na sessão. Requerimentos Nº 1131, 1132/2026 
de autoria do vereador Professor Conde. Apoiado pelos vereadores: Willace Sapo, Enfermeiro Fellipe, 
Dr. Adonay Monteiro, Sônia Almeida, Tainá Vasconcelos, Marcondes Oliveira. Indicações NºS 289, 
290, 291, 292/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Apoiado pelos vereadores: Sônia 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 13/04/2026: Página 7 de 8
Almeida, Tainá Vasconcelos, Gerson D’Ângelo, Katiça, Paulinho Teixeira, Edjóias, Marcondes Oliveira, 
Professor Conde, Willace Sapo. Discutir: Vereador Júnior de Paula: “Não se trata da matéria que está 
em discussão, mas só justificar a vossa excelência que na semana passada eu faltei dois dias nas duas 
sessões consecutivas, que estou com problema familiar de saúde estou com o meu sogro internado 
na UTI, a minha esposa que acompanha ele e aí tem os meus filhos e etc. vossa excelência deve 
entender bem como é que funciona essa questão de saúde dentro da família. Até para justificar a 
minha ausência no dia de amanhã que não terei como está na sessão, vou encaminhar para a câmara 
informando, mas quero deixar registrado em plenário até para dar uma satisfação para os colegas”. 
Indicações NºS 295, 296, 299/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. Apoiado pelos 
vereadores: Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida, Gerson D’Ângelo, Professor Conde, Katiça, Edjóias, 
Sérgio Ferreira, Lucas Fonseca, Enfermeiro Fellipe. Indicações NºS 297, 298/2026 de autoria do 
vereador Amiraldo Pereira. Apoiado pelos vereadores: Tainá Vasconcelos, Paulinho Teixeira, Sônia 
Almeida, Gerson D’Ângelo, Professor Conde, Katiça, Marcondes Oliveira. Indicação Nº 300/2026 de 
autoria do vereador Professor Conde. Apoiado pelos vereadores: Gerson D’Ângelo, Sônia Almeida, 
Willace Sapo. Tramitação de Projetos: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o 
sistema de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de 
Manacapuru e dá outras providências”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada 
“Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público Municipal de Ensino de 
Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, melhoria da aprendizagem 
e fortalecimento da gestão educacional”; Permanecem em pauta para segunda discussão e votação 
(globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à 
promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no 
Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de 
Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal do 
Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas 
feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Projeto de Lei 2026: PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa 
Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município de 
Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do 
Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos 
de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, 
que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL 
Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que 
“Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
002/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
ESTADO DO AMAZONAS
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Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
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senhor Jesus Alves dos Santos.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João 
Batista Flores de Moraes”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador 
Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco de Souza”.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2026: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, 
vereador Willace Sapo, encerrou a sessão ordinária do dia treze de abril do ano em curso, às dez
horas e quinze minutos. E, para que conste, foi lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi 
assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela
secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 018(13/04/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 13 DE ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, 
que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco De Souza”.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, solicitando:
serviço de tapa buraco, na rua localizada no Bairro São José. manutenção na rede de distribuição de 
água em todo Bairro Vale Verde. serviço de inclusão na coleta de lixo no Beco Adolfo Cavalcante 
localizado no centro. serviço de remoção de entulhos e rota de coleta de lixo para o final da Rua 
Modesto Alexandre Bairro Biribiri. instalação de uma lixeira pública na Travessa Maria Walcacer 
Nogueira localizada Bairro Terra Preta.
• REQUERIMENTOS NºS 1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: retirada de 
entulhos da rua 03, Conjunto Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada do Sol. desobstrução 
das canaletas do meio-fio de drenagem pluvial da Avenida Pedro Moura, Bairro Terra Preta.
serviços de capina e limpeza para a rua 04, Conjunto Habitacional Eduardo Braga II, Bairro Morada 
do Sol.
• REQUERIMENTOS NºS 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097/2026, Ver. DR.
ADONAY MONTEIRO, solicitando: construção de meio-fio e calçada na Rua Muntum, Bairro 
Morada Do Sol, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da Rua Coronel 
Madeira, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. restauração da sinalização horizontal da 
Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra Preta, no município de Manacapuru. serviço de limpeza e capina 
na Rua B, Bairro Lago Azul, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua Do 
Consulado, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na Rua 
Claudionor Vasconcelos, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco 
na Rua Jamil Seffair, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. serviço de tapa-buraco na 
Rua Joaquim de Melo, Bairro Novo Manacá, no município de Manacapuru. retirada emergencial de 
árvore com risco iminente de queda na Travessa João Melo, no município de Manacapuru. 
ORDEM DO DIA Nº 018(13/04/2026)
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• REQUERIMENTO Nº 1098/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO, solicitando: recuperação de vias públicas 
na Comunidade Vila do Jacaré.
• REQUERIMENTOS NºS 1099, 1114/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: serviços de limpeza, 
capina e saneamento básico, próxima a Escola Estadual José Seffair, na Rua Carolina Fernandes, 
Bairro Terra Preta. iluminação pública, nos devidos postes, na Rua Maurício da Cunha Freire, São 
José.
• REQUERIMENTOS NºS 1100, 1101, 1102/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: realização do 
serviço de restauração da canaleta que fica no cruzamento da Rua Coronel Madeira com Almirante 
Tamandaré Bairro De Aparecida. realização do serviço de tapa buraco na Rua Cleto Barroso no 
Bairro Aparecida. realização do serviço de manutenção da luminária que fica na Rua Projetada Dois 
Bairro Vale Verde.
• REQUERIMENTOS NºS 1103, 1123, 1124/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: poço artesiano 
com sistema de abastecimento de água por zeólita (salta-z), com equipamentos que garantam água 
tratada para a população da Comunidade Lírio Do Vale, localizada no Paratari III, zona rural de 
Manacapuru. serviços de limpeza, capina e retirada de entulhos das Ruas Samaúma (antiga rua O) e 
Gilberto Mestrinho, localizada no bairro Liberdade. serviços de limpeza e retirada de entulhos em 
toda a extensão da Rua Mário Silva De Almeida, localizada no bairro da Terra Preta.
• REQUERIMENTOS NºS 1104, 1105, 1106, 1107/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: viabilização de 
policiamento ostensivo no entorno do Terminal Rodoviário desta cidade de Manacapuru/Am. 
serviço de instalação de um posto policial para a Comunidade Evangélica Vale Da Benção, na 
localidade de Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am. serviço de iluminação 
pública ao entorno do Terminal Rodoviário desta cidade de Manacapuru/Am. serviço de iluminação 
pública para a Comunidade Evangélica Vale Da Benção, na localidade de Acajatuba, zona rural deste 
município de Manacapuru/Am. 
• REQUERIMENTOS NºS 1111, 1112, 1113/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: serviço de reparos na 
iluminação pública na Rio Purus, localizada no Bairro Lago Azul. serviço de instalações de 
ventiladores de teto no mercado municipal, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, Bairro Centro. 
serviço de construção de galerias e colocação de bueiros para águas pluviais na Rua Francisco 
Rodrigues, localizada no Bairro de São José.
• REQUERIMENTOS NºS 1115, 1116, 1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação e 
instalação de cestos em todos os bueiros da cidade para coleta de lixos, conhecidos também por 
“bueiros inteligentes”, no município de Manacapuru-Am. presença de agentes de trânsito nos 
cruzamentos onde não disponibilize semáforo, na cidade de Manacapuru-Am. um poço artesiano 
para atender a Comunidade Aldeia Jatuarana (Etnia Apurinã), no Rio Manacapuru – zona rural do 
município de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1118, 1119, 1120, 1121, 1122/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: construção de 
uma escola de ensino fundamental na Comunidade Menino Deus, Costa Do Paratari, zona rural de 
Manacapuru. construção de uma feira coberta na Vila Do Jacaré, zona rural de Manacapuru. serviço 
de tapa buraco na Rua Alfonso Pena Bairro Correnteza Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua 
Beatriz Xavier Bairro Correnteza Manacapuru. serviço de tapa buraco na Rua Laranjal Bairro 
Correnteza Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de 
limpeza pública na Rua São João, Bairro Centro, no município de manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Rua Policarpo De Souza, Bairro Centro, no município de manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Rua Coronel Madeira, Bairro Centro, no município de manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1128, 1129, 1130/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: instalação de 
lixeiras, manutenção e reparo da iluminação pública e realização de limpeza pública na rua amora, 
ao lado da igreja ICR, localizada no Bairro Novo Horizonte. limpeza pública na Rua Eirunepé, nas 
proximidades da defesa civil. limpeza pública e serviços de capina na Rua Gaspar Fernandes, Bairro 
da Aparecida.
• REQUERIMENTOS NºS 1131, 1132/2026, Ver. PROF. CONDE, solicitando: manutenção e limpeza da 
caixa de água da Comunidade Botafogo-Sacambu, zona rural de Manacapuru-Am. reforma da 
ORDEM DO DIA Nº 018(13/04/2026)
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Quadra Poliesportiva Geraldo D’Angelo, localizada no Bairro Liberdade, zona urbana de 
Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS, solicitando: aquisição de aparelhos de ultrassom portáteis para as unidades 
básicas de saúde do município de Manacapuru. reconstrução das tampas de bueiro da Rua 
Professor João De Deus – Bairro Liberdade. um SOS para o km 17 da am-352 para atender o Ramal 
Da Piçarra. um SOS para o km 17 da am-352 para atender o Ramal Novo Amanhecer. um SOS para o 
km 17 da am-352 para atender o Ramal Monte Sinai 2. um SOS para o km 17 da am-352 para 
atender o Ramal Da Grande Família. serviço de nivelamento do asfalto da Rua C – Residencial 
Manacapuru. disponibilização de médico reumatologista para atendimento no município de 
Manacapuru. disponibilização de médico neuropediatra para atendimento no município de 
Manacapuru.
• INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: serviço de recapeamento 
asfáltica na Avenida Correnteza localizada no Bairro Correnteza. serviço de pavimentação asfáltica 
Rua Getsêmani localizada no Bairro Novo Canaã. serviço para normalização de coleta de lixo para 
todo Bairro Biribiri. manutenção da rede de distribuição de água rua Getsêmani localizada no Bairro 
Novo Canaã.
• INDICAÇÕES NºS 295, 296, 299/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: abastecimento de água, na Rua 
Jaçanã, Bairro São João Do Miriti. manutenção de ponte permanente, na ponte localizada no final 
da rua “14”, Bairro Liberdade. manutenção e reparos, no mercado municipal de Manacapuru, na 
Avenida Eduardo Ribeiro, Centro.
• INDICAÇÕES NºS 297, 298/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: instalação de parquinhos infantis de 
fibra nas praças de alimentação, Manoel Chicó (parque do ingá) e da Praça Do Riachuelo no 
município de Manacapuru. implantação de novos modelos de redutores de velocidade do tipo 
lombadas modulares em nossa cidade, de forma que todas as novas instalações ou substituições 
passem a adotar esse novo modelo mais moderno e eficiente em detrimento aos tradicionais de 
concreto.
• INDICAÇÃO Nº 300/2026, Ver. PROF. CONDE: solicitando parada de ônibus próximo ao hospital.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO DE JUSTIÇA:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, 
que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco De Souza”.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2025, autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o sistema 
de transporte aquaviário municipal de passageiros na jurisdição do Município de Manacapuru e dá 
outras providências”.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal 
do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Institui a 
Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa 
Municipal de Formação Continuada “Saberes” para gestores escolares e professores do Sistema Público 
ORDEM DO DIA Nº 018(13/04/2026)
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Municipal de Ensino de Manacapuru e estabelece diretrizes para o desenvolvimento profissional, 
melhoria da aprendizagem e fortalecimento da gestão educacional”;
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a 
criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”, com emenda;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• REQUERIMENTOS NºS 1050, 1051, 1052, 1053, 1054/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando:
serviço de iluminação pública no final da Travessa Bacelos no bairro da aparecida-Manacapuru.
serviço de iluminação pública na Rua Horácio Barroso no bairro aparecida- Manacapuru. construção 
de um poço artesiano destinados aos moradores da Rua Josefa Menezes e Beco Taboca no Bairro 
Morada do Sol- Manacapuru. informações e providências acerca do fluxo de processamento e 
prazos de entrega dos exames citopatológicos (Papa Nicolau) no município de Manacapuru.
colocação da tampa do bueiro na Rua Conceição Bastos no Bairro da Liberdade- Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 1040, 1041, 1042, 1043, 1075/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 1072, 1073, 1074/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097/2026, Ver. DR.
ADONAY MONTEIRO. 
• REQUERIMENTO Nº 1098/2026, Ver. GERSON D’ÂNGELO.
• REQUERIMENTOS NºS 1099, 1114/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1100, 1101, 1102/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1103, 1123, 1124/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 1104, 1105, 1106, 1107/2026, Ver. KATIÇA. 
• REQUERIMENTOS NºS 1111, 1112, 1113/2026, Ver. EDJÓIAS.
• REQUERIMENTOS NºS 1115, 1116, 1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
• REQUERIMENTOS NºS 1118, 1119, 1120, 1121, 1122/2026, Ver. ZÉ LUÍS.
• REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 1128, 1129, 1130/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTOS NºS 1131, 1132/2026, Ver. PROF. CONDE.
• REQUERIMENTOS NºS 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÕES NºS 289, 290, 291, 292/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• INDICAÇÕES NºS 295, 296, 299/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• INDICAÇÕES NºS 297, 298/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• INDICAÇÃO Nº 300/2026, Ver. PROF. CONDE.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE