sessao nº 19

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
quatorze de abril de dois mil e vinte e seis.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (14/04/2026), precisamente às 
nove horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário 
Cristóvão Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 
1161 – Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson,
secretariado pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay 
Monteiro – PL; (02) Amiraldo Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06)
Gerson D’Ângelo – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; 
(10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (15)
Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18)
Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; 
(21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (07)
Ivan 19 – Republicanos; (14) Tchuco Benício – PSD. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de 
licença assumindo o cargo de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da 
Prefeitura Municipal de Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à 
secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Eclesiástico 18, 19-20 (Decreto Legislativo nº 
003/1994). Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: REQUERIMENTOS NºS 1108, 1109, 
1110/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de construção e estruturação de um posto médico para 
a Comunidade Evangélica Vale Da Benção, na localidade de Acajatuba, zona rural deste município de 
Manacapuru/Am; serviço de pavimentação asfáltica no Ramal Do Branco, na localidade de Acajatuba, 
zona rural deste município de Manacapuru/Am. serviço de pavimentação asfáltica na Comunidade 
Evangélica Vale Da Benção, localidade de Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am.
REQUERIMENTOS NºS 1142, 1143, 1144, 1145/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: 
manutenção de toda estrutura do telhado da Universidade Aberta do Brasil (UAB). realização de 
estudos de viabilidade técnica para resolver o problema da falta de água dos Bairros Monte Cristo e 
Morada Do Sol em Manacapuru. recapeamento asfáltico na Av. Dr. Francisco Bairro Vale Verde￾Manacapuru. construção de uma passarela na Estrada Manuel Urbano em frente ao corpo de 
bombeiros. REQUERIMENTOS NºS 1146, 1147, 1148, 1149/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, 
solicitando: pintura de faixa de pedestre em Frente A Creche Natanael Nogueira Dos Santos, na Rua 
Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida. instalação de lixeiras na feira do produtor, centro. instalação de 
lixeiras na Feira Raimundo Oliveira e Silva, Av. Cristo Rei, Centro. pintura de faixa de pedestre em 
frente a Escola Estadual André Vidal De Araújo, na Rua Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida.
REQUERIMENTOS NºS 1158, 1159, 1160, 1161/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: tapa buraco na Trav.
Calado no Bairro Biribiri, Manacapuru. tapa buraco na rua Valdemar Coelho Bairro São José, 
Manacapuru. iluminação pública na Rua Otávio Araujo Bairro Morada Do Sol. tapa buraco na Rua 
Valdemar Coelho Bairro Lot. Monte Cristo zona urbano de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1162, 
1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO, solicitando: tapa￾buraco na Rua Manguari, Bairro São João Do Miriti, no município de Manacapuru. tapa-buraco na 
Rua Tenente Gonçalves, Bairro São José, no município de Manacapuru. construção de meio-fio e 
calçada na Rua Canário, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. construção de meio-fio 
e calçada na Rua Águia, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. construção de meio-fio 
e calçada na Rua Projetada, Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. iluminação 
pública na Rua Bela Vista, Bairro Liberdade, no município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua 
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Projetada, Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. iluminação pública na Rua 
Projetada 9, Bairro São José, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1170, 1171/2026,
Ver. EDJÓIAS, solicitando: reparos na iluminação pública na Rua Rio Iça, localizada no Bairro Lago 
Azul. construção de sarjetas no início da Avenida Dr. Francisco, localizada no Bairro Vale Verde.
REQUERIMENTOS NºS 1172, 1173/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção da iluminação 
pública na Rua Waldemar Ventura, esquina com a Rua Gaspar Fernandes, localizadas no Bairro São 
José (antigo palinha), no município de Manacapuru. construção de rampas de acesso (subida e 
descida) para cadeirantes e pessoas com deficiência física nos portos e flutuantes das grandes vilas 
do município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA, solicitando: pavimentação asfáltica, na Rua União, Bairro Aparecida. manutenção 
hidráulica dos banheiros na Emef Creche Antônia Maciel localizada no Bairro Do Biribiri. serviço de 
capina e limpeza, na Travessa Maria Walcacer Nogueira localizada no Bairro da Terra Preta tapa 
buraco na Rua Adelaíde Cabral, Bairro São Francisco. manutenção do ar-condicionado da secretaria 
da creche Antônia Maciel Bairro Biribiri. manutenção de iluminação, na Rua Coronel Júlio Roberto, 
Bairro São José. REQUERIMENTOS NºS 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186/2026, Ver. PAULINHO 
TEIXEIRA, solicitando: construção de canaleta no cruzamento da Boulevard Pedro Rates com a Rua 
Carolina Fernandes no Bairro De São José. tampa de concreto, para o bueiro, que fica localizado na 
entrada do Novo Horizonte. construção de canaleta no cruzamento da Rua Rio Anamã, com a Rua Rio 
Solimões, no Bairro Lago Azul. serviços, de infraestrutura, iluminação pública e construção de bueiro 
na Rua Eloí Marques de Souza, Bairro Terra Preta. asfaltamento, limpeza, retirada de entulhos e 
saneamento básico, na Rua do Campinho, Bairro Novo Manacá. implantação de uma cobertura de 
ônibus, em frente à quadra de esporte da Escola Estadual José Seffair. REQUERIMENTOS NºS 1187, 
1188, 1189, 1190/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços de limpeza, tapa buraco e 
retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Arapapá, localizada no Bairro Liberdade. serviços de 
limpeza, tapa buraco e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua C, localizada no Residencial 
Manacapuru, Estrada de Novo Airão. serviços de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em 
toda a extensão da Rua Coronel Júlio Roberto, localizada no Bairro São José. serviços de limpeza e 
retirada de entulhos em toda a extensão da Travessa Lúcio Portela, localizada no Bairro Liberdade.
