sessao nº 22

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Avenida Eduardo Ribeiro, nº 1161 – Centro – Manacapuru – Amazonas – CEP: 69.400-901 -
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Ata da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara 
Municipal de Manacapuru, Estado do 
Amazonas, Terceiro Período Legislativo da 
Décima Nona Legislatura, realizada no dia 
quatro de maio de dois mil e vinte e seis.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (04/05/2026), precisamente às nove 
horas, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão 
Nunes Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo Ribeiro, nº 1161 –
Centro, Manacapuru, Estado do Amazonas, presidida pelo vereador Sassá Jefferson, secretariado 
pela vereadora Tainá Vasconcelos. PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04) Enfermeiro 
Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo – Republicanos; (07)
Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB; (11) Katiça – MDB; 
(13) Lucas Fonseca – MDB; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira – Republicanos; (18)
Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá Vasconcelos – PSD; 
(21) Willace Sapo – MDB. AUSENTES, os Vereadores: (01) Dr. Adonay Monteiro – PL; (02) Amiraldo 
Pereira – MDB; (09) Júnior de Paula – MDB; (12) Linda Leite – UNIÃO; (14) Tchuco Benício – PSD;
(17) Pedro Henrique – PSD. O vereador (11) Dr. Léo – MDB encontra-se de licença assumindo o cargo 
de Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEMHAB da Prefeitura Municipal de 
Manacapuru (Ato Administrativo nº. 001/2026-GP/CMMPU). Ato seguinte à secretária, fez a leitura 
do texto da Bíblia Sagrada, Baruc 3, 34-35 (Decreto Legislativo nº 003/1994). Vereadora Tainá 
Vasconcelos: “Justificar a falta do vereador Amiraldo que teve de acompanhar o seu sogro em 
Manaus pra uma cirurgia”. O Presidente, vereador Sassá Jefferson, pôs em votação a Ata da Sessão 
Ordinária do dia 28/04/2026, aprovada por unanimidade, sem alteração. Documentos em pauta nos 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: MENSAGEM N.º 15 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Do: Gabinete da Prefeita 
REF.: Submeto à apreciação desta douta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, que visa “Altera a Lei 
Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e 
sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas 
públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras 
providências.” PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que 
“Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão 
democrática e sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização 
das políticas públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá 
outras providências.”” Documentos em pauta nos EXPEDIENTES EXPEDIDOS: REQUERIMENTOS NºS 
1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: desobstrução do bueiro 
localizado na Rua Marcílio Dias, cruzamento com a Avenida Barão Do Rio Branco, Bairro Centro.
serviços de capina e limpeza para as áreas externas do hospital geral, especificamente na área dos 
fundos da unidade, entorno do estacionamento de funcionários. reposição de tampa da caixa de 
drenagem pluvial, localizada nas imediações da entrada do estacionamento dos funcionários do 
hospital geral. serviços de capina e limpeza para a Rua Benedito Caggy, Bairro São José. manutenção 
na lâmpada do poste de iluminação pública, situado na Travessa Acariquara, em frente do número 
1778, São José. REQUERIMENTO Nº 1335/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: mutirão de 
limpeza em toda a extensão da Comunidade Santa Maria - Exata km 88, no município de 
Manacapuru. REQUERIMENTO Nº 1336/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: saneamento 
básico, reconstrução de calçada, e fechamento de crateras abertas, em toda extensão na Rua 
Terezinha Teles, Bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTOS NºS 1338, 1339, 1340/2026, Ver. EDJÓIAS, 
solicitando: tapa buracos na Travessa Geraldo Valente, localizada no Bairro da Correnteza. reparos na 
iluminação pública na Rua Angelus Figueira, localizada no Bairro da Correnteza. tapa buracos na Rua 
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Afonso Pena, localizada no Bairro Da Correnteza. REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 1350, 1351, 
1352/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando: retirada de entulho na Rua Pesqueiro, Bairro De 
Correnteza. recapeamento asfáltico por toda extensão da estrada da Extramar, Bairro Novo Manacá.
visita técnica em todas as residências no Bairro da Correnteza em áreas afetadas pela enchente, afim 
de estabelecer mecanismo para minimizar os impactos decorrentes pela subida das águas.
recapeamento asfáltico na Rua Angelus Figueira, Bairro de Correnteza. capina e limpeza na Rua 
Vasconcelos, Bairro Novo Manacá. REQUERIMENTOS NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368/2026,
Ver. KATIÇA, solicitando: manutenção asfáltica (tapa-buracos/recapeamento) para o endereço 
localizado na Avenida João XXIII, esquina com Rua Valdemar Pedrosa, Bairro de São Francisco; 
desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Manoel 
Barroso, esquina com Rua Coronel Madeira, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. 
desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Regina 
Fernandes esquina com a rua Joaquina Alexandre, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. 
serviço de capinagem, limpeza e retirada de entulhos para o endereço localizado na Rua Arapapá, 
Bairro Da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru/Am. desobstrução e reposição de uma tampa de 
bueiro para o endereço localizado na Avenida Ribeiro Júnior, Centro, ao lado do cartório do 2º ofício, 
nesta cidade de Manacapuru. desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço 
localizado na rua arapapá, esquina com Avenida Gilberto Mestrinho, Bairro da Liberdade, nesta 
cidade de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1369, 1370, 1371/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: 
serviço de limpeza na Rua André Gusmão, no Bairro de São João do Miriti, no município de 
Manacapuru. tapa-buracos na rua papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de 
Manacapuru. manutenção na iluminação pública dos postes da Rua Papagaio, no Bairro São João do 
Miriti, no município de Manacapuru. REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 
1378/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, solicitando: intervenção imediata da área de risco na estrada da 
estramar no Bairro Novo Manacá. melhorias no sistema de esgoto espaço comercial, shopping do sol
serviço de drenagem, no Bairro São José, Rua Maurício da Cunha Freire. uma rota de transporte 
escolar terrestre da Comunidade Rei Davi - Calado, zona rural de Manacapuru. melhorias do ramal 
da Comunidade Rei Davi - Calado. melhorias do ramal da Comunidade São José - Calado. manutenção 
dos banheiros do shopping do sol. REQUERIMENTOS NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026,
Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, solicitando: implantação de sinalização viária no ramal da Comunidade 
São José, no Lago do Calado. pavimentação asfáltica do ramal da Comunidade São José, no Lago do 
Calado. recuperação do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. tapa-buracos no trecho 
pavimentado do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. serviço de limpeza e roçagem 
das laterais do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. pavimentação asfáltica para a Rua 
Augusto Lemos Coelho, no Bairro Terra Preta. MOÇÃO Nº 027/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS:
moção de parabenização à Policlínica Delphina Rinaldi Abdel Aziz pela contratação de novos 
especialistas. INDICAÇÃO Nº 331/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: materiais específicos de trabalho, 
para o centro de convivência da família e fortalecimento – CCFV, Raimundo Lima da Silva Amadeu 
Lima, o mesmo fica atrás do Residencial Ataliba, no Bairro Monte Cristo. INDICAÇÕES NºS 332, 
333/2026, Ver. IVAN 19: medidas estratégicas de fortalecimento, modernização e valorização do 
setor pesqueiro. realização de melhorias na Rua Engenheiro Hélio Tosta, localizada no Bairro Morada 
do Sol, especialmente no trecho onde está situado o abrigo de crianças Dona Bia. INDICAÇÃO Nº 
339/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: instalação de um semáforo, entre as ruas Daniel Simões e 
Benjamim Roberto, no Bairro São José nas proximidades da Emef Beatriz Da Silva Bezerra.
INDICAÇÃO Nº 340/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: regularidade da visita do agente de saúde - Ramal 
do Calado - Comunidade Monte Horebe. Dando seguimento, o Presidente, vereador Sassá Jefferson,
passou ao GRANDE EXPEDIENTE: Primeiro orador, vereador SÉRGIO FERREIRA: “Que o início da 
semana possa ser abençoado pra todos nós com relação ao nosso trabalho e poder representar da 
melhor forma possível o nosso povo que é merecedor do nosso compromisso. Começando por uma 
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indicação onde nós pedimos lá pra comunidade Monte Horebe a visita regulamentar de um agente 
de saúde, pois estivemos na comunidade e fomos informados que o agente de saúde demora até seis 
meses pra visitar as famílias, estamos pedindo através dessa indicação que o poder público possa 
colocar um agente de saúde, que tenha compromisso como nosso povo pra facilitar a vida das 
pessoas que precisam. Tivemos na EXTRAMAR, na rua no canto da subestação onde tem uma cratera 
que não tem mais tamanho, várias casa já foram retiradas outra estão rachadas e nós pedimos 
interversão urgente, que está colocando em risco a vida de crianças, idosos e pessoas que 
necessitam daquele local pra morar, algumas pessoas que estão saindo daquela área de risco não 
estão conseguindo alugar as casa pelo fato da assistente social ter um aluguel social apenas de 
seiscentos reais e que estamos pedindo que providencias sejam tomadas nesse sentido para que 
possamos dá uma resposta ao povo que precisa do nosso apoio, estivemos em visita ao shopping do 
sol e vários comerciantes que ali trabalham que precisa urgentemente de uma reforma nos 
banheiros daquele centro comercial que é usado muito pelo nosso povo pra fazer as suas compras, 
também a rede de esgoto que está comprometida pelos ratos e outras coisas que foram relatadas, 
estamos pedindo a solicitação dos pares e apoio para que o poder público possa intervir a pedido dos 
nossos comerciantes e trabalhadores, tivemos no ramal Rei Davi, que está em estado de calamidade, 
várias reuniões já foram feitas, como outros ramais também que está necessitando com urgência de 
reparos de pavimentação, tivemos também no ramal Volta Amor ali na comunidade São José, onde 
tivemos uma reunião com nosso povo, fiscalizamos a situação deplorável que aquele ramal se 
encontra sem nem uma condição de tráfico de moto, nem de bicicleta no ramal que também é 
produtivo, nem a van das crianças não pode passar, muitas vezes tem que descer pra empurrar como 
já foi relatado, dito isso senhores que falamos dessas situações que se faz necessário de uma forma 
efetiva do poder público, para que possamos dar uma resposta a esse povo e que Deus possa nos 
abençoar numa semana produtiva de trabalho, muito obrigado”. Segunda oradora, vereadora TAINÁ 
VASCONCELOS: “Para parabenizar e informar a população do que vem acontecendo dentro da 
gestão da parte administrativa. Na quinta-feira nós estivemos acompanhando o secretário de meio 
ambiente o Marcelo. Lá no terminal Rodoviário aonde foi entregue um laboratório com vinte 
computadores através de uma parceria cm o instituto descarte legal. Então hoje a gente tem dois 
pontos de descartes e coletas dentro do nosso município para que a gente possa está entregando 
eletrodoméstico e eletroeletrônico para que isso não termine na lixeira de forma inadequada. É 
importante saber que o nosso município hoje contem esta parceria com o instituto e o instituto 
devolve para o município um laboratório com vinte computadores para que os filhos desses 
catadores que a gente tem tanto dentro da lixeira, como nas cooperativas dentro do município, 
possam ter acesso à informática. Lá eles vão ter cursos de informática básica e curso de informática 
avançada. Vai começar com os filhos dos catadores, mas isso vai se estender. Já saímos de lá com o 
compromisso do instituto de montar aqui no município mais um laboratório com vinte 
computadores. Então a gente convida a população para que possa fazer esse descarte de maneira 
correta. A gente vai ter um ponto aqui na OAB e na secretaria de meio ambiente. Importante que a 
população saiba e conheça o serviço que vem acontecendo e isso é de responsabilidade nossa, não 
só de parlamentar, mas como cidadão para que a gente possa fazer o descarte correto. Às vezes a 
gente reclama de como a lixeira se encontra, mas nós também somos responsáveis. Se nós fizemos 
da nossa lixeira doméstica algo que a gente separe e faça esse descarte correto à gente sabe que a 
gente diminui a demanda lá na lixeira. Parabéns ao Marcelinho junto com a sua equipe lá na 
secretaria de meio ambiente que vem desenvolvendo esse trabalho em parceria com o instituto. É 
um avanço que o município faz. É importante que a gente esteja divulgando isso, são pequenas 
ações, mas que transformam o município. Transformando aquilo que pra gente em lixo, em educação 
para quem não teria a oportunidade de fazer um curso de informática. Estamos sempre a disposição 
da população”. Em seguida, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, passou aos trabalhos da ORDEM 
DO DIA e havendo quórum regimental: PRESENTES, os Vereadores: (03) Edjóias – PSD; (04)
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Enfermeiro Fellipe - MDB; (05) Marcondes Oliveira – Republicanos; (06) Gerson D’Ângelo –
Republicanos; (07) Ivan 19 – Republicanos; (08) Sassá Jefferson – Republicanos; (10) Zé Luís – MDB;
(11) Katiça – MDB; (13) Lucas Fonseca – MDB; (15) Paulinho Teixeira – PSD; (16) Sérgio Ferreira –
Republicanos; (18) Professor Conde – Republicanos; (19) Sônia Almeida – Republicanos; (20) Tainá 
Vasconcelos – PSD; (21) Willace Sapo – MDB. Foi ENCAMINHADO à comissão de justiça: PROJETO DE 
LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal n° 
1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a 
participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no 
âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.””
Foi APROVADO, em segunda discussão e votação (globalizada), por todos os vereadores presentes:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””; Foram APROVADOS por 
todos os vereadores presentes: MOÇÃO Nº 027/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
REQUERIMENTOS NºS 1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA. REQUERIMENTO 
Nº 1335/2026, Ver. LUCAS FONSECA. REQUERIMENTO Nº 1336/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
REQUERIMENTOS NºS 1338, 1339, 1340/2026, Ver. EDJÓIAS. REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 
1350, 1351, 1352/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS. REQUERIMENTOS NºS 1359, 1360, 1361, 
1362/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE. REQUERIMENTOS NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 
1368/2026, Ver. KATIÇA. REQUERIMENTOS NºS 1369, 1370, 1371/2026, Ver. IVAN 19.
REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
REQUERIMENTOS NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
Foram APROVADOS por todos os vereadores presentes: INDICAÇÕES NºS 325, 326, 327, 328/2026, 
Verª. LINDYNÊS LEITE. INDICAÇÃO Nº 331/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA. INDICAÇÕES NºS 332, 
333/2026, Ver. IVAN 19. INDICAÇÃO Nº 339/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA. INDICAÇÃO Nº 
340/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA. OBSERVAÇÃO: Discussão e votação: Moção Nº 027/2026 de 
autoria do vereador Enfermeiro Felipe. A moção foi apoiada por todos os vereadores presentes na 
sessão. Requerimentos NºS 1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026 autoria da vereadora Sônia Almeida. 
Requerimento N° 1335/2026 de autoria do vereador Lucas Fonseca. Requerimento N° 1336/2026 de 
autoria do vereador Paulinho Teixeira. Requerimentos N°S 1338, 1339, 1340/2026 de autoria do 
vereador Edjóias. Requerimentos NºS 1348, 1349, 1350, 1351, 1352/2026 autoria da vereadora 
Tainá Vasconcelos. Requerimentos NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368/2026 autoria do 
vereador Katiça. Requerimentos NºS 1369, 1370, 1371/2026 autoria do vereador Ivan 19. 
Requerimentos NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026 autoria do vereador Enfermeiro 
Fellipe. Todos os requerimentos foram apoiados respectivamente por todos os vereadores presente 
na sessão. Requerimento N° 1379/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. Discutir: Vereador 
Willace Sapo: “Eu estava ouvindo a fala do vereador Sérgio e entrei em contato com a defesa civil 
aqui e o secretário me informou que esse problema do Novo Manacá já foi identificado pela defesa 
civil e inclusive já estiveram no local, fazendo levantamento e retirada de algumas famílias que 
estavam na área de risco e fazendo já um projeto para solucionar, o que o vereador Sérgio Ferreira 
acaba de relatar aqui. Só para deixar bem claro que esse problema do Novo Manacá já está sendo 
resolvido pela defesa civil”. Indicação Nº331/2026 de autoria do vereador Paulinho Teixeira. 
Indicações NºS 332, 333/2026 de autoria do vereador Ivan 19. Indicação Nº339/2026 de autoria do 
vereador Marcondes Oliveira. Indicação Nº340/2026 de autoria do vereador Sérgio Ferreira. 
Tramitação de Projetos: Segue para Sanção ou Veto do Executivo Municipal: PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o “Programa Municipal 
de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no 
Município de Manacapuru e dá outras providências””; Seguem para Promulgação: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria do Vereador Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão 
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Manacapuruense ao Pastor Yojer Jehú Tovar Pernia”; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
003/2026, de autoria do Vereador Dr. Adonay Monteiro, que “Concede o Título de cidadão de 
Manacapuru ao senhor João Batista Flores de Moraes”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
004/2026, de autoria do Vereador Prof. Conde, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao 
senhor Dalmir Pacheco de Souza”. Permanecem em pauta para segunda discussão e votação 
(globalizada): PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que 
“Institui o Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no 
Município de Manacapuru e dá outras providências”; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de 
autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras 
providências”; Permanece em pauta para segunda discussão e votação (globalizada), segundo turno: 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026, da Mesa Diretora, que “Altera o 
Art. 139-A da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”. Projeto de 
Decreto Legislativo 2026: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, de autoria do Vereador 
Zé Luís, que “Concede Título de Cidadão Manacapuruense ao senhor Jesus Alves dos Santos.” Nada 
mais havendo a tratar, o Presidente, vereador Sassá Jefferson, encerrou a sessão ordinária do dia 
quatro de maio do ano em curso, às nove horas e trinta e oito minutos. E, para que conste, foi 
lavrada a presente Ata, que depois de aprovada, foi assinada nos termos do art. 36, V do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Manacapuru, pela secretária da Mesa Diretora e pelo senhor 
Presidente.

ORDEM DO DIA Nº 022(04/05/2026)
_______________________________________________________________________________________
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EXMO(A). SR(A). DD. VEREADOR(A)
MANACAPURU
LEVO AO CONHECIMENTO DE V. EXª. QUE A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE
NO DIA 04 DE MAIO (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 09h00, ESTÁ ASSIM ORGANIZADA:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2026.
 MENSAGEM N.º 15 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Do: Gabinete da Prefeita REF.: Submeto à apreciação 
desta douta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei, que visa “Altera a Lei Municipal n° 1.817 de 04 
de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e sobre a participação da 
sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas no âmbito da 
rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras providências.”
 PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei 
Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e 
sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas 
públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras 
providências.””
 REQUERIMENTOS NºS 1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA, solicitando: 
desobstrução do bueiro localizado na Rua Marcílio Dias, cruzamento com a Avenida Barão Do Rio 
Branco, Bairro Centro. serviços de capina e limpeza para as áreas externas do hospital geral, 
especificamente na área dos fundos da unidade, entorno do estacionamento de funcionários.
reposição de tampa da caixa de drenagem pluvial, localizada nas imediações da entrada do 
estacionamento dos funcionários do hospital geral. serviços de capina e limpeza para a Rua 
Benedito Caggy, Bairro São José. manutenção na lâmpada do poste de iluminação pública, situado 
na Travessa Acariquara, em frente do número 1778, São José.
 REQUERIMENTOS NºS 1324, 1325, 1326, 1337/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE, solicitando: serviços de 
limpeza e capina no CRAS - Antônio Maciel de Souza, localizado no Bairro da Terra Preta. 
pavimentação asfáltica (tapa buracos), na esquina Etelvina Gadelha com a Rua Fausto Afonso no 
Bairro Terra Preta, cidade de Manacapuru-Am. instalação de lixeira coletiva na esquina da Rua 
Antônio Maciel De Souza com a Av. Pedro Moura, localizado no Bairro da Terra Preta. que o 
atendimento voltado a saúde pública para os moradores do ramal 4 irmãos comunidade da paz km 
06 am352, possa voltar para a UBS do Ataliba.
 REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO, 
solicitando: iluminação pública, na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Purús, Bairro Morada do Sol, no município de 
Manacapuru. limpeza pública na Rua Rio Içá, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. 
limpeza pública na Rua Rio Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Rio Tapajós, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru. iluminação 
pública, na Rua Rio Negro, Bairro Morada do Sol, no município de Manacapuru.
 REQUERIMENTOS NºS 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO, solicitando: manutenção de iluminação pública na Rua Jonatas Bastos, Bairro Terra 
Preta, no município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua Iauara, Bairro Correnteza, no 
município de Manacapuru. limpeza e capina na Avenida Correnteza, Bairro Correnteza, no 
município de Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Rua Paraná, Bairro Cohaban, no 
município de Manacapuru. limpeza e capina na Rua da Quadra, Bairro Biribiri, no município de 
Manacapuru. limpeza e capina na Rua Abel Pereira de Melo, Bairro Biribiri, no município de 
Manacapuru. tapa-buraco na Travessa Cariolano Durand, Bairro Centro, no município de 
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Manacapuru. manutenção de iluminação pública na Travessa Acre, Bairro Cohaban, no município 
de Manacapuru.
 REQUERIMENTO Nº 1335/2026, Ver. LUCAS FONSECA, solicitando: mutirão de limpeza em toda a 
extensão da Comunidade Santa Maria - Exata km 88, no município de Manacapuru. 
 REQUERIMENTO Nº 1336/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA, solicitando: saneamento básico, 
reconstrução de calçada, e fechamento de crateras abertas, em toda extensão na Rua Terezinha 
Teles, Bairro Novo Horizonte.
 REQUERIMENTOS NºS 1338, 1339, 1340/2026, Ver. EDJÓIAS, solicitando: tapa buracos na Travessa 
Geraldo Valente, localizada no Bairro da Correnteza. reparos na iluminação pública na Rua Angelus 
Figueira, localizada no Bairro da Correnteza. tapa buracos na Rua Afonso Pena, localizada no Bairro 
Da Correnteza.
 REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA, 
solicitando: serviços de limpeza e retirada de entulhos, na Rua Abdala Kalil Bairro do São Francisco.
retirada de entulhos na Rua A, localizada no Residencial Manacapuru. manutenção na iluminação 
pública na Comunidade Vila União no Distrito de Campinas do Norte. manutenção de iluminação, 
no Distrito Do Cavina, localizado na zona rural de Manacapuru. serviços de limpeza e retirada de 
entulhos, na Rua Adelaíde Cabral Bairro do São Francisco. pintura, da Creche Pré Escolar Professora 
Elcimar Machado da Silva, localizada no Bairro da Correnteza. serviços de limpeza e retirada de 
entulhos, na Rua Coronel Madeira Bairro da Liberdade.
 REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 1350, 1351, 1352/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS, solicitando:
retirada de entulho na Rua Pesqueiro, Bairro De Correnteza. recapeamento asfáltico por toda 
extensão da estrada da Extramar, Bairro Novo Manacá. visita técnica em todas as residências no 
Bairro da Correnteza em áreas afetadas pela enchente, afim de estabelecer mecanismo para 
minimizar os impactos decorrentes pela subida das águas. recapeamento asfáltico na Rua Angelus 
Figueira, Bairro de Correnteza. capina e limpeza na Rua Vasconcelos, Bairro Novo Manacá.
 REQUERIMENTOS NºS 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA, 
solicitando: serviço de limpeza, capina e poda das árvores do canteiro central da Rua Benjamin 
Constante Bairro Centro. serviço de limpeza, capina e asfaltamento no trecho final da Rua Maria 
Mendonça, Bairro Morada do Sol. realização de exames de ultrassonografia em regime de urgência 
e emergência, com funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da 
semana, no hospital geral de Manacapuru (Hgm) Lázaro Reis. serviço de limpeza, retirada de 
entulhos e tapa buraco na Rua Terezinha Teles no Bairro Novo Horizonte. manutenção da luminária 
que fica localizada na Avenida Doutor Francisco, Bairro Vale Verde. manutenção da luminária que 
fica localizada na Rua Tapajós, Bairro São Francisco.
 REQUERIMENTOS NºS 1359, 1360, 1361, 1362/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE, solicitando: serviços 
de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Rua Bento Aranha, localizada 
no Bairro Liberdade. serviços de limpeza, retirada de entulhos e tapa buraco em toda a extensão da 
Rua Bento Aranha, localizada no Bairro Liberdade. manutenção da iluminação pública nas Ruas 
Agapito Pereira e Artur Malaquias, localizadas no Bairro Liberdade. serviços de limpeza, retirada de 
entulhos e tapa buraco em toda a extensão da Travessa Alcântara Figueira, localizada no Bairro São 
José.
 REQUERIMENTOS NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368/2026, Ver. KATIÇA, solicitando:
manutenção asfáltica (tapa-buracos/recapeamento) para o endereço localizado na Avenida João 
XXIII, esquina com Rua Valdemar Pedrosa, Bairro de São Francisco; desobstrução e reposição de 
uma tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Manoel Barroso, esquina com Rua Coronel 
Madeira, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. desobstrução e reposição de uma 
tampa de bueiro para o endereço localizado na Rua Regina Fernandes esquina com a rua Joaquina 
Alexandre, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru. serviço de capinagem, limpeza e 
retirada de entulhos para o endereço localizado na Rua Arapapá, Bairro Da Liberdade, nesta cidade 
de Manacapuru/Am. desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado 
na Avenida Ribeiro Júnior, Centro, ao lado do cartório do 2º ofício, nesta cidade de Manacapuru. 
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desobstrução e reposição de uma tampa de bueiro para o endereço localizado na rua arapapá, 
esquina com Avenida Gilberto Mestrinho, Bairro da Liberdade, nesta cidade de Manacapuru.
 REQUERIMENTOS NºS 1369, 1370, 1371/2026, Ver. IVAN 19, solicitando: serviço de limpeza na Rua 
André Gusmão, no Bairro de São João do Miriti, no município de Manacapuru. tapa-buracos na rua 
papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru. manutenção na iluminação 
pública dos postes da Rua Papagaio, no Bairro São João do Miriti, no município de Manacapuru.
 REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA, 
solicitando: intervenção imediata da área de risco na estrada da estramar no Bairro Novo Manacá.
melhorias no sistema de esgoto espaço comercial, shopping do sol serviço de drenagem, no Bairro 
São José, Rua Maurício da Cunha Freire. uma rota de transporte escolar terrestre da Comunidade 
Rei Davi - Calado, zona rural de Manacapuru. melhorias do ramal da Comunidade Rei Davi - Calado.
melhorias do ramal da Comunidade São José - Calado. manutenção dos banheiros do shopping do 
sol.
 REQUERIMENTOS NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS, 
solicitando: implantação de sinalização viária no ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado.
pavimentação asfáltica do ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. recuperação do 
ramal da Comunidade São José, no Lago do Calado. tapa-buracos no trecho pavimentado do ramal 
da Comunidade São José, no Lago do Calado. serviço de limpeza e roçagem das laterais do ramal da 
Comunidade São José, no Lago do Calado. pavimentação asfáltica para a Rua Augusto Lemos 
Coelho, no Bairro Terra Preta.
 MOÇÃO Nº 027/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS: moção de parabenização à policlínica delphina 
rinaldi abdel aziz pela contratação de novos especialistas.
 INDICAÇÕES NºS 325, 326, 327, 328/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE: criação da feira anual de história 
do município de Manacapuru, de modo especial com a participação de toda a rede municipal de 
ensino e população em geral. implementação de programa de acompanhamento psicológico para 
professores e profissionais da rede municipal de ensino que atuam diretamente com crianças com 
transtorno do espectro autista (TEA). para que adote as providências necessárias à instituição, por 
ato do poder executivo, ações estratégicas de enfrentamento ao feminicídio no município de 
Manacapuru/Am. contratação de psicólogos para atuar nas escolas municipais do município de 
Manacapuru-Am.
 INDICAÇÃO Nº 331/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA: materiais específicos de trabalho, para o 
centro de convivência da família e fortalecimento – CCFV, Raimundo Lima da Silva Amadeu Lima, o 
mesmo fica atrás do Residencial Ataliba, no Bairro Monte Cristo.
 INDICAÇÕES NºS 332, 333/2026, Ver. IVAN 19: medidas estratégicas de fortalecimento, 
modernização e valorização do setor pesqueiro. realização de melhorias na Rua Engenheiro Hélio 
Tosta, localizada no Bairro Morada do Sol, especialmente no trecho onde está situado o abrigo de 
crianças Dona Bia.
 INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA: tratamento e melhorias da água no sistema de 
abastecimento de água que abastece a Comunidade Vila União, e Vila Santo Antônio, assim como 
melhorias na rede de encanação principal que leva água para a casa dos moradores no distrito de 
campinas do norte.
 INDICAÇÕES NºS 335, 336, 337, 338/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA: criação de uma “sala lilás” no 
hospital geral de Manacapuru (HGM), destinada ao atendimento especializado e humanizado de 
mulheres vítimas de violência sexual e doméstica no município de Manacapuru. criação de um 
programa itinerante de identificação, triagem e diagnóstico precoce de crianças e adolescente com 
suspeita de transtorno do espectro autista (TEA), com atenção especial às comunidades da zona 
rural do município de Manacapuru. contratação de um médico pediatra para atuar no setor de 
urgência e emergência do hospital geral de Manacapuru Lázaro Reis, com o objetivo de garantir 
atendimento especializado e humanizado às crianças do município. criação de um estudo para à 
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implementação de uma campanha de capacitação para os servidores municipais da saúde, com 
enfoque especial no atendimento adequado a pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA).
 INDICAÇÃO Nº 339/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA: instalação de um semáforo, entre as ruas 
Daniel Simões e Benjamim Roberto, no Bairro São José nas proximidades da Emef Beatriz Da Silva 
Bezerra.
 INDICAÇÃO Nº 340/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA: regularidade da visita do agente de saúde - Ramal 
do Calado - Comunidade Monte Horebe.
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:
 PROJETO DE LEI N° 031, DE 28 DE ABRIL DE 2026, autoria do Executivo Municipal que “Altera a Lei 
Municipal n° 1.817 de 04 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a instituição da gestão democrática e 
sobre a participação da sociedade civil no acompanhamento, controle e fiscalização das políticas 
públicas no âmbito da rede municipal de ensino do município de Manacapuru/AM, e dá outras 
providências.””
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2026, de autoria do Vereador Tchuco Benício, que “Institui o 
Programa Municipal “Sangue Solidário” de incentivo à doação voluntária de sangue no Município 
de Manacapuru e dá outras providências”; 
 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2026, de autoria do Vereador Lucas Fonseca, que “Institui o 
“Programa Municipal de Orientação e Ação Rápida em Casos de Desaparecimento de Crianças e 
Adolescentes no Município de Manacapuru e dá outras providências””; 
 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2026, de autoria do Vereador Júnior de Paula, que “Institui o 
Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências”; 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 MOÇÃO Nº 027/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
 REQUERIMENTOS NºS 1298, 1299, 1300, 1301, 1302/2026, Verª. SÔNIA ALMEIDA.
 REQUERIMENTOS NºS 1324, 1325, 1326, 1337/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
 REQUERIMENTOS NºS 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229/2026, Ver. TCHUCO BENÍCIO.
 REQUERIMENTOS NºS 1327, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334/2026, Ver. DR. ADONAY 
MONTEIRO.
 REQUERIMENTO Nº 1335/2026, Ver. LUCAS FONSECA. 
 REQUERIMENTO Nº 1336/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
 REQUERIMENTOS NºS 1338, 1339, 1340/2026, Ver. EDJÓIAS.
 REQUERIMENTOS NºS 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
 REQUERIMENTOS NºS 1348, 1349, 1350, 1351, 1352/2026, Verª. TAINÁ VASCONCELOS.
 REQUERIMENTOS NºS 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
 REQUERIMENTOS NºS 1359, 1360, 1361, 1362/2026, Ver. PEDRO HENRIQUE.
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 REQUERIMENTOS NºS 1363, 1364, 1365, 1366, 1367, 1368/2026, Ver. KATIÇA.
 REQUERIMENTOS NºS 1369, 1370, 1371/2026, Ver. IVAN 19.
 REQUERIMENTOS NºS 1372, 1373, 1374, 1375, 1376, 1377, 1378/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
 REQUERIMENTOS NºS 1379, 1380, 1381, 1382, 1383, 1384/2026, Ver. ENF. FELLIPE MEDEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
 INDICAÇÕES NºS 325, 326, 327, 328/2026, Verª. LINDYNÊS LEITE.
 INDICAÇÃO Nº 331/2026, Ver. PAULINHO TEIXEIRA.
 INDICAÇÕES NºS 332, 333/2026, Ver. IVAN 19.
 INDICAÇÃO Nº 334/2026, Ver. JÚNIOR DE PAULA.
 INDICAÇÕES NºS 335, 336, 337, 338/2026, Ver. AMIRALDO PEREIRA.
 INDICAÇÃO Nº 339/2026, Ver. MARCONDES OLIVEIRA.
 INDICAÇÃO Nº 340/2026, Ver. SÉRGIO FERREIRA.
JEFFERSON BATALHA DO NASCIMENTO – PRESIDENTE