REQUERIMENTOS NºS 1191, 1192, 1193/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: recapeamento 
asfáltico para a rotatória localizada na Rua Gaspar Fernandes, cruzamento com a Rua Joaquina 
Alexandre, Bairro Aparecida. serviços de limpeza pública para a rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro 
Da Liberdade. capina e limpeza para as margens do rip-rap localizado na Rua Nova Vitória, Bairro 
Aparecida. REQUERIMENTOS NºS 1194, 1195, 1196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando:
serviços de drenagem e colocação de tubulação para o escoamento de esgoto na Rua Bento Aranha 
(antiga Rua P) próximo as casas de número 914 e 892 Bairro Da Liberdade. substituição do 
transformador por outro de maior capacidade para atender os moradores da rua quatro no Conjunto 
Residencial Frazão Bairro da Terra Preta. manutenção da luminária que fica localizada na Avenida 
Eduardo Ribeiro próximo a descida do jato Bairro Centro. REQUERIMENTOS NºS 1197, 1198, 1199, 
1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: reconstrução 
das tampas de bueiro na Rua B - Residencial Manacapuru. serviço de nivelamento do asfalto da Rua 
Afonso Pena – Bairro Correnteza. reconstrução das tampas de bueiro na Rua C - Residencial 
Manacapuru. reconstrução das tampas de bueiro na Rua A - Residencial Manacapuru. reconstrução 
das tampas de bueiro na esquina da Rua Coronel Juvêncio Soriano com a Rua Parintins. serviço de 
nivelamento do asfalto da Travessa Laranjal – Bairro Correnteza. serviço de nivelamento do asfalto 
da Rua Ângelus Figueira - Bairro Correnteza. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Beatriz Xavier -
Bairro Correnteza. reconstrução das tampas de bueiro na esquina da Rua Quintino Bocaiuva com a 
Rua Getúlio Vargas. PARECER Nº 031/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da 
Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras 
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providências”. PARECER Nº 032/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá 
Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o 
Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
PARECER Nº 006/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador 
Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação 
voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 007/2026 
– CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Política Fundiária, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que 
“Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de 
Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências”. PARECER Nº 
004/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, favorável ao 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. MOÇÃO Nº 026/2026, Ver. ENF. FELLIPE 
MEDEIROS: congratulações à equipe da UBS fluvial, pelo grande desempenho no atendimento às 
comunidades ribeirinhas, abrangendo tanto a calha do Rio Manacapuru quanto a do Rio Solimões.
INDICAÇÃO Nº 301/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: criação de um programa municipal de 
castração e atendimento veterinário itinerante para cães e gatos, no município de Manacapuru.
INDICAÇÕES NºS 303, 304/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: construção de uma UBS no Distrito De 
Campinas Do Norte. construção de um centro de referência de assistência social - CRAS, no Distrito 
De Campinas Do Norte, zona rural do munícipio. INDICAÇÃO Nº 305/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA:
implantação de sinalização horizontal e vertical na Rodovia Am 352, Estrada De Novo Airão, 
especialmente nos trechos onde a rodovia foi revitalizada. INDICAÇÕES NºS 306, 307/2026, Ver. 
AMIRALDO PEREIRA: implantação de um programa municipal de coleta de exames e vacinação em 
domicílio, destinado às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergentes, que 
apresentem limitações que dificultem ou inviabilizem o atendimento nas unidades de saúde no 
município de Manacapuru. implantação de uma praça no modelo centro de artes e esportes 
unificados (céu da cultura), no município de Manacapuru. Seguinte, o Presidente, vereador Sassá 
Jefferson, passou para a TRIBUNA POPULAR: Senhora ELIETE DE SOUZA DA SILVA: “Viemos atrás de 
um apoio, todos os anos acontece os jogos tradicional em cada comunidade diferente, pedimos a 
força dos presidentes da câmara e vereadores, precisamos de ajuda, precisamos de alimentação para 
os jogos que vai acontecer no dia dezessete, dezoito e dezenove de Abril, enviamos os documentos 
aqui para câmara municipal. Mas infelizmente não tivemos retorno para dizer que iam nos apoiar, 
estamos aqui com documento protocolado, foi dia dezessete do três de dois mil e vinte seis, às onze 
horas da manhã. Hoje vir em busca de ajuda, em tempo de eleição vocês vão a busca de apoio para 
estar na câmara. Então a gente ajuda vocês para que vocês nos ajudem, estamos em busca de apoio, 
muito obrigado”. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou ao GRANDE 
EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Hoje vamos falar de um assunto 
importante, Manacapuru é uma vergonha para nosso estado e nosso município que está sofrendo 
com essa falta de respeito que se instalou em toda Manacapuru. E na saúde não é diferente, temos 
denúncia que quatorze milhões foi usurpado e precisa ser devolvido, dinheiro esse que hoje não tem 
uma UTI no nosso município, não tem um aparelho de ressonância, tomografia e o povo estão 
morrendo. Recebi na minha casa um senhor debilitado da coluna, somente um retorno pra um 
ortopedista está mais de um ano porque precisa de um laudo para poder receber e sustentar sua 
família, é um ano, seis meses até lá se for uma doença grave o povo já tem morrido. As UBS não se 
disponibilizam de material para realizar um preventivo. Vou começar no Ataliba, as nossas mulheres 
podem morrer por falta de um diagnostico quando o médico detecta um câncer no começo 
principalmente o câncer de útero ele é curável, principalmente no começo. Senhora prefeita a 
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senhora tem netos, e filha, sabe como é triste um pai acordar e saber pela manhã que a filha foi 
demitida, como que vai pagar as dívidas e colocar o pão na mesa. Estão demitindo em massa, o que o 
povo fez pra senhora, porque odeia tanto o povo? Já que a cidade não tem emprego, não tem 
oportunidade e os empregos que tem a prefeita está demitindo. Só pra educação veio mais de 
cinquenta milhões esses últimos três meses, cadê esse dinheiro, porque não tem um transporte de 
qualidade, porque não pagaram os funcionários em dias, uma cidade falida. Um deputado chamado 
deputado Cristiano D’Ângelo que não se posiciona tem que fazer igual o vereador Sérgio que se 
posiciona, vai pra ruas e escutar o povo. Só andar na aba da prefeita, o povo não quer mais ela, todo 
mundo sabe disso em Manacapuru. Ou estão achando que o povo é bobo, o prefeito que não deixa a 
prefeita trabalhar. A situação é calamitosa em todos os seguimentos. Nos últimos dois anos foram 
mais de duzentos milhões em convênios cadê esse dinheiro? O nosso povo sofrendo sem 
expectativa, cadê os concursados que foram enganados pela administração passada que atual 
prefeita era vice e continuam sem ser chamados. O povo de Manacapuru não aguenta mais. Quando 
a casa cair vai cair para todos, podem ter certeza disso. Quem planta colhe. Todo dia é uma 
denúncia. Manacapuru está banhado no mar de lama, uma administração que não tem 
direcionamento. Uma administração que não sabe resolver o problema do povo. Infelizmente hoje 
nós temos uma administração que tem como representante uma prefeita que vai lá às redes sociais e 
diz que não tem compromisso com o povo e que só deve a bemol. Hoje o povo está à mercê 
desesperado sem emprego e os poucos que tem estão sendo demitidos. Isso nós não vamos aceitar. 
Manacapuru não merece isso. Senhora prefeita peça para sair porque o povo não aguenta mais a 
senhora”. Segundo orador, vereador WILLACE SAPO: “A gente não vai cansar nunca aqui de ouvir 
besteira do vereador Sérgio Ferreira. Eu nunca vi tanta bobagem ser falada o tempo inteiro aqui 
nessa tribuna. Eu já fui vítima do vereador Sérgio Ferreira quando eu era chefe de segurança. 
Quando o vereador Sérgio Ferreira usou essa tribuna e me chamou de ladrão aqui nessa tribuna, 
disse que eu vendia vaga de vigia, que eu fazia isso e aquilo outro, Mancomunado com o Euler 
Carneiro, um advogado que apareceu aqui que pegou o processo de todo mundo e correu. Estou 
vendo o mesmo filme se repetindo, hoje aparece um novo Euler Carneiro acusa todo mundo e o 
vereador Sérgio Ferreira está lá do lado dele. Foi companheiro de parlamentos da prefeita Valciléia e 
conhece o legado da prefeita Valciléia. Uma pessoa que dedicou a vida inteira a ajudar as outras 
pessoas ou foi diferente? E agora o vereador vem aqui e pede para a prefeita Valciléia sair. Está 
tendo demissão, já foi diferente alguma vez? Vossa excelência fazia parte da administração que 
deixou essas precatórias aí. Aí não tem precatória do prefeito Beto D’Ângelo não vereador Sérgio 
Ferreira. Essas precatórias que estão aí são de uma administração a qual vossa excelência fazia parte 
e não falava nada. Vossa excelência fez parte da administração que deixou o hospital de portas 
fechadas com quatro meses de salários de funcionários e vossa excelência não falava nada. Vossa 
excelência vem aqui na tribuna falar de saúde, tem que devolver quatorze milhões o senhor está 
cobrando e quem da prefeita? O senhor tem que cobrar da justiça, tem que parar de está jogando a 
culpa do concurso público de dinheiro que tem que ser devolvido, porque isso aí é a justiça que vai 
obrigar a devolver. Como se fosse o secretário David Tayah, que tivesse devendo esse dinheiro. 
Aonde é no Brasil que não tem fila no hospital e UBS pública. Aonde é? Vamos trabalhar com a 
realidade vereador Sérgio nós representamos o mesmo povo. Nós precisamos ser responsáveis pela 
nossa fala, não adianta vossa excelência vir atacar as pessoas querendo ter futuro político querendo 
mostrar a candidatura não sei de quem, a gente tem que mostrar a realidade”. O orador foi 
aparteado pelo vereador Júnior de Paula: “Só para destacar algumas situações que foram faladas 
por vossa excelência na fala do vereador Sérgio Ferreira, o que me entristece pessoalmente e já 
chamei a atenção do vereador Sérgio em outra ocasião, mas o vereador continua cometendo o 
mesmo erro, nós temos uma prefeita nesse município, vossa excelência como foi falado pelo 
vereador Sapo conhece a história da prefeita Valciléia, o legado que a prefeita teve para chegar ao 
cargo de prefeita, já se passou um ano e vossa excelência continua desrespeitando só não o legado 
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da prefeita como a vontade popular, tem todo direito do mundo para utilizar sua tribuna, seu 
microfone para fazer críticas a administração municipal á prefeita, mas vossa excelência não tem o 
direito de desrespeitar a todo momento, á toda fala tenta rebaixar a prefeita a uma condição de uma 
mera serviçal do ex-prefeito, vossa excelência tem que analisar a atual administração da prefeita e 
esquecer o ex-prefeito que inclusive vossa excelência passou quatro anos naquela tribuna elogiando
o ex-prefeito. Parece que não consegui respeita a prefeita pelo fato de ser mulher porque não me 
leva á entender de outra forma, e aí a história do vereador Sérgio Ferreira entra em total contradição 
ao mesmo tempo em que ele fala do hospital, quem não lembra na eleição do Wilson Lima no 
segundo turno o vereador pulando pedindo voto pro governador que acabou com a saúde desse 
estado, na eleição passada o vereador Sérgio Ferreira pulando na eleição do ex-prefeito Ângelo 
Figueira que deixou todos os funcionários com o salário atrasado, a saúde, acabou com o município.
Então vereador eu tenho que ser mais forte no discurso para pedir para o vereador Sérgio Ferreira 
continue fiscalizando, reclamando, mas respeite a prefeita e a condição que o povo colocou ela como 
prefeita desse município, a responsabilize nas suas falas e esqueça o prefeito Beto e não tente 
vincular ou colocar a prefeita num estado menor de um prefeito que era homem que inclusive vossa 
excelência não teve coragem de enfrentar”. Retomando a palavra, o vereador: “Pra deixar as 
pessoas conscientes o vereador Sérgio Ferreira quando ele trás esse tipo de discurso agressivo 
tentando jogar a administração pública de encontro à opinião da população quando fala na questão 
da saúde, de devolução de dinheiro que foi usurpado questão essa que está na justiça e que a 
prefeita Valciléia nada tem a vê. O município de Manacapuru é o município que foi governado pelo 
senador Omar, pelo senador Eduardo Braga pelas emendas do deputado Cristiano D’Ângelo, pelas 
emendas dos deputados federais que foram parceiros do prefeito Beto D’Ângelo na gestão passada e 
que vossa excelência batia palma e hoje esquece, há uma semana estava apoiando a candidatura da 
pré-candidata Maria Do Carmo hoje vossa excelência está com o ex-prefeito David Almeida, amanhã
ninguém sabe, é uma interrogação está perdido no tempo, vem à tribuna pra denegrir a imagem da 
prefeita”. O orador foi aparteado pelo vereador Pedro Henrique: “Ontem uma conversa com alguns 
colegas vereadores, inclusive o vereador Sérgio estava presente, vereador Sérgio me disse que não é 
mais candidato a vereador na próxima eleição, então já que ele não é mais candidato na próxima 
eleição gostaria de pedir desde já o apoio do vereador nas próximas eleições, o apoio dos seus 
colaboradores para que possamos somar juntos, somar forças na eleição de dois mil e vinte e oito, 
não mais muito obrigado”. Retomando a palavra, o vereador: “Eu tenho falado aqui vereador Sérgio 
nos meus discursos quando respeitamos as pessoas a gente é sempre respeitado, as nossas opiniões 
elas podem ser diferente, mas não nos fazem inimigos porque representamos o mesmo povo, se for 
citar aqui o que os deputados e senadores fizeram por Manacapuru vou levar mais de uma hora, aqui 
trabalhamos com a verdade e vai prevalecer sempre aqui na tribuna porque vossa excelência fala 
mais sabe que no fundo do seu coração sabe que a gente falando a verdade, muito obrigado”. Em 
seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM DO DIA e havendo 
quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo 
Pereira – MDB; (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro Fellipe - MDB; (06) Gerson D’Ângelo –
Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (09) Júnior de Paula – MDB; (10) Zé Luís – MDB;
(11) Katiça – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (13) Lucas Fonseca – MDB; (15) Paulinho Teixeira –
PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (17) Pedro Henrique – PSD; (18) Professor Conde –
Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo –
MDB. Foram APROVADOS, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores 
presentes: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Dispõe sobre a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à 
promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá 
outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no 
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Mercado”, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, com emenda;
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO 
DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa 
Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Foram 
APROVADOS por todos os vereadores presentes: PARECER Nº 031/2026 – CLJRF/CMMPU da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. PARECER Nº 032/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria 
dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David 
Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras 
providências”. PARECER Nº 006/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social e Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de 
autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de 
incentivo à doação voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
PARECER Nº 007/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de 
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”. PARECER Nº 004/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos 
da Mulher, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”. Foram APROVADOS
por todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 026/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
REQUERIMENTOS NºS 1115, 1116, 1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE. REQUERIMENTOS NºS 1108, 
1109, 1110/2026, Ver. KATIÇA. REQUERIMENTOS NºS 1142, 1143, 1144, 1145/2026, Ver. SASSÁ 
JEFFERSON. REQUERIMENTOS NºS 1146, 1147, 1148, 1149/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
REQUERIMENTOS NºS 1158, 1159, 1160, 1161/2026, Ver. ZÉ LUÍS. REQUERIMENTOS NºS 1162, 1163, 
1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. REQUERIMENTOS NºS 
1170, 1171/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 1172, 1173/2026, Ver. WILLACE SAPO.
REQUERIMENTOS NºS 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
REQUERIMENTOS NºS 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
REQUERIMENTOS NºS 1187, 1188, 1189, 1190/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 
1191, 1192, 1193/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTOS NºS 1194, 1195, 1196/2026, Ver. 
AMIRALDO PEREIRA. REQUERIMENTOS NºS 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 
1205/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS. Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: 
INDICAÇÃO Nº 301/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO. INDICAÇÕES NºS 303, 304/2026, Ver. 
JÚNIOR DE PAULA. INDICAÇÃO Nº 305/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. INDICAÇÕES NºS 306, 307/2026, 
Ver. AMIRALDO PEREIRA. OBSERVAÇÃO: Permanecem em pauta, devido à ausência dos autores: 
REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO. Discussão e votação: Moção 
Nº026/2026 de autoria do vereador Fellipe Medeiros. A moção foi apoiada por todos os vereadores 
presentes na sessão. Requerimentos Nº1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186/2026 de autoria do 
vereador Paulinho Teixeira. Requerimentos Nº 1108, 1109, 1110/2026 de autoria do vereador Katiça.
Requerimentos Nº1115, 1116,1117/2026 de autoria da vereadora Lindynês Leite. Requerimentos 
Nº1142, 1143, 1144, 1145/2026 de autoria do vereador Sassá Jefferson. Requerimentos Nº1146, 
1147, 1148, 1149/2026 de autoria da vereadora Tainá Vasconcelos. Requerimentos Nº1158, 1159, 
1160, 1161/2026 de autoria do vereador Zé Luís. Requerimentos Nº 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 
1167, 1168, 1169/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Requerimentos Nº 1170, 
1171/2026 de autoria do vereador Edjóias. Requerimentos Nº 1172, 1173/2026 de autoria do 
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 14/04/2026: Página 7 de 8
vereador Willace Sapo. Requerimentos Nº1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180 /2026 de autoria do 
vereador Júnior de Paula. Requerimentos Nº1187, 1188, 1189, 1190 /2026 de autoria do vereador
Pedro Henrique. Requerimentos Nº 1191, 1192, 1193/2026 de autoria da vereadora Sônia Almeida.
Requerimentos Nº1194, 1195, 1196 /2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. Requerimentos 
Nº1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205/2026 de autoria do vereador Enfermeiro 
Fellipe. Todos os requerimentos acima citados foram apoiados por todos os vereadores presentes na 
sessão. Indicação Nº 301/2026 de autoria do vereador Dr. Adonay Monteiro. Indicações NºS
303,304/2026 de autoria do vereador Júnior de Paula. Indicação Nº 305/2026 de autoria da 
vereadora Sônia Almeida. Indicações NºS 306, 307/2026 de autoria do vereador Amiraldo Pereira. 
Todas as indicações acima citadas foram apoiadas respectivamente por todos os vereadores 
presentes na sessão. Tramitação de Projetos: Seguem para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre 
a criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras 
providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no 
âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Programa de Vizinhança Solidária 
no Município de Manacapuru e dá outras providências.” PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, 
de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o programa Municipal de Cultura nas feiras 
livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; Permanece em pauta para primeira 
discussão e votação (artigo por artigo), primeiro turno: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de 
Manacapuru, e dá outras providências”. Permanecem em pauta para primeira discussão e votação 
(artigo por artigo): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, 
que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de 
autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal de Orientação e Ação 
Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá 
outras providências””; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de 
Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, Sônia Almeida e Amiraldo 
Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de Reabilitação e Equoterapia no 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Permanece em pauta para segunda discussão 
e votação (globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, 
que “Institui o Dia Municipal do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”;
Projeto de Lei 2026Projeto de Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do 
Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos 
Santos.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay 
Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de Manacapuru ao senhor João Batista Flores de 
Moraes”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que 
“Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Dalmir Pacheco de Souza”. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia 
quatorze de abril do ano em curso, às dez horas e vinte e três minutos. E, para que conste, foi lavrada 
a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor Presidente.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
Site: www.manacapuru.am.leg.br/; E-mail: legislativomanaca_1948@hotmail.com
Sem valor Oficial Em: 14/04/2026: Página 8 de 8

ORDEM DO DIA Nº 019(14/04/2026)
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 14 DE ABRIL (TERÇA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19, 
solicitando: realização urgente de limpeza e capina, na Rua Solimões, no Bairro Da Correnteza, no 
município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Olívio, no Bairro Do 
Biribiri, no município de Manacapuru. realização urgente de limpeza e capina, na Rua Dois, no 
Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes 
da Rua Solimões, no Bairro da Correnteza, no município de Manacapuru. manutenção na 
iluminação pública dos postes da Rua Quintino Bocaiúva, no centro, no município de Manacapuru. 
manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Olívio, no Bairro do Biribiri, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Isidoro, no Bairro do Biribiri, 
no município de Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua da Quadra, no 
Bairro do Biribiri, no município de Manacapuru. manutenção do forro da escola de Ensino 
Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. manutenção do 
assoalho da escola de Ensino Fundamental Eduardo Ribeiro, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora de Fátima.
• REQUERIMENTOS NºS 1108, 1109, 1110/2026, Ver. KATIÇA, solicitando: serviço de construção e 
estruturação de um posto médico para a Comunidade Evangélica Vale Da Benção, na localidade de 
Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am; serviço de pavimentação asfáltica no 
Ramal Do Branco, na localidade de Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am. 
serviço de pavimentação asfáltica na Comunidade Evangélica Vale Da Benção, localidade de 
Acajatuba, zona rural deste município de Manacapuru/Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1142, 1143, 1144, 1145/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON, solicitando: 
manutenção de toda estrutura do telhado da Universidade Aberta do Brasil (UAB). realização de 
estudos de viabilidade técnica para resolver o problema da falta de água dos Bairros Monte Cristo e 
Morada Do Sol em Manacapuru. recapeamento asfáltico na Av. Dr. Francisco Bairro Vale Verde￾Manacapuru. construção de uma passarela na Estrada Manuel Urbano em frente ao corpo de 
bombeiros.
• REQUERIMENTOS NºS 1146, 1147, 1148, 1149/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando:
pintura de faixa de pedestre em Frente A Creche Natanael Nogueira Dos Santos, na Rua Gaspar
Fernandes, Bairro Aparecida. instalação de lixeiras na feira do produtor, centro. instalação de 
lixeiras na Feira Raimundo Oliveira e Silva, Av. Cristo Rei, Centro. pintura de faixa de pedestre em 
frente a Escola Estadual André Vidal De Araújo, na Rua Gaspar Fernandes, Bairro Aparecida.
• REQUERIMENTOS NºS 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO, solicitando: iluminação pública, na alameda monteiro, bairro terra preta, no município de 
manacapuru. iluminação pública, na rua mario silva de almeida, bairro terra preta, no município de 
manacapuru. informações, aprofundamento de investigações e encaminhamento aos órgãos de 
controle acerca de indícios de irregularidades na concessão de benefícios previdenciários no âmbito 
do funprevim de manacapuru limpeza pública na alameda monteiro, bairro terra preta, no 
município de manacapuru. iluminação pública, na rua beira rio, bairro terra preta, no município de 
manacapuru. limpeza pública na rua projetada dois, bairro terra preta, no município de 
manacapuru. iluminação pública, na rua projetada dois, bairro terra preta, no município de 
manacapuru. limpeza pública na alameda do boto, bairro terra preta, no município de manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1158, 1159, 1160, 1161/2026, Ver. ZÉ LUÍS, solicitando: tapa buraco na Trav.
Calado no Bairro Biribiri, Manacapuru. tapa buraco na rua Valdemar Coelho Bairro São José, 
ORDEM DO DIA Nº 019(14/04/2026)
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Manacapuru. iluminação pública na Rua Otávio Araujo Bairro Morada Do Sol. tapa buraco na Rua 
Valdemar Coelho Bairro Lot. Monte Cristo zona urbano de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO, solicitando: tapa-buraco na Rua Manguari, Bairro São João Do Miriti, no município de 
Manacapuru. tapa-buraco na Rua Tenente Gonçalves, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Canário, Bairro Morada do Sol, no município 
de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Águia, Bairro Morada do Sol, no 
município de Manacapuru. construção de meio-fio e calçada na Rua Projetada, Bairro São João do 
Miriti, no município de Manacapuru. iluminação pública na Rua Bela Vista, Bairro Liberdade, no 
município de Manacapuru. tapa-buraco na Rua Projetada, Bairro São João do Miriti, no município 
de Manacapuru. iluminação pública na Rua Projetada 9, Bairro São José, no município de 
Manacapuru. 
• REQUERIMENTOS NºS 1170, 1171/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: reparos na iluminação pública 
na Rua Rio Iça, localizada no Bairro Lago Azul. construção de sarjetas no início da Avenida Dr. 
Francisco, localizada no Bairro Vale Verde.
• REQUERIMENTOS NºS 1172, 1173/2026, Ver. WILLACE SAPO, solicitando: manutenção da 
iluminação pública na Rua Waldemar Ventura, esquina com a Rua Gaspar Fernandes, localizadas no 
Bairro São José (antigo palinha), no município de Manacapuru. construção de rampas de acesso 
(subida e descida) para cadeirantes e pessoas com deficiência física nos portos e flutuantes das 
grandes vilas do município de Manacapuru.
• REQUERIMENTO Nº 1174/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA, solicitando: tapa buraco e 
manutenção na Avenida Cristo Rei, nas proximidades da loja shop do pé, Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, 
solicitando: pavimentação asfáltica, na Rua União, Bairro Aparecida. manutenção hidráulica dos 
banheiros na Emef Creche Antônia Maciel localizada no Bairro Do Biribiri. serviço de capina e 
limpeza, na Travessa Maria Walcacer Nogueira localizada no Bairro da Terra Preta tapa buraco na 
Rua Adelaíde Cabral, Bairro São Francisco. manutenção do ar-condicionado da secretaria da creche 
Antônia Maciel Bairro Biribiri. manutenção de iluminação, na Rua Coronel Júlio Roberto, Bairro São 
José.
• REQUERIMENTOS NºS 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, 
solicitando: construção de canaleta no cruzamento da Boulevard Pedro Rates com a Rua Carolina 
Fernandes no Bairro De São José. tampa de concreto, para o bueiro, que fica localizado na entrada 
do Novo Horizonte. construção de canaleta no cruzamento da Rua Rio Anamã, com a Rua Rio 
Solimões, no Bairro Lago Azul. serviços, de infraestrutura, iluminação pública e construção de 
bueiro na Rua Eloí Marques de Souza, Bairro Terra Preta. asfaltamento, limpeza, retirada de 
entulhos e saneamento básico, na Rua do Campinho, Bairro Novo Manacá. implantação de uma 
cobertura de ônibus, em frente à quadra de esporte da Escola Estadual José Seffair.
• REQUERIMENTOS NºS 1187, 1188, 1189, 1190/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços 
de limpeza, tapa buraco e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Arapapá, localizada no 
Bairro Liberdade. serviços de limpeza, tapa buraco e retirada de entulhos em toda a extensão da 
Rua C, localizada no Residencial Manacapuru, Estrada de Novo Airão. serviços de limpeza, retirada 
de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Rua Coronel Júlio Roberto, localizada no Bairro 
São José. serviços de limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Travessa Lúcio Portela, 
localizada no Bairro Liberdade.
• REQUERIMENTOS NºS 1191, 1192, 1193/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: recapeamento 
asfáltico para a rotatória localizada na Rua Gaspar Fernandes, cruzamento com a Rua Joaquina 
Alexandre, Bairro Aparecida. serviços de limpeza pública para a rua Auxiliadora Vasconcelos, Bairro 
Da Liberdade. capina e limpeza para as margens do rip-rap localizado na Rua Nova Vitória, Bairro 
Aparecida.
• REQUERIMENTOS NºS 1194, 1195, 1196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, solicitando: serviços de 
drenagem e colocação de tubulação para o escoamento de esgoto na Rua Bento Aranha (antiga Rua 
P) próximo as casas de número 914 e 892 Bairro Da Liberdade. substituição do transformador por 
ORDEM DO DIA Nº 019(14/04/2026)
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outro de maior capacidade para atender os moradores da rua quatro no Conjunto Residencial 
Frazão Bairro da Terra Preta. manutenção da luminária que fica localizada na Avenida Eduardo 
Ribeiro próximo a descida do jato Bairro Centro.
• REQUERIMENTOS NºS 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS, solicitando: reconstrução das tampas de bueiro na Rua B - Residencial 
Manacapuru. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Afonso Pena – Bairro Correnteza.
reconstrução das tampas de bueiro na Rua C - Residencial Manacapuru. reconstrução das tampas 
de bueiro na Rua A - Residencial Manacapuru. reconstrução das tampas de bueiro na esquina da 
Rua Coronel Juvêncio Soriano com a Rua Parintins. serviço de nivelamento do asfalto da Travessa 
Laranjal – Bairro Correnteza. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Ângelus Figueira - Bairro 
Correnteza. serviço de nivelamento do asfalto da Rua Beatriz Xavier - Bairro Correnteza.
reconstrução das tampas de bueiro na esquina da Rua Quintino Bocaiuva com a Rua Getúlio Vargas.
• PARECER Nº 031/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, 
que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 032/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, 
Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de 
Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 006/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador 
Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação 
voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 007/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de 
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
• PARECER Nº 004/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”.
• MOÇÃO Nº 026/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: congratulações à equipe da UBS fluvial, pelo 
grande desempenho no atendimento às comunidades ribeirinhas, abrangendo tanto a calha do Rio 
Manacapuru quanto a do Rio Solimões.
• INDICAÇÃO Nº 301/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO: criação de um programa municipal de 
castração e atendimento veterinário itinerante para cães e gatos, no município de Manacapuru.
• INDICAÇÃO Nº 302/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: contratação do médico neuropediatra para 
garantir o atendimento adequado às crianças que apresentam distúrbios neurológicos.
• INDICAÇÕES NºS 303, 304/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: construção de uma UBS no Distrito De 
Campinas Do Norte. construção de um centro de referência de assistência social - CRAS, no Distrito 
De Campinas Do Norte, zona rural do munícipio. 
• INDICAÇÃO Nº 305/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA: implantação de sinalização horizontal e vertical na 
Rodovia Am 352, Estrada De Novo Airão, especialmente nos trechos onde a rodovia foi revitalizada.
• INDICAÇÕES NºS 306, 307/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: implantação de um programa municipal 
de coleta de exames e vacinação em domicílio, destinado às pessoas com transtorno do espectro 
autista (TEA) e neurodivergentes, que apresentem limitações que dificultem ou inviabilizem o 
ORDEM DO DIA Nº 019(14/04/2026)
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atendimento nas unidades de saúde no município de Manacapuru. implantação de uma praça no 
modelo centro de artes e esportes unificados (céu da cultura), no município de Manacapuru.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Dispõe sobre a 
criação do Programa “Saúde60+” no Município de Manacapuru, destinado à promoção da saúde, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa, e dá outras providências”;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego Feminino “Elas no Mercado”, no âmbito do 
Município de Manacapuru, e dá outras providências”, com emenda;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Programa de Vizinhança Solidária no Município de Manacapuru e dá outras providências.” 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2026, de autoria do Vereador Ivan 19, que “Institui o Dia Municipal 
do Adventista, no município de Manacapuru e dá outras providências.”; 
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
programa Municipal de Cultura nas feiras livres do Município de Manacapuru, e dá outras providências”; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• PARECER Nº 031/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, 
que “Altera o Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 032/2026 – CLJRF/CMMPU da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2026, autoria dos vereadores Tainá Vasconcelos, 
Sônia Almeida e Amiraldo Pereira, que “Denomina de Ítalo David Azevedo da Silva o Centro de 
Reabilitação e Equoterapia no Município de Manacapuru, e dá outras providências”.
• PARECER Nº 006/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador 
Tchuco Benício, que “Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação 
voluntária de sangue no Município de Manacapuru e dá outras providências”.
• PARECER Nº 007/2026 – CESASPF/CMMPU da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e 
Política Fundiária, favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador 
Lucas Fonseca, que “Institui o Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de 
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras 
providências”.
• PARECER Nº 004/2026 – CDPDM/CMM da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, 
favorável ao PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que 
“Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• MOÇÃO Nº 026/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
• REQUERIMENTOS NºS 1115, 1116, 1117/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: implantação e 
instalação de cestos em todos os bueiros da cidade para coleta de lixos, conhecidos também por 
ORDEM DO DIA Nº 019(14/04/2026)
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“bueiros inteligentes”, no município de Manacapuru-Am. presença de agentes de trânsito nos 
cruzamentos onde não disponibilize semáforo, na cidade de Manacapuru-Am. um poço artesiano 
para atender a Comunidade Aldeia Jatuarana (Etnia Apurinã), no Rio Manacapuru – zona rural do 
município de Manacapuru-Am.
• REQUERIMENTOS NºS 1125, 1126, 1127/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, solicitando: serviço de 
limpeza pública na Rua São João, Bairro Centro, no município de Manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Rua Policarpo De Souza, Bairro Centro, no município de Manacapuru. serviço de limpeza 
pública na Rua Coronel Madeira, Bairro Centro, no município de Manacapuru.
• REQUERIMENTOS NºS 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157/2026, Ver. TCHUCO 
BENÍCIO.
• REQUERIMENTOS NºS 643, 644, 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652/2026, Ver. IVAN 19.
• REQUERIMENTOS NºS 1108, 1109, 1110/2026, Ver. KATIÇA.
• REQUERIMENTOS NºS 1142, 1143, 1144, 1145/2026, Ver. SASSÁ JEFFERSON.
• REQUERIMENTOS NºS 1146, 1147, 1148, 1149/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
• REQUERIMENTOS NºS 1158, 1159, 1160, 1161/2026, Ver. ZÉ LUÍS.
• REQUERIMENTOS NºS 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO.
• REQUERIMENTOS NºS 1172, 1173/2026, Ver. WILLACE SAPO.
• REQUERIMENTO Nº 1174/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA,
• REQUERIMENTOS NºS 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
• REQUERIMENTOS NºS 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1187, 1188, 1189, 1190/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
• REQUERIMENTOS NºS 1191, 1192, 1193/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• REQUERIMENTOS NºS 1194, 1195, 1196/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
• REQUERIMENTOS NºS 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205/2026, Ver. ENF. 
FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• INDICAÇÃO Nº 301/2026, Ver. DR. ADONAY MONTEIRO.
• INDICAÇÃO Nº 302/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA
• INDICAÇÕES NºS 303, 304/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA. 
• INDICAÇÃO Nº 305/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
• INDICAÇÕES NºS 306, 307/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